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norma nº 842/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 842 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaConcede a comenda "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Elizanete Rosa de Almeida.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECRETO LEGISLATIVO N° 842/2025
Concede a comenda “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora
Elizanete Rosa de Almeida.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a comenda "Ordem Almirante Batista das
Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" a senhora Elizanete Rosa de
Almeida.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2Ü. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Diamantino, 05 de maio de 2025
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamaiitino.mtJeB.br
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