norma nº 68/2025

Portaria nº. 68/2025



Concessão de 15 (quinze) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2024/2025 ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida e dá outras providências.



Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



Considerando o requerimento do servidor.

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.





RESOLVE:



Art. 1º - Conceder o gozo de 15 (quinze) dias de férias ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida, referente ao período aquisitivo 12/04/2024 a 11/04/2025.

Parágrafo único - O gozo das férias será de 07/07/2025 a 21/07/2025.

Art. 2º - Converter 1/3 (um terço) de férias do Servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 12/04/2024 a 11/04/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino/MT, 16 de junho de 2025





Ranielli Patrick Arruda Lima 

Presidente da Câmara Municipal