| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre férias e pecúnia de férias do período aquisitivo de 14/04/2023 a 13/04/2024 do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca. |
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Portaria nº. 77/2025 Dispõe sobre férias e pecúnia de férias do período aquisitivo de 2023/2024 do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca, 10 (dez) dias de gozo das férias do período aquisitivo 14/04/2023 a 13/04/2024. Parágrafo Único: O gozo compreenderá de 16 de julho de 2025 a 25 de julho de 2025. Art. 2° - Converter em abono pecuniário de 10 (dez) dias das férias referente ao período aquisitivo 14/04/2023 a 13/04/2024 do servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino-MT, 16 de julho de 2025. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente