norma nº 817/2025

ESTADO DE MATO GROSSO ’
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECRETO LEGISLATIVO N° 817/2025
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista dás Neves” a senhora 
Fernanda Araújo Alencar Machado.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista das
Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das 
Neves a senhora Fernanda Araújo Alencar Machado.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Diamantino, 16 de junho de 2025
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.tor
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