norma nº 853/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECRETO LEGISLATIVO N° 853/2025
Concede a comenda “Título de Cidadão Honorário Diamantinense”
ao senhor HEBER ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor HEBER ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
Parágrafo único. O título de cidadão honorário é concedido em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Diamantino, 04 de agosto de 2025
Presidente
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - vm-w.diainantino.mt.leE.br
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