| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre as férias do servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida e dá outras providências. |
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Portaria nº. 25/2024 Dispõe sobre as férias do servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida e dá outras providências. Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o requerimento do servidor. Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT. RESOLVE: Art. 1º - Converter 1/3 (um terço) de férias do Servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, 22 de abril de 2024 Ver. Arnildo Gerhardt Neto Presidente da Câmara Municipal