| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Concede a comenda "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Eliane Cristine da Costa Magalhães. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” DECRETO LEGISLATIVO N° 839/2025 Concede a comenda “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora Eliane Cristine da Costa Magalhães. A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo: Art. Io. Fica concedida a comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" a senhora Eliane Cristine da Costa Magalhães. Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Diamantino, 05 de maio de 2025 Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000 (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leB.br 1