| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2025 que concede a Ordem Almirante Batista as neves ao senhor Renan da Silva. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” DECRETO LEGISLATIVO N° 848/2025 Revoga o Decreto n° 818/2025. A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo: Art. Io. Fica revogado o Decreto n° 818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 069/2025 que concede a Ordem Almirante Batista das Neves ao senhor Renan da Silva. Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Diamantino, 04 de agosto de 2025 Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000 (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br 1