norma nº 1621/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Lei Ordinária n° 1.621/2024, de 09 de dezembro de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o 
exercício de 2025, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por lei, em consonância com o disposto no art. 165, parágrafo Io, da 
Constituição Federal, e no inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de 
Diamantino, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. Io. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do 
Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto 
no Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal n° 101, de 
04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as diretrizes fiscais;
II - as metas e prioridades da administração pública municipal;
III - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV - as diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o 
acompanhamento dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre a administração da dívida pública 
municipal e das operações de crédito;
VIII - as disposições sobre as transferências voluntárias de 
recursos às entidades públicas e privadas;
IX - as disposições sobre os precatórios judiciais;
X - as disposições relativas a gestão dos custos e avaliação de 
resultados dos projetos e programas municipais;
XI - as disposições referentes ao incentivo à participação
popular e ao controle social;
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I
XII -as disposições sobre alterações na legislação tributária;
XIII - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram ainda esta Lei os anexos das Metas 
Fiscais e de Riscos Fiscais, e das metas e prioridades da administração municipal, em 
conformidade com o que dispõem os parágrafos Io, 2o e 3o do Art. 4o da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 2o. A proposta orçamentária para o exercício de 2025 
obedecerá ao equilíbrio entre receita e despesa, conforme alínea "a" do inciso I do art. 4o da 
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3o. A elaboração do projeto de lei orçamentária de 2025, a 
aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social deverão observar os 
objetivos e metas da Política Fiscal do Município e serão orientadas para:
I - atingir as metas fiscais relativas às receitas, às despesas, aos 
resultados primário e nominal e ao montante da dívida pública, conforme previsto nos 
parágrafos Io e 2o do art. 4o da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;
II - evidenciar a austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - ampliar a eficácia governamental e a eficiência, na 
utilização dos recursos públicos disponíveis;
IV - fortalecer a sustentabilidade das contas públicas como 
instrumento para garantir a execução financeira do orçamento público e a concretização das 
políticas públicas.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 4- As metas e prioridades a serem cumpridas no exercício 
de 2025 devem observar as seguintes orientações:
I - ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico 
sustentável e à geração de emprego e renda;
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II - ações voltadas às inclusão social, por meio da parceria com 
a sociedade local, e com os Governos Federal e Estadual com a sociedade local, dignificando 
o cidadão;
III - ações direcionadas à formação do cidadão por meio da 
educação inclusiva, qualificação e valorização profissional;
III - ações voltadas à efetividade e a humanização dos serviços 
públicos municipais, promovendo melhoria na qualidade de vida do cidadão.
§1°. Os valores constantes no anexo de que trata este artigo, 
possuem caráter indicativo e não normativo, sendo passível de atualização pela Lei 
Orçamentária Anual - LOA/2025.
§2". As metas e prioridades da Administração Pública 
Municipal para o exercício de 2025 terão precedência na alocação dos recursos do projeto de 
lei orçamentária e na sua execução, atendidas as despesas com obrigações constitucionais e 
legais e as essenciais para a manutenção e o funcionamento dos órgãos municipais.
§3°. As metas físicas constantes do Anexo I desta Lei não 
constituem limite à programação da despesa no Orçamento Municipal, podendo ser ajustadas 
no projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5o. Para efeito desta lei, entende-se por:
I - estrutura programática: a ação do Governo Municipal 
estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos 
no Plano Plurianual, com a seguinte composição:
a. Programa: o instrumento de organização da ação 
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por 
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
b. Atividade: o instrumento de programação para alcançar 
os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de 
modo contínuo e permanente, das quais resulta um ou mais produtos necessários à 
manutenção da ação de governo;
c. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os
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objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um ou mais produtos que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da 
ação de governo;
d. Operação Especial: as despesas que não contribuem 
para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta 
um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
II - classificação institucional: estrutura organizacional de 
alocação dos créditos orçamentários discriminada em órgãos e unidades orçamentárias, 
desdobrando-se em:
a. órgãos orçamentários: o maior nível da classificação 
institucional, correspondendo aos agrupamentos de unidades orçamentárias;
b. unidade orçamentária: o menor nível da classificação 
institucional, agrupada em órgãos orçamentários.
III - classificação funcional: agrega os gastos públicos por área 
de ação governamental, cuja composição permite indicar a área de ação governamental em 
que a despesa deverá ser realizada, desdobrando-se em:
a. função: o maior nível de agregação das diversas áreas 
de despesa que competem ao setor público;
b. subfunção: representa uma partição da função, visando 
agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;
IV- esfera orçamentária: tem por finalidade identificar se o 
orçamento é Fiscal (F) e da Seguridade Social (S);
V - fonte de recursos: representa a destinação da natureza da 
receita e a origem dos recursos para a despesa;
VI - categoria de programação: a denominação genérica que 
engloba cada um dos vários níveis da estrutura de classificação, compreendendo a unidade 
orçamentária, a classificação funcional, a estrutura programática desdobrada em categoria 
econômica, o grupo de natureza da despesa, a fonte de recursos, o produto, a unidade de 
medida e a meta física;
VII - classificação da despesa orçamentária por natureza,
desdobrando-se em:
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despesa de capital;
a) categoria econômica: subdividida em despesa corrente e
b) grupo de natureza da despesa: é um agregador de elemento 
de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado 
a seguir:
1 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras Despesas Correntes;
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras;
6 - Amortização da Dívida;
c) modalidade de aplicação: tem por finalidade indicar se os 
recursos serão aplicados diretamente por órgãos no âmbito da mesma esfera de Governo ou 
por outro ente da Federação e suas respectivas entidades;
d) elemento de despesa: identifica, na execução orçamentária, 
os objetos de gastos, podendo ter desdobramentos facultativos, dependendo da necessidade 
da execução orçamentária e da escrituração contábil;
VIII - produto: bem ou serviço que resulta da ação
orçamentária;
IX - unidade de medida: utilizada para quantificar e expressar
as características do produto;
X - meta física: quantidade estimada para o produto no
exercício financeiro;
XI - dotação: o limite de crédito consignado na lei de 
orçamento ou crédito adicional para atender determinada despesa;
XII — alterações orçamentárias: acréscimos ou realocações 
orçamentárias que podem ser feitas por:
a) créditos adicionais: autorizações de despesa não computadas 
ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, os quais podem ser suplementares, 
especiais ou extraordinários;
b) remanejamento: realocações na organização de um ente 
público, com a destinação de recursos de um órgão para outro;
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c) transposição: realocações no âmbito dos programas de 
trabalho, dentro do mesmo órgão;
d) transferência: realocações de recursos entre as categorias 
econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
§1°. Os conceitos previstos no Capítulo IV desta Lei estão 
dispostos na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão; e na Portaria Interministerial n° 163. de 04 de maio de 2001, e suas 
alterações.
§2°. Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os respectivos valores e metas de resultados, bem como, as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§3°. Cada atividade, projeto e ou operação especial, identificará
a função e subfunção às quais se vinculam na forma do anexo que integra a Portaria n° 
42/1999 do Ministério do Planejamento.
Art. 6o. O orçamento para o exercício financeiro de 2025
abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo e seus respectivos fundos, e serão organizados 
em conformidade com a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
§1°. A despesa, discriminada por unidade orçamentária, será
detalhada por categoria de programação, podendo ser discriminada até o nível de modalidade 
de aplicação.
§2°. Durante o exercício de 2025, caso seja constatada
diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA e a receita 
efetivamente arrecadada, nos termos do § 3o do art. 43 da Lei n° 4.320/64, o excesso de 
arrecadação será acrescido ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, devendo o 
orçamento ser suplementado na mesma proporção e percentuais, respeitado o limite 
estabelecido pelo art. 29- A, I, da Constituição Federal.”
Art. 7°. A lei orçamentária identificará as fontes de recursos, 
devidamente regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 8H. A lei orçamentária compor-se-á de:
I - orçamento fiscal;
II - orçamento da seguridade social.
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§1°. O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social 
compreenderão a programação dos órgãos do Município e seus respectivos.
§2°. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as 
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
Art. 9o. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 será 
encaminhado à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2025, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, 
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
IV - discriminação da legislação da receita e despesa, referente 
ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 10. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários, 
incluindo os complementos referenciados nos §§ Io, incisos I, II, III, IV e 2o, incisos I, II, III 
do artigo 2o e inciso III do artigo 22 da Lei federal 4.320/64, na forma dos seguintes 
demonstrativos:
I - demonstrativo da receita corrente liquida, com base no 
artigo 2o, inciso 4o da Lei Complementar 101/2000;
II - do resumo da estimativa da receita total do município, por 
categoria econômica e segundo a origem de recursos; (II, § Io, art 2o, 4.320/64)
III - do resumo da estimativa da despesa segundo as categorias 
econômicas e grupos de despesa; (II, § Io, art. 2o, 4.320/64)
IV - da evolução da receita arrecadada nos três últimos 
exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta; (alínea a, III, art° 22, 4.320/64)
V - da fixação de despesa por função; (anexo 7, 4.320/64)
VI - da fixação da despesa por poder e órgãos; (anexo 9,
4320/64)
VII - das receitas e despesas dos orçamentos fiscais e da 
seguridade social, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei n° 4.320/64 e 
suas alterações;
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VIII - das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade 
social, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei n° 4.320/64 e suas 
alterações;
IX - das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, 
segundo poder e órgão, por grupo de despesa;
X - das despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, 
segundo a função, subfunção. programa e grupo de despesa;
XI - Quadro Demonstrativo de Despesa (QDD) por categoria 
de programação com identificação da classificação institucional, funcional programática, 
categoria econômica, objetivos e metas;
XII — da programação referente à manutenção e ao 
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, por órgão e por 
categoria de programação, detalhando fontes e valores;
XIII - das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, 
segundo os programas de governo, detalhadas por atividades e projetos, com a identificação 
das metas, onde for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
XIV - demonstrativo das receitas e despesas, indicando os 
resultados primário e nominal implícitos na proposta orçamentária para 2025.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos do Município
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da 
lei orçamentária de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da 
gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso aos 
munícipes a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levarão em 
conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo II, considerando, ainda, os riscos fiscais 
demonstrados no Anexo III desta Lei.
Art. 12. Na programação das despesas não poderão ser 
incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária, ou
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assunção de obrigação que não atenda o dispositivo contido nos art. 16 e 17 da Lei 
Complementam0 101/2000.
Parágrafo único. A alocação dos recursos na lei orçamentária 
anual, em seus créditos adicionais, transposições, remanejamentos e transferência de recursos 
e na respectiva execução, será feita:
I - por programa, projeto, atividade e operação especial, com a 
identificação das classificações orçamentárias da despesa pública;
II - diretamente à unidade orçamentária responsável pela 
execução do projeto, atividade ou operação especial correspondente.
Art. 13. A lei orçamentária estabelecerá, em percentual, os 
limites para abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos dos arts. T e 42 da Lei 
Federal n° 4.320. de 17 de março de 1964.
§1°. A abertura de créditos adicionais suplementares, dentro 
dos limites autorizados na Lei de Orçamentária Anual - LOA/2025, serão realizadas 
mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
§2". Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais 
ou suplementares, acima do limite estabelecido na lei orçamentária de 2025, serão 
apresentados na forma e com detalhamento na respectiva lei orçamentária de 2025, 
acompanhados da exposição de motivos e das metas a serem atingidas, bem como. das fontes 
de recursos.
§3°. Os créditos adicionais especiais ou suplementares, acima 
do limite estabelecido na lei orçamentária anual de 2025, quando necessários, deverão ser 
solicitados à Secretaria Municipal de Fazenda pelos órgãos municipais, acompanhados de 
justificativas e indicação dos efeitos das suplementações de recursos orçamentários sobre as 
metas de resultados das atividades, projetos ou sobre a execução das operações especiais, que 
emitirá parecer sobre adequação e implicações do pedido, para aprovação superior.
§4”. Os créditos adicionais suplementares, dentro dos limites 
autorizados na lei orçamentária de 2025, quando necessários, deverá ser solicitado à 
Secretaria Municipal de Fazenda pelos órgãos municipais, acompanhados de justificativas e 
indicação dos efeitos dos remanejamentos de recursos orçamentários sobre as metas de 
resultados das atividades, projetos ou sobre a execução das operações especiais, que emitirá 
parecer sobre adequação e implicações do pedido, para aprovação superior.
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Art. 14. As modalidades de aplicação aprovadas na lei 
orçamentária, em seus créditos adicionais, nas transposições, nos remanejamentos e na 
transferência de recursos, por constituírem informações gerenciais, poderão ser alteradas e 
incluídas diretamente no sistema integrado de gestão financeira pela Secretaria Municipal de 
Fazenda, para atender às necessidades de execução, desde que sejam mantidos os saldos das 
dotações da ação e as demais categorias de programação da despesa.
Art. 15. Os decretos orçamentários discriminarão a despesa
pelo seguinte detalhamento:
I - unidade orçamentária;
II - função;
III - subfunção;
IV - programa;
V - ação;
VI - esfera;
VII - natureza;
VIII - fonte de recurso.
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado, em consonância 
com o inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, a fazer transposição, remanejamento e 
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para 
outro até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada na Lei Orçamentária de 
2025.
Art. 17. A abertura de créditos adicionais extraordinários para 
atender despesas imprevisíveis e urgentes independe de indicação de fonte de recursos, e 
serão abertos através de decreto do Poder Executivo, com remessa imediata para apreciação 
ao Legislativo.
Art. 18. As alterações decorrentes da abertura de créditos 
adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
Art. 19. Durante a execução orçamentária do exercício de 
2025, não poderão ser canceladas ou anuladas as dotações previstas para pessoal, encargos 
sociais, serviços da dívida e precatórios, visando atender créditos adicionais com outras 
finalidades.
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Parágrafo único. Ficam excluídas da proibição prevista no
caput deste artigo as alterações que poderão ocorrer a partir de setembro de 2025, para 
atender outros grupos de despesa, desde que exista cobertura para as despesas totais do 
serviço da dívida e de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo.
Art. 20. As unidades orçamentárias, responsáveis pela
execução do orçamento e pelas alterações orçamentárias aprovadas, especificarão o elemento 
de despesa somente nos momentos em que processarem o empenho da despesa, observados 
os limites fixados na programação do orçamento.
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a inserir fonte de
recursos e grupo de despesa em projetos, atividades e operações especiais existentes, 
procedendo à sua abertura através de decreto orçamentário, na forma do artigo 15 desta Lei.
Seção II
Das Emendas Parlamentares
Art. 22. Ao projeto de lei orçamentária não poderão ser
apresentadas emendas que:
1 - anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos 
provenientes de recursos vinculados;
II - anulem despesas relativas a:
a) dotações para pessoal e encargos sociais;
b) serviço da dívida;
c) suprimido;
d) suprimido;
e) suprimido;
f) suprimido;
III - suprimido.
Art. 23. O projeto de lei orçamentária de 2025 conterá reserva
específica classificada como operação especial, alocada na Ação 9998 - Provisão para 
Emendas Parlamentares Impositivas no Órgão 02 - Gabinete do Prefeito, para atendimento 
das emendas parlamentares: individuais no limite de até 2% (dois por cento) da receita 
corrente liquida realizada no exercício anterior, nos termos do disposto no §1° do art. 145-A 
da Lei Orgânica Municipal.
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Parágrafo único. As emendas parlamentares ao projeto de lei 
orçamentária de 2025 deverão guardar compatibilidade com a programação existente no PPA 
2022-2025, em observância ao disposto no art. 146 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 24. O valor destinado às emendas parlamentares de que 
trata esta Seção deverá ser suficiente para execução do objeto proposto no exercício.
Art. 25. As programações orçamentárias das emendas 
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual previstas no art. 145-A da 
Lei Orgânica Municipal não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos 
estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:
I - até sessenta dias após a publicação da lei orçamentária, o 
Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II - até trinta dias após o término do prazo previstos no inciso I 
deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da 
programação cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 de abril, ou até trinta dias após o prazo previsto no 
inciso II. o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o 
remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
IV - se, até 30 de maio, ou até trinta dias após o término do 
prazo previsto no inciso III. o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, as 
programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de 
execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no 
parágrafo único do art. 26 desta Lei.
Art. 26. Os órgãos municipais que tenham sido contemplados 
com emendas individuais deverão analisar as propostas apresentadas e concluir pela 
existência ou inexistência de impedimento de ordem técnica à execução da despesa.
Parágrafo único. Constituem impedimentos de ordem técnica 
à execução da emenda parlamentar de caráter obrigatório:
I - não indicação do beneficiário e do valor da emenda;
II - suprimido;
III - suprimido;
IV - incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da
ação orçamentária;
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V - incompatibilidade do objeto proposto com o programa de
trabalho do órgão executor;
VI -suprimido;
VII - suprimido;
VIII - outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
Art. 27. Quando a transferência de recursos do Município para
a execução da emenda por finalidade específica for destinada as Organizações da Sociedade 
Civil, obedecerá ao que dispõe o Capítulo VI desta Lei e o Decreto Municipal n°. 174/2017.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
ÀS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 28. A transferência de recursos para entidades públicas e 
organizações não governamentais será autorizada mediante cumprimento dos seguintes 
critérios, concomitantemente:
I - atender às entidades públicas, ou Organizações Sociais de 
interesse público, que prestam atendimento direto a população de forma gratuita com 
atividades de natureza continuada nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e /ou 
Cultura, Esportes e Lazer;
II - apresentação de projeto pela proponente informando: 
objetivo a ser alcançado, atividades previstas, público alvo, n° de beneficiários previstos, 
tempo de duração, forma de avaliação dos objetivos, que contemple objetivos e metas 
previstos nos instrumentos de planejamento do Município.
Art. 29. A transferência de recursos a entidades públicas ou não 
governamentais de interesse público correrá a conta de subvenções sociais.
§1°. As entidades beneficiadas submeter-se-ão à fiscalização do 
poder público com a finalidade de comprovar o cumprimento das metas e objetivos para os 
quais receberam os recursos, com suspensão imediata de novos repasses e pena de devolução 
dos anteriores em caso de não atendimento dos termos do projeto aprovado.
§2°. O custeio de despesas de competência de outro ente da 
federação poderá ocorrer somente em caso de convênio estabelecido previamente, e restrito 
aos termos pactuados.
CAPÍTULO VII
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DAS DISPOSIÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 30. O Poder Executivo Municipal cumprirá os termos 
estabelecidos no parágrafo 2o do artigo 2o, item II, da Emenda Constitucional n° 62, de 09 de 
dezembro de 2009.
Parágrafo Único. Todos os processos referentes a pagamento 
de precatórios deverão ser submetidos à apreciação do Procuradoria Geral do Município, 
vinculado ao Gabinete do Prefeito, com vistas ao atendimento da requisição judicial.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão 
como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para 2025, em relação a 
despesas de pessoal e encargos sociais observarão as normas e os limites legais vigentes no 
decorrer do exercício a que se refere, em especial os estabelecidos nos arts. 18 a 22 da Lei 
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 167-A e 169 da Constituição 
Federal e no art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição 
Federal, acrescentados pela Emenda Constitucional n° 109, de 15 de março de 2021, 
considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para 
preenchimento, criação de cargos e revisão de índices a serem concedidos aos servidores 
públicos municipais.
Parágrafo Único. Os valores correspondentes ao reajuste de 
pessoal, referido no caput, constarão da previsão orçamentária especifica, observado o limite 
do art. 71 da Lei Complementar n° 101/ 2000.
Art. 32. No exercício de 2025, quando a despesa houver 
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite definido no art. 20 da Lei 
Complementar 101/2000, exceto no caso previsto no art. 57, § 6o, inciso II, da Constituição 
Federal, somente poderá ocorrer realização de serviço extraordinário quando destinado ao 
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco 
ou de prejuízo para a sociedade.
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Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Fazenda, em 
articulação com a Secretaria Municipal de Administração, observará os parâmetros fixados 
no dispositivo constitucional e legislação pertinente, mencionado no caput.
Art. 33. Serão incluídas dotações específicas para treinamento, 
capacitação, aperfeiçoamento, provas e concursos, tendo em vista as disposições legais 
relativas à promoção e acesso.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
Art. 34. Será incluída dotação específica no projeto de lei 
orçamentária, para despesas com juros, encargos e amortizações da dívida, relativas a 
operações contratadas observadas os limites de dispêndio máximo previstos na Resolução do 
Senado Federal n° 40/2001.
Art. 35. A contratação de operação de crédito far-se-á de forma a 
atender às necessidades de investimento do Município, respeitando o limite de 
endividamento e obedecendo às normas previstas na Constituição Federal/ 88, e Resolução n° 
43/2001 do Senado Federal, mediante os instrumentos contratuais e/ou garantias firmadas 
junto às instituições financeiras.
Art. 36. Somente poderão ser incluídas no projeto de lei 
orçamentária despesas com juros, encargos e amortizações da dívida, exceto a mobiliária, 
relativas a operações contratadas ou com autorizações concedidas pelos organismos federais 
competentes, conforme os limites de dispêndio e prazos contidos nos artigos 9o, §3°, 4o e 5o, 
30 e 31 da Lei Complementar n° 101 /2000.
Art. 37. O montante previsto para as receitas de operações de 
crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital, constantes do Projeto de Lei 
Orçamentária.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Art. 38. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da 
dívida ativa, devendo esses benefícios ser objeto de estudos de seu impacto orçamentário e 
financeiro no exercício em que iniciar a sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único. A concessão ou ampliação do benefício fiscal, 
somente poderá ocorrer após adoção das medidas de compensação, seja por aumento da 
receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente, 
conforme dispõe o art. 14 da Lei Complementar n.° 101/2000.
Art. 39. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em 
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para 
efeito do disposto do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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CAPÍTULO XI
DOS CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS DOS PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS
Art. 40 O sistema orçamentário municipal será organizado em 
Centros de Resultados definidos a partir da estrutura organizacional, com informações sobre 
os resultados previstos e os custos incorridos, por projeto ou atividade.
§1°. A estrutura organizacional contemplará todas as áreas 
necessárias à produção dos bens ou serviços (produtos) de responsabilidade da unidade 
municipal.
§2°. As áreas definirão as metas de resultado a serem 
alcançadas em cada exercício, em desdobramento às metas estratégicas, visando o alcance 
dos objetivos definidos no Plano Plurianual Municipal.
CAPÍTULO XII
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL
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Art. 41 Fica assegurada a realização de consultas e audiências 
públicas para levantamento, por ordem de prioridade, das necessidades e problemas de todos 
os bairros e distritos da zona rural de Diamantino, com ampla divulgação para estimular a 
participação dos cidadãos, das localidades eventualmente pendentes, visando definição de 
metas de atendimento das demandas sociais no orçamento de 2025.
§1°, O Gabinete do Prefeito providenciará a ampla divulgação 
das metas de atendimento das demandas sociais levantadas através do orçamento 
participativo, através de demonstrativos regionalizados, estimulando o controle social.
§2°. A Lei Orçamentária Anual de 2025, juntamente com seus 
anexos, ficarão permanentemente à disposição dos cidadãos no site da Prefeitura Municipal e 
em meio físico, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda.
§3°. Nas audiências públicas quadrimestrais serão avaliadas as 
metas fiscais, conforme definidas no artigo 9o, §4°, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. A inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 
2025, e seus créditos adicionais, se fará observando-se o disposto no art. 45 da Lei 
Complementar n° 101/2000, e obedecerá aos seguintes critérios:
I - compatibilidade com o PPA 2022-2025 e com as normas
desta lei;
II - contemplados todos os projetos em andamento;
III - preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartida de 
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
V - visando ao cumprimento de metas de atendimento das 
necessidades e problemas, por ordem de prioridade, definidas pela própria comunidade em 
audiências públicas do orçamento participativo.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento aquele 
cuja execução inicia-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2025,
cujo cronograma de execução ultrapasse o término de execução do exercício de 2024.
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Art. 43. São consideradas despesas irrelevantes, conforme 
disposto no § 3o, artigo 16 da Lei Complementar n° 101/2000, aquelas cujo valor não 
ultrapasse os limites previstos nos incisos 1 e II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93.
Art. 44. O Poder Executivo, até 30 dias após a publicação da 
Lei Orçamentária de 2025, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes desse 
cronograma. a abrangência necessária á obtenção das metas fiscais.
Art. 45. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a 
realização da receita está aquém do previsto, os Poderes Executivo e Legislativo, por ato 
próprio e nos montantes necessários, até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento 
do bimestre, limitação de empenho e movimentação financeira para adequar o cronograma de 
execução mensal de desembolso ao fluxo da receita realizada, visando atingir as metas fiscais 
estabelecidas para o exercício, em conformidade com o disposto nos arts. 8o e 9o da Lei 
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência do disposto no 
caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Fazenda comunicará aos órgãos do Poder 
Executivo o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e da movimentação 
financeira.
Art. 46. O Poder Executivo poderá autorizar novos incentivos 
fiscais no decorrer do exercício de 2025, desde que obedecido o disposto no artigo 14 da Lei 
Complementar 101/2000.
Art. 47. A reserva de contingência será constituída, 
exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo, na lei orçamentária, ao limite 
máximo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida.
§1°. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, 
consideram-se eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do inciso III do caput 
do art. 5o da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, a abertura de créditos 
adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na lei 
orçamentária anual de 2025.
§2°. Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 30 de 
novembro de 2025, os recursos orçamentários alocados para essa finalidade poderão ser
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utilizados para cobertura de outras despesas mediante realocação orçamentária, devidamente 
comprovado acerca da não ocorrência de passivos de contingentes e riscos fiscais.
Art. 48. Na hipótese de, até 31 de dezembro de 2024, o 
autógrafo da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 não ser devolvido ao Poder 
Executivo, fica este autorizado a executar a programação constante do projeto de lei por ele 
elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e remessa pelo Poder 
Legislativo, nos seguintes limites:
I - no montante necessário para cobertura das despesas com 
pessoal e encargos sociais e com o serviço da dívida;
II - 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais
despesas.
Art. 49. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Diamantino 09 de dezembro de 2024.
ManoefLoureiro Neto
JJL
Prefeito Municipal
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PRESIDENTE
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO UN - UNIDADE 0,00 2.451.069,72
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAME UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPA UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS UN - UNIDADE 0,00 90.000,00
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 100.000,00
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER UN - UNIDADE 0,00 7.211.900,43
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 9.892.970,15
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 9.892.970,15
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 9.892.970,15
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 530.000,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 200.000,00
20160 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.256.775,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 3.986.775,92
PROGRAMA: 0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: CONTABILIZAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM
PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 0,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 0,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10488 PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS PROJETO AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 50.000,00
20252 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ATIVIDADE PARECERES EMITIDOS UN - UNIDADE 0,00 9.000,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA EATIVIDADE AUDITORIA/MONITORAMENTO REALIZA UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 89.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 4.075.775,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 4.075.775,92
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 10.928,00
20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 837.006,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 3.177.065,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 4.024.999,00
PROGRAMA: 0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL PROJETO PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE 0,00 42.405,00
20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZADAS NAS L ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 2.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 44.405,00
PROGRAMA: 0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: APOIAR A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PÚBLICO ALVO: PEQUENOS EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
AGRICULTURA FAMILIAR NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006;
FEIRANTES
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10439 MANUTENÇÕ DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO SISTEMA IMPLANTADO UN - UNIDADE 0,00 45.000,00
20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTURA HORTIFRATIVIDADE SERVIÇO PRESTADO UN - UNIDADE 0,00 152.241,00
20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS AOS PR ATIVIDADE ASSISTÊNCIA PRESTADA GRUPO 0,00 20.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 217.241,00
PROGRAMA: 0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO: FOMENTAR AS ATIVIDADES DE VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E AS DE COMÉRCIO
PÚBLICO ALVO: INVESTIDORES EXTERNOS;
EMPREENDEDORES;
POPULAÇÃO NA IDADE ATIVA (15 ANOS OU MAIS)
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO ATIVIDADE FOMENTO REALIZADO UN - UNIDADE 0,00 34.081,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 34.081,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 4.320.726,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 4.320.726,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
20147 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 7.746.649,00
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 3.399.930,28
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 11.146.579,28
PROGRAMA: 0012 MORADIA DIGNA
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A UMA HABITAÇÃO ADEQUADA, INCLUINDO A PRODUÇÃO SOCIAL DE UNIDADES HABITACIONAIS, PRINCIPALMENTE, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E ATRASO HABITACIONAL, DE MODO A GARANTIR A EQUIDADE E A INCLUSÃO.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MORANDO EM DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFE PROJETO FAMÍLIAS BENEFICIADAS UN - UNIDADE 0,00 1.600.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 1.600.000,00
PROGRAMA: 0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS PROJETO OBRAS DE ARTE ESPECIAL CONSTRUÍDA UN - UNIDADE 0,00 26.000,00
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAPROJETO OBRA REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 2.216.770,00
10447 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBL PROJETO ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA UN - UNIDADE 0,00 170.000,00
10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PROJETO VIAS URBANAS PAVIMENTADAS E RECU M² - METRO QUADRA 0,00 3.699.759,91
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃ PROJETO INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE 0,00 50.000,00
10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS – PROJETO PREFEITUR PROJETO INTERVENÇÕES E MELHORIAS REALIZA UN - UNIDADE 0,00 40.000,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO PROJETO REFORMA CONCLUIDA UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CAM ATIVIDADE ESTRADAS VICINAIS MANTIDAS KM - QUILÔMETRO 0,00 1.053.315,00
20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ATIVIDADE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS UN - UNIDADE 0,00 40.000,00
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE SISTEMA DE DRENAGEM MANTIDO/URB UN - UNIDADE 0,00 150.000,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA UN - UNIDADE 0,00 2.886.202,00
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUN ATIVIDADE VIAS URBANAS CONSERVADAS M - METRO 0,00 80.000,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO ATIVIDADE BAIRROS E LOCALIDADES RURAIS ATEN MÊS 0,00 5.200.000,03
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 15.632.046,94
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 28.378.626,22
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 28.378.626,22
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATIVIDADE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACI UN - UNIDADE 0,00 15.000,00
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 6.854.326,00
20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (E ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 4.325.539,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 11.194.865,00
PROGRAMA: 0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: OFERECER ENSINO DE QUALIDADE, GARANTINDO O ACOMPANHAMENTO E APOIO EFETIVOS AO TRABALHO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE; GARANTIR A PERMANÊNCIA INTEGRAL
DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO ; TER REDE DE ESCOLAS QUE ATENDA O PADRÃO MÍNIMO DE FUNCIONAMENTO COM INFRAES
PÚBLICO ALVO: ALUNOS PROFESSORES
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO PROJETO ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE 0,00 81.570,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 81.570,00
PROGRAMA: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. PROJETO OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO VAGAS AMPLIADAS UN - UNIDADE 0,00 50.000,00
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20226 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS. ATIVIDADE QUADRAS POLIESPORTIVAS MANTIDAS UN - UNIDADE 0,00 1.500,00
20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ATIVIDADE UNIDADES ESCOLARES MANTIDAS UN - UNIDADE 0,00 100.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 181.500,00
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10431 INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS PROJETO PREMIAÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 60.000,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADE NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE 0,00 550.000,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE INCENTIVO DISPONIBILIZADO UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
20202 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LINGUAS BRASILEIRA DE SINAIS ATIVIDADE LIVROS ADQUIRIDO UN - UNIDADE 0,00 5.000,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE ESCOLAS UN - UNIDADE 0,00 270.000,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 270.553,89
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR ATIVIDADE VEÍCULOS MANTIDOS UN - UNIDADE 0,00 5.439.981,25
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCATIVIDADE LABORATÓRIOS MANTIDO UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 10.000,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL M UN - UNIDADE 0,00 128.000,00
20212 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 5.000,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE ATENDIMENTO UN - UNIDADE 0,00 5.000,00
20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.082.180,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 9.845.715,14
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 21.303.650,14
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.897.818,22
20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUN ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.412.197,20
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30%ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 2.082.697,80
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 8.417.173,58
20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.746.182,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30%ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 1.388.465,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 22.944.534,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 22.944.534,00
UNIDADE: 003 CONVENIOS
PROGRAMA: 0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
OBJETIVO: FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA FORTALECER A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: ESTADO, GOVERNO FEDERAL, ENTIDADE PRIVADAS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10493 CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS ESTADUAIS PROJETO ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE 0,00 5.670.961,00
10494 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL PROJETO PLANO PLURIANUAL UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 6.000,00
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAF/PNAEF ATIVIDADE REFEIÇOES UN - UNIDADE 0,00 154.588,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.346.212,00
20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.278.100,00
20269 MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 111.303,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA – SEDUC ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 239.632,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC ATIVIDADE NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE 0,00 304.064,00
20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E SETOR PRIVAATIVIDADE PARCERIAS MANTIDAS UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 9.150.860,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 9.150.860,00
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10111 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANTIL/CRECHES E PRE EPROJETO ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE 0,00 32.687,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 32.687,00
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 146.577,89
20214 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDEATIVIDADE ATENDIMENTO UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM AS UN ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 6.018.902,24
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE 0,00 380.000,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 150.000,00
20314 FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 0,00 150.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 6.865.480,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 6.898.167,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 60.297.211,27
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES VOLTADA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, POR MEIO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS E O USO RACIONAL DOS MESMOS,
BEM COMO A SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E AVALIAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS E DA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 8
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAR PROJETO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 2.500,00
20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.567.733,52
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 1.570.233,52
PROGRAMA: 0120 ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTIDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, PROMOVENDO O ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES ATRAVÉS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB), PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE (PACS),
E DOS DEMAIS PROGRAMAS ESPECIAIS QUE INTEGRAM A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AMPLIAD UN - UNIDADE 0,00 284.363,56
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROJETO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE UN - UNIDADE 0,00 333.107,78
10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA PROJETO IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 0,00 42.876,00
10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 2.000,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO PROJETO OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE 0,00 3.000,00
20281 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATIVIDADE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFORM UN - UNIDADE 0,00 144.000,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE CAMPANHA REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 3.000,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE ATENDIMENTO UN - UNIDADE 0,00 3.078.123,92
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRI ATIVIDADE PREVENÇÃO UN - UNIDADE 0,00 3.341.738,13
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 12.810.295,12
20287 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE AMPLIAÇÃO/REFORMA UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 20.052.504,51
PROGRAMA: 0121 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM
QUALIDADE E EFETIVIDADE.
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 9
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE UN - UNIDADE 0,00 12.500,00
10491 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO OBRA REALIZADA KM - QUILÔMETRO 0,00 3.000,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 8.427.038,28
20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINAD UN - UNIDADE 0,00 5.680,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 8.448.218,28
PROGRAMA: 0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: PROMOVER UMA SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS COM DIGNIDADE E RESPEITO, PERMITINDO AO CIDADÃO OBTER UM ATENDIMENTO COM EXCELÊNCIA E QUALIDADE, PROMOVENDO A
MELHORIA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, HUMANAS, E NA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDER UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS, MEDIANTE APRIMORAMENTO
DA POLÍTICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA PROJETO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE UN - UNIDADE 0,00 2.077.573,11
10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO UNIDADE CONSTRUÍDA UN - UNIDADE 0,00 13.477,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO PROJETO COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE 0,00 1.000.752,00
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.025.529,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS ATIVIDADE UNIDADES ESPECIALIZADAS REFORMAD UN - UNIDADE 0,00 539.570,00
20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATIVIDADE UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXI UN - UNIDADE 0,00 5.362.675,36
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.120.620,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.186.169,76
20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO ATIVIDADE ATENDIMENTO UN - UNIDADE 0,00 7.848.633,32
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE ATENDIMENTO UN - UNIDADE 0,00 232.768,40
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE LABORATÓRIO MANTIDO UN - UNIDADE 0,00 726.896,16
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 10
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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 239.657,20
20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E ALTA COMPLE ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 278.107,78
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXI ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 277.666,66
20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 10.618.820,77
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 2.000,00
20328 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
20329 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 689.520,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 33.250.436,52
PROGRAMA: 0123 VIGILANCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: ANALISAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE, ARTICULANDO-SE UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE SE DESTINAM A CONTROLAR DETERMINANTES, RISCOS E DANOS Á POPULAÇÃO QUE VIVEM EM
DETERMINADOS TERRITÓRIOS, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO DESDE A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO COLETIVA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10472 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILANCIA SA PROJETO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE UN - UNIDADE 0,00 3.000,00
10473 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILANCIA EP PROJETO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE UN - UNIDADE 0,00 2.500,00
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM PROJETO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 0,00 1.000,00
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA ATIVIDADE VIGILANCIA SANITÁRIA MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 718.748,41
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAD ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.805.955,83
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS ATIVIDADE ATENDIMENTO UN - UNIDADE 0,00 821.931,36
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 3.353.135,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 66.674.528,43
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA: 0121 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM
QUALIDADE E EFETIVIDADE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE 0,00 19.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 19.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 19.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 66.693.528,43
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINAD UN - UNIDADE 0,00 15.000,00
20136 CAPACITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA ÁREA DE ASSISTÊNC ATIVIDADE REPRESENTANTES/CONSELHEIROS CAP UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
20143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SINE ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 4.479.728,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.821.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 6.345.728,00
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10419 CONECTIVIDADE AO MUNDO DIGITAL PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDA UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
10423 KITS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OFERECER MORADIA ADEQUADA PARA PROJETO FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
10424 JOVEM APRENDIZ PROJETO JOVENS ATENDIDOS UN - UNIDADE 0,00 60.000,00
10425 MULHERES DIAMANTINENSES PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 15.000,00
10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCPROJETO CONFERÊNCIAS REALIZADAS UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 12
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROJETO OFICINAS REALIZADAS UN - UNIDADE 0,00 34.908,00
20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL ATIVIDADE IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 0,00 196.322,00
20189 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI Nº 1.196/2017) ATIVIDADE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS UN - UNIDADE 0,00 310.000,00
20195 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO CENTRO DE EVATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
20198 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS. ATIVIDADE EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE 0,00 56.801,00
20318 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCUL ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 60.000,00
20319 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 25.000,00
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 23.358,00
20321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATIVIDADE FAMILIAS CADASTRADAS UN - UNIDADE 0,00 15.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 856.389,00
PROGRAMA: 0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO"
OBJETIVO: OFERECER MORADIA DIGNA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MORANDO EM DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20262 REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PÚBLICO ALVO PARA ACESSO A MORADIA POPU ATIVIDADE FAMILIAS CADASTRADAS UN - UNIDADE 0,00 5.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 5.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 7.207.117,00
UNIDADE: 002 CONVENIOS
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10420 REFORMAS DA CASA DO MENOR PROJETO OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
10421 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS PROJETO UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 102.242,00
10497 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA PISO MT PROJETO COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE 0,00 45.000,00
10498 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO PROCAD PROJETO COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 72.931,00
20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRAS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 65.000,00
20178 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO AMPARO A CRIANÇA E AO ADO ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 90.000,00
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 13
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20179 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO “CRIANÇA FELIZ” ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 91.000,00
20180 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 241.484,00
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 327.215,58
20182 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO ACESSUS ATIVIDADE CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00 22.720,00
20184 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSO ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 184.000,00
20190 MANUTENÇÃO DO CONVENIO – BPC – ESCOLA ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 11.360,00
20191 MANUTENÇÃO DO CONVENIO FEAS ATIVIDADE PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE 0,00 125.295,00
20192 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 27.720,00
20196 PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ATIVIDADE AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 1.465.967,58
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 1.465.967,58
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE 0,00 432.164,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 432.164,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 432.164,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 9.105.248,58
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 1.860.971,00
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 2.568.000,00
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 14
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 4.428.971,00
PROGRAMA: 0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA
OBJETIVO: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO E FAVORECENDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E A INCLUSÃO SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
TURISTAS DE OUTROS REGIÕES E PAÍSES.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20229 CARAVANA ESPORTIVA ATIVIDADE CARANAVA REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 5.000,00
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E ATIVIDADE INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFOR UN - UNIDADE 0,00 200.000,00
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS ATIVIDADE CALENDÁRIO DE EVENTOS IMPLANTADO UN - UNIDADE 0,00 70.000,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA ATIVIDADE ATLETAS E EQUIPES INCENTIVADOS UN - UNIDADE 0,00 12.000,00
20233 VIVA FÉRIAS ATIVIDADE EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 297.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 4.725.971,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA
OBJETIVO: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO E FAVORECENDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E A INCLUSÃO SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
TURISTAS DE OUTROS REGIÕES E PAÍSES.
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LA PROJETO PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE 0,00 1.646.646,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 1.646.646,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 1.646.646,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 6.372.617,68
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10489 MANUTENÇÃO COM CONVENIOS PROJETO POPULAÇÃO ATENDIDA ANO 0,00 75.000,00
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 200.867,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 100.000,00
20159 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.283.230,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.500.000,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVIDADE SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE 0,00 3.084.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 8.263.097,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO AÇÕES DE READEQUAÇÃO E MODERNIZ UN - UNIDADE 0,00 100.000,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE CONCURSO/PROCESSO SELETIVO REALI UN - UNIDADE 0,00 60.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 160.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 8.423.097,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 8.423.097,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 3.770.673,00
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 2.560.213,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE 0,00 35.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 6.365.886,00
PROGRAMA: 0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: CONTABILIZAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM
PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 300.000,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 2.500.000,00
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 2.160.000,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 629.372,88
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 3.827.815,00
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO MANTIDA MÊS 0,00 162.648,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 9.579.835,88
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBU MÊS 0,00 31.360,00
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO EQUIPAMENTO/SISTEMA DISPONIBILIZ UN - UNIDADE 0,00 52.720,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJA ATIVIDADE INSTRUMENTO ELABORADO UN - UNIDADE 0,00 250.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 334.080,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 16.279.801,88
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 16.279.801,88
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 758.770,55
20315 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 1.316.926,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 2.075.696,55
PROGRAMA: 0124 DIAMANTINO EM CENA
OBJETIVO: FORTALECER E PROMOVER A CULTURA DO MUNICÍPIO ENTRE A POPULAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS PROJETO BEM RESTAURADO E CONSERVADO UN - UNIDADE 0,00 119.800,00
10481 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS PROJETO PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE 0,00 202.050,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATIVIDADE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MANTIDAS UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 355.000,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA ATIVIDADE AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 12.800,00
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 55.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 754.650,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 2.830.346,55
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA: 0116 TURISMO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: FOMENTAR A ATIVIDADE TURÍSTICA DE MODO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA MODELAGEM DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO TURISMO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO
DO CENTRO HISTÓRICO, MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CONSOLIDAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS, QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL E DOS TRABALHADORES.
PÚBLICO ALVO: EMPREENDEDORES E INVESTIDORES EXTERNOS.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE ESPAÇO E SINALIZAÇÃO IMPLANTADA UN - UNIDADE 0,00 37.000,00
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE DESTINO PROMOVIDO/EVENTO APOIAD UN - UNIDADE 0,00 65.000,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAATIVIDADE UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 75.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 177.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 177.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 3.007.346,55
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 18
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
20162 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE 0,00 1.272.497,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO ATIVIDADE UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE 0,00 1.377.000,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE 0,00 15.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 2.664.497,00
PROGRAMA: 0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10482 TITULA DIAMANTINO PROJETO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANO 0,00 34.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 34.300,00
PROGRAMA: 0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PROJETO OBRA REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 10.000,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PROJETO AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROJETO PLANO IMPLANTADO UN - UNIDADE 0,00 75.000,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROJETO OBRA REALIZADA KM - QUILÔMETRO 0,00 500.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROJETO AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 15.000,00
20235 PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA ATIVIDADE ÁRVORE PLANTADA UN - UNIDADE 0,00 30.000,00
20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS ATIVIDADE AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE 0,00 157.960,12
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 817.960,12
PROGRAMA: 0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: APOIAR A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: PEQUENOS EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
AGRICULTURA FAMILIAR NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006;
FEIRANTES
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE MUDAS FORNECIDAS UN - UNIDADE 0,00 20.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 20.000,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO Produto Unidade Medida TIPO
Meta Física Meta Financeira
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PROJETO PLANO REVISADO/ELABORADO UN - UNIDADE 0,00 100.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 100.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 3.636.757,12
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AÇÃO
Produto Unidade Medida
TIPO
Meta Física Meta Financeira
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL ATIVIDADE AÇÕES REALIZADAS MÊS 0,00 280.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 280.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 280.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00 3.916.757,12
TOTAL DE META FINANCEIRA 0,00 220.763.706,80
ARDetalhamento_Anexo_Meta_Pri_LDO Página: 20
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 2026 2027
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total (EXETO FONTES RPPS) 220.763.706,80 212.374.898,32 71328 105,0 231.780.071,75 215.203.795,00 73423 105,1 235.188.276,60 210.983.820,64 70703 104,6
Receitas Primarias (EXETO FONTES RPPS) (I) 217.989.075,80 209.705.700,63 70432 103,7 228.901.341,05 212.530.943,24 72512 103,8 232.481.423,64 208.555.544,08 69889 103,4
 Receitas Primárias Correntes 207.386.459,89 199.505.973,92 67006 98,68 217.572.739,14 202.012.531,95 68923 98,69 222.010.744,49 199.162.457,30 66741 98,79
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.300.415,30 52.237.051,76 17544 25,83 57.634.173,39 53.512.334,95 18257 26,14 61.069.075,23 54.784.137,21 18358 27,17
 Transferências Correntes 149.799.703,59 144.107.458,96 48400 71,27 156.536.529,27 145.341.464,86 49588 71,00 157.427.882,72 141.226.155,70 47326 70,05
 Demais Receitas Primárias Correntes 3.286.341,00 3.161.463,20 1061, 1,564 3.402.036,48 3.158.732,14 1077, 1,543 3.513.786,54 3.152.164,38 1056, 1,564
 Receitas Primárias de Capital 10.602.615,91 10.199.726,71 3425, 5,045 11.328.601,91 10.518.411,29 3588, 5,139 10.470.679,15 9.393.086,78 3147, 4,659
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 220.763.706,80 212.374.898,32 71328 105,0 220.626.576,77 204.847.967,47 69890 100,0 223.688.474,64 200.667.523,46 67246 99,54
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 215.906.518,92 207.702.278,90 69759 102,7 216.184.834,33 200.723.886,30 68483 98,06 219.183.659,46 196.626.322,38 65891 97,53
 Despesas Primárias Correntes 195.064.454,62 187.652.193,00 63025 92,81 195.252.467,11 181.288.544,73 61852 88,56 197.954.052,51 177.581.565,34 59509 88,09
 Pessoal e Encargos Sociais 100.694.715,10 96.868.412,79 32534 47,91 100.878.049,42 93.663.527,25 31956 45,76 102.310.517,75 91.781.207,12 30756 45,52
 Outras Despesas Correntes 94.369.739,52 90.783.780,20 30490 44,90 94.374.417,69 87.625.017,48 29896 42,81 95.643.534,76 85.800.358,23 28752 42,56
 Despesas Primárias de Capital 20.842.064,30 20.050.085,91 6734, 9,917 20.932.367,22 19.435.341,57 6631, 9,495 21.229.606,95 19.044.757,03 6382, 9,447
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primarias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 2.082.556,88 2.003.421,72 672,8 0,991 12.716.506,72 11.807.056,94 4028, 5,768 13.297.764,18 11.929.221,70 3997, 5,918
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.082.556,88 2.003.421,72 672,8 0,991 12.716.506,72 11.807.056,94 4028, 5,768 13.297.764,18 11.929.221,70 3997, 5,918
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (VII) 2.774.631,00 2.669.197,69 896,4 1,320 2.878.730,70 2.672.851,75 911,9 1,306 2.706.852,96 2.428.276,56 813,7 1,205
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (VIII) 300.000,00 288.600,29 96,93 0,143 315.180,00 292.639,19 99,84 0,143 319.655,56 286.758,13 96,09 0,142
Dívida Pública Consolidada 7.098.986,83 6.829.232,16 2293, 3,378 6.500.986,83 6.036.054,03 2059, 2,949 6.220.000,00 5.579.867,26 1869, 2,768
Dívida Consolidada Líquida -20.281.164,70 -19.510.499,95 -6552, -9,650 -21.949.013,17 -20.379.279,78 -6953, -9,956 -24.030.000,00 -21.556.946,98 -7223, -10,69
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 4.557.187,88 4.384.019,12 1472, 2,168 15.280.057,42 14.187.269,51 4840, 6,931 15.684.961,58 14.070.740,13 4715, 6,980
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 1 /
2
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
2025 2026 2027
2025
2026
2027
1,0395
1,0770
1,1147
5,35 5,30 5,30
3,95 3,50
309.501,58 315.673,72 332.641,78
1,95 1,90 1,67
6,80 6,53 6,44
3,61
210.161.090,89 220.451.469,84 224.717.597,45
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado – R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Receita Corrente Líquida - RCL
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 2 /
2
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2023
Metas Previstas
em % PIB % PIB
Variação
Valor
(a)
Metas Realizadas
(b)
em 2023
(c) = (b-a) (c/a) x 100
%
% RCL % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 185.320.280,80 59877, 111,36 224.088.551,26 72403, 107,74 38.768.270,46 20,92
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 181.882.378,80 58766, 109,30 220.195.635,59 71145, 105,86 38.313.256,79 21,06
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 185.320.280,80 59877, 111,36 214.812.755,99 69406, 103,28 29.492.475,19 15,91
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 179.340.280,80 57944, 107,77 210.683.851,65 68071, 101,29 31.343.570,85 17,48
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I – II) 2.542.098,00 821,35 1,53 9.511.783,94 3073,2 4,57 6.969.685,94 274,17
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.542.098,00 821,35 1,53 9.511.783,94 3073,2 4,57 6.969.685,94 274,17
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 1447,4 2,69 0,00 3727,5 5,55 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 4.480.000,00 0,00 0,00 11.536.890,75 0,00 0,00 7.056.890,75 157,52
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 18/12/2024 e hora de emissão 11:49:23
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para
2023
2023
2023
VALOR – CONSOLIDADO - R$ 1
285.081.000.000,00
282.483.000.000,00
ARLDO_Metas_Exerc_Ant Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 154.575.924,00 185.320.280,80 19,89 191.991.700,30 3,60 220.763.706,80 14,99 231.780.071,75 4,99 235.188.276,60 1,47
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 151.479.171,00 181.882.378,80 20,07 189.508.100,30 4,19 217.989.075,80 15,03 228.901.341,05 5,01 232.481.423,64 1,56
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 154.575.923,91 185.320.280,80 19,89 191.991.700,30 3,60 220.763.706,80 14,99 220.626.576,77 -0,06 223.688.474,64 1,39
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 149.565.534,91 179.340.280,80 19,91 186.511.700,30 4,00 215.906.518,92 15,76 216.184.834,33 0,13 219.183.659,46 1,39
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.913.636,09 2.542.098,00 32,84 2.996.400,00 17,87 2.082.556,88 -30,50 12.716.506,72 510,62 13.297.764,18 4,57
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.913.636,09 2.542.098,00 32,84 2.996.400,00 17,87 2.082.556,88 -30,50 12.716.506,72 510,62 13.297.764,18 4,57
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.098.986,83 0,00 6.500.986,83 -8,42 6.220.000,00 -4,32
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.281.164,70 0,00 -21.949.013,17 8,22 -24.030.000,00 9,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.548.864,09 4.480.000,00 189,24 3.980.000,00 -11,16 4.557.187,88 14,50 15.280.057,42 235,30 15.684.961,58 2,65
% % 2025 % 2026 % 2027 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 2024 ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 168.735.905,62 193.381.713,01 14,61 191.991.700,30 -0,72 212.374.898,32 10,62 215.203.795,00 1,33 210.983.820,64 -1,96
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 165.355.473,48 189.794.262,28 14,78 189.508.100,30 -0,15 209.705.700,63 10,66 212.530.943,24 1,35 208.555.544,08 -1,87
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 168.735.905,52 193.381.713,01 14,61 191.991.700,30 -0,72 212.374.898,32 10,62 204.847.967,47 -3,54 200.667.523,46 -2,04
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 163.266.538,08 187.141.583,01 14,62 186.511.700,30 -0,34 207.702.278,90 11,36 200.723.886,30 -3,36 196.626.322,38 -2,04
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 2.088.935,39 2.652.679,26 26,99 2.996.400,00 12,96 2.003.421,72 -33,14 11.807.056,94 489,34 11.929.221,70 1,03
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.088.935,39 2.652.679,26 26,99 2.996.400,00 12,96 2.003.421,72 -33,14 11.807.056,94 489,34 11.929.221,70 1,03
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.829.232,16 0,00 6.036.054,03 -11,61 5.579.867,26 -7,56
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -19.510.499,95 0,00 -20.379.279,78 4,45 -21.556.946,98 5,78
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.690.748,33 4.674.880,00 176,50 3.980.000,00 -14,86 4.384.019,12 10,15 14.187.269,51 223,61 14.070.740,13 -0,82
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 1 /
2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
INDICES DE INFLAÇÃO
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor corrente x 1,0916 1,0435 Valor Corrente x 1,0000
2022 2023 2024 2025 2026 2027
1,0395 1,0770 1,1147
5,79 4,61 4,35* 3,95* 3,61* 3,50*
Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x
VALORES DE REFERÊNCIA
1,0435
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 2 /
2
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 181.436.801,64 1,00 157.022.531,51 0,01 143.271.805,01 0,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 181.436.801,64 100 157.022.531,51 100 143.271.805,01 100
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 100 0,00 100 0,00 100
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 18/12/2024 e hora de emissão 11:52:51
ARLDO_Evolucao_Patr_Liq Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
2023 2022 2021
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2023 2022 2021
(d) (e) (f) DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
2023 2022 2021
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 18/12/2024 e hora de emissão 11:54:41
ARLDO_Ori_Apl_Rec_Ali_Ativ Página: 1 /
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AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Remissão PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. REDUÇÃO PROPORCIONAL DE DESPESAS, ATRELADO AO
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER FOMENTO DA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E REGULARIZAÇÃ
NATUREZA DOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS
TAXA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS 305.110,00 315.200,00 325.800,00 PELOS CONTRIBUINTES.
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER Concessão de Isenção em ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ACORDO COM AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS MUNICIPAIS
GERAL Carácter não Geral 0 ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
(CTN). 35.000,00 38.000,00 42.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Outros Benefícios que FOMENTO A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OUTROS PROGRAMA IPTU PREMIADO. DESCONTO CONCEDIDO AOS
Correspondam a IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, TAIS COMO: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Tratamento Diferenciado ISSQN, ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E ALVARÁ
SANITÁRIO. 240.500,00 250.500,00 260.500,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Concessão de Isenção em APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONFORME LEI
Carácter não Geral CONFORME LEI MUNICIPAL 77.500,00 79.500,00 81.550,00 MUNICIPAL
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER Concessão de Isenção em INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A NOVOS APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE
NATUREZA Carácter não Geral EMPREENDIMENTOS, ISENÇÃO A PEQUENOS ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS
COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS TRIBUTOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS. PRODEI. 990.710,00 1.020.710,00 1.250.000,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 18/12/2024 e hora de emissão 11:56:46
TOTAL 1.648.820,00 1.703.910,00 1.959.850,00
ARLDO_Estim_Renuncia_Receita Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
(-) Transferências Constitucionais
Redução Permanente de Despesa (II)
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Novas DOCC
Margem Bruta (III) = (I+II)
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 879.412,82
6.703.838,00
0,00
1.340.767,68
5.363.070,32
0,00
5.363.070,32
4.483.657,50
4.483.657,50
0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 18/12/2024 e hora de emissão 11:58:29
ARLDO_Margem_Expansao_DOCC Página: 1 /
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
ARRECADAÇÃO PREVISÃO
2021 % 2022 % 2023 % 2024 % % %
RECEITAS CORRENTES 153.723.340,89 10,04 169.150.989,94 22,97 207.997.653,22 -8,91 189.457.304,12 10,93 210.161.090,89 4,90 220.451.469,84 1,94 224.717.597,45
 Receita Tributária 27.456.422,07 13,29 31.104.980,49 40,62 43.738.909,75 0,89 44.128.100,00 23,05 54.300.415,30 6,14 57.634.173,39 5,96 61.069.075,23
 Impostos 24.833.623,25 4,15 25.863.964,34 46,85 37.982.310,95 -0,92 37.632.800,00 27,55 48.000.549,00 6,12 50.937.190,57 5,96 53.974.835,38
 Taxas 2.622.798,82 12,06 2.938.993,20 4,89 3.082.682,40 23,26 3.799.800,00 -9,73 3.430.119,30 6,30 3.646.339,28 5,93 3.862.635,79
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 2.302.022,95 16,16 2.673.916,40 0,81 2.695.500,00 6,46 2.869.747,00 6,30 3.050.643,54 5,93 3.231.604,06
 Receita de Contribuições 1.912.221,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 1.323.353,95 234,97 4.432.811,59 -24,40 3.351.082,01 -25,16 2.508.100,00 13,19 2.838.799,00 3,75 2.945.306,18 -5,97 2.769.453,48
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.590,00 3,51 158.975,00 3,50 164.537,00
 Transferências Correntes 122.050.225,73 4,98 128.126.613,80 18,14 151.373.771,06 -7,46 140.076.604,12 6,94 149.799.703,59 4,50 156.536.529,27 0,57 157.427.882,72
 Outras Receitas Correntes 981.117,42 459,22 5.486.584,06 73,77 9.533.890,40 -71,21 2.744.500,00 11,81 3.068.583,00 3,52 3.176.486,00 3,47 3.286.649,02
RECEITAS DE CAPITAL 3.825.047,19 119,33 8.389.319,49 91,80 16.090.898,04 -84,25 2.534.396,18 318,35 10.602.615,91 6,85 11.328.601,91 -7,57 10.470.679,15
 Operações de Crédito 1.148.449,91 23,40 1.417.148,31 -35,41 915.289,60 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 1.652.400,00 -69,74 500.000,00 -90,55 47.269,00 6,85 50.505,62 -7,57 46.680,79
 Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 2.676.597,28 160,49 6.972.171,18 93,96 13.523.208,44 -84,96 2.034.396,18 418,84 10.555.346,91 6,85 11.278.096,29 -7,57 10.423.998,36
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 220.763.706,80 231.780.071,75 235.188.276,60
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
157.548.388,08 12,69 177.540.309,43 26,22 224.088.551,26 -14,32 191.991.700,30 14,99 4,99 1,47
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 1 /
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
DESPESA 2025 2026 2027
PREVISÃO
DESPESAS CORRENTES (I) 195.201.806,62 195.396.769,12 198.100.403,61
 Pessoal e Encargos Sociais 100.694.715,10 100.878.049,42 102.310.517,75
 Juros e Encargos da Dívida 300.000,00 315.180,00 319.655,56
 Outras Despesas Correntes 94.207.091,52 94.203.539,70 95.470.230,30
DESPESAS DE CAPITAL (II) 25.399.252,18 25.058.929,66 25.414.766,57
 Investimentos 20.842.064,30 20.932.367,22 21.229.606,95
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização Da Dívida 4.557.187,88 4.126.562,44 4.185.159,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 162.648,00 170.877,99 173.304,46
TOTAL (IV)=(I+II+III) 220.763.706,80 220.626.576,77 223.688.474,64
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Pessoal e Encargos Sociais
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
100.694.715,10
100.878.049,42
102.310.517,75
66.572.019,80
75.810.409,20
88.561.395,06
13,70
0,18
1,42
16,82
13,88
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Juros e Encargos da Dívida
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
300.000,00
315.180,00
319.655,56
1.380.284,00
1.500.000,00
1.500.000,00
-80,00
5,06
1,42
0,00
8,67
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 1 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Outras Despesas Correntes
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
94.207.091,52
94.203.539,70
95.470.230,30
65.002.396,07
77.123.464,72
83.250.005,75
13,16
0,00
1,34
7,94
18,65
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Investimentos
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
20.842.064,30
20.932.367,22
21.229.606,95
17.375.625,04
25.756.637,88
14.050.530,49
48,34
0,43
1,42
-45,45
48,23
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 2 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Inversões Financeiras
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Amortização Da Dívida
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
4.557.187,88
4.126.562,44
4.185.159,62
3.630.105,00
4.480.000,00
3.980.000,00
14,50
-9,45
1,42
-11,16
23,41
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 3 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Reserva de Contingência
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
162.648,00
170.877,99
173.304,46
615.494,00
649.769,00
649.769,00
-74,97
5,06
1,42
0,00
5,57
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 4 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 144.678.668,00 166.408.155,85 189.457.304,12 210.161.090,89 220.451.469,84 224.717.597,45
 Receita Tributária 29.290.445,00 33.465.339,05 44.128.100,00 54.300.415,30 57.634.173,39 61.069.075,23
 Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 1.015.512,00 3.437.902,00 2.508.100,00 2.838.799,00 2.945.306,18 2.769.453,48
 Aplicações Financeiras (II) 1.015.512,00 3.437.902,00 2.483.600,00 2.774.631,00 2.878.730,70 2.706.852,96
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 3.400,00 105,00 108,94 102,44
 Transferências Correntes 112.632.254,00 128.858.570,80 140.076.604,12 149.799.703,59 156.536.529,27 157.427.882,72
 Demais Receitas Correntes 1.637.529,00 646.344,00 2.744.500,00 3.068.583,00 3.176.486,00 3.286.649,02
RECEITAS CORRENTES PRIMÁRIAS (III) = (I-II) 143.663.156,00 162.970.253,85 186.973.704,12 207.386.459,89 217.572.739,14 222.010.744,49
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 9.897.256,00 18.912.124,95 2.534.396,18 10.602.615,91 11.328.601,91 10.470.679,15
 Operações de Crédito (V) 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VII) 167.517,00 0,00 500.000,00 47.269,00 50.505,62 46.680,79
 Transferência de Capital 7.648.498,00 18.912.124,95 2.034.396,18 10.555.346,91 11.278.096,29 10.423.998,36
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Primarias de Capital (VIII) = (IV-V-VI) 7.816.015,00 18.912.124,95 2.534.396,18 10.602.615,91 11.328.601,91 10.470.679,15
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 151.479.171,00 181.882.378,80 189.508.100,30 217.989.075,80 228.901.341,05 232.481.423,64
DESPESAS CORRENTES - PRIMÁRIAS (X) 131.574.415,87 152.933.873,92 171.811.400,81 194.901.806,62 195.081.589,12 197.780.748,05
 Pessoal e Encargos Sociais 66.572.019,80 75.810.409,20 88.561.395,06 100.694.715,10 100.878.049,42 102.310.517,75
 Outras Despesas Correntes 65.002.396,07 77.123.464,72 83.250.005,75 94.207.091,52 94.203.539,70 95.470.230,30
DESPESAS DE CAPITAL - PRIMÁRIAS (XI) 17.375.625,04 25.756.637,88 14.050.530,49 20.842.064,30 20.932.367,22 21.229.606,95
 Investimentos 17.375.625,04 25.756.637,88 14.050.530,49 20.842.064,30 20.932.367,22 21.229.606,95
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XII) 615.494,00 649.769,00 649.769,00 162.648,00 170.877,99 173.304,46
DESPESAS PRIMÁRIAS (XIII) = (X+XI+XII) 149.565.534,91 179.340.280,80 186.511.700,30 215.906.518,92 216.184.834,33 219.183.659,46
RESULTADO PRIMÁRIO (XIV) = (IX-XIII) 1.913.636,09 2.542.098,00 2.996.400,00 2.082.556,88 12.716.506,72 13.297.764,18
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 1 /
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
RESULTADO NOMINAL - METODOLOGIA ACIMA DA LINHA
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XIX) 1.015.512,00 3.437.902,00 2.483.600,00 2.774.631,00 2.878.730,70 2.706.852,96
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XX) 1.380.284,00 1.500.000,00 1.500.000,00 300.000,00 315.180,00 319.655,56
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXI) = (XVIII + XIX - XX) 1.548.864,09 4.480.000,00 3.980.000,00 4.557.187,88 15.280.057,42 15.684.961,58
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 2 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 7.098.986,83 6.500.986,83 6.220.000,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 27.380.151,53 28.450.000,00 30.250.000,00
 Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 27.380.151,53 28.450.000,00 30.250.000,00
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 -20.281.164,70 -21.949.013,17 -24.030.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 -20.281.164,70 -21.949.013,17 -24.030.000,00
-2.080.986,83
RESULTADO NOMINAL
VALOR -6.313.824,20 0,00 0,00 -20.281.164,70 -1.667.848,47
(b-a *) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Nominal Página: 1 /
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 7.098.986,83 6.500.986,83 6.220.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 7.098.986,83 6.500.986,83 6.220.000,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 27.380.151,53 28.450.000,00 30.250.000,00
 Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 27.380.151,53 28.450.000,00 30.250.000,00
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DCL (III) = (I – II) 0,00 0,00 0,00 -20.281.164,70 -21.949.013,17 -24.030.000,00
ARLDO_Metas_Anuais_Mont_Div_Pub Página: 1 /
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ARF (LRF, art 4o, § 3o)
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS RELACIONADA AS EMENDAS PREVISTAS E AOS CON 1.810.000,00 NÃO EXECUÇÃO DAS OBRAS E INVESTIMENTOS E DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS 1.810.000,00
ASSUNÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDAS DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL NÃO 210.000,00 REPROGRAMAR GASTOS ORÇAMENTÁRIOS DISCRICIONÁRIAS E GLOSAR PAGAMEN 210.000,00
ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS DIVERSAS DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CO 7.500.000,00 REALOCAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA COBERTURA DO 7.500.000,00
DECISÕES JUDICIAIS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, GERAND 900.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIOS COM LIMITAÇÃO DE EMPENH 900.000,00
DESPESAS EXCEPCIONAIS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DECORRENTES DE 1.100.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊN 1.100.000,00
AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SUPERIORES AO 3.900.000,00 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE OUTRAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DE CUSTEIO 3.900.000,00
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL D 2.900.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO D 2.900.000,00
SUBTOTAL 18.320.000,00 SUBTOTAL 18.320.000,00
TOTAL 18.320.000,00 TOTAL 18.320.000,00
ARLDO_Riscos_Fiscais Página: 1 /
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