norma nº 796/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Decreto Legislativo n° 796/2025
Concede a comenda Troféu Mulher Diamante a 
senhora Maria Helena de Moura.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher
Diamante constituindo-se de “Troféu e Diploma” a senhora Maria Helena de Moura.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
de sua publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Diamantino, 17 de fevereiro de 2025
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