norma nº 24/2024

Portaria nº. 24/2024



Dispõe sobre as férias do servidor Eder Wilson da Costa Soares e dá outras providências.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;





Considerando o requerimento do servidor.

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.





RESOLVE:



Art. 1º - Conceder o gozo de 10 (dez) dias de férias ao servidor Eder Wilson da Costa Soares, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Parágrafo único - O gozo das férias será de 24 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024.

Art. 2º - Converter 1/3 (um terço) de férias do Servidor Eder Wilson da Costa Soares em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino/MT, 22 de abril de 2024









Ver. Arnildo Gerhardt Neto

Presidente da Câmara Municipal