norma nº 1721/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Lei Ordinária n" 1.721/2025, de 09 de dezembro de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para 
o exercício financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Diamantino para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e 
Legislativo, compreendendo seus fundos e órgãos municipais; e
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os 
órgãos municipais, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, 
cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social.
CAPÍTULO n
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o A receita total é estimada em R$ 233.640.000,00 
(duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e quarenta mil reais).
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 233.640.000,00 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e 
quarenta mil reais) distribuídos nos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.
Parágrafo único. Os orçamentos fiscal e da seguridade social, 
para o exercício de 2026 ficará assim distribuído:
Orçamento Fiscal R$ 155.853.067,48
Orçamento da Seguridade Social R$ 77.786.932,52
Total Geral: R$ 233.640.000,00
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
suplementares, de acordo com o disposto no art. 43 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 
1964, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada projeto, 
atividade ou operação especial, observando-se as seguintes condições:
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 -Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
I - No limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada no art. 
3o desta lei, mediante recursos:
a) resultantes de anulação parcial ou total de dotações, conforme 
inciso ITT, § Io do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado nos termos do 
inciso II, § Io, e §§ 3o e 4o do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964; e
c) produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso 
IV, § Io do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
II - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos 
provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial de 
2025, nos termos do art. 43, §1°, inciso I e §2° da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964;
III - Até o limite dos recursos da Reserva de Contingência, 
observado o disposto no art 5o, inciso III, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio
de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5o Integram esta Lei os seguintes quadros consolidados:
I. Anexo 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as
Categorias Econômicas;
Geral;
categoria econômica 
N° 4.320/64;
II. Anexo 2 da lei 4.320 da despesa pôr órgão e unidade;
III. Demonstração Da Natureza De Despesa - Consolidação
IV. Anexo 2 da lei 4.320 - Demonstração da receita por
V. Anexo 6 da lei 4.320 -Despesa por Órgão e Unidade da lei
VI. Anexo 7 da lei 4.320 - Despesa por Funções e Subfunções, 
Programas por Projetos e Atividades;
VII. Anexo 8 da lei 4.320 - Despesa por Funções, Subfunções e 
Programas Conforme Vínculo Com os Recursos;
VTTL Anexo 9 da lei 4.320 - Demonstração da Despesa por
Órgão e Funções;
IX. Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da
Administração;
X. Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa;
XI. Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e
Respectivas Legislações;
XII. Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por
Função do Governo;
XIII. Campo de Atuação - Descrição Suscinta das Secretarias;
XIV. Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de 
Realizações de Obras e Prestação de Serviços;
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
XV. Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação
de Fundos Especiais;
XVI. QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas por Órgão
do Governo e da Administração;
XVII. Demonstrativo da compatibilidade da programação dos 
orçamentos com os objetivos e as metas fiscais constantes da LDO;
XVIII. Demonstrativos da renúncia da receita e da estimativa de 
compensação da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de Io de janeiro de 2026.
Diamantino 09 de dezembro de 2025.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
R E C E IT A S C O R R E N T E S 220.693.000,00 D E S P E S A S C O R R E N T E S 207.751.765,12
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.351.888,29
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.149.876,83
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 161.380.984,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
R E C E IT A S C O R R E N T E S IN T R A -O R Ç A M E N T Á R IA S 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -27.850.040,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -27.850.040,00
S U P E R Á V IT 12.941.234,88
T O T A L 220.693.000,00 T O T A L 2 2a 693.000,00
S U P E R Á V IT D O O R Ç A M E N T O C O R R E N T E 12.941.234,88
R E C E IT A S D E CA PTTAL 12.947.000,00 D E S P E S A S D E C A P IT A L 25.723.234,78
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 INVESTIMENTOS 21.808.952,49
INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
R E S E R V A D E C O N T IG Ê N C IA 165.000,10
T O T A L 233.640.000,00 T O T A L 233.640.000,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 248.543.040,00 DESPESAS CORRENTES 207.751.765,12
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 25.723.234,78
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 165.000,10
DEDUÇÕES -27.850.040,00
T O T A L 233.640.000,00 T O T A L 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_l Página: 1/1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
ÍOOOOOOOOOOOOO RECEITAS CORRENTES 220.693.000,00
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.778.960,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -161.960,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 137.600,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 150.000,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -12.400,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 934.676,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.391.500,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -456.824,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.047.124,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.382.976,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -335.852,00
11125300000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 8.544.600,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.555.000,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 700,00
JUROS DE MORA
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 9.500.000,00
11130340000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 1/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11130341000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
11130341010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00
11130342000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
11130342010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE2A - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 22.597.900,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -82.500,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 04 - DESC. CONCEDID -5.400,00
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 247.100,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 250.000,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Dívida Ativa 99.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 99.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 119.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -20.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 56.336,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 56.336,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 100.000,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -43.664,00
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍ0 0 DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.291.300,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.821.188,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -529.888,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 32.388,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 2/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -67.612,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 161.312,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.312,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 42.000,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 45.000,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS EIUROS DE MORA 14.100,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATOA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATOA 00 - RECEITA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATOA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATOA 154.300,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATOA 00 - RECEITA 160.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATOA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 2.800.000,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 3/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBUCA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 3.201.600,00
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100,00
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.508.800,00
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00
13210101010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00
13210101010300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 4.700,00
13210101010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00
13210101010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00
13210101010600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 25.200,00
13210101010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 81.900,00
13210101010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00
13210101010900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00
13210101011000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00
13210101011300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101020100 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00
13210101020200 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00
13210101020300 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00
13210101020400 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
13210101020500 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00
13210101020600 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00
13210101020700 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 10.001,29
13210101020800 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 4/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
13210101020900 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00
13210101021000 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - AUENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00
13210101021200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00
13210101021300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00
13210101021500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00
13210101021600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00
13210101021900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00
13210102000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSTTOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL
13210102030000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00
13900000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13990000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999900000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999901000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 161.380.984,00
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% C0TA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.883.180,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 10.160.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 12.700.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.540.000,00
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000.088,00
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125290000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 5/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAT
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 7.500.350,00
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00
17135011030000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 48.000,00
17135011060000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00
17135011070000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 133.750,00
17135011100000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00
17135011120000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 2.900.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011140000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 980.000,00
PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
17135011150000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 420.000,00
PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
17135011170000 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECErTA 342.000,00
17135011190000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 20.000,00
PRIMÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
17135020000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
ESPECIAUZADA
17135021000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
ESPECIAUZADA - PRINCIPAL
17135021010000 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00
17135021020000 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 00 - RECEITA 200.000,00
COMPLEXIDADE
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM 549.400,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 6/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
SAÚDE - PRINCIPAL
17135031030000 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00
17135031040000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00
17135031050000 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE E DE MIAS 00 - RECEITA 355.000,00
17135031060000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÍ
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00
17135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENC
PRIMÁRIA
17135117000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 50.000,00
PRIMÁRIA
17139900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17139901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 50.000,00
17139901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO ENFERMAGEM 00 - RECEITA 50.000,00
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.474.800,00
17145100000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
17145101000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 00 - RECErTA 1.020,00
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 524.762,00
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 111.000,00
17150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
17155201000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 250.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 7/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001020000 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00
17165001030000 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001040000 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001050000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.700.000,00
17196000000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
17196001000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LH N° 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 175.000,00
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00
17219801020000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECErTA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 8/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17225101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00
17225300000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17225301000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00
17225301010000 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) - DECRETO ESTADUAL N° 00 - RECEITA 1.100.000,00
1354/2025
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
17235001010000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00
17235001020000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00
17235001030000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
17235001040000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00
17235001050000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00
17235001060000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - MT MAIS CIRURGIAS 00 - RECEITA 266.444,00
17235001080000 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
17240000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17245100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
17245101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
17245101010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00
17249900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17249901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
17249901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - 00 - RECEITA 200.000,00
PRINCIPAL
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00
17295102000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00
17299900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
17299901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00
17299901010000 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 9/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17299901010100 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00
17299901010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 - RECEITA 300.000,00
17300000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
17390000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50.000,00
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAI
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAI
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 26.526.600,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
17515001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA 26.526.600,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 1.783.116,00
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. 0,00
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19220600000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
19220630000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS
19220631000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECErTA 5.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 10/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
19229901010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
19229901020000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00
19229904000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
19229904010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00
19230000000000 RESSARCIMENTOS
19239900000000 OUTROS RESSARCIMENTOS
19239901000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBENCIA
19991220000000 ÔNUS DE SUCUMBE NCIA
19991221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00
19991223000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
19999930000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS
19999931000000 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12.947.000,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12.947.000,00
24100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24145100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24145101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 800.000,00
24190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24195100000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
24195101000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECErTA 2.666.100,00
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 11/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
24220000000000
24225100000000
24225101000000
24229900000000
24229901000000
24229901010000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
00 - RECEITA
00 - RECEITA
8.000.000,00
1.480.900,00
TOTAL 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 12/ 12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 207.751.765,12
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.351.888,29
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 105.351.888,29
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.159.437,87
3190050000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MIUT/ 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 73.345.402,29
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.112.863,69
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 779.918,68
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 709.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 134.987,95
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.149.876,83
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.867.559,86
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.159.534,54
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 836.000,00
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 10.872.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 1.319.780,83
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.319.780,83
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 87.962.536,14
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.230.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.812.380,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.740.452,57
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 117.874,40
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.325.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 876.489,09
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE T 13.593.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 997.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 39.645.293,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 2.183.200,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.060.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.124.839,92
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 225.800,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.050.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 309.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.902.622,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 25.723.234,78
4400000000 INVESTIMENTOS 21.808.952,49
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.808.952,49
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
ARAnexo.Orcamento 2 Página: 1 /2
%
4 ESTADO DE MATO GROSSO
I PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.884.423,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.862.529,27
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 13.002,29
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 15.000,10
TOTAL 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_2 Página: 2/2
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 11.172.755,63
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.940.560,43
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.940.560,43
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.067.337,37
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 785.199,11
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 88.023,95
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.232.195,20
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 20.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.212.195,20
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 224.500,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 60.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 881.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 183.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.343.122,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 827.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 827.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 827.000,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4490400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
TOTAL 11.999.755,63
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 1/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.387.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.131.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.131.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371.000,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.256.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.256.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 87.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 5.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 747.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 126.500,00
4400000000 INVESTIMENTOS 125.500,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.500,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.500,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 1.513.500,00
ARAnexo Orcamento_2a Página: 2/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.514.100,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.285.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.285.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 630.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.229.100,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 60.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.169.100,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 32.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 874.560,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 800.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.117.540,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 361.900,00
4400000000 INVESTIMENTOS 360.900,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.900,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 116.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240.900,00
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 5.876.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 3/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
TOTAL 100.000,00
ARAnexoJDrcamento_2a Página: 4/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 19.660.563,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.649.200,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.649.200,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.932.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.200,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.011.363,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.011.363,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.070.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.150.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.317.363,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.010.191,38
4400000000 INVESTIMENTOS 4.008.189,09
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.008.189,09
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.428.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 580.189,09
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.002,29
TOTAL 23.670.754,38
ARAnexo_Orcamento.2a Página: 5/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.420.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 1.050.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL 2.470.000, OO
ARAnexo Orcamento _2a Página: 6/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 26.537.220,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.871.900,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.871.900,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.304.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.457.900,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.665.320,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.665.320,00
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 500.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.436.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 10.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.634.800,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 301.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 929.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 928.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 928.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 443.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 27.466.220,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 7/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000
3100000000
3190000000
3190040000
3190050000
3190110000
3190130000
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.937.700.00
8.679.980.00
10.000,00
14.749.320.00
3.498.400.00
26.937.700,00
26.937.700,00
TOTAL 26.937.700,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 8/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.969.282,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 536.262,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.433.020,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.601.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 8.601.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.601.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601.000,00
TOTAL 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 9/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.314.720,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.079.590,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.079.590,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 742.110,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.902.530,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434.950,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235.130,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.235.130,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 514.130,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 705.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 715.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 715.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 715.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
TOTAL 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 10/25
ESTADO DE MATO GROSSO
1 T | PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 11/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 63.979.788,54
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.608.859,86
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.608.859,86
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.020.297,87
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.453.786,92
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.753.614,58
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 679.918,68
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 682.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.964,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.370.928,68
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 10.872.025,32
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 10.872.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 1.319.780,83
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.319.780,83
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.179.122,53
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 400.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 129.880,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.588.440,57
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 609.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 3.643.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 110.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.384.410,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 634.200,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.400.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.400,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL .907.565,80
4400000000 INVESTIMENTOS 3.907.565,80
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.907.565,80
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.314.583,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.541.982,58
TOTAL 67.887.354,34
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 12/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.000,00
TOTAL 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 13/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.849.189,09
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.755.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.755.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.379.500,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.500,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.094.189,09
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 892.189,09
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 196.189,09
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 696.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.202.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 51.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.225.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 537.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 9.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
TOTAL .861.189,09
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 14/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.334.189,09
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.100,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.100,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52.050,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.050,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.277.089,09
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.800,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.800,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.275.289,09
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 66.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 147.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 5.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUrTA 696.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 155.189,09
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.100,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 9.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 134.200,00
4400000000 INVESTIMENTOS 134.200,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 134.200,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.200,00
TOTAL 1.468.389,09
ARAnexo Orçamento 2a Página: 15/25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 360.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 341.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 341.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 85.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00
TOTAL 445.000,00
A R A n exo _O rcam ento _2a Página: 1 6 / 2 5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.889.320,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.565.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.565.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.293.350,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 271.650,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.324.320,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 2.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.322.320,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 433.560,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 20.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.050.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 620.760,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00
3390460000 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 406.840,00
4400000000 INVESTIMENTOS 405.840,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 405.840,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 344.840,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 4.296.160,00
ARAnexo. Orcamento_2a Página: 17/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000
3300000000
3350000000
3350410000
3350430000
3390000000
3390300000
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
530.756.36
390.756.36
140.000,00
5.000,00
5.000,00
535.756,36
535.756,36
TOTAL 535.756,36
A R A n exo _O rcam ento _2a Página: 1 8 / 2 5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 8.307.189,09
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.441.400,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.441.400,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.010.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.400,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.865.789,09
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 387.789,09
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 387.789,09
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.478.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 90.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 206.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 130.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.196.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 180.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 173.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 172.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 171.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 8.480.189,09
ARAnexo Orçamento _2a Página: 19/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.720.092,32
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.298.578,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.298.578,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.873.578,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 395.000,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.171.514,32
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.171.514,32
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 53.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 22.874,40
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 62.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 300.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 380.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 883.300,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 840.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.123.839,92
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.083.037,60
4400000000 INVESTIMENTOS 180.757,60
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.757,60
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 179.757,60
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RECURSOS ARRECADADOS EM EXE 165.000,10
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 15.000,10
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 20/25
(?) ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 13.9 6 a 130,02
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 21/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.326.900,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.190.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.190.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.136.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 101.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 101.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.035.900,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 400.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.262.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 80.800,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.100,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 142.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 3.469.900,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 22/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 100.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
TOTAL 245.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 23/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 24/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.181.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.200.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.981.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.981.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 120.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 20.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 215.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.356.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 57.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 3.239.000,00
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 25/25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA CONSOLIDADO
Programa Descrição do Programa Valor
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 65.586.451,38
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 8.440.120,02
0004 MORADIA DIREITO DE TODOS 0,00
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 44.032.090,00
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 1.036.916,36
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 17.382.552,09
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 1.079.000,00
0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 794.900,00
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 13.522.471,09
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.286.100,00
0013 ATENÇÃO BÁSICA 22.727.231,72
0014 GESTÃO DO SUS 10.405.442,76
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.408.119,86
0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.170.460,00
0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 183.200,00
0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 118.000,00
0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 110.000,00
0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 788.189,09
0021 PRIMEIRA INFANCIA 134.000,00
0022 PROCAD-SUAS 12.000,00
0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 123.000,00
0024 APOIO AO PROFESSOR 0,00
0028 UAB 0,00
0031 COMBATES AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 0,00
0032 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 0,00
0033 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO 0,00
0034 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0,00
0035 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
0037 GESTÃO SUS 0,00
0040 FORTALECER AS POLÍTICAS DE SAUDE NA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0041 FORTALECER O CONTROLE E PREVENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00
0042 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAUDE DA ATENÇÃO BASICA 0,00
0043 FOTALECER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0045 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA, GESTÃO,PROMOÇÃO CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL 0,00
0052 CONSELHOS MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL 0,00
0055 ESPORTE PARA TODOS 0,00
0058 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO TURÍSTICO 0,00
0061 GESTÃO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00
0062 EQUILÍBRIO FISCAL 0,00
0066 GESTÃO DE CONVÊNIO 0,00
0078 CEMITERIO MUNICIPAL 0,00
0079 CONTROLE FAZENDÁRIO 0,00
0080 INCENTIVO PROFISSIONAL 0,00
0085 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00
0086 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00
0087 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0088 GESTÃO SUAS 0,00
ARDemonstrativo_Despesa_Orcada_Por_Programa Página: 1 / 2
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
w
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA CONSOLIDADO
Programa Descrição do Programa Valor
0089 ATIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR 0,00
0093 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
0094 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
0095 APOPIO EDUCACIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO 0,00
0096 APOIO AO CONSELHO 0,00
0097 COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCLA DECORRENTES DO CORONAVIRUS 0,00
0098 FOMENTAR E DESENVOLVER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA AGRICULTURA, COMERCIO INDUSTRIA E MEIO A 0,00
0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 0,00
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENO 0,00
0101 FORTALECIMENTO DA CULTURA DIAMANTTNENSE 0,00
0102 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DO TURISMO MUNICIPAL 0,00
0103 AUXILIO EMERGENCIAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19 0,00
0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00
0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 0,00
0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00
0107 CONVÊNIOS 0,00
0108 AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 0,00
0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00
0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00
0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00
0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00
0114 PROGRAMA HABITACIONAL ''CASULO" 0,00
0115 PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 0,00
0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 0,00
0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00
0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00
0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0120 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
0121 GESTÃO DO SUS 0,00
0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
0124 DIAMANTINO EM CENA 0,00
0125 ENFRENTAMENTO DA COVID 19 0,00
0200 APOIO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARDemonstrativo_Despesa_Orcada_Por_Programa Página: 2 / 2
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 0,00 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
TOTAL 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 1/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.446.000,00 0,00 4.451.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.446.000,00 0,00 4.446.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 0,00 3.946.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
TOTAL 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 2/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 400.000,00 0,00 1.019.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 350.000,00 0,00 864.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 50.000,00 0,00 564.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO UXAO 204.000,00 0,00 0,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILANCI 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.807.000,00 0,00 4.857.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 0,00 4.525.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 3/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.608.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.608.0011.20354 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 669.000,00 5.207.000,00 0,00 5.876.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 4/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 5/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 947.000,00 19.786.754,38 0,00 20.733.754,38
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.288.202,29 0,00 10.288.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLI 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 0,00 107.000,00 0,00 107.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO 254.000,00 0,00 0,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 382.000,00 0,00 0,00 382.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 311.000,00 9.296.552,09 0,00 9.607.552,09
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 311.000,00 9.296.552,09 0,00 9.607.552,09
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURAN 311.000,00 0,00 0,00 311.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.136.189,09 0,00 3.136.189,09
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 0,00 5.760.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
TOTAL 3.884.000,00 19.786.754,38 0,00 23.670.754,38
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 6/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBIULIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
TOTAL 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 7/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 14.741.550,00 0,00 14.741.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 570.000,00 10.894.670,00 0,00 11.464.670,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 10.894.670,00 0,00 10.954.670,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 0,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 0,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 8/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
TOTAL 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 9/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 0,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 4.059.900,00 0,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇ 0,00 4.375.800,00 0,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PR 0,00 6.661.000,00 0,00 6.661.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL 0,00 26.937.700,00 0,00 2a 937.700,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 10/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA 0,00 178.890,00 0,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 0,00 345.872,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.920,00 0,00 0,00 1.920,00
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUC 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.832.600,00 0,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
TOTAL 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 11/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 4.845.590,00 0,00 5.645.590,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 4.845.590,00 0,00 4.845.590,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 0,00 4.444.590,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
TOTAL 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 12/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 3.969.814,58 63.917.539,76 0,00 67.887.354,34
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 13.500,00 0,00 0,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 0,00 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 0,00 504.500,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 0,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 0,00 13.160,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.231,72 21.727.000,00 0,00 22.727.231,72
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.231,72 21.727.000,00 0,00 22.727.231,72
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00 0,00 0,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 496.972,72 0,00 0,00 496.972,72
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00 0,00 0,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00 0,00 0,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00 0,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 0,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 4.116.000,00 0,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 0,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 0,00 17.160,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.880.702,86 27.527.417,00 0,00 30.408.119,86
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.880.702,86 27.527.417,00 0,00 30.408.119,86
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 1.054.567,27 0,00 0,00 1.054.567,27
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 954.562,59 0,00 0,00 954.562,59
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00 0,00 0,00 605.129,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 13/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00 0,00 0,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 525.796,98 0,00 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 0,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 0,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 0,00 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 0,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 0,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.319.780,83 0,00 1.319.780,83
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 0,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 0,00 106.480,00
10.302.0015.20357 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PACIENTES RENAIS CRÔNICOS 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÃTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 0,00 1.283.400,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 0,00 0,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 0,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 0,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
TOTAL 3.969.814,58 63.917.539,76 0,00 67.887.354,34
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 14/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
TOTAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 15/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 7.835.189,09 0,00 7.850.189,09
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 6.943.000,00 0,00 6.953.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 6.943.000,00 0,00 6.943.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 6.928.000,00 0,00 6.928.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUT 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 86.189,09 0,00 86.189,09
08.243.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 86.189,09 0,00 86.189,09
08.243.0011.20356 CONTRIBUIÇÃO A INICIATIVAS DE PROTEÇÃO E APOIO À CRIANÇA 0,00 86.189,09 0,00 86.189,09
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 686.000,00 0,00 691.000,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 342.000,00 0,00 342.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 319.000,00 0,00 319.000,00
08.245.0011.20355 APOIO A AQUISIÇÃO DE ÓRTESES PELO ROTARY CLUBE DE DIAMANTINO 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
TOTAL 15.000,00 7.846.189,09 0,00 7.861.189,09
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 16/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.468.389,09 0,00 1.468.389,09
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 800.189,09 0,00 800.189,09
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 788.189,09 0,00 788.189,09
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 788.189,09 0,00 788.189,09
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 0,00 301.200,00 0,00 301.200,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
TOTAL 0,00 1.468.389,09 0,00 1.468.389,09
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 17/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
TOTAL 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 18/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 388.840,00 0,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 0,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 0,00 15.120,00
TOTAL 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 19/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 535.756,36 0,00 0,00 535.756,36
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 535.756,36 0,00 0,00 535.756,36
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 535.756,36 0,00 0,00 535.756,36
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNIC 535.756,36 0,00 0,00 535.756,36
TOTAL 535.756,36 0,00 0,00 535.756,36
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 20/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 528.789,09 7.561.400,00 0,00 8.090.189,09
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 528.789,09 7.431.400,00 0,00 7.960.189,09
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 523.789,09 7.431.400,00 0,00 7.955.189,09
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 387.789,09 0,00 0,00 387.789,09
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 0,00 6.876.400,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181.0002.20353 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DELEGADA 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
TOTAL 528.789,09 7.951.400,00 0,00 8.480.189,09
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 21/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 106.632,00 5.421.378,00 0,00 5.528.010,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANBAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.883.578,00 0,00 4.888.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 45.748,80 0,00 0,00 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 55.883,20 0,00 0,00 55.883,20
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.123.839,92 0,00 2.123.839,92
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 22/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 0,00 15.000,10 15.000,10
TOTAL 106.632,00 13.696.497,92 165.000,10 13.968.130,02
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 23/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 2.370.000,00 0,00 2.375.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
13 CULTURA 150.000,00 944.900,00 0,00 1.094.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 944.900,00 0,00 944.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 724.900,00 0,00 724.900,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROIETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO D 0,00 624.900,00 0,00 624.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 155.000,00 3.314.900,00 0,00 3.469.900,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 24/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 25/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIA RIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 1.006.000,00 2.182.000,00 0,00 3.188.000,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNI 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000,00 2.132.000,00 0,00 2.138.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E Cl 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15 URBANISMO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 1.057.000,00 2.182.000,00 0,00 3.239.000,00
TOTAL GERAL 22.832.912,03 210.642.087,87 165.000,10 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 26/26
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 1.651.421,09 22.043.278,00 0,00 23.694.699,09
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 549.789,09 18.892.978,00 0,00 19.442.767,09
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 523.789,09 18.892.978,00 0,00 19.416.767,09
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12,500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 9.748.578,18 0,00 9.763.578,18
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.176.000,00 0,00 7.186.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 6.943.000,00 0,00 6.943.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 1/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 220.189,09 0,00 220.189,09
08.243.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 86.189,09 0,00 86.189,09
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.245.189,09 0,00 1.245.189,09
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 788.189,09 0,00 788.189,09
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 987.200,00 0,00 992.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
10 SAÚDE 3.969.814,58 64.027.539,76 0,00 67.997.354,34
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.231,72 21.727.000,00 0,00 22.727.231,72
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.231,72 21.727.000,00 0,00 22.727.231,72
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.880.702,86 27.527.417,00 0,00 30.408.119,86
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.880.702,86 27.527.417,00 0,00 30.408.119,86
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 10.271.920,00 62.732.002,00 0,00 73.003.922,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 2/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.508.892,00 0,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 984.130,00 0,00 984.130,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.920,00 26.109.270,00 0,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 22.665.670,00 0,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 20.012.290,00 0,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 20.012.290,00 0,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 150.000,00 944.900,00 0,00 1.094.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 944.900,00 0,00 944.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 724.900,00 0,00 724.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 988.000,00 19.786.754,38 0,00 20.774.754,38
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 3 /5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.288.202,29 0,00 10.288.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 352.000,00 9.296.552,09 0,00 9.648.552,09
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 352.000,00 9.296.552,09 0,00 9.648.552,09
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 500.000,00 0,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 450.000,00 0,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 150.000,00 0,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.807.000,00 0,00 4.857.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.608.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLJCO-PRIVADO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 4/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 540.756,36 4.291.160,00 0,00 4.831.916,36
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 535.756,36 501.160,00 0,00 1.036.916,36
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 535.756,36 501.160,00 0,00 1.036.916,36
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
TOTAL 22.832.912,03 210.642.087,87 165.000,10 233.64a OOO,OO
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 5/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 1.651.421,09 22.043.278,00 0,00 23.694.699,09
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 549.789,09 18.892.978,00 0,00 19.442.767,09
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 523.789,09 18.892.978,00 0,00 19.416.767,09
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 9.748.578,18 0,00 9.763.578,18
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.176.000,00 0,00 7.186.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 6.943.000,00 0,00 6.943.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 1/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 220.189,09 0,00 220.189,09
08.243.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 86.189,09 0,00 86.189,09
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.245.189,09 0,00 1.245.189,09
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 788.189,09 0,00 788.189,09
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 987.200,00 0,00 992.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
10 SAÚDE 3.969.814,58 64.027.539,76 0,00 67.997.354,34
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.231,72 21.727.000,00 0,00 22.727.231,72
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.231,72 21.727.000,00 0,00 22.727.231,72
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.880.702,86 27.527.417,00 0,00 30.408.119,86
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.880.702,86 27.527.417,00 0,00 30.408.119,86
10.303 SUPORTE PROFILÁTTCO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 10.271.920,00 62.732.002,00 0,00 73.003.922,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 2/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.508.892,00 0,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 984.130,00 0,00 984.130,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.920,00 26.109.270,00 0,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 22.665.670,00 0,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 20.012.290,00 0,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 20.012.290,00 0,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 150.000,00 944.900,00 0,00 1.094.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 944.900,00 0,00 944.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 724.900,00 0,00 724.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 988.000,00 19.786.754,38 0,00 20.774.754,38
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 3/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.288.202,29 0,00 10.288.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 352.000,00 9.296.552,09 0,00 9.648.552,09
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 352.000,00 9.296.552,09 0,00 9.648.552,09
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 500.000,00 0,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 450.000,00 0,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 150.000,00 0,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.807.000,00 0,00 4.857.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.608.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 4 /5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 540.756,36 4.291.160,00 0,00 4.831.916,36
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 535.756,36 501.160,00 0,00 1.036.916,36
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 535.756,36 501.160,00 0,00 1.036.916,36
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 165.000,10 165.000,10
TOTAL 22.832.912,03 210.642.087,87 165.000,10 233.64tt 000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 5 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 23.044.699,09 650.000,00 23.694.699,09
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.442.767,09 0,00 19.442.767,09
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 19.416.767,09 0,00 19.416.767,09
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181 POLICIAMENTO 390.000,00 0,00 390.000,00
06.181.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 390.000,00 0,00 390.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.002.378,18 761.200,00 9.763.578,18
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.956.000,00 230.000,00 7.186.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 6.943.000,00 0,00 6.943.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.000,00 108.000,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 122.000,00 123.000,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 1/5
ANEXO 8 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 88.189,09 132.000,00 220.189,09
08.243.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 86.189,09 0,00 86.189,09
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 2.000,00 132.000,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.133.189,09 112.000,00 1.245.189,09
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 445.000,00 0,00 445.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 688.189,09 100.000,00 788.189,09
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSIN STENCIAIS 705.000,00 287.200,00 992.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 686.000,00 0,00 686.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 12.000,00 171.200,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00 116.000,00 118.000,00
10 SAÚDE 51.228.481,63 16.768.872,71 67.997.354,34
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 14.005.261,72 8.721.970,00 22.727.231,72
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 14.005.261,72 8.721.970,00 22.727.231,72
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 23.218.317,15 7.189.802,71 30.408.119,86
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 23.218.317,15 7.189.802,71 30.408.119,86
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 33.292.340,00 39.711.582,00 73.003.922,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 2/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 984.130,00 524.762,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 984.130,00 0,00 984.130,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.262.070,00 16.019.120,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.954.670,00 11.771.000,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 257.400,00 252.600,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 50.000,00 3.995.520,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.645.590,00 15.166.700,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 4.845.590,00 15.166.700,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 614.000,00 480.900,00 1.094.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 464.000,00 480.900,00 944.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 244.000,00 480.900,00 724.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 11.000,00 0,00 11,000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 16.127.465,09 4.647.289,29 20.774.754,38
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 3/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.127.813,00 1.160.389,29 10.288.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 9.054.813,00 1.110.389,29 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 73.000,00 50.000,00 123.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 6.411.652,09 3.236.900,00 9.648.552,09
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.411.652,09 3.236.900,00 9.648.552,09
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.019.000,00 100.000,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 864.000,00 100.000,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 564.000,00 100.000,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 4.707.000,00 150.000,00 4.857.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.437.000,00 100.000,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 4.432.000,00 100.000,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 60.000,00 0,00 60.000,00
20.608.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 60.000,00 0,00 60.000,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 4/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.631.916,36 200.000,00 4.831.916,36
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.795.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 836.916,36 200.000,00 1.036.916,36
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 836.916,36 200.000,00 1.036.916,36
28 ENCARGOS ESPECIAIS 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10 0,00 165.000,10
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10 0,00 165.000,10
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 165.000,10 0,00 165.000,10
TOTAL 165.18a 156,00 68.459.844,00 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 5 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
Ó RG ÃO /FU N ÇÕ ES 01 - LEG ISLATIVA 02 - JU D IC IÁ R IA 03 - E SSEN C IAL À 
JU STIÇ A
04 - AD M IN ISTR AÇÃO 05 - DEFESA 
NACIO N AL
06 - SEGU RANÇA 
PÚBLICA
07 - RELAÇÕ ES 
EXTERIO RES
01 - C AM ARA M U N ICIPAL DE DIAM AN TINO
01 - C AM ARA M U N ICIPAL
02 - G A BIN ETE DO PREFEITO
03 - SEC R ETA R IA M U N IC IPA L DE AG R ICU LTU RA E M EIO AM BIEN TE
04 - SEC R ETA R IA M U N IC IPA L DE IN FRAESTR UTURA E O B R A S PÚBLICAS
05 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE SAÚDE
07 - SEC R ETA R IA M U N IC IPA L DE ASSISTÊN CIA SO CIAL, TR AB A LH O E C ID AD AN IA
08 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE ESPORTE E LAZER
11.999.755,63
4.513.500,00
09 - SECRETAR IA M U N IC IPA L DE AD M IN ISTR AÇÃO 8.090.189,09 390.000,00
10 - SECRETAR IA M U N IC IPA L DE FAZENDA 5.528.010,00
11 - SECRETAR IA M U N IC IPA L DE PLAN EJAM EN TO E CO N TR O LE
12 - SECRETAR IA M U N IC IPA L DE CU LTU R A E T U R ISM O 2.375.000,00
13 - SECRETAR IA M U N IC IPA L DE CID ADE E REG U LARIZAÇÃO FU N D IARIA URBAN A 3.188.000,00
TOTAL 11.999.755,63 23.694.699,09 390.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 1/6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
01 - 
01- 
02-
0 3 -
0 4 -
0 5 -
0 6 -
0 7 -
0 8 -
0 9 -
10- 
11- 
12- 
1 3 -
Ó RG ÃO /FU N ÇÕ ES 08 - ASSISTÊN C IA 
SO C IA L
09 - PREVID ÊNCIA 
SO CIAL
10 - SAÚD E 11 - TR ABALH O 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - D IREITO S DE
CID ADAN IA
CAM ARA M U N ICIPAL DE D IAM AN TINO
C AM ARA M UN ICIPAL
G ABIN ETE DO PREFEITO
SECRETAR IA M U N ICIPAL DE AG R IC U LTU R A E M EIO AM BIEN TE
SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE IN FR AESTR U TU R A E O BRAS PÚBLICAS
SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEC R ETA R IA M UN ICIPAL DE SAÚD E
SEC R ETA R IA M UN ICIPAL DE A SSISTÊN C IA SO CIAL, TR ABALH O E CID AD AN IA
SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE ESPO R TE E LAZER
SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE A D M IN ISTR AÇÃO
SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE FAZEND A
SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE PLAN EJAM EN TO E CO NTRO LE
SEC R ETA R IA M UN ICIPAL DE CU LTU R A E TU R ISM O
SEC R ETA R IA M UN ICIPAL DE C ID A D E E REG U LARIZAÇÃO FUN D IA RIA URBANA
9.763.578,18
67.997.354,34
73.003.922,00
1.094.900,00
11.000,00
TOTAL 9.763.578,18 67.997.354,34 73.003.922,00 1.094.900,00 11.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 2/6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
Ó RG ÃO /FU N ÇÕ ES 15 - URBAN ISM O 16 - HABITAÇÃO 17 - SA N EA M EN TO 18 - GESTÃO 
AM BIEN TAL
19 - C IÊ N C IA E 
TECN O LO G IA
20 - AG R ICU LTU RA 21 - O R G AN IZAÇÃO 
AG R ÁRIA
01 - C A M A R A M U N ICIPAL D E DIAM AN TINO
01 - C A M A R A M U N ICIPAL
02 - G A BIN ETE DO PREFEITO
03 - SE C R ETA R IA M U N ICIPAL DE AG R IC U LTU R A E M EIO AM BIEN TE
04 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE IN FR AESTR U TU R A E O B R A S PÚBLICAS
05 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE SAÚDE
07 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE A SSISTÊN CIA SO CIAL, T R A B A LH O E CID AD AN IA
08 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE ESPO R TE E LAZER
09 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE A D M IN ISTR AÇÃO
10 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE FAZEND A
11 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE PLAN EJAM EN TO E CO NTRO LE
12 - SECRETAR IA M U N ICIPAL DE CU LTU R A E TU R ISM O
13 - SECRETAR IA M U N ICIPAL DE CID ADE E REG U LARIZAÇÃO FUN D IARIA URBANA
20.733.754,38
41.000,00
2.937.000,00
1.119.000,00 4.857.000,00
TOTAL 20.774.754,38 2.937.000,00 1.119.000,00 4.857.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 3 /6
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS ■ CONSOLIDADO
O R G AO /FU N ÇO ES 22 - IN D U STR IA 23 - C O M ER C IO E 
SERVIÇO S
24 - CO M U N ICAÇÕ ES 25 - ENERGIA 26 - TR AN SPO RTES 27 - D ESPO RTO E 
LAZER
28 - ENCARGO S 
ESPECIAIS
01 - C AM ARA M U N ICIPAL DE D IAM AN TINO
01 - C AM ARA M UNICIPAL
02 - G ABIN ETE DO PREFEITO
03 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE AG R IC U LTU R A E M EIO AM BIEN TE
04 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE IN FR AESTR U TU R A E O BRAS P Ú B U C A S
05 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE EDUC AÇ ÃO
06 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE SAÚD E
07 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE A SSISTÊN C IA SO CIAL, TR AB A LH O E CID AD AN IA
08 - SEC R ETA R IA M UN ICIPAL DE ESPO R TE E LAZER
09 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE AD M IN ISTR AÇÃO
10 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE FAZEND A
11 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE PLAN EJAM EN TO E CO N TR O LE
12 - SECRETAR IA M U N ICIPAL DE CU LTU R A E T U R ISM O
13 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE CID AD E E R E G U LARIZAÇÃO FUN D IARIA URBANA
2.470.000,00
4.831.916,36
8.275.119,92
245.000,00
10.000,00
TOTAL 10.000,00 245.000,00 2.470.000,00 4.831.916,36 8.275.119,92
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 4 /6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
Ó RG ÃO /FU N ÇÕ ES R ESER VA DE 
CO N TIN G ÊN CIA
T O TA L
01 - C AM ARA M U N ICIPAL D E D IAM AN TINO 233.474.999,90
01 - C AM ARA M U N ICIPAL 0,00
02 - G ABIN ETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETAR IA M U N ICIPAL DE AG R IC U LTU R A E M EIO AM BIEN TE 0,00
04 - SECRETAR IA M U N ICIPAL D E IN FRAESTR U TU RA E O B R A S PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETAR IA M U N ICIPAL D E EDUC AÇ ÃO 0,00
06 - SECRETAR IA M U N ICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE A SSISTÊN C IA SO CIAL, TR AB A LH O E CID ADAN IA 0,00
08 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE ESPO R TE E LAZER 0,00
09 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE A D M IN ISTR AÇÃO 0,00
10 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE FAZEND A 165.000,10 165.000,10
11 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL D E PLAN EJAM EN TO E CO N TR O LE 0,00
12 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE CU LTU R A E TU R ISM O 0,00
13 - SEC R ETA R IA M U N ICIPAL D E CID ADE E R E G U LARIZAÇÃO FUN D IARIA URBANA 0,00
TOTAL 165.000,10 233.640.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL GERAL
233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 5 /6
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
2026
Receita 2022 2023 2024 LOA 2025 2026
1 RECEITAS CORRENTES 169.150.989,94 207.997.653,22 205.941.862,63 210.161.090,89 220.693.000,00
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.104.980,49 43.738.909,75 50.744.962,07 54.300.415,30 51.527.300,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES - - - 2.800.000,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.432.811,59 3.351.082,01 2.450.664,21 2.838.799,00 3.201.600,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - - - -
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - - - -
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 61.480,00 153.590,00 -
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 128.126.613,80 151.373.771,06 149.874.502,33 149.799.703,59 161.380.984,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.486.584,06 9.533.890,40 2.810.254,02 3.068.583,00 1.783.116,00
2 RECEITAS DE CAPITAL 8.389.319,49 16.090.898,04 8.042.765,26 10.602.615,91 12.947.000,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.417.148,31 915.289,60 249.291,07 - -
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 1.652.400,00 29.769,08 47.269,00 -
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - - - -
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.972.171,18 13.523.208,44 7.763.705,11 10.555.346,91 12.947.000,00
2.9 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
7 RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
8 RECEITAS DE CAPITAL - Intra OFSS - - - -
Total 177.540.309,43 224.088.551,26 213.984.627,89 220.763.706,80 233.640.000,00
Despesas 2022 2023 2024 LOA 2025 2026
DESPESAS CORRENTES 175.297.432,76 191.289.740,50 201.546.543,99 194.139.591,06 207.753.765,12
Pessoal e Encargos Sociais 79.266.970,77 92.453.925,01 93.821.148,64 100.694.715,10 114.265.003,49
Juros e Encargos da Dívida 1.395.317,74 952.519,26 149.293,93 300.000,00 250.000,00
Outras Despesas Correntes 94.635.144,25 97.883.296,23 107.576.101,42 93.144.875,96 93.238.761,63
DESPESAS DE CAPITAL 14.732.970,53 23.523.015,49 13.908.683,81 26.461.467,74 25.721.234,78
Investimentos 8.881.151,83 13.427.057,41 9.975.633,85 21.904.279,86 21.819.954,78
Inversões Financeiras 2.000.000,00 6.919.573,00
Amortização de Dívida 3.851.818,70 3.176.385,08 3.933.049,96 4.557.187,88 3.901.280,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.648,00 165.000,10
Total 190.030.403,29 214.812.755,99 215.455.227,80 220.763.706,80 233.640.000,00
Pág. 1/1
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 0,00 250.000,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 19.500,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLAN0AMENTO 0,00 380.000,00 380.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 136.000,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 0,00 387.789,09 387.789,09
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 125.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 3.946.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 6.876.400,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 4.883.578,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00 2.132.000,00 2.132.000,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 5.000,00 6.000,00
ARReiatorio_Orcamenta_5 Página: 1 /7
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 0,00 45.748,80 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 0,00 55.883,20 55.883,20
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCI> 0,00 50.000,00 50.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 130.000,00 130.000,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 157.800,00 157.800,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 50.000,00 50.000,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 3.500,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 2.370.000,00
06.181.0002.20353 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DELEGADA 0,00 390.000,00 390.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 1.000,00 6.927.000,00 6.928.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.000,00 8.000,00 10.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 110.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0,00 6.000,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 25.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 0,00 120.000,00 120.000,00
08.243.0011.20356 CONTRIBUIÇÃO A INICIATIVAS DE PROTEÇÃO E APOIO À CRIANÇA 0,00 86.189,09 86.189,09
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 134.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 445.000,00 445.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 788.189,09 788.189,09
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 0,00 5.000,00 5.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 342.000,00 342.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 319.000,00 319.000,00
08.245.0011.20355 APOIO A AQUISIÇÃO DE ÓRTESES PELO ROTARY CLUBE DE DIAMANTINO 0,00 25.000,00 25.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 2 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 183.200,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 118.000,00
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 50.000,00 21.600,00 71.600,00
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 0,00 13.500,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 504.500,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 110.000,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 13.160,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 300.000,00 136.553,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 0,00 496.972,72 496.972,72
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 0,00 61.306,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 0,00 2.160,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 1.240,00 2.000,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0,00 4.116.000,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 17.160,00
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 0,00 1.054.567,27 1.054.567,27
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 954.562,59 954.562,59
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 450.000,00 155.129,00 605.129,00
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 0,00 266.444,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 513.343,22 12.453,76 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 143.500,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 3 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.319.780,83 1.319.780,83
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 750.000,00
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 106.480,00
10.302.0015.20357 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PACIENTES RENAIS CRÔNICOS 0,00 140.000,00 140.000,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.700,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 1.283.400,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 358.780,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.080,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 360.000,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 14.736.550,00 14.741.550,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 384.130,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EIA 0,00 178.890,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 345.872,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 10.566.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 4 /7
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 1.205.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLJESPORTIVAS NAS ESCOLAS 8.000,00 2.000,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 430.000,00 70.000,00 500.000,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 1.920,00 1.920,00
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.832.600,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 111.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 300.000,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 4.444.590,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 4.059.900,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 4.375.800,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - 0,00 6.661.000,00 6.661.000,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 150.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 70.000,00 70.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTI L/CRECHES E PRÉ ESCOLA 700.000,00 100.000,00 800.000,00
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O BA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANJ 0,00 624.900,00 624.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 11.000,00
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00 10.165.202,29 10.165.202,29
ARRelatorío_Orcamento_5 Página: 5 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 95.000,00 12.000,00 107.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 4.000,00 12.000,00 16.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE TODO ESPAÇO PÚBLICOS 11 200.000,00 54.000,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 332.000,00 50.000,00 382.000,00
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLIC 0,00 311.000,00 311.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 0,00 41.000,00 41.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 3.126.189,09 3.136.189,09
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 5.760.363,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 50.000,00 152.000,00 202.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UT 2.737.000,00 200.000,00 2.937.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 50.000,00 154.000,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTTNAÇÃO DO LIXO 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 300.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E CONTROLE 0,00 50.000,00 50.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA SANITARI 0,00 100.000,00 100.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 4.525.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 45.000,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 60.000,00 155.000,00 215.000,00
20.608.0011.20354 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL 0,00 60.000,00 60.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 6 /7
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 5.000,00 5.000,00 10.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 70.000,00 30.000,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 5.000,00 70.000,00 75.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 70.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILHJDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.000.000,00 1.470.000,00 2.470.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 3.790.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 0,00 535.756,36 535.756,36
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 343.840,00 45.000,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 15.120,00
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.123.839,92 2.123.839,92
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 3.650.000,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 2.151.280,00
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 15.000,10 15.000,10
TOTAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 7 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.614.100,00 361.900,00 5.976.000,00
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 5.514.100,00 361.900,00 5.876.000,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000,00 0,00 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 21.080.563,00 5.060.191,38 26.140.754,38
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 19.660.563,00 4.010.191,38 23.670.754,38
04.002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES 1.420.000,00 1.050.000,00 2.470.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 62.758.922,00 10.245.000,00 73.003.922,00
05.001 FUEFUM 26.537.220,00 929.000,00 27.466.220,00
05.002 FUNDEB 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
05.003 CONVÊNIOS 3.969.282,00 8.601.000,00 12.570.282,00
05.004 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.314.720,00 715.000,00 6.029.720,00
05.005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.089.788,54 3.907.565,80 67.997.354,34
06.001 FUNDO MUNIC DE SAUDE 63.979.788,54 3.907.565,80 67.887.354,34
06.002 CONSELHO MUNIC SAUDE 110.000,00 0,00 110.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 9.543.378,18 231.200,00 9.774.578,18
07.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.849.189,09 12.000,00 7.861.189,09
07.002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.334.189,09 134.200,00 1.468.389,09
07.003 CONSELHO TUTELAR 360.000,00 85.000,00 445.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.425.076,36 406.840,00 4.831.916,36
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.889.320,00 406.840,00 4.296.160,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 535.756,36 0,00 535.756,36
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 1/2
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8.307.189,09 173.000,00 8480.189,09
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 8.307.189,09 173.000,00 8.480.189,09
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 9.720.092,32 4.083.037,60 13.803.129,92
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 9.720.092,32 4.083.037,60 13.803.129,92
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.471.900,00 243.000,00 3.714.900,00
12.001 CULTURA 3.326.900,00 143.000,00 3.469.900,00
12.002 TURISMO 145.000,00 100.000,00 245.000,00
12.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.181.000,00 s ã ooo,oo 3.239.000,00
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.181.000,00 58.000,00 3.239.000,00
TOTAL 207.751.765,12 25.723.234,78 233.474.999,90
RESERVA DO RPPS 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 2/2
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO
FUNÇÃO
PROGRAMA
01 CAMARA M UNICIPAL DE DIAMANTINO 
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÃO
001 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIV
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇAO: REVITALIZAR, AMPLIAR E CONSTRUIR A SEDE DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
TOTAL: 400.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE
01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
2 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00
TOTAL: 130.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO: 10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇAO: AQUISIÇAO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.40.00. 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU
4.4.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.40.00. 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.000. 00
5.000. 00
2.000. 00
290.000,00
TOTAL: 300.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 1/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10009 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
7 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
8 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 291.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
9 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
10 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
11 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
13 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 2/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO: 10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
14 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA l.SOO.OOOOOOO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
15 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.067.337,37
16 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 785.199,11
17 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.023,95
18 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
19 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
20 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
21 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
22 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
23 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
24 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALiMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.572,96
25 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
26 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
27 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
28 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.293.122,24
TOTAL: 10.250.255,63
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 3/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A CONTINUIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
29 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
30 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTIMULAR A FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES POR MEIO DO CONHECIMENTO SOBRE O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
32 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
33 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 19.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 11.999.755,63
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 4/93
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D E D E S P E S A S
E X E R C ÍC IO D E 2 0 2 6 C O N S O L ID A D O
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.650.000,00
2 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.000,00
3 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
4 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
6 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
7 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
8 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
9 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
10 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
13 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
14 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
15 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
16 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
17 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.000,00
TOTAL: 3.946.000,00
ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20151
GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBÜCIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
18
19
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
250.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_.l Página: 5/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
20
21
QUADRO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
CONSOLIDADO
25.000,00
25.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE
>: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
U 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
22
23
24
25
26
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.5.90.61.00. 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA GESTÃO NA PREVENÇÃO DE ERROS E 
POSSAM AFETAR OS RESULTADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS, FOMENTANDO O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E D 
SOCIAL.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 6/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
27 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.500,00
28 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
29 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.500,00
30 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ORGAO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE; 001
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 131
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20349
GABINETE DO PREFEITO 
COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN 0AM EN TO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: Garantir a transparência, a divulgação institucional e o fortalecim ento da imagem da adm inistração pública municipal por
meio da gestão estratégica da comunicação, publicidade e marketing, prom ovendo o acesso da população às inform ações de 
interesse coletivo, cam panhas educativas, ações de utilidade pública e prestação de contas dos atos do governo.
REDUZIDO
31
32
33
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
VALOR
1.500,00
1.500,00
1.500,00
4.500,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO PREFEITO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Modernizar e estruturar os canais de comunicação digital da adm inistração pública, am pliando o acesso à informação,
fortalecendo a interação com a população e promovendo maior transparência por meio de plataformas tecnológicas, redes 
sociais, portais institucionais e dem ais meios digitais, com linguagem acessível e conteúdo de interesse público.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 7/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
34 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
35 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA 3URÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
36 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃC : 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃC 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA : 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN 0AM EN TO , EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Desenvolver e manter uma identidade visual padronizada e fortalecer a comunicação institucional da adm inistração pública
municipal, assegurando a coerência e continuidade na divulgação das ações de governo, cam panhas educativas e
informativas, promovendo a transparência, o reconhecim ento das políticas públicas e o relacionamento contínuo com a
população
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
37 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
38 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
39 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 3.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.513.500,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AM BIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: POSSIBILITAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL COM INTUITO DE MELHORAR A EFICIÊNCIA INERENTE A ESSE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
40 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 8/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/i
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL 
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO: 10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO 0 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 0 EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
41 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
42 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.701,0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
43 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
44 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
45 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 204.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
46 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ORGAO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 9/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER AÇÕES DIRECIONADAS A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM RELAÇÃO A PRESERVAÇÃO E CUIDADO COM O
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
47 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA DAR DESTINO CORRETO AO LIXO COLETADO NA CUIDADE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
48 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA NO ASPECTO PAISAGÍSTICO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
49
50
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE AÇÃO: 20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: IMPULSIONAR 0 DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE FORMA INTEGRADA ENTRE CAMPO E CIDADE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, APOIO A CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS DE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO
ARRelatorío_Orcamento_8_l Página: 10/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
EMPREENDEDORA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORNECER MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS, FRUTÍFERAS E DE VALOR ECONÔMICO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAD
PROPRIEDADES E PARA FINALIDADE PAISAGÍSTICA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
51 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
52 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
542 CONTROLE AMBIENTAL
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AM BIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA E A BIODIVERSIDADE, FACILITANDO O FLU
FLORA
PLANEJAR E CONSTRUIR NOVO AEREOPRTO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
53 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
542 CONTROLE AMBIENTAL
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ,
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FL
DO AR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
54
55
56
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25.000. 00
5.000,00
15.000. 00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 11/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
57 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR PLANO DE PROTEÇÃO ANIM AL PARA CONTROLE REPRODUTIVO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO DE
VACINAÇAO E CONTROLE DE ZOONOSE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
58 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
59 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS £ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
60 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: APOIAR LOGISTICAMENTE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
64 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200,00
62 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500,00
63 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
TOTAL: 7.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 12/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO 0 CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV 
ÓRGÃOS/UNIDADES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
65 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 630.000,00
66 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
67 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
68 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
69 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
70 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
71 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
72 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
73 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
74 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
75 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
76 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
77 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 650.000,00
78 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
79 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS <L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.630.000,00
80 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
81 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
82 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
83 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
784 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 13/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 4.525.000,00
ÓRGÃC 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃC: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
85 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CO NSUM O 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 1.000,00
86 3.3.90.39.00.00 O UTRO S SERVIÇO S D E TER C EIR O S d PESSO A JU R ÍD ICA 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S D E IM PO STO S 1.000,00
87 4.4.90.51.00.00 O BRAS E INSTALAÇÕ ES 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 1.000,00
88 4.4.90.52.00.00 EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PERM AN EN TE 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO VIN C U LA D O S DE IM PO STO S 1.000,00
89 4.5.90.61.00.00 AQ U ISIÇÃO DE IM ÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A INSPEÇÃO E O CONTROLE DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
90 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 2.000,00
91 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CO NSUM O 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 11.360,00
92 3.3.90.39.00.00 O UTRO S SERVIÇO S DE TER C EIR O S d PESSO A JU R ÍD ICA 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 17.040,00
93 4.4.90.52.00.00 EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PERM AN EN TE 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S 10.600,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 14/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
94 1 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 45.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: 20 AGRICULTURA
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÃO: 20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CORREÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, VISANDO
MELHORIA NA CADEIA DE PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS; E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
95 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
96 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
97 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
98 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
99 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
100 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
101 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 215.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO: 20354 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Proporcionar apoio financeiro para aquisição de equipamentos, insumos e materiais necessários à execução e manutenção
das atividades de agricultura familiar, visando o fortalecimento da produção local, a geração de renda sustentável e o 
desenvolvimento socioeconômico da comunidade rural.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
855 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
VALOR
60.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 15/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 60.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: CUSTEAR O DESENVOLVIMENTO, REMUNERAÇÃO E FOMENTO DE AÇOES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RE 
QUALIDADE AMBIENTAL, BEM COMO DEMAIS INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
102 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
103 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
104 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
105 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
106 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 100.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 5.976.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS
E PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
107 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
109 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.930.000,00
110 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 690.200,00
ARRelatorio Orcamento_8_l Página: 16/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
111 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
112 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
113 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 920.000,00
114 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
115 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
116 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 800.000,00
117 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
118 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 399.912,00
119 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 400.000,00
120 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.010.088,00
121 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
122 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
123 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
124 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.700,00
125 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
126 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.0000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 300,00
127 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1,00
128 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1,29
TOTAL: 10.165.202,29
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a construção, ampliação e manutenção de caminhos acessíveis para pedestres e ciclistas, bem como de áreas 
públicas voltadas ao lazer e à convivência social, tais como ciclovias, pistas de caminhada, praças, parques e outros 
espaços urbanos. A ação visa melhorar a mobilidade urbana não motorizada, incentivar hábitos saudáveis, garantir 
acessibilidade universal, valorizar o espaço público e proporcionar maior qualidade de vida à população, com atenção 
especial à segurança, sustentabilidade e integração com o ambiente urbano.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 17 / 93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
129 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
130 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
131 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 40.000,00
132 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
133 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 5.000,00
856 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 40.000,00
134 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
135 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.000,00
TOTAL: 107.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
136 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2 PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
137 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
138 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
139 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
140 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
141 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 • OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 2.000,00
142 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 2.000,00
143 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 16.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCO SE
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 18/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR OBRAS PARA PROPORCIONAR MELHORIAS QUE FOMENTE 0 DESENVOLVIMENTO URBANO
PRIVADOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃ
REVITALIZAÇÃO DE ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
144 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
145 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c. PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
146 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
147 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
148 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
TOTAL: 254.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
149 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
150 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
151 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 182.000,00
152 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
TOTAL: 382.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇ
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 19/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORM AÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS QUE PROMOVAM A CONECTIVIDADE, A INCLUSÃO DIGITAL E A MELHORIA DA PERCEPÇÃO DA SE
POPULAÇÃO LOCAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
153 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00
154 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
155 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
156 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 120.000,00
TOTAL: 311.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE
: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORM AÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE QUE OFEREÇA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO E CO
MELHORIA DO ASPECTO PAISAGÍSTICO DA CIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
157
158
159
160
857
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
133.100.00
606.900.00
2.250.000,00
10.000,00
136.189,09
TOTAL: 3.136.189,09
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUI'
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 20/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS VIAS URBANAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, DE SEGURANÇA E DE CONFORTO DOS USUÁRIOS D
URBANA DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
161 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
162 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 250.000,00
163 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
164 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 400.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 20251 SERVIÇOS DE Ü M PEZA URBANA E COLETA DE LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORM AÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓ
PRODUZIDOS PELAS RESIDÊNCIAS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
168 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.260.363,00
169 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
TOTAL: 5.760.363,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 21/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, EM ESPECIAL NA CANA 
URBANIZAÇÃO DE CÓRREGOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
165 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.000,00
166 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
167 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 202.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE
: 16 HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
482 HABITAÇÃO URBANA
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AM PLIAÇÃO DA OF
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR E APOIAR AÇÕES DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE FORMA A REDUZIR O DÉFICIT E VIABILIZAR ACES
ADEQUADA AOS SEGMENTOS POPULACIONAIS QUE SE ENQUADREM NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
170
171
172
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
200.000,00
7.000,00
2.730.000,00
TOTAL: 2.937.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE
: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
20332 MANUTENÇÃO DE M O BILIUDAD E URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONTRIBUINDO COM A TRAFEGABILIDADE NO TRANSPORTES DA PRODUÇÃO AFRIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
173 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 22/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
174 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00
175 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
176 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 64.700,00
177 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.085.300,00
178 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 440.000,00
179 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
180 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
181 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.470.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 26.140.754,38
ORGAO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
12 EDUCAÇÃO 
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÃO
001 FUEFUM
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: COMPRA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS PARA ATENDER A SECRETRIA DE EDUCAÇAO, MAIOR EFECIENCIA E SEGURANÇA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E ENRIQUECIMENTO DO CONHECIMEN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
751 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 23/93
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
752 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
753 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
U 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO ÓRGÃO E PARA O FUNCIONAMENTO D
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
754 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E V A N TA G EN S FIXAS d PESSO AL CIVIL 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 6.490.000,00
755 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRO NAIS 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 943.550,00
756 3.1.90.91.00.00 SENTEN ÇAS JUD ICIAIS 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 100.000,00
757 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO S A N TER IO R ES 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 10.000,00
758 3.3.90.08.00.00 O UTRO S BENEFÍCIO S A SS ISTE N C IA IS DO SER V ID O R OU DO M ILITAR 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 500.000,00
759 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - C M L 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 20.000,00
760 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CO NSUM O 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 210.000,00
761 3.3.90.33.00.00 PASSAG EN S E DESPESAS CO M LO COM O ÇÃO 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 18.000,00
762 3.3.90.34.00.00 O U TRAS DESPESAS DE PESSO A L D ECO RR EN TES D E CO N TRATO S DE TERCEI 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 2.000.000,00
763 3.3.90.35.00.00 SERVIÇO S DE CO NSULTO RIA 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 1.000,00
764 3.3.90.36.00.00 O UTRO S SERVIÇO S DE T E R C E IR O S - PESSO A FÍSICA 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 140.000,00
765 3.3.90.39.00.00 O UTRO S SERVIÇO S DE T E R C E IR O S d PESSO A JU R ÍD ICA 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 1.500.000,00
766 3.3.90.40.00.00 SERVIÇO S DE TECN O LO G IA D A IN FO RM AÇÃO E CO M U N ICAÇÃO - PESSO A JU 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 301.000,00
767 3.3.90.46.00.00 A U X ÍU O -A U M EN T A Ç Ã O 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS COM M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 2.400.000,00
768 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO S A N TER IO R ES 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 1.000,00
769 3.3.90.93.00.00 IN D EN IZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES 1.575.0000000 - TR AN SFER ÊN CIAS DE C O N V ÊN IO S E INSTRUM ENTOS CO N G ÊN ERES VIN C U LA D O S À EDUCAÇÃO 1.000,00
770 4.4.90.51.00.00 O BRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS COM M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 5.000,00
771 4.4.90.52.00.00 EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PERM AN EN TE 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 100.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 24/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
772 1 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
TOTAL: 14.741.550,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
773 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESS
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: INCENTIVAR A PRÁTICA DE PROJETOS EDUCATIVOS POR MEIO DE PREMIAÇÃO, BRINDES E TROFÉUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
774 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
775 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
776 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.000,00
TOTAL: 60.000,00
ÓRGÃO: 
Fl INCÃn￾05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20201 APOIO A MORADIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 25/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
O B J E T IV O D A A Ç Ã O : IN C E N T I V A R O S P R O F I S S I O N A I S D A C I D A D E A E X E R C E R E M A T I V I D A D E S N A S E S C O L A S D O C A M P O
R E D U Z ID O E L E M E N T O D E D E S P E S A F O N T E D E R E C U R S O V A L O R
777 3.3.90.36.00.00 O UTRO S SERVIÇO S DE T ER C EIR O S - PESSO A FÍSICA 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO D AS D ESPESAS CO M M AN U TEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM ENTO DO ENSINO 10.000,00
T O T A L : 10.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
779 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270.000,00
TOTAL: 270.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADA PELO ÓRGÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
780
781
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
500.000,00
5.209.800,00
782 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 5.719.800,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 26/93
EX ER daO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E CONSERVAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICAS NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
783 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
786
787
785
788
789
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL C M L
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.814.000,00
514.350,00
2.176.520,00
60.000,00
300.000,00
TOTAL: 4.864.870,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 27/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
E S C O L A C O M Q U A L ID A D E .
OBJETIVO DA AÇÃO: PREVENIR E CUIDAR DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL DOS PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
790 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
791 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
792 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POÜESPORTIVAS NAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: QUADRAS CONSTRUÍDAS/REFORMADAS E MANTIDAS PARA O BEM ESTAR DOS ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
793 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
794 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
795 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.000,00
TOTAL: 10.000,00
Ó R G Ã O
F U N Ç Ã O
P R O G R A M A
0 5 S E C R E T A R I A M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O 
: 12 E D U C A Ç Ã O
: 0 0 0 7 IN F R A E S T R U T U R A Q U E T R A N S F O R M A
U N ID A D E : 0 0 1 F U E F U M
S U B F U N Ç Ã O : 3 6 1 E N S I N O F U N D A M E N T A L
A Ç Ã O : 1 0 4 3 4 C O N S T R U Ç Ã O , A M P L I A Ç Ã O E R E F O R M A D E U N I D A D E S E S C O L A R E S .
O B J E T I V O D O P R O G R A M A : R E E S T R U T U R A R E E X P A N D I R A I N F R A E S T R U T U R A U R B A N A E R U R A L D O M U N I C Í P I O , P R O M O V E N D O O B R A S D E P A V I M E N T A Ç Ã O , D R E N A G E M ,
M O B I L I D A D E U R B A N A , S A N E A M E N T O B Á S I C O E I L U M IN A Ç Ã O P Ú B L IC A , C O M O I N S T R U M E N T O S D E T R A N S F O R M A Ç Ã O S O C I A L E E C O N Ô M I C A D O S
T E R R I T Ó R IO S .
O B J E T IV O D A A Ç Ã O : C O N S T R U I R , A M P L I A R E R E F O R M A R U N I D A D E S E S C O L A R E S P A R A M E L H O R A R O E S P A Ç O F ÍS IC O E A C O L H E R M E L H O R A L U N
R E D U Z ID O E L E M E N T O D E D E S P E S A F O N T E D E R E C U R S O V A L O R
796 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CONSUM O 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 20.000,00
797 3.3.90.39.00.00 O UTRO S SERVIÇO S DE T ER C EIR O S L PESSO A JU R ÍD IC A 1.500.1001000 - ID EN TIFIC AÇ ÃO DAS D ESPESAS CO M M ANUTEN ÇÃO E D ESEN VO LVIM EN TO DO ENSINO 50.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 28/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
798 *4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 177.400,00
799 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À E 252.600,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
AÇÃO: 20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER O ENSINO SUPERIOR E OFERECER OPORTUNIDADE AS PESSOAS QUE TEM INTERESSE EM COMPLETAR O ENSIN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
800 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
801 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.000,00
802 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
803 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 70.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÃO: 20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO EJA - COMBATENDO O ANALFABETISMO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
804 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
805 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 29/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 FUNDEB
FUNÇÃC: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
806 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUN! 3.250.000,00
807 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUN! 5.716.000,00
808 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 250.000,00
809 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUN! 1.350.000,00
TOTAL: 10.566.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA IN FRAESTRUTU RA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
810
811
812
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CML
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
958.080,00
91.920,00
155.000,00
TOTAL: 1.205.000,00
ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE 002 FUNDEB
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 3(
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS Ã MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 30/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
813 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.509.200,00
814 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 39.200,00
815 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 511.500,00
TOTAL: 4.059.900,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 FUNDEB
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 7C
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
816
817
818
3.1.90.05.00. 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNÍ 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNI 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNÍ
10.000,00
3.690.400,00
675.400,00
TOTAL: 4.375.800,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
819 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNÍ 952.700,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 31/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
820 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 4.911.800,00
821 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNÍ 796.500,00
TOTAL: 6.661.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 3(
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CUSTEAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES D
MUNICIPAIS COM RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDEB.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
822
823
824
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
10.000,00
50.000. 00
10.000. 00
TOTAL: 70.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
825 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 178.890,00
TOTAL: 178.890,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 32/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLiCAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
826 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 345.872,00
TOTAL: 345.872,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A EDUCAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO O COM RECURSO DOMPROGRAMA DINHEIRO NA ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
827 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 500,00
828 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 420,00
829 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00
TOTAL: 1.920,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR AO ALUNO O ACESSO DE IR E VIR À ESCOLA DA REDE 
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 33/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍaO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
830 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
831 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À E 550.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
832 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS í PESSOA JURÍDICA 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.500.000,00
TOTAL: 1.500.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
833 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD 0S 1.832.600,00
TOTAL: 1.832.600,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO:
361
20269
ENSINO FUNDAMENTAL
MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 34/93
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
834
835
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAI
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAI
S 11.000,00
S 100.000,00
TOTAL: 111.000,00
ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
836 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD DS 8.000.000,00
TOTAL: 8.000.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
838 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 384.130,00
TOTAL: 384.130,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 35/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECH
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
839 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO: 20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR ACOMPANHAMENTO MÉDICO E SUPORTE PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS COM TDI.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
840 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.000,00
841 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
842 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 21.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
ARRelatorio_Orca mento_8_l Página: 36/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
843 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 742.110,00
844 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.902.530,00
845 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 434.950,00
846 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
847 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
848 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
849 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 4.444.590,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
837 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
850 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 37/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/C
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR 0 ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
851
852
853
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
50.000,00
50.000,00
700.000,00
TOTAL: 800.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 73.003.922,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E A OS SERVIÇOS DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
493 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
494 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
495 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
TOTAL: 71.600,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO: 10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 38/93
EX ER daO DE 2026 CONSOLIDADO
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR TODA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA GARANTIR 0 FUNCIONAMENTO PLENO DE TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
496 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 13.500,00
TOTAL: 13.500,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO: 20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, 
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES.
R E D U Z ID O E L E M E N T O D E D E S P E S A F O N T E D E R E C U R S O V A L O R
497 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.350.000,00
498 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.731.600,00
499 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 616.500,00
500 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 329.918,68
501 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C M L 1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM 50.000,00
502 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.484,00
503 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 400.000,00
504 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 45.000,00
505 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 65.000,00
506 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 8.000,00
507 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500.000,00
508 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
509 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 61.345,08
510 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.500,00
515 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
512 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-AÜMENTAÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.400.000,00
513 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 39/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
514 | 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
TOTAL: 9.686.547,76
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
516 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 404.000,00
517 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 69.300,00
518 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.800,00
519 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
520 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.400,00
521 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
522 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.600,00
TOTAL: 504.500,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNIQPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
523
524
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500,00
1.500,00
525 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.135,00
TOTAL: 6.135,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 40/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO O ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
526 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
527 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE 3.000,00
528 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
529 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
530 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
531 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
532 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
TOTAL: 13.160,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR OU AMPLIAR UNIDADES, OBJETIVANDO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO, O ACESSO AO ATENDIMENTO COM QUALI
A POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
533
534
535
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
36.553,00
100.000,00
TOTAL: 436.553,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 41/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTE
E INTEGRADO ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
537 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.080,00
538 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 43.920,00
539 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
858 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 388.972,72
TOTAL: 496.972,72
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A ENTREGA DE MEDICAMENTO PARA IDOSOS DIABÉTICOS E HIPERTEN
PRESTANDO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
540
541
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.000,00
60.306,00
TOTAL: 61.306,00
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
ARReiatorio_Orcamento_8_l Página: 42/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÃO INTEGRADA E TRANSVERSAL ENTRE ÀS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VISANDO DIAGNOSTICAR CRIAN 
DE VISÃO PRECOCEMENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
542 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 800,00
543 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.060,00
544 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300,00
TOTAL: 2.160,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE NA
ODONTOLOGIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
545 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
546 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
547 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR AÇÕES DE EDUCATIVAS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, VISANDO EXCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
548 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
549 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
550 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 43/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇAO INTEGRAL A SAUDE DA 
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
551 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
552 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000.000,00
553 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 700.000,00
554 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 280.000,00
555 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 270.000,00
556 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
557 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
558 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
559 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
560 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
561 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
562 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00
TOTAL: 3.493.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUN DO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
563 3.1.90.04.00.00 CO NTRATAÇÃO POR TEM PO D ETERM IN ADO 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.100.000,00
ARRelatorio Orcamento_8_l Página: 44/93
E X ER daO DE 2026 CONSOLIDADO
564 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E VANTAG EN S FIXAS i PESSO A L CIVIL 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 835.000,00
565 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E VANTAG EN S FIXAS c PESSO AL CIVIL 1.604.0000600 - TR AN SFER ÊN C IA S PRO VEN IEN TES DO G O V ER N O FED ER AL D ESTIN AD AS AO V EN C IM EN TO D O S AGEN Tf S 1.500.000,00
566 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRONAIS 1.604.0000600 - TR AN SFER ÊN C IA S PRO VEN IEN TES DO G O V ER N O FED ER AL D ESTINAD AS AO V EN C IM EN TO D O S A GENTI S 276.600,00
567 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRONAIS 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 381.400,00
568 3.1.90.94.00.00 IND ENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES TR ABALH ISTAS 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
569 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
570 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CONSUM O 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 10.000,00
571 3.3.90.33.00.00 PASSAG EN S E D ESPESAS CO M LO CO M O ÇÃO 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 500,00
572 3.3.90.36.00.00 O U TR O S SERVIÇOS DE T ER C EIR O S - PESSO A FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 500,00
573 3.3.90.39.00.00 O UTRO S SERVIÇOS DE T ER C EIR O S 2 PESSO A JU R ÍD ICA 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 10.000,00
T O T A L : 4.116.000,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER ESF DO MUNICÍPIO EM PLENO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, OFERTANDO À POPULAÇÃO AÇÕES E SERVIÇO 
EFICÁCIA E EFICIÊNCIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
574 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 265.750,00
575 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 790.450,00
576 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.000.000,00
577 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 650.000,00
578 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.644.400,00
579 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.313.900,00
580 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 141.000,00
581 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 82.100,00
582 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
583 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.600,00
ARRelatorio_0rcamento_8_l Página: 45 / 93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
584 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 328.900,00
585 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00
586 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 60.000,00
587 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
588 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00
589 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 789.200,00
590 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
591 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.781.600,00
592 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
593 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00
594 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
595 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
596 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 14.097.600,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO O ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
597 3.1.90.04.00.00 CO NTRATAÇÃO POR T E M PO DETERM IN ADO 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
598 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E VAN TAG EN S FIXAS i PESSO A L CIVIL 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 4.500,00
599 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRO NAIS 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚDE 1.000,00
603 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚDE 500,00
604 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CO NSUM O 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 5.160,00
601 3.3.90.39.00.00 O UTRO S SERVIÇO S D E T ERCEIRO S L PESSO A JU R ÍD IC A 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 2.000,00
602 4.4.90.52.00.00 EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PERM AN EN TE 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 3.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 46/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
T O T A L : 17.160,00
ORGAO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇAO: ATENDER OS USUÁRIOS DA REDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
749
859
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
500.000,00
554.567,27
TOTAL: 1.054.567,27
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇ
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
746
747
748
860
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
1.080,00
149.116,94
493.582,01
310.783,64
TOTAL: 954.562,59
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMP
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
ARRelatorio Orçamento 8 1 Página: 47/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR UMA SAÚDE HUMANIZADA E ORIENTADA PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
608 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.129,00
609 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
610 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 605.129,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10499 PROGRAMA FILA ZERO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES, CONFORME DEMANA REPRIMIDA
REGULAÇÃO DE DIAMANTINO/MT.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
611 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.444,00
TOTAL: 266.444,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR E ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA, ATRAVÉS DE REPAROS NAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA MÉDIA E ALTA CO
AUMENTAR A COBERTURA E PROMOVER ACESSO E ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
612 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
613 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
614 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
615 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
616 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 513.343,22
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 48/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 525.796,98
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO, COM RH, MATERIAIS DE CONSUMO, Á
TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS, PROPORCIONANDO AOS MUNÍCIPES MELHORIAS NA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
617 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
618 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000.000,00
619 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 180.000,00
620 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
621 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
622 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 33.000,00
623 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000,00
624 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
625 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
626 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
627 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.000,00
628 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 1.271.500,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇAO: MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DO CAPS COM RH, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, AGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE I 
TRANSPORTE DENTRE OUTROS, PARA OFERECER COM MAIS QUALIDADE O ATENDIMENTO ESPECIAÜZADO A POPULAÇÃO.
ARRelatorio^Orcamento 8 1 Página: 49/93
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
629 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
630 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 736.900,00
631 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.300,00
632 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
633 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
634 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
635 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.000,00
636 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
637 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
638 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 204.000,00
639 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 300.000,00
640 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
641 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 256.000,00
TOTAL: 1.541.480,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITAL/PA, GARANTNDO A ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGEN 
USUÁRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
642 3.1.90.04.00.00 CO N TRATAÇÃO POR TEM PO D ETER M IN AD O 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 1.228.297,87
643 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E VAN TAG EN S FIXAS i PESSO A L CIVIL 1.500.1002000 • R ECU RSO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚDE 2.017.786,92
644 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRONAIS 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 602.134,58
645
646 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER IO R ES 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 548.277,81
647 3.1.90.94.00.00 IN D EN IZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES TR AB A LH ISTA S 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO V IN C U LA D O S D E IM PO STO S - SAÚD E 5.400,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 50/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
648 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 3.000.000,00
649 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.605.581,32
650 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 12.400,00
651 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.250.517,67
652 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.495.483,02
653 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.800,00
654 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
655 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 400.000,00
656 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS í PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 570.000,00
657 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 123.224,57
658 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.020.775,43
TOTAL: 20.300.679,19
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES AT (MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DA AT COM RH, MATERIAI
AGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA TRANSFU
QUALIDADE A POPULAÇÃO E PR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
659 3.1.90.04.00.00 CO NTRATAÇÃO POR TE M PO D ETERM IN ADO 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 10.000,00
660 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E VAN TAG EN S FIXAS i PESSO A L CIVIL 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 100.000,00
661 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRO NAIS 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 21.000,00
662 3.1.90.92.00.00 D ESPESAS DE EXERCÍCIO S ANTER IO R ES 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 3.000,00
663 3.1.90.94.00.00 IN D EN IZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES TR ABALH ISTAS 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 500,00
664 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
665 3.3.90.30.00.00 M ATERIAL DE CO NSUM O 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S D E IM PO STO S - SAÚ D E 2.000,00
666 3.3.90.33.00.00 PASSAG EN S E DESPESAS COM LO COM O ÇÃO 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S D E IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 51/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOÜDADO
667 3.3.90.36.00.00 O U TR O S SERVIÇO S DE TERCEIRO S - PESSO A FÍSICA 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚDE 2.000,00
668 3.3.90.39.00.00 O U TR O S SERVIÇO S D E TERCEIRO S i PESSO A JU R ÍD IC A 1.500.1002000 - R EC U R SO S NÃO V IN C U LA D O S DE IM PO STO S - SAÚD E 3.000,00
TOTAL: 143.500,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTMDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM FUNCIONAMENTO O LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO SUPOR
DOENÇAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
673 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 42.500,00
670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS l PESSOAL C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 240.000,00
671 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL C M L 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 140.000,00
672 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 59.400,00
674 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
675 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.300,00
676 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
677 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 120.000,00
678 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
679 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
680 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
681 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 1.000,00
TOTAL: 743.200,00
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTMDADE.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 52/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, OPORTUNIZANDO A POPULAÇÃO AT
E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
683 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 172.800,00
684 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 79.657,20
861 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 1.067.323,63
TOTAL: 1.319.780,83
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR, MANTER E QUALIFICAR AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E RESOLUTIV
CONDIÇÕES CRÔNICAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
685 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
686 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 750.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REGISTRAR OS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
687 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 385.000,00
688 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
TOTAL: 685.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 53/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTMDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR 0 ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPO
PROMOVENDO EQUIDADE, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DO CUIDADO NO SUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
689
690
691
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
40.000. 00
56.480,00
10.000. 00
TOTAL: 106.480,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20357 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PACIENTES RENAIS CRÔNICOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: Conceder auxílio financeiro a pacientes renais crônicos que necessitam deslocar-se para outros municípios a fim de 
realizar tratamento de hemodiálise, visando garantir o acesso contínuo à terapia e reduzir o impacto socioeconômico
decorrente do tratamento.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
862 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍÜOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 140.000,00
TOTAL: 140.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AÇÃO: 10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAI
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTINUO E GRATUITO DA POPULAÇAO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO 
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS 
PRODUTOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 54/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PARA MELHORAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E TRABALHO DOS SERVIDORES
R E D U Z ID O E L E M E N T O D E D E S P E S A F O N T E D E R E C U R S O V A L O R
692 9.4.90.52.00.00 EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PER M AN EN TE 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO V IN C U LA D O S D E IM PO STO S - SAÚD E 2.700,00
T O T A L : 2.700,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
AÇÃO: 20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA ATENDER A POPILAÇÃO COM MEDICAMENTOS DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
693 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
694 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 630.000,00
695 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
705 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
697 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
698 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
699 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
703 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMAC 160.000,00
704 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 280.000,00
778 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACÊUTICA 97.700,00
TOTAL: 1.283.400,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR OCORRÊN 
A R R elatorio_O rcam ento_8_l Página: 55/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
TRANSMISSÃO DE DOENÇAS BEM COMO MINIMIZAR RISCOS.
CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
706 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
707 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 262.000,00
708 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
709 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.700,00
710 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
711 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
712 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.600,00
713 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
714 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 36.000,00
TOTAL: 358.780,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA E
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
715 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
TOTAL: 1.080,00
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAC
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA 
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE BAIXA E MEDIA COMPLEXIDADE, OBJETIVANDO CONTROLAR OCORRÊNCIAS E TRANSM 
BEM COMO MINIMIZAR RISCOS, E MANTER AS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO NO SENTIDO DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 
DOS TRABALHADORES
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 56/93
EX ER daO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
716 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 219.800,00
717 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 805.200,00
718 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS c PESSOAL CIVIL 1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚD 194.400,00
719 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 234.600,00
720 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 19.500,00
721 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
722 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
723 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
724 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
TOTAL: 1.600.500,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO: 20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REDUZIR AS INFECÇÕES PELO HIV E OUTRAS DST, AUMENTAR O ACESSO AO DIAGNÓSTICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
725 3.1.90.04.00.00 CO N TRATAÇÃO POR TE M PO D ETERM IN ADO 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
726 3.1.90.11.00.00 VEN CIM EN TO S E VAN TAG EN S FIXAS i PESSO A L C M L 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 600.000,00
727 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRO NAIS 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S D E IM PO STO S - SAÚD E 106.400,00
728 3.1.90.92.00.00 D ESPESAS DE EXER CÍCIO S A N TER IO R ES 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S D E IM PO STO S - SAÚ D E 6.500,00
729 3.1.90.94.00.00 IN D EN IZAÇÕ ES E R ESTITU IÇÕ ES TR ABALH ISTAS 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
730 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - C M L 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 6.200,00
731 3.3.90.30.00.00 M A TER IA L DE CO NSUM O 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 10.000,00
732 3.3.90.36.00.00 O U TR O S SERVIÇO S D E T ER C EIR O S - PESSO A FÍSICA 1.500.1002000 - R ECU RSO S NÃO VIN CU LAD O S DE IM PO STO S - SAÚD E 1.000,00
734 4.4.90.52.00.00 EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PERM AN EN TE 1.500.1002000 - RECURSO S NÃO VIN CU LAD O S D E IM PO STO S - SAÚD E 600,00
TOTAL: 850.100,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 57/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 0 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM FOCO NA
E REDUÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR MEIO DA VIGILÂNCIA ATIVA E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
735
736
737
738
739
740
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS - C M L
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
255.000,00
35.000. 00
10.000. 00
30.000. 00
25.000. 00
5.000,00
TOTAL: 360.000,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO: 20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, 
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS QUESTÕES RELATIVAS Á SAÚDE DA POPULAÇÃ
DISPONIBILIZAR DE SUPORTE FINANCEIRO E LOGÍSTICO, APÓS DELIBERAÇÃO DO CMS PARA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHE 
EVENTOS RELACIONADOS A PART
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
741
742
743
3.3.90.14.00. 00
3.3.90.30.00. 00
3.3.90.33.00. 00
DIÁRIAS - C M L
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
5.000,00
5.000,00
2 000 00
744
745
3.3.90.36.00. 00
3.3.90.39.00. 00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
5.000,00
93.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 58/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 110.000,00
TOTAL DO ORGAO: 67.997.354,34
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20143 SINE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MAO DE OBRA, O ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO A PROGRA 
PROFISSIONAL, COM FOCO NA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA GERAÇÃO DE RENDA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULN 
SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
182 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
183 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
184 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
185 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
186 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 15.000,00
ORGAO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA 
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIV 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
187 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.379.500,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 59/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
188 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 375.500,00
189 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
190 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
191 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
192 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
193 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.225.000,00
194 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
195 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 528.000,00
196 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
197 3.3.90.46.00.00 AUXÍÜO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
198 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
199 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
200 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
201 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
202 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 6.928.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBÜCA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
203 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
204 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 60/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
205 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
206 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
207 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO A PARCERIAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTIST
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
210 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
TOTAL: 120.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
20356 CONTRIBUIÇÃO A INICIATIVAS DE PROTEÇÃO E APOIO À CRIANÇA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Incentivo a promoção de ações voltadas à proteção, apoio e desenvolvimento integral de crianças em situação de 
vulnerabilidade social, assegurando condições que favoreçam seu bem-estar, segurança e inclusão.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
865 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 86.189,09
TOTAL: 86.189,09
, „
ORGAO:
FUNÇÃO:
07
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
001
245
GABINETE DO SECRETARIO
SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 61/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAR MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA 0 MERCADO DE TRABALHO;
REALIZAR TREINAMENTOS OCUPACIONAIS VOLTADOS PARA A GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES;
EDUCAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO FEMININA A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS;
VALORIZAR A COMUNIDADE DE MÃES E PRESTAR APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
211 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
212 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
213 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
214 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
215 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES A PESSOA DEFICIENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
863
208
3.3.50.41.00. 00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00. 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.000,00
312.000,00
TOTAL: 342.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08
0011
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
245
20184
SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 
PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE)
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 62/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR A PARCERIA ASSEGURANDO A OFERTA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HUMANIZADO PARA PESSOAS IDO
VULNERABILIDADE, ABANDONO OU RISCO SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
864 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 55.000,00
209 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 264.000,00
TOTAL: 319.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20355 APOIO A AQUISIÇÃO DE ÓRTESES PELO ROTARY CLUBE DE DIAMANTINO
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Garantir apoio financeiro ao Rotary Clube de Diamantino para manutenção do projeto de aquisição de órteses, com o
objetivo de amplia o acesso a recursos de reabilitação, promover a autonomia das pessoas com deficiência e fortalecer a
inclusão social na comunidade.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
866 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 25.000,00
TOTAL: 25.000,00
ORGAO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DO PROCON MUNICIPAL, PROMOVENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, 
CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBR 
COMERCIAIS E PARA A CIDADANIA PLENA DOS MUNÍCIPES.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 63/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
216 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
217 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
218 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
219 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
220 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 11.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO AÇÃO: 20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES DE GESTÃO LOCAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, GARANTINDO A INCLUSÃO, AT
CADASTRAL E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
221 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CML 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
222 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
223 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
224 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCUIADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
225 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
226 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
227 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
228 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
229 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
TOTAL: 110.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08
0023
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
122
20338
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ARRelatorio Orcamento_8_l Página: 64/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇAO: ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
230 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 5.000,00
231 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 5.000,00
232 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 15.000,00
233 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
234 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
235 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
236 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
237 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
TOTAL: 92.000,00
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇOES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO 
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇAO: CONSOLIDAR A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVENDO 0 APER 
INSTRUMENTOS DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS.
TOTAL:
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
238 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
239 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
240 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
241 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
242 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
243 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
6.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 65/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA)
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PO
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
244
245
246
247
248
249
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS-aVIL
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.000,00
4.000. 00
5.000. 00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
TOTAL: 25.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0021 PRIMEIRA INFANCIA AÇÃO: 20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FEÜZ
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESTINA-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO 
SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. O PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA 
INFÂNCIA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DE VISITAS DOMICILIARES 
DE VÍNCULOS FAMILIARES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
250 3.1.90.04.00.00 CO N TRATAÇÃO POR T E M PO DETERM IN ADO 1.660.0000000 - TR AN SFER ÊN C IA D E RECURSO S DO FUN D O N ACIO N AL DE A SSISTÊN C IA S O C IA L - FNAS 52.050,00
251 3.1.90.13.00.00 O BRIG AÇÕ ES PATRO NAIS 1.660.0000000 - TR AN SFER ÊN C IA D E RECURSO S DO FUN D O N ACIO N AL DE A SSISTÊN C IA SO CIAL - FNAS 5.050,00
252 3.3.50.41.00.00 CO NTRIBUIÇÕ ES 1.660.0000000 - TR AN SFER ÊN C IA DE RECURSO S DO FUNDO NACIO N AL DE A SSISTÊN C IA SO CIAL - FNAS 1.800,00
253 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TR AN SFER ÊN C IA D E R ECU RSO S DO FUN D O N ACIO N AL D E A SSISTÊN C IA SO CIAL - FNAS 14.000,00
254 3.3.90.14.00.00 D IÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSO S NÃO VIN C U LA D O S DE IM PO STO S 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 66/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
255 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
256 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
257 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
258 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
259 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 18.100,00
260 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
TOTAL: 134.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AÇÃO: 20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ADMINISTRAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO RESPOSTAS RÁPIDAS A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL COM APOIO FINANCEIRO OU MATERIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
262 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 596.000,00
263 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
261 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
867 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 86.189,09
264 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍUOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 788.189,09
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS AÇÃO: 20346 PROCADSUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER O CADASTRO ÚNICO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REAUZAR O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INCLUINDO A
BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAR TRABALHADORES, GESTORES E CONSELHEIROS DO SUAS, CONTRIBUINDO PARA A QUAUFICAÇAO DA OFERTA D 
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
265 3.3.90.14.00.00 DIARIAS - C M L 1.660.0000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 2.000,00
266 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 67/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
267 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
268 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
269 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
270 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
TOTAL: 12.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AÇÃO: 20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO O
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVENTIVAS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES
PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
271 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
272 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.000,00
273 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
274 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
275 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
276 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
277 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
278 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
279 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00
280 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
281 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.200,00
TOTAL: 183.200,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AÇÃO: 20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 68/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJO DIREITOS FORAM VIOLADOS OU
AMEAÇÃDOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, P
OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
282 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CML 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
283 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CML 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
285 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
286 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
287 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
288 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
289 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
290 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
291 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 26.000,00
292 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
TOTAL: 118.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20186 CONSELHO TUTELAR.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O SUPORTE NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, COM ESTRUTURA FÍSICA, RECURSOS HU
PARA QUE O ÓRGÃO POSSA EXERCER PLENAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
293 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
294 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.000,00
295 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - C M L 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 69/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
296 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
297 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
298 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
299 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
868 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 80.000,00
TOTAL: 445.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 9.774.578,18
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZEF
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA 
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, VISAR MANTER MANTER O BOM ATENDIMENTO E ANDAMENTO DAS AÇOES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
300 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.293.350,00
301 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.650,00
302 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
303 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
304 3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
305 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 365.000,00
306 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
307 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
308 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00
309 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
310 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 530.000,00
311 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
312 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 70/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
313 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
314 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
315 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
TOTAL: 3.790.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE
: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
316
317
318
319
320
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.5.90.61.00. 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO: 20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PUBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇAO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA, 
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS 
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇAO: CONSERVAR E MELHORAR A CAPACIDADE FUNCIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 71/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
321 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
322 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
323 A.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 200.000,00
324 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.840,00
TOTAL: 388.840,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
AÇÃO: 20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO DE TODA SOCIEDADE, FOMENTO DO COMERCIO LOCAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
325 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
326 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.200,00
TOTAL: 97.200,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO: 20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FOMENTAR ATLETAS E EQUIPES QUE PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES NO CENÁRIO ESTADUAL E NACIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
327
328
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
7.560,00
7.560,00
15.120,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 72/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE
27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO
i: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE U
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM 0 ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DAR SUPORTE TÉCNICO, LOGÍSTICO E/OU FINANCEIRO ÀS INICIATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER PARA AMPLIAÇÃO DO ACES
POPULAÇÃO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
329
869
330
331
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00. 00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00. 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000,00
385.756,36
140.000,00
5.000,00
TOTAL: 535.756,36
TOTAL DO ORGÃO: 4.831.916,36
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS EFICIENTES E EFICAZES, DE SISTEMAS CORPO
INTELIGENTES, PROCESSOS OTIMIZADOS E EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DO MODEL
ORIENTADO PARA RESULTADOS E A
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
332 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
333 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000,00
334 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 136.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 73/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMÃ
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: TRANSFERIR RECURSOS PARA CONSEGUE A TUTULO DE CONTRIBUIÇÃO, VISANDO AJUDA FINANCEIRA PARA 0 FORTALECIM
MUNICIPAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
335
870
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
192.600,00
195.189,09
TOTAL: 387.789,09
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR O DESEMPENHO DA GESTÃO PATRIMONIAL, DE AQUISIÇÕES E DE DOCUMENTOS, INSTRUMENTALIZANDO A EXEC
PÚBLICAS SISTÊMICAS E FINALÍSTICAS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
336
337
338
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.500,00
2.500,00
120.000,00
TOTAL: 125.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 74/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
339 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
340 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.010.000,00
341 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 421.400,00
342 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
343 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
344 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
345 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
346 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
347 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
348 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
349 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 260.000,00
350 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
351 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
352 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
ARRelatorío_Orcamento_8_l Página: 75/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 6.876.400,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR CONCURSOS PÚBUCOS OU PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
353 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
TOTAL: 180.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20316
GABINETE DO SECRETARIO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBÜCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: CONCESSÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIP 
AUXÍUO-SAÚDE- CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍUO-SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
354
355
3.3.90.08.00. 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.3.90.46.00. 00 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
100.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇAO, DRENAGEM,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 76/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
356 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
357 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
358 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
359 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
360 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AÇÃO: 20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
361 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
362 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
363 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
364 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.000,00
TOTAL: 130.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 77/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 06 SEGURANÇA PÚBLICA SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20353 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DELEGADA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Repasse de recurso financeiro para desempenho de atividade
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
871 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 390.000,00
TOTAL: 390.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 8.480.189,09
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJ/
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTIR, O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM TRANSPARÊNCIA. APRIMO
DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
365 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 380.000,00
TOTAL: 380.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 78/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃ
MUNICIPAIS/ENTIDADES.
CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
366 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
367 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.873.578,00
368 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 395.000,00
369 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
370 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
371 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CML 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
372 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
373 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
374 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
375 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
376 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
377 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
378 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
379 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 240.000,00
380 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
381 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
382 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
383 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
384 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
385 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 4.883.578,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 79 / 93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
386 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
387 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
388 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
389 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
390 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER PROGRAMAS E AÇÕES VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
391
392
3.3.90.31.00. 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
22.874,40
22.874,40
TOTAL: 45.748,80
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MODERNOS EQU
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 80/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTÁRIOS, REDESENHOS DE PRO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
393 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.883,20
TOTAL: 55.883,20
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
394
395
396
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS - CML
3.3.90.33.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
23.500.00
52.000,00
82.300.00
TOTAL: 157.800,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: CUMPRIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS DECORRE
INTERNA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
397 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
TOTAL: 250.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 81/93
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
AÇÃO: 20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
398 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.123.839,92
TOTAL: 2.123.839,92
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO A REDE ENERGIA, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER O
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
404 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS FISCAIS CONTRAÍDOS JUNTO AO INSS, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
405 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.650.000,00
TOTAL: 3.650.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 82/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: 20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXEC
CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIP
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
400 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
401 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
402 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 151.280,00
TOTAL: 2.151.280,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
403 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVISIONAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A SEREM INDICA
MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
854 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,10
TOTAL: 15.000,10
TOTAL DO ORGÃO: 13.968.130,02
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 83/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 001 CULTURA
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
406 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
407 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
408 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
409 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
410 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISI i
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO DAS DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS MAN
DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
411
412
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000.000,00
190.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 84/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
413 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
414 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
415 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
416 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
417 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
418 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
419 3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
420 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 211.000,00
421 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
422 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
423 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
424 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.370.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER AÇÕES QUE CONTEMPLEM A PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, BEM COMO A
ARQUIVAMENTO DE ACERVOS HISTÓRICOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
425
426
427
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
80.000,00
50.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 001 CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 85/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE NOVOS EXEMPLARES CONSIDERANDO 30% DE AUTORES LOCAIS E REGIONAIS.
PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL GARANTINDO ACESSO A AUDIO BOOKS, LIBRA E BRAILE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
428 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
429 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSELHOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
430
431
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000,00
15.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA AÇÃO
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS D
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A CULTURA DO MUNICÍPIO POR MEIO DE AÇÕES DE EVENTOS COMEMORATIVOS, PROJETOS CONTÍNUOS E VAL
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
439 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 50.000,00
ARRelatorlo_Orcamento_8_l Página: 86/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
872 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 50.000,00
432 3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
441 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
434 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
435 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
436 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 300.000,00
437 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
438 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 50.000,00
440 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 80.800,00
442 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
443 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
444 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N° 195/2022 - ART. 5o AUDIOVISUAL 100,00
TOTAL: 624.900,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
: 13 CULTURA
: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO: 20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VITRINE DO ARTESANATO LOCAL E REGIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
445 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
446 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
447 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 002 TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 87/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, ADEQUAR OS ESPAÇOS EXISTENTE
ESPAÇOS COM SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE TURÍSTICA ADEQUADA, ADOTANDO VISÃO INTEGRADORA DE ESPAÇOS, BEM
A DEPARTAMENTO MU
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
448 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
449 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
450 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
002 TURISMO
695 TURISMO
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (C
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANDAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AMPLIAR A OFERTA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS EM PONTOS CHAVES, POR MEIO DE FOLDERS, CARDS, MAPAS DE SINAUZ
CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS TURÍSTICAS E CAPACITAÇÃO DE NOVOS EMPREEENDEDORES DO RAMO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
451
452
453
454
455
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
13.000. 00
2.000,00
40.000. 00
5.000,00
15.000. 00
TOTAL: 75.000,00
ORGAO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 002 TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA AÇÃO: 20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE, 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 88/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DAS RIQUEZAS E POTENCIAIS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO NOS MERCAD 
REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, BEM COMO APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
456 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
457 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
458 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 70.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.714.900,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR ESTUDOS E AÇÕES PARA REVISAR OS PLANOS DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA, BEM COMO CONSTRUIR O PL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM SUAS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES, COM SINERGIA DO
POLÍTICAS, DESCONCENTRAÇÃO DO D
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
460
464
461
462
463
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.35.00. 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
150.000. 00
200.000. 00
500.000. 00
100.000. 00
TOTAL: 1.000.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO 20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 89/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO 0 CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATTV
ÓRGÃOS/ENT1DADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
465 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2 PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
466 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
467 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
468 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
469 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
470 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
471 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
472 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
473 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 278.116,00
474 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 221.884,00
475 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
476 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
477 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
478 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.132.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 90/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
479 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
480 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
481 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
482 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
483 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBÜCOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
484
485
486
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS - CML
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
20.000,00
10.000,00
20.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10482 TITULA DIAMANTINO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO,INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS Dl 
COLETIVOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 91/93
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
487 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
488 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
489 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
490 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
TOTAL: 41.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 22 INDÚSTRIA SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
491
492
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000,00
5.000,00
TOTAL: 10.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.239.000,00
TOTAL GERAL: 233.640.000,00
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 92/93
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 22a693.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00
1.1.1.0.00.0.0.00.0a oo IMPOSTOS 47.679.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.0a oo IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 14.265.800,00
i.i.i.2.50.o.o.oaoaoo IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.720.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.778.960,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -161.960,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 137.600,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -12.400,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 150.000,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 934.676,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.391.500,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -456.824,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 1.047.124,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -335.852,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 1.382.976,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE
MORA DA DÍVIDA ATIVA
03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 1/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1. L I .2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'TNTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.545.300,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.544.600,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 8.555.000,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 700,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
L L i.3 .o a a o .o a o a oo IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA iasoo.300,00
LLi.3 .0 3 .a a oa oa oo IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE ia500.300,00
1.L 1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00 CF/88, ART. 158,1,N RFB 2.145/2023
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 9.500.000,00 CF/88, ART. 158,1, IN RFB 2.145/2023
EXECUTIVO/INDIRETAS
L1.1.3.03.4.0.0aoa00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.000.300,00
Ll.L3.03.4.1.0a0a00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00 CF/88, ART. 158,1;IN RFB 2.145/2023.
LL1.3.03A2.0a0a00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E 300,00
JUROS DE MORA
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 158,1;IN RFB 2.145/2023.
L L i.4 .o a a a o a o a o o IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 22.913.200,00
L L i.4 .5 L a o .o a o a 00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 22.913.200,00
LLlA 5 LL O .O a o a O O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 22.913.200,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 22.510.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 2/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.1.01.00,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -82.500,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
04 - DESC. CONCEDIDO -5.400,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
00 - RECEITA 22.597.900,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 247.100,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 247.100,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECErTA 250.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -1.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 99.764,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO 99.764,00 CF/88, ART. 156, UI, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -20.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 119.764,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 56.336,00
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
56.336,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -43.664,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 3/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECErTA 100.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
LI. 2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 3.848.000,00
1.1.2.1.00,0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.750.000,00
i.i.zi.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.527.000,00 CF/88, ART. 145, IÇ CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.291.300,00 CF/88, ART. 145, II;C!M LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.821.188,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -529.888,00 CF/88, ART. 145, O;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 32.388,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -67.612,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART. 145, II;CIM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 161.312,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.312,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 42.000,00 CF/88, ART. 145, IIjCTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00 CF/88, ART. 145, IIjCTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.L2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 223.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
nn - RFCFTTA CF/88, ART 145 II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
L l. 2.2.00.0.0.00.00. OO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.098.000,00
ARRelalorio Orcamento_2 Página: 4/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.12.01.0.0.00.00,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.098.000,00 CF/88, ART. 145, H CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00 CF/88, ART. 145, II CTM LO 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 154.300,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 160.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
L2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.800.000,00
L2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.800.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00 CF/88, ART. 149-A; EC 39/2002; EC136/25
í. 3.0.0.00.0.0. cxi.oo.oo RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1 0 0 ,0 0
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1 0 0 ,0 0
1 r i i n ? n n n n n n _ n n m N T F c c à n D P P M T o o à n a i r r n R T 7 A r à n m i r F Q Q à n n n d t r f t t o h f i io n n F r f i\k rno nn
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3°
ARRelatorlo_Orcamento_2 Página: 5/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 3.195.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.195.200,00
L3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3,195.200,00
L 3 .z i.O L a i.o a o a oo REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA Z508.800,00
L 3 .Z L 0 L a i.0 L 0 a 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 623.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 4.700,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 25.200,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 81.900,00 ART.164 § 3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00 ART. 164 § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00 CF/88, ART. 164 §3“
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00 CF/88, ART. 164 §3°
L 3 .Z L 0 L a i.0 Z 0 a 0 0 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1.884.900,00
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00 CF/88, ART. 164 §3“
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
1 ? ? 1 m n 1 07 n7 nn R F M I I N F R A Ç Ã O n F P n S T T n - r n N V F N T D 00 - RECEITA io oni CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DEPOSrTO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 6/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECErTA 2.600,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
L 3 .zi.o i.a 2 .o a o a oo REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 686.400,00
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00 CF/88, ART. 164 §3°
L3.9.o.oao.o.oaoaoo DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
i.3.9.9.oaao.oaoaoo DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
L3.9.9.99.ao.oaoaoo OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00 CF/88, ART. 164 §3°
L7.o.aoo.o.o.oaoaoo TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 161.380.984,00
i.7.i.o.oo.ao.oaoaoo TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 55.201.600,00
L7 .Li.oa a o.oa oa oo TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 37.100.300,00
L 7 .L L 5 i.a a o a o a o o COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.940.300,00
L7.i.L5LLaoaoaoo COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 24.057.120,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
L7.LL51.Z0.0a0a00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - l% C O TA ENTREGUE NO MÊS Z883.180,00
DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 2.883.180,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
PRINCIPAL
L7 .i.L5 za o .o a o a o o COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL i a 160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 10.160.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.540.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 12.700.000,00 CF/88, ART. 158, II;
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 7/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
L7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.720.088,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00,00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 1.000.088,00
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 1.000.088,00 CF/88, ART. 20 §1°;
CFEM - PRINCIPAL
L7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 72a 000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 72a 000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00 CF/88, ART. 20 §1°;
L7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.552.030,00
1.7.1.3.50.0.0.0a oaoo TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 11.452.030,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.5a i.o. o a o a oo TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.500.350,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.500.350,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 48.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 133.750,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.900.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 980.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
1 7 1 i ro 1 1 1 ^ nn nn TRANÇFFRFNrTAÇ DF RFH IRÇDÇ nn RI nfD DF MANI ITFNrÃn DAÇ AfTÍFÇ F ÇFRVTfnÇ 00 - RECEITA 470 ono nn CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECEITA 342.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 8/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A
00 - RECEITA 20.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
REDE ALYNE
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 3.242.280,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 3.242.280,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E 00 - RECEITA 200.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
L7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
549.400,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 549.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 355.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS i6 a ooo,oo
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
i6 a 0 0 0 ,0 0
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00 PO R TARIA N° 1555/G M /M S DE 30/07/2013.
L7.i.3.5Lao.oaoaoo TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO s a ooo,oo SUS
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1 . 7 . 1 .3 .5 1 1 n n a n a n n TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
§
8PO R TARIA N° 1939/G M /M S DE 3 0 A 1 /2 0 1 5 .
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.51.1.7.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 50.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
ARReiatorio_Orcamento_2 Página: 9/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 50.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 50.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO 00 - RECEITA 50.000,00 L B N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
ENFERMAGEM
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.111.582,00
- FNDE
1.7.1.4.50.0,0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.474.800,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.474.800,00 CF/88, ART. 212;
L7.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 1.020,00
ESCOLA - PODE
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 00 - RECEITA 1.020,00 CF/88, ART. 212;
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
1.7.1.4 5 1 0 .0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 524762,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 00 - RECEITA 524.762,00 CF/88, ART. 212;
- PRINCIPAL
1.7.1.4 5 3 .0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 111.000,00
ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 111.000,00 CF/88, ART. 212;
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
L7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO 250.000,00
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.1.5.5 1 0 .0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 250.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 00 - RECEITA 250.000,00 CF/88, ART. 212-A; LEI 14.113/2020
PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0.0.00,00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 591600,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 10/16
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 592600,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 592600,00 CF/88, ART. 204;
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 1.875.000,00
1.7.1.9.5a 0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 1.700.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 00 - RECEITA 1.700.000,00 LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
PRINCIPAL
L7.1.9 .6 0.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 175.000,00
N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 175.000,00 LEI N° 14.399/2022
N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 79.522784,00
1.7.2. L o a a o . o a o a oo PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 71.629.840,00
L 7 . z i . 5 a a o . o a o a oo COTA-PARTE DO ICMS 64.144.560,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
L 7 . z i.5 i. a o . o a o a o o COTA-PARTE DO IPVA 5.995.280,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUN D EB -1.498.820,00 CF/88, ART. 158, III;
L 7 . z i.5 z a o .o a o a o o COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 4 5 a 000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00 CF/88, ART. 159, II; LEI 4.320/64
L 7 .z i.5 3 .a o .o a o a o o COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 6 a ooo, oo
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 11/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN/SOF
1.7.2.1.9a 0.0.00. OO. 00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.9a 0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00 DECRETO ESTADUAL 1354/2025 (MT); CF/88,
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00 PORT.CONJ,STN/SOF N° 02/2016. (7a EDIÇÃO
1.7.2.ZOO.O.O.OO.OO.OO TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.110.000,00
NATURAIS
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2. 2.53.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.100.000,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) 00 - RECEITA 1.100.000,00 DECRETO ESTADUAL N° 1354/2025
- DECRETO ESTADUAL N° 1354/2025
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.603.944,00
1.7.2. 3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - 00 - RECEITA 266.444,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
MT MAIS CIRURGIAS
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
L7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.800,00
1.7.2.4 5 1 .0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.280.800,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 12/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
L7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.280.800,00
PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
L 7 .2 .4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2o a o o o ,o o
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 200.000,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - PRINCIPAL
i- 7 .z 9 .o a a o .o a o a oo OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 698.200,00
L 7 .z 9 .5 L a a o a o a o o TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 4 a 200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00 LEI N° 8.742/1993,
1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00 LEI N° 8.742/1993,
L 7 .z 9 .9 9 .a o .o a o a o o OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 5 5 a OOO,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
L7 .Z 9 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 a0 0 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 5 sa o o o ,o o
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00 DECRETO N° 1.087, DE 07 DE JULHO DE 2017
1.7.2.9.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 - RECEITA 300.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
i.7 .3 .a o o .a o .o a o a o o TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES s a ooo,oo
L 7 .3 .9 .o a a o .o a o a o o OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS s a ooo,oo
i.7 .3 .9 .9 9 .a o .o a o a o o OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS s a ooo, oo
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
L7 .4 .o .o o .a o .o a o o .o o TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS s a ooo, oo
L 7 .4 .i.o a a o .o a o a o o TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS s a ooo, oo
L 7 .4 .i.9 9 .a o .o a o a o o OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS s a ooo, oo
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
i.7 .5 .a o a a o .o a o a o o TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBUCAS 26526.600,00
1.7.5. i.o a a o .o a o a oo TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
ARRe!atorio_Orcamento_2 Página: 13/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.5.L50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
26.526.600,00
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 26.526.600,00 ART. 212 CF/88, LEI 14.1113/20
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
L 9 .1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
L9.1.L01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.500,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 269.640,00
1.9.2. 2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 26a640,00
L 9 .Z 2 .06.0.0.00. o a 00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.9.2.2.06.30.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES
PRIMÁRIAS
5.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES 00 - RECEITA 5.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
L9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 263.640,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 14/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.2,2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
L 9 .2.2.99.0.4.00. OO. OO OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
L 9 .2.3.00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 1.000,00
L 9 .2.3.99.00.000000 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
L9.9.000.00.000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.0000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.12.00.000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 210.000,00
SUCUMBE NC3A
L9.9.9.12.2.0.000000 ÔNUS DE SUCUMBE NOA 210.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
L9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.301.976,00
1.9.9.9.99.2.0.000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 301.976,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
L9.9.9.99.3.0.000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 1.000.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00 0 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ZOO.OOOOO.OOOO 00 RECEITAS DE CAPITAL 1Z947.000,00
Z 4.0000.00.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1Z947.000,00
Z 4 .1.00000 .0 00 0 0 0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.466.100,00
Z 4 .1.4.00.0.0.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 800.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 15/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
2.4.1.4.5LO.O.OO.OO.OO TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 800.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 800.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
2.4.1.9.00.0.0.00,00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES Z666.100,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Z666.100,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.666.100,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
Z4.zzoo.o.o.oaoaoo TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
z 4. z 2.5L a o .o a o a oo TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 8.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 8.000.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
z 4. z z 99.ao.oaoa oo OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.900,00
z 4. z z 99.a 1.oaoa oo OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.480.900,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 00 - RECEITA 1.480.900,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
TOTAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 16/16
DEM ONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAM AÇÃO DO S O R ÇAM EN TO S CO M O S O BJETIVO S E A S M ETAS CO N STA N TES DO ANEXO DE M ETAS FISCAIS
A rt 5° Inciso I da L C . 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 400.000,00 400.000,00 400.000,00
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 130.000,00 130.000,00 130.000,00
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Meta Física: 112,00 112,00 - Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 250.000,00 250.000,00 250.000,00
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Meta Física: 1,00 1,00
- Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.250.255,63 10.250.255,63 10.250.255,63
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Frnanoeira: 19.500,00 19.500,00 19.500,00
Total de Metas Físicas: 176,00 176,00 - Total de Metas Financeiras: 11.999.755,63 11.999.755,63 11.999.755,63
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
A Ç Ã O PPA LDO LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
A lt 5o Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 3.946.000,00 3.946.000,00 3.946.000,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.500,00 4.500,00 4.500,00
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.500,00 4.500,00 4.500,00
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total de Metas Físicas: 72,00 72,00 - Total de Metas Financeiras: 4.508.500,00 4.508.500,00 4.508.500,00
PROGRAMA 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 7.000,00 7.000,00 7.000,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.525.000,00 4.525.000,00 4.525.000,00
Total de Metas Físicas: 13,00 13,00
- Total de Metas Financeiras: 4.532.000,00 4.532.000,00 4.532.000,00
PROGRAMA- 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEM ONSTRATIVO DA COM PATIBILIDADE DA PROGRAM AÇAO DO S O RÇAM EN TO S C O M O S O BJETIVO S E A S M ETAS C O N STA N TES DO ANEXO DE M ETAS FISCAIS
A rt 5° Inciso I da L C . 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜCOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00
- Total de Metas Financeiras: 5.000,00 S.000,00 5.000,00
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMA17MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA SANIT Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 45.000,00 45.000,00 45.000,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO UXAO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 204.000,00 204.000,00 204.000,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO ÜXO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Finanoeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL, SUSTENTABILTDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E CONTRO Meta Física: 5,00 5,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 215.000,00 215.000,00 215.000,00
Total de Metas Físicas: 92,00 92,00
- Total de Metas Financeiras: 979.000,00 979.000,00 979.000,00
PROGRAMA: 0009 ECO NO M IA V IVA - CAM PO E CID ADE
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20354 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 60.000,00 60.000,00 60.000,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBUCAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.165.202,29 10.165.202,29 10.165.202,29
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 10.165.202,29 10.165.202,29 10.165.202,29
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE TODO ESPAÇO PUBLICO Meta Física:
Meta Financeira:
PPA LDO LOA
254.000,00 254.000,00 254.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEM ONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAM AÇÃO D O S O R ÇAM EN TO S CO M O S O BJETIVO S E A S M ETAS CO N STA N TES DO ANEXO DE M ETAS FISCAIS
A lt 5o Inciso I da L .C 101/2000
Planejamento 2026
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TPANSPORTES
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO
20332 MANUTENÇÃO DE MOBIUUDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS Meta Física:
Meta Financeira:
Total de Metas Fisicas:
Total de Metas Financeiras:
PPA
12,00
2.470.000,00
12,00
2.470.000,00
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA
LDO
12,00
2.470.000,00
12,00
2.470.000,00
LDO
CONSOLIDADO
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚB Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 311.000,00 311.000,00 311.000,00
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE Meta Física: 50,00 50,00 - Meta Financeira: 2.937.000,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 382.000,00 382.000,00 382.000,00
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 202.000,00 202.000,00 202.000,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.136.189,09 3.136.189,09 3.136.189,09
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 400.000,00 400.000,00 400.000,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 5.760.363,00 5.760.363,00 5.760.363,00
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER Meta Física: 1,00 1,00
- Meta Financeira: 107.000,00 107.000,00 107.000,00
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Total de Metas Físicas: 136,00 136,00 - Total de Metas Financeiras: 13.505.552,09 13.505.552,09 13.505.552,09
LOA
2.470.000,00
2.470.000,00
LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 5
à & b * ESTADO DE MATO GROSSO
2 2 8 7 , C E N T R O , D I A M A N T I N O - M A T O G R O S S O
Q uinta-feira, 18 de D ezem bro de 2025
I 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT W w
R U A D E S E M B A R G A D O R J O A Q U I M P E R E I R A F E R R E I R A M E N D E S , N °
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da L.C 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
10503 AQ UISIÇAO DE VEICU LO S/O N IBU S PARA A SEC R ETA R IA D E EDUCAÇAO Meta Física: 5,00 5,00
- Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
20134 CAPACITAÇÃO DOS PRO FISSIO NAIS DA EDUCAÇÃO . Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20166 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S D A SECRETARIA M U N IC IPA L DE EDUCAÇÃO Meta Tísica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 14.741.550,00 14.741.550,00 14.741.550,00
Total de Metas Físicas: 29,00 29,00 - Total de Metas Financeiras: 15.091.550,00 15.091.550,00 15.091.550,00
PROGRAMA: 0005 ESCO LA Q U E TR AN SFO R M A
AÇÃO PPA LDO LOA
10431 PREM IAÇÕ ES - INCEN TIVO A PRÁTICA E PRO JETO S ED U C ATIVO S POR PRO FESSO RES E ALUNO S. Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 60.000,00 60.000,00 60.000,00
20199 A U M E N T A Ç Ã O ESCOLAR Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 600.000,00 600.000,00 600.000,00
20201 APO IO A M ORADIA Meta Física: 1,00 1,00
- Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20203 AU TO N O M IA DE GESTÃO FINANCEIRA Meta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 270.000,00 270.000,00 270.000,00
20206 M ANUTEN ÇÃO DA ESTR UTURA E D AS A TIVID AD ES D A UAB Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
20207 M ANUTEN ÇÃO DE SERVIÇO S DE TR AN SPO RTES ESCO LAR Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 5.719.800,00 5.719.800,00 5.719.800,00
20208 M ANUTEN ÇÃO E CO NSER VAÇÃO DOS LABO R ATÓ RIO S DE IN FO RM ÁTICA NAS ESCOLAS. Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20209 AÇO ES DE ERRAD ICAÇÃO DO AN ALFABETISM O /M A N U T EN Ç Ã O E ENCARG O S CO M O EJA Meta Tísica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20210 M ANUTENÇÃO E ENCARG O S CO M O ENSINO FU N D AM EN TAL Meta Fisíca: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.864.870,00 4.864.870,00 4.864.870,00
20213 PRO M O ÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚD E EM O CIO N AL NA EDUCAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total de Metas Físicas: 107,00 107,00 - Total de Metas Financeiras: 11.864.670,00 11.864.670,00 11.864.670,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
A rt 5° Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026
PROGRAMA; 0007 IN FRA ESTR UTURA QUE TR AN SFO R M A
CONSOLIDADO
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS Meta Física: 5,00 5,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPÜAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total de Metas Tísicas: 17,00 17,00 - Total de Metas Financeiras: 510.000,00 510.000,00 510.000,00
UNIDADE: 002 FUN D EB
PROGRAMA: 0005 ESCO LA Q U E TR AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.566.000,00 10.566.000,00 10.566.000,00
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.059.900,00 4.059.900,00 4.059.900,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.375.800,00 4.375.800,00 4.375.800,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCO Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 6.661.000,00 6.661.000,00 6.661.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Total de Metas Físicas: 72,00 72,00 - Total de Metas Financeiras: 26.937.700,00 26.937.700,00 26.937.700,00
UNIDADE: 003 CO NVÊNIO S
PROGRAMA: 0011 CO N VÊN IO S E PARCERIAS P Ú B U C O -PR IVA D O
A Ç Ã O
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS Meta Física:
Meta Financeira:
PPA LDO LOA
6,00
8.000.000,00
6,00
8.000.000,00 8.000.000,00
ARDemonstrativo_Compatibílidade_Programacao Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEM ONSTRATIVO DA COM PATIBILIDADE DA PROGRAM AÇÃO DO S O R ÇAM EN TO S CO M O S O BJETIVO S E A S M ETAS C O N STA N TES DO ANEXO DE M ETAS FISCAIS
A rt 5° Inciso I da L C . 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
10495 PRO G RAM A D INHEIRO DIRETO NA ESCO LA - PDDE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.920,00 1.920,00 1.920,00
10496 AQ UISIÇÃO DE VEICU LO S/O N IBU S PARA 0 TR AN SPO R TE ESCO LAR Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 600.000,00 600.000,00 600.000,00
20265 PRO G RAM A N ACIO N AL DE ALIM EN TAÇÃO ESCO LAR - PNAE FU N D AM EN TAL/EJA Meta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 178.890,00 178.890,00 178.890,00
20267 M AN TER O T R AN SPO R TE ESCO LAR DOS A LU N O S DA ED U C AÇ ÃO BÁSICA CO M O SALARIO EDUCAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
20268 M ANTER O C O N VÊN IO CO M TR AN SPO RTE ESC O LA R - SED UC Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.832.600,00 1.832.600,00 1.832.600,00
20269 M AN TER O C O N VÊN IO CO M O TR AN SPO RTE ESCO LAR CO M O PNAT Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 111.000,00 111.000,00 111.000,00
20273 PRO GRAM A NACIO N AL DE ALIM EN TAÇÃO ESCO LAR À C R IA N Ç A - PNAC - PRE ESCO LA / CRECH E Meta Física: 10,00 10,00 -
Meta Financeira: 345.872,00 345.872,00 345.872,00
Total de Metas Físicas: 86,00 86,00 - Total de Metas Financeiras: 12.570.282,00 12.570.282,00 12.570.282,00
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCO LA Q U E TR AN SFO R M A
AÇÃO PPA LDO LOA
20202 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S CO M A EDUCAÇÃO IN FA N TIL - CRECHE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 30.000,00 30.000,00 30.000,00
20214 PRO M O ÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚD E EM O CIO N AL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 21.000,00 21.000,00 21.000,00
20216 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S CO M A EDUCAÇÃO IN FAN TIL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.444.590,00 4.444.590,00 4.444.590,00
20272 M ANUTEN ÇÃO DO TR AN SPO RTE ESCO LAR PRE ESCO LA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 200.000,00 200.000,00 200.000,00
20311 ALIM EN TAÇÃO ESCO LAR - EDUCAÇÃO IN FAN TIL Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 384.130,00 384.130,00 384.130,00
20313 AU TO N O M IA DA GESTÃO FINANCEIRA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Ftnanceita: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 8
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas: 72,00 72,00 - Total de Metas Financeiras: 5.229.720,00 5.229.720,00 5.229.720,00
PROGRAMA: 0007 IN FRA ESTR UTURA QUE TR AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10111 CO NSTRUÇÃO , AM PLIAÇÃO E REFO RM A DE ESCO LAS DE EDUCAÇÃO IN FAN TIL/CR ECH ES E PRÉ ESCO LA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 800.000,00 800.000,00 800.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 800.000,00 800.000,00 800.000,00
UNIDADE: 001 FUN D O M UNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊN CIA FARM ACÊUTICA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10471 AQ UISIÇÃO DE EQ U IPAM EN TO S E M ATERIAL PERM AN EN TE P/ ASSISTÊN C IA FAR M ACÊUTICA Meta Física: 1,00 1,00
- Meta Financeira: 2.700,00 2.700,00 2.700,00
20325 M ANUTEN ÇÃO DA FAR M ACIA M UNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.283.400,00 1.283.400,00 1.283.400,00
Total de Metas Físicas: 13,00 13,00
- Total de Metas Financeiras: 1.286.100,00 1.286.100,00 1.286.100,00
PROGRAMA: 0013 A TEN ÇÃO BÁSICA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10463 CO NSTRUÇÃO , AM PLIAÇÃO E REFO RM A DAS U N IDAD ES BÁSICAS DE SAÚD E Meta Física: 7,00 7,00 - Meta Financeira: 436.553,00 436.553,00 436.553,00
10464 AQ U ISIÇÃO DE EQ UIPAM EN TO S E M ATERIAL PER M AN EN TE P/ A TEN ÇÃO BÁSICA Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 496.972,72 496.972,72 496.972,72
10465 M ANUTEN ÇÃO DO PRO GRAM A M ED ICAM ENTO EM CASA Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 61.306,00 61.306,00 61.306,00
10466 M ANUTEN ÇÃO DO PRO IETO OLHO VIVO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.160,00 2.160,00 2.160,00
10487 CO NSTRUÇÃO DO CEN TR O DE ESPECIALID ADE O D O N TO LÓ G ICA - CEO Meta Física: 1,00 1,00
_ Meta Financeira: 3.240,00 3.240,00 3.240,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20283 PRO M O ÇÃO D E CAM PAN H AS PARA A EDUC AÇ ÃO EM SAÚD E Meta Física: 6,00 6,00 - Meta Financeira: 3.240,00 3.240,00 3.240,00
20284 M ANUTENÇÃO DO PRO GRAM A SAÚD E BUCAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.493.000,00 3.493.000,00 3.493.000,00
20285 M ANUTENÇÃO E DESEN VO LVIM ENTO DO PRO GRAM A DE AG EN TES CO M U N ITÁR IO S DE SAÚD E - PACS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.116.000,00 4.116.000,00 4.116.000,00
20286 M ANUTEN ÇÃO DO PRO GRAM A DE ESTRATÉG IA DE SAÚD E DA FAM ÍLIA ESF Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 14.097.600,00 14.097.600,00 14.097.600,00
20334 M ANUTEN ÇÃO DA EQ UIPE DA ATENÇÃO PRIM ARIA EAP Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 17.160,00 17.160,00 17.160,00
Total de Metas Físicas: 87,00 87,00 - Total de Metas Financeiras: 22.727.231,72 22.727.231,72 22.727.231,72
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SU S
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10321 CO NSTRUÇÃO , AM PLIAÇÃO E REFO RM A DA SED E DA SECRETAR IA Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 71.600,00 71.600,00 71.600,00
10462 AQ U ISIÇÃO DE EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PER M AN EN TE P/ G ESTÃO DO SUS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 13.500,00 13.500,00 13.500,00
20275 M ANUTEN ÇÃO DAS ATIVID AD ES DA SECRETAR IA D E SAÚDE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 9.686.547,76 9.686.547,76 9.686.547,76
20277 M ANUTEN ÇÃO DA CEN TR AL D E REGULAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 504.500,00 504.500,00 504.500,00
20279 M ANUTEN ÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PER M AN EN TE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.135,00 6.135,00 6.135,00
20333 IM PLAN TAÇÃO E M ANUTEN ÇÃO DO SAM U E BO M BEIRO S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 13.160,00 13.160,00 13.160,00
Total de Metas Físicas: 39,00 39,00 - Total de Metas Financeiras: 10.295.442,76 10.295.442,76 10.295.442,76
PROGRAMA: 0015 M ÉDIA E ALTA CO M PLEXIDAD E
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10343 AQ UISIÇÃO DE VEICU LO , AM BULÂN CIA E M ICRO Ô N IB U S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 1.054.567,27 1.054.567,27 1.054.567,27
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
10470 AQ UISIÇÃO DE EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PER M AN EN TE PARA M ÉD IA E A LTA CO M PLEXIDAD E Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 954.562,59 954.562,59 954.562,59
10477 CO NSTRUÇÃO , AM PLIAÇÃO E REFO RM A DAS U N IDAD E DE M ED IA E ALTA CO M PLEXIDAD E Meta Física: 2,00 2,00 - Meta Financeira: 605.129,00 605.129,00 605.129,00
10499 PRO G RAM A FILA ZERO Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 266.444,00 266.444,00 266.444,00
20288 REFO RM A DAS U N IDAD ES ESPECIALIZADAS Meta Física: 1,00 1,00
- Meta Financeira: 525.796,98 525.796,98 525.796,98
20290 M ANUTEN ÇÃO DA UN IDAD E D ESCEN TRALIZAD A D E R EABILITAÇÃO - UDR Meta Fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.271.500,00 1.271.500,00 1.271.500,00
20291 M ANUTEN ÇÃO DO CENTRO DE APO IO PSICO SSO CIAL - CAPS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.541.480,00 1.541.480,00 1.541.480,00
20292 M ANUTEN ÇÃO DO HO SPITAL M UNICIPAL SÃO JO Ã O BATISTA R PRO NTO ATEN D IM EN TO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 20.300.679,19 20.300.679,19 20.300.679,19
20293 M ANUTEN ÇÃO DA AG ÊN CIA TR AN SFU SIO N A L - A T Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 143.500,00 143.500,00 143.500,00
20294 M ANUTEN ÇÃO DO LABORATÓ RIO DE AN ALISE CLIN IC A S M UNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 743.200,00 743.200,00 743.200,00
20295 M ANUTEN ÇÃO DO CO NSÓ R CIO IN TER M U N ICIPAL DE SAÚD E Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 1.319.780,83 1.319.780,83 1.319.780,83
20322 M ANUTEN ÇÃO DO PRO GRAM A DE D O M ICILIAR - M ED IA C O M PLEXID AD E EM AD Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 750.000,00 750.000,00 750.000,00
20327 M ANUTEN ÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALID AD ES M ÉD ICAS Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 685.000,00 685.000,00 685.000,00
20335 M ANUTEN ÇÃO DO TR AN SPO RTE SANITARIO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 106.480,00 106.480,00 106.480,00
20357 ASSISTÊN CIA FIN ANCEIRA A PACIENTES REN AIS CRÔ N ICO S Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 140.000,00
1?7 nn
140.000,00 140.000,00
Total de Metas Financeiras: 30.408.119,86 30.408.119,86 30.408.119,86
PROGRAMA; 0016 V IG ILÂN CIA EM SAUDE
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO Q uinta-feira, 18 de D ezem bro de 2025
I 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
A lt 50 Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10492 AQ U ISIÇÃO DE EQ UIPAM ENTO S E M ATERIAL PER M AN EN TE PARA V IG ILÂN CIA EM SAÚDE Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 1.080,00 1.080,00 1.080,00
20298 M ANUTEN ÇÃO DA V IG ILÂN CIA SANITÁRIA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 358.780,00 358.780,00 358.780,00
20299 M ANUTEN ÇÃO DA VIG ILÂN CIA EPID EM IO LÓ GICA, A M B IEN TA L E DO T R ABALH AD O R. Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 1.600.500,00 1.600.500,00 1.600.500,00
20300 M ANUTEN ÇÃO E DESEN VO LVIM ENTO DAS AÇÕ ES DE D ST E A ID S Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 850.100,00 850.100,00 850.100,00
20337 M ANUTEN ÇÃO DO PRO GRAM A AGEN TE DE CO M BATA AS EN D EM IAS -ACE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 360.000,00 360.000,00 360.000,00
Total de Metas Fisicas: 49,00 49,00 - Total de Metas Financeiras: 3.170.460,00 3.170.460,00 3.170.460,00
UNIDADE: 002 CO N SELH O M UNIC SAUDE
PROGRAMA: 0014 G ESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
20278 M ANUTEN ÇÃO DO CO N SELH O M UNICIPAL D E SAÚD E Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
UNIDADE: 001 G ABIN ETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO NSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10504 D ESEN VO LVIM ENTO DE PO LÍTICAS PÚBLICAS PARA M ULHERES Meta Física: 100,00 100,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
20143 SINE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 15.000,00 15.000,00 15.000,00
20167 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S D A SECRETARIA M UNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 "
Meta Financeira: 6.928.000,00 6.928.000,00 6.928.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 12
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
ArL 5° Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20320 M ANUTEN ÇÃO DAS AÇÕ ES DE DEFESA DO C O N SU M ID O R (PRO CO N) Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 11.000,00 11.000,00 11.000,00
Total de Metas Físicas; 136,00 136,00 - Total de Metas Financeiras: 6.959.000,00 6.959.000,00 6.959.000,00
PROGRAMA: 0007 IN FR A ESTR UTURA QUE TR AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10508 A Q U IS. MAT. CO N SUM O /PERM AN EN TE/VEIC., CO NST. E REF. DE PRÉD IO S PÚBLICO S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PROGRAMA; 0011 CO N VÊN IO S E PARCERIAS PÚ B U C O -PR IV A D O
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20181 M ANUTENÇÃO CO M O CO NVÊNIO À APOIO AO S PO R TAD O R ES DE D EFICIÊNCIA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 342.000,00 342.000,00 342.000,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 319.000,00 319.000,00 319.000,00
20347 M ANUTEN ÇÃO CO M A PARCERIA DE APO IO À CRIAN ÇAS CO M TR AN STO R N O DE ESPECTRO AU TISTA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 120.000,00 120.000,00 120.000,00
20355 APO IO A A Q UISIÇÃO DE Ó RTESES PELO RO TARY CLU BE DE D IAM AN TINO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 25.000,00 25.000,00 25.000,00
20356 CO N TRIBU IÇÃO A INIC IATIVAS DE PRO TEÇÃO E APO IO À C RIAN ÇA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 86.189,09 86.189,09 86.189,09
Total de Metas Físicas: 60,00 60,00 - i iwiDAnF- nn? fi iNnn m i iiuir nF a^ tqtfnpta çnrTAi Total de Metas Financeiras: 892.189,09 892.189,09 892.189,09
PROGRAMA; 0017 PRO TEÇÃO SO CIAL BASICA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20341 BLOCO DA PRO TEÇÃO SO CIAL BÁSICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 183.200,00 183.200,00 183.200,00
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
183.200,00
12,00
183.200,00 183.200,00
PROGRAMA; 0018 PRO TEÇÃO SO CIAL ESPECIAL
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 13
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026
^ PPA LDO
20342 BLOCO DA PRO TEÇÃO SO C IA L ESPECIAL DE M ÉD IA E A LTA C O M PLEXID AD E (M AC) Meta Física: 12,00 12,00
Meta Financeira: 118.000,00 118.000,00
Total de Metas Físicas: 1 2 . 0 0 1 2 0 0
Total de Metas Financeiras: 1 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1 1 8 . 0 0 0 , 0 0
CONSOLIDADO
LOA
118.000,00
118.000,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO D O PRO GRAM A BO LSA FAM ÍLIA E C AD ASTRO ÚNICO
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PRO GRAM A BOLSA FAM ÍLIA E CAD ASTRO ÚNICO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIO S EVENTUAIS
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIO S EVENTUAIS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 788.189,09 788.189,09 788.189,09
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00
- Total de Metas Financeiras: 788.189,09 788.189,09 788.189,09
PROGRAMA: 0021 PRIM EIRA IN FAN CIA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20345 PRIM EIRA IN FÂN CIA NO SU AS - CRIAN ÇA FELIZ Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 134.000,00 134.000,00 134.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00
- Total de Metas Financeiras: 134.000,00 134.000,00 134.000,00
PROGRAMA: 0022 PRO CAD-SUAS
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20346 PRO CADSUAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00
- Total de Metas Financeiras: 12.000,00 12.000,00 12.000,00
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FO RTALECIM ENTO D A A SSISTÊN CIA SO CIAL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 14
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20338 GESTÃO AD M IN ISTR ATIVA DO FUNDO D E A SSISTÊN CIA SO CIAL Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 92.000,00 92.000,00 92.000,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.000,00 6.000,00 6.000,00
20344 FO RTALECIM ENTO DO CO NTRO LE SO CIAL (CO NSELHO DE ASSISTÊN CIA) Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Total de Metas Físicas: 36,00 36,00 - Total de Metas Financeiras: 123.000,00 123.000,00 123.000,00
UNIDADE: 003 CO N SELH O TUTELAR
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO NSÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20186 CO N SELH O TUTELAR. Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 445.000,00 445.000,00 445.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 445.000,00 445.000,00 445.000,00
UNIDADE: 001 G ABIN ETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO NSÁVEL
A Ç Ã O PPA U X) LOA
20170 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S D A SECRETAR IA M U N ICIPAL D E ESPO R TES E LAZER Meta Física: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 3.790.000,00 3.790.000,00 3.790.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 3.790.000,00 3.790.000,00 3.790.000,00
PROGRAMA: 0006 ESPO R TE PARA VIVER M ELHO R
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20230 REFORM A, M O DERN IZAÇÃO E M ANUTENÇÃO D A INFRA ESTR U TU RA ESPO R TIVA E DE LAZER Meta Física: 12,00 12,00 •
Meta Financeira: 388.840,00 388.840,00 388.840,00
20231 EVEN TO S ESPO R TIVO S E D ATAS C O M EM O RATIVAS Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
97.200,00
12,00
97.200,00 97.200,00
20232 INC EN TIVO AO ESPO R TISTA Meta Fisica: 12,00 12,00
Meta Financeira: 15.120,00 15.120,00 15.120,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 15
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Tísicas: 36,00 36,00
- Total de Metas Financeiras: 501.160,00 501.160,00 501.160,00
PROGRAMA: 0007 IN FRA ESTR UTURA QUE T R AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10509 A Q U IS. MAT. CO N SUM O /PERM ANENTE/VEIC., CO NST. E REF. DE PRÉDIO S PÚBLICO S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UNIDADE: 002 FUN D O M UNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0006 ESPO R TE PARA VIVER M ELHO R
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10480 APO IO E FO M ENTO AO D ESEN VO LVIM ENTO DE PR O JETO S ESPO R TIVO S E DE LAZER NO M UNICÍPIO Meta Fiska: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 535.756,36 535.756,36 535.756,36
Total de Metas Fisicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 535.756,36 535.756,36 535.756,36
UNIDADE: 001 G ABIN ETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO NSÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10455 M O DERN IZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA M UNICIPAL Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 136.000,00 136.000,00 136.000,00
10489 M ANUTEN ÇÃO CO M CO NVÊNIO S Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 387.789,09 387.789,09 387.789,09
20138 GESTÃO DE AQ UISIÇÕ ES, PATRIM Ô NIO E D OCU M EN TO S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 125.000,00 125.000,00 125.000,00
20149 PUBLICID AD E INSTITU CIO N AL E PRO PAG AND A SECRETAR IA M U N ICIPAL DE A D M IN ISTR AÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20163 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S DA SECRETAR IA M U N ICIPAL DE A D M IN ISTR AÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.876.400,00 6.876.400,00 6.876.400,00
20173 CAPACITAÇÃO E TR EIN AM EN TO DE RECURSO S H UM AN O S SECRETAR IA M U N ICIPAL DE AD M IN ISTR AÇÃO Meta Física:
Meta Financeira:
10,00
130.000,00
10,00
130.000,00 130.000,00
ARDemonstrativo_Compatibiiidade_Programacao Página: 16
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20256 REALIZAÇÃO DE CO NCU RSO PUBLICO E PRO CESSO SELETIVO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 180,000,00 180.000,00 180.000,00
20316 BENEFÍCIO S LEGAIS A O S SERVID O R ES M UNICIPAIS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
20353 M ANUTEN ÇÃO DE ATIVID AD E D ELEGAD A Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 390.000,00 390.000,00 390.000,00
Total de Metas Físicas: 73,00 73,00 - Total de Metas Financeiras: 8.475.189,09 8.475.189,09 8.475.189,09
PROGRAMA; 0007 INFRA ESTR U TU RA QUE TR AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10510 AQUIS. M AT. CO N SUM O /PERM ANENTE/VEIC., CO NST. E REF. DE PRÉD IO S PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UNIDADE: 001 G ABIN ETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO N SÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10453 APOIO E IM PLEM EN TAÇÃO DO PRO GRAM A D E CO N SCIEN TIZAÇÃO FISCAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 45.748,80 45.748,80 45.748,80
10454 M O DERN IZAÇÃO DA GESTÃO FAZEND ÁRIA M U N ICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 55.883,20 55.883,20 55.883,20
20165 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S D A SECRETAR IA M U N IC IPA L DE FAZEND A Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.883.578,00 4.883.578,00 4.883.578,00
20174 CAPACITAÇÃO E TR EIN AM EN TO DE RECURSO S H U M AN O S SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE FIN AN ÇAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 157.800,00 157.800,00 157.800,00
20264 ELABO RAÇÃO , APER FEIÇO AM EN TO E GESTÃO DOS IN STR U M EN TO S DE PLAN EJAM ENTO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 380.000,00 380.000,00 380.000,00
Total de Metas Físicas: 60,00 60,00 - Total de Metas Financeiras: 5.523.010,00 5.523.010,00 5.523.010,00
PROGRAMA; 0003 O PER AÇÕ ES ESPECIAIS
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20257 AM O RTIZAÇÃO E ENCARG O S DA DÍVIDA IN TER N A Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 250.000,00 250.000,00 250.000,00
20258 CO N TRIBU IÇÃO PARA A FO RM AÇÃO DO PASEP Meta fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.123.839,92 2.123.839,92 2.123.839,92
20259 PAGAM EN TO S D E SEN TEN ÇAS JUD ICIAIS - PRECATÓ RIO S E RPVS Meta Fisica: 12,00 12,00 -
Meta Financeira: 2.151.280,00 2.151.280,00 2.151.280,00
20260 R EGU LARIZAÇÃO DE D ÉBITO S CO NTRAÍDO S CO M A RED E ENERG IA (ENERGISA) Meta fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20261 R EGU LARIZAÇÃO DE D ÉBITO S FISCAIS CO M A UN IÃO - IN SS Meta fisica: 12,00 0,00 -
Meta Financeira: 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00
99997 RESERVA DE CO NTINGÊN CIA Meta fisica: 3,00 3,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
99998 PRO VISÃO PARA EM EN DAS PARLAM ENTARES IM PO SITIVAS Meta Fisica: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 15.000,10 15.000,10 15.000,10
Total de Metas Físicas: 64,00 52,00 - Total de Metas Financeiras: 8.440.120,02 8.440.120,02 8.440.120,02
PROGRAMA; 0007 IN FRA ESTR UTURA Q UE T R AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10511 AQ UIS. MAT. CO N SUM O /PERM ANENTE/VEIC., CO NST. E REF. DE PRÉDIO S PÚBLICO S Meta fisica: 1,00 1,00 -
Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA; 0002 GESTÃO RESPO NSÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS Meta fisica: 3,00 3,00
20225 REFO RM A E M ANUTEN ÇÃO D AS BIBLIO TECAS PÚBLICAS.
Meta Financeira:
Meta Fisica:
150.000,00
1,00
150.000,00
1,00
150.000,00
Meta Financeira: 200.000,00 200.000,00 200.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 18
ESTADO DE MATO GROSSO Q uinta-feira, 18 de D ezem bro de 2025
§ L * £ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
R U A D E S E M B A R G A D O R J O A Q U IM P E R E IR A F E R R E I R A M E N D E S , N ° 2 2 8 7 , C E N T R O , D I A M A N T I N O - M A T O G R O S S O
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20301 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S DA SECRETARIA M U N ICIPAL DE CULTUR A E T U R ISM O Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 2.370.000,00 2.370.000,00 2.370.000,00
20303 M ANUTEN ÇÃO DAS ATIVID AD E DO CO NSELHO DE CU LTU R A E TU R ISM O Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total de Metas Físicas: 28,00 28,00
- Total de Metas Financeiras: 2.740.000,00 2.740.000,00 2.740.000,00
PROGRAMA; 0007 INFRA ESTR UTURA QUE TR AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10513 AQUIS. MAT. CO N SUM O /PERM ANENTE/VEIC., CO NST. E REF. DE PRÉD IO S PÚBLICO S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00
- Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PROGRAMA: 0010 CULTUR A Q UE ENCANTA, TU R ISM O QUE SU STEN TA
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20302 PRO M O ÇÃO DA CULTUR A , EVENTO S E FO M ENTO D O S PRO JETO S C U LTU R A IS DO M UNICÍPIO DE DIAM Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 624.900,00 624.900,00 624.900,00
20317 M ANUTEN ÇÃO DAS ATIVID AD ES DA FUNDAÇÃO CU LTU R AL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total de Metas Fiskas: 24,00 24,00 - Total de Metas Financeiras: 724.900,00 724.900,00 724.900,00
UNIDADE: 002 TU R ISM O
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO N SÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
20304 M O DERN IZAÇÃO E AD EQ U AÇÃO D A IN FRAESTR UTURA TU R ÍSTICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20307 IM PLAN TAÇÃO E M ANUTENÇÃO D A CENTRAL DE ATEN D IM EN TO AO TU R IST A (CAT) Meta Eiska: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 75.000,00 75.000,00 75.000,00
Total de Metas Físicas: 13,00 13,00 - Total de Metas Financeiras: 175.000,00 175.000,00 175.000,00
PROGRAMA: 0010 CULTUR A Q U E ENCANTA, TU R ISM O Q U E SUSTENTA
A Ç Ã O PPA LDO U)A
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 19
ESTADO DE MATO GROSSO Q uinta-feira, 18 de D ezem bro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Aft 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20306 PRO M O ÇÃO D A A TIVID AD E TU R ÍSTICA Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00
- Total de Metas Financeiras: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
UNIDADE: 001 G ABIN ETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPO NSÁVEL
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10459 PRO M O ÇÃO DE ESTUD O S E AÇÕ ES PARA ELABO RAÇÃO , REVISÃO E G ESTÃO D O S PLAN O S M UN ICIPAIS Meta Física: 2,00 2,00 - Meta Financeira: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
20171 M ANUTEN ÇÃO E ENCARG O S D A SECRETAR IA SECRETAR IA M U N ICIPAL DE M EIO AM BIEN TE E CID ADE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.132.000,00 2.132.000,00 2.132.000,00
20175 CAPACITAÇÃO E TR EIN AM EN TO DE RECURSO S H UM AN OS SEC R ETA R IA M U N ICIPAL DE PLAN EJAM EN TO Meta Física: 12,00 12,00
- Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Total de Metas Físicas: 26,00 26,00
- Total de Metas Financeiras: 3.182.000,00 3.182.000,00 3.182.000,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TR AN SFO R M A
A Ç Ã O PPA LDO LOA
10482 T IT U LA DIAM AN TINO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 41.000,00 41.000,00 41.000,00
10505 IM PLEM EN TAÇÃO /CO N STRU ÇÃO DO D ISTRITO IN D U STR IA L DE DIAM AN TINO . Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10514 AQ U IS. MAT. CO N SUM O /PERM ANENTE/VEIC., CO NST. E REF. DE PRÉD IO S PÚBLICO S Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Total de Metas Físicas: 3,00 3,00
- Total de Metas Financeiras: 57.000,00 57.000,00 57.000,00
Total Geral de Metas Financeiras: 233.640.000,00 233.640.000,00 233.640.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 20
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
RESUMO DA RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO CONSOLIDADO
RECEITA DESPESA DIFERENÇA
76.235.995,63 74.254.835,65 1.981.159,98
0,00 4.081.159,98 -4.081.159,98
33.108.210,00 32.308.210,00 800.000,00
50.066.834,37 48.766.834,37 1.300.000,00
5.769.116,00 5.769.116,00 0,00
5.334.900,00 5.334.900,00 0,00
21.352.800,00 21.352.800,00 0,00
250.000,00 250.000,00 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
1.920,00 1.920,00 0,00
524.762,00 524.762,00 0,00
111.000,00 111.000,00 0,00
802.600,00 802.600,00 0,00
9.832.600,00 9.832.600,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00
5.900.450,00 5.900.450,00 0,00
160.000,00 160.000,00 0,00
3.242.280,00 3.242.280,00 0,00
194.400,00 194.400,00 0,00
45.000,00 45.000,00 0,00
50.000,00 50.000,00 0,00
1.776.600,00 1.776.600,00 0,00
355.000,00 355.000,00 0,00
50.000,00 50.000,00 0,00
951.000,00 951.000,00 0,00
97.700,00 97.700,00 0,00
3.946.442,71 3.946.442,71 0,00
611.000,00 611.000,00 0,00
150.200,00 150.200,00 0,00
10.001,29 10.001,29 0,00
2.660.000,00 2.660.000,00 0,00
2.730.000,00 2.730.000,00 0,00
1.010.088,00 1.010.088,00 0,00
100,00 100,00 0,00
180.800,00 180.800,00 0,00
64.700,00 64.700,00 0,00
2.866.900,00 2.866.900,00 0,00
300,00 300,00 0,00
1.695.300,00 1.695.300,00 0,00
233.64a000,00 233.64a 000,00 0,00
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000750 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE
1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAN
1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À
1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD
1.575.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMAC
1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTR
1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTE
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBA
1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM
1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA
1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACÊUTICA
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N° 195/2022 - ART. 5o AUDIOVISUAL
1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/202
1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1.755.0000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
TOTAL
ARComparativo_Receita_Despesa„Fonte_Recurso Pagina: 1 / I
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 248.543.040,00 LEGISLATIVA 11.999.755,63
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 53.288.100,00 ADMINISTRAÇÃO 23.694.699,09
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 390.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.763.578,18
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 187.470.224,00 SAÚDE 67.997.354,34
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00 EDUCAÇÃO 73.003.922,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 CULTURA 1.094.900,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 27.850.040,00 URBANISMO 20.774.754,38
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.760.800,00 HABITAÇÃO 2.937.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.089.240,00 GESTÃO AMBIENTAL 1.119.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 AGRICULTURA 4.857.000,00
0,00 INDÚSTRIA 10.000,00
0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00
0,00 TRANSPORTE 2.470.000,00
0,00 DESPORTO E LAZER 4.831.916,36
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 8.275.119,92
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 165.000,10
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_3 Página: 1/1
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Receita
Receita Especificação Valor
1321.01.0.1.00.00.00 Rem uneração de d e p ósito s R$ 161.100,00
1751.50.0.1.00.00.00 Transferências do FU N D EB R$ 26.526.600,00
Total Receitas R$ 26.687.700,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
2 0 2 1 7 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S M U N IC IP A IS E E N C A R G O S S O C IA IS C O M O F U N D E B 7 0 % - F U N D E B 1 0 .3 1 6 .0 0 0 ,0 0
2 0 2 1 8 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S M U N IC IP A IS E E N C A R G O S S O C IA IS C O M 0 F U N D E B 3 0 % - F U N D E B 1 .2 0 5 .0 0 0 ,0 0
2 0 2 1 9 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S M U N IC IP A IS E E N C A R G O S S O C IA IS C O M O S 30% D A E D U C A Ç Ã O IN F A N T IL - PR 4 .0 5 9 .9 0 0 ,0 0
2 0 2 2 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S M U N IC IP A IS E E N C A R G O S S O C IA IS C O M O S 70 % D A E D U C A Ç Ã O IN F A N T I L - C 4 .3 7 5 .8 0 0 ,0 0
2 0 2 2 1 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S M U N IC IP A IS E E N C A R G O S S O C IA IS C O M O S 7 0 % D A E D U C A Ç Ã O IN F A N T I L - PI 6 .6 6 1 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 3 1 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S M U N IC IP A IS E E N C A R G O S S O C IA IS C O M O S 30% D A E D U C A Ç Ã O IN F A N T IL - C F 7 0 .0 0 0 ,0 0
Total Despesas R$ 26.687.700,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Receita
Fonte Especificação Valor
500.0000000 R ecurso s não V in cu la d o s de Im postos R$ 621.000,00
660.0000000 Transferência de R e cu rso s do Fundo N a cio n a l de A ssistê n cia S o cia l - FN AS R$ 611.000,00
661.0000000 Transí. Rec. Fundos E stad uais de A ssistê n cia S o cia l R$ 150.200,00
Total Receitas R$ 1.382.200,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
2 0 3 3 8 G E S T Ã O A D M IN IS T R A T IV A D O F U N D O D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L 9 2 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 3 9 B L O C O D E G E S T Ã O D O S U A S - I G D S U A S 6 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 4 0 B L O C O D E G E S T Ã O D O P R O G R A M A B O L S A F A M ÍLIA E C A D A S T R O Ú N IC O 1 1 0 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 4 1 B L O C O D A P R O T E Ç Ã O S O C IA L B Á S IC A 1 8 3 .2 0 0 ,0 0
2 0 3 4 2 B L O C O D A P R O T E Ç Ã O S O C IA L E S P E C IA L D E M É D IA E A L T A C O M P L E X ID A D E 1 1 8 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 4 3 G E S T Ã O D E B E N E F ÍC IO S E V E N T U A IS 7 0 2 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 4 4 F O R T A L E C IM E N T O D O C O N T R O L E S O C I A L ( C O N S E L H O D E A S S IS T Ê N C IA ) 2 5 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 4 5 P R IM E IR A IN F Â N C IA N O S U A S - C R I A N Ç A F E LIZ 1 3 4 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 4 6 P R O C A D S U A S 1 2 .0 0 0 ,0 0
Total Despesas R$ 1.382.200,00
Pag. 1/3
M U N IC ÍP IO D E D IA M A N T IN O -M T
LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L
D E M O N S T R A T IV O D A R E C E IT A E P L A N O S D E A P L I C A Ç Ã O D O S F U N D O S E S P E C IA IS
2026
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Receita
Fonte Especificação Valor
500.1002000 Identificação das d e sp esas c o m a çõ e s e se rviço s p ú b lico s de saúde R$ 48.656.834,37
600.0000000 Transf Fundo a Fundo de R ecu rso s do SU S p rovenientes do Governo Federal - B lo co de M an utenção das A çõ e s e S e rviço s Púb R$ 9.497.130,00
601.0000000 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Estrut. Rede de Serv. Públ. Saúde R$ 95.000,00
604.0000000 Transf. prov. Gov. Fed eral dest. ao vencim en to d o s A C S /A C E R$ 2.131.600,00
605.0000000 A ssist. fin. União dest. à co m p lem . pagto. d o s p iso s sala ria is para prof. enferm agem R$ 50.000,00
621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de R ecu rso s d o S U S p rovenientes do G overno E stad ual R$ 4.995.142,71
Total Receitas R$ 65.425.707,08
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
1 0 3 2 1 C O N S T R U Ç Ã O , A M P L IA Ç Ã O E R E F O R M A D A S E D E D A S E C R E T A R IA 7 1 .6 0 0 ,0 0
1 0 3 4 3 A Q U IS IÇ Ã O D E V E IC U L O , A M B U L Â N C IA E M IC R O Ô N IB U S 5 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 0 4 6 2 A Q U IS IÇ Ã O D E E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E P / G E S T Ã O D O S U S 1 3 .5 0 0 ,0 0
1 0 4 6 3 C O N S T R U Ç Ã O E A M P L IA Ç Ã O D A S U N ID A D E S B Ã S IC A S D E S A Ú D E 4 3 6 .5 5 3 ,0 0
1 0 4 6 4 A Q U IS IÇ Ã O D E E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E PI A T E N Ç Ã O B Á S IC A 1 0 8 .0 0 0 ,0 0
1 0 4 6 5 IM P L A N T A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D O P R O JE T O M E D IC A M E N T O EM C A S A 6 1 .3 0 6 ,0 0
1 0 4 6 6 IM P L A N T A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D O P R O JE T O O L H O V IV O 2 .1 6 0 ,0 0
1 0 4 7 0 A Q U IS IÇ Ã O D E E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E P A R A M É D IA E A L T A C O M P L E X ID A D E 6 4 3 .7 7 8 ,9 5
1 0 4 7 1 A Q U IS IÇ Ã O D E E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E PI A S S IS T Ê N C IA F A R M A C Ê U T IC A 2 .7 0 0 ,0 0
1 0 4 7 7 C O N S T R U Ç Ã O E A M P L IA Ç Ã O D E U N ID A D E D E M E D IA E A L T A C O M P L E X ID A D E 6 0 5 .1 2 9 ,0 0
1 0 4 8 7 C O N S T R U Ç Ã O D O C E N T R O D E E S P E C IA L ID A D E O D O N T O L Ó G IC A - C E O 3 .2 4 0 ,0 0
1 0 4 9 2 A Q U IS IÇ Ã O D E E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E P A R A V IG IL Â N C IA E M S A Ú D E 1 .0 8 0 ,0 0
1 0 4 9 9 P R O G R A M A FILA Z E R O 2 6 6 .4 4 4 ,0 0
2 0 2 7 5 M A N U T E N Ç Ã O D A S A T IV ID A D E S D A S E C R E T A R IA D E S A Ú D E 9 .6 8 6 .5 4 7 ,7 6
2 0 2 7 7 M A N U T E N Ç Ã O D A C E N T R A L D E R E G U L A Ç Ã O 5 0 4 .5 0 0 ,0 0
2 0 2 7 9 M A N U T E N Ç Ã O D O N Ú C L E O D E E D U C A Ç Ã O P E R M A N E N T E 6 .1 3 5 ,0 0
2 0 2 8 3 P R O M O Ç Ã O D E C A M P A N H A S P A R A A E D U C A Ç Ã O E M S A Ú D E 3 .2 4 0 ,0 0
2 0 2 8 4 M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A S A Ú D E B U C A L 3 .4 9 3 .0 0 0 ,0 0
2 0 2 8 5 M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O L V IM E N T O D O P R O G R A M A D E A G E N T E S C O M U N IT Á R IO S D E S A Ú D E - P A C S 4 .1 1 6 .0 0 0 ,0 0
2 0 2 8 6 M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A D E E S T R A T É G IA D E S A Ú D E D A FA M ÍLIA E S F 1 4 .0 9 7 .6 0 0 ,0 0
2 0 2 8 8 R E F O R M A D A S U N ID A D E S E S P E C IA L IZ A D A S 5 2 5 .7 9 6 ,9 8
2 0 2 9 0 M A N U T E N Ç Ã O D A U N ID A D E D E S C E N T R A L IZ A D A D E R E A B IL IT A Ç Ã O - U D R 1 .2 7 1 .5 0 0 ,0 0
2 0 2 9 1 M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E A P O IO P S IC O S S O C IA L - C A P S 1 .5 4 1 .4 8 0 ,0 0
2 0 2 9 2 M A N U T E N Ç Ã O D O P R O N T O A T E N D IM E N T O 2 0 .3 0 0 .6 7 9 ,1 9
2 0 2 9 3 M A N U T E N Ç Ã O D A A G Ê N C I A T R A N S F U S I O N A L - A T 1 4 3 .5 0 0 ,0 0
2 0 2 9 4 M A N U T E N Ç Ã O D O L A B O R A T Ó R IO M U N IC IP A L 7 4 3 .2 0 0 ,0 0
2 0 2 9 5 M A N U T E N Ç Ã O D O C O N S Ó R C I O IN T E R M U N IC IP A L D E S A Ú D E 2 5 2 .4 5 7 ,2 0
2 0 2 9 8 M A N U T E N Ç Ã O D A V IG IL Â N C IA SA N IT Á R IA 3 5 8 .7 8 0 ,0 0
2 0 2 9 9 M A N U T E N Ç Ã O D A V IG IL Â N C IA E P ID E M IO L Ó G IC A , A M B IE N T A L E D O T R A B A L H A D O R . 1 .6 0 0 .5 0 0 ,0 0
2 0 3 0 0 M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O L V IM E N T O D A S A Ç Õ E S D E D S T E A ID S 8 5 0 .1 0 0 ,0 0
2 0 3 2 2 M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A D E IN T E R N A Ç Ã O D O M IC IL IA R - M E D IA C O M P L E X ID A D E - E M A D 7 5 0 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 2 5 M A N U T E N Ç Ã O D A F A R M A C IA M U N IC IP A L 1 .2 8 3 .4 0 0 ,0 0
2 0 3 2 7 M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E E S P E C IA L ID A D E S M É D IC A S 6 8 5 .0 0 0 ,0 0
2 0 3 3 3 IM P L A N T A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D O S A M U E B O M B E IR O S 1 3 .1 6 0 ,0 0
2 0 3 3 4 M A N U T E N Ç Ã O D A E Q U IP E D A A T E N Ç Ã O P R IM A R IA E A P 1 7 .1 6 0 ,0 0
2 0 3 3 5 M A N U T E N Ç Ã O D O T R A N S P O R T E S A N IT A R IO 1 0 6 .4 8 0 ,0 0
2 0 3 3 7 M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A A G E N T E D E C O M B A T A A S E N D E M IA S -A C E 3 6 0 .0 0 0 ,0 0
Total Despesas R$ 65.425.707,08
Pag. 2/3
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
Fundo Municipal de Transporte
Receita
F o n t e E s p e c i f i c a ç ã o
500.0000000 R ecurso s não V in cu la d o s de Im postos
701.0000000 O utras Transf. de C o n vên io s ou Instrum . Cong. Estados
750.0000000 Rec. C o n trib u ição de Intervenção no D om ínio E co n ôm ico - CIDE 
759.0000000Rec. vinc. a Fundos
Total Receitas
Valor
R$ 210.000,00
R í 500.000,00
R$ 64.700,00
R í 1.695.300,00
Rí 2.470.000,00
Plano de Aplicação
A ç ã o E s p e c i f i c a ç ã o V a l o r
2 0 3 3 2 M A N U T E N Ç Ã O D E M O B IL IL ID A D E U R B A N A E E S T R A D A S V IC IN A IS , P O N T E S E B U E IR O S 2 .4 7 0 .0 0 0 ,0 0
Total D e s p e s a s R $ 2.470.000,00
Pág. 3/3
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMPO DE ATUAÇAO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO 0 0 0 0 0 0 0 1 / 2 0 0 3
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 1/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO MUNICIPAL 00000556/2004
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 2/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02
001
GABINETE DO PREFERO
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
I - DO GABINETE DO PREFEITO:
A) PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL
B) SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS
C) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO
D) ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS
E) PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO 
PREFEITO;
F) RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G) COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS 
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H) PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I) COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J) COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO
K) CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO
L) ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
M) MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL
N) ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS
O) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO
II - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL
A) ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 3/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
B) ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C) ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL 
(PPA);
D) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ;
E) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ;
F) SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 
FISCAIS.
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 4/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03
001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
DO GABINETE DO PREFEITO:
A) PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL;
B) SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS;
C) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO.
D) ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS;
E) PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO 
PREFEITO;
F) RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS ;
G) COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H) PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I) COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J) COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO;
K) CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO;
L) ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO;
M) MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL;
N) ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS;
O) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO.
II - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL:
A) ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 5/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
B) ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C) ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL 
(PPA) ;
D) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ;
E) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ;
F) SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 
FISCAIS.
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 6/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 00000095/2025
ARRelatorioJ>camento_4 Página: 7/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 40 À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS COMPETE:
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
II. EXECUTAR E ACOMPANHAR AÇÕES PREVISTAS NOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO PLANO DIRETOR,
BEM COMO, IMPLEMENTAR OS PROJETOS DO PLANO DIRETOR;
III. APROVAR, FISCALIZAR E VISTORIAR OS PROJETOS RELACIONADOS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO;
IV. REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROJETOS ALTERNATIVOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E REDE VIÁRIA VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DE FATORES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS DE ATIVIDADES FIM;
V. DESENVOLVER E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
VI. MANTER E CONSERVAR A FROTA E MAQUINÁRIOS;
VII. ANALISAR PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO EFETUADA POR PARTICULAR OU ENTIDADE
PÚBLICA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO;
VIII. PROPOR PROJETOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DE REDE VIÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O MERCADO REGIONAL E NACIONAL;
IX. ESTABELECER PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS DE MESMA NATUREZA EM OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS, VISANDO AO NIVELAMENTO LEGAL E
NORMATIVO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA;
X. ORGANIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A MELHOR ORIENTAÇÃO E ACESSIBILIDADE DOS
TRANSEUNTES E USUÁRIOS MOTORIZADOS;
XI. COORDENAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO
LIXO E RESÍDUOS INDUSTRIAIS, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS;
XII. EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
XIII. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XIV. COORDENAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 8/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 00001676/2025
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 9/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO) , CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO 
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 10/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO COMPETE:
I . PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (Io SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI . DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 11/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (Io SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
VIII. REEU SISTEMA DE ENSINO, INTEGRANDO-AS À POLÍTICA E AOS PLANOS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DA UNIÃO
IX - ELABORAR A PROPOSTA ANUAL DE GESTÃO, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA
X - AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E APRESENTAR REGULARMENTE OS REGISTROS CONTÁBEIS E OS DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS E DE DESPESAS,
RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS OU RECEBIDOS PELA SECRETARIA;
XI - ZELAR PELA APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEB ;
XII - IMPLANTAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS ESTATÍSTICOS DA EDUCAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES DE TODA A REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO;
XIII - REALIZAR LEVANTAMENTOS ANUAIS SOBRE A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA A MATRÍCULA E PROMOVER
CAMPANHA DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA NAS ESCOLAS;
XIV - ELABORAR PROGRAMAS QUE FACILITEM O ACESSO DE TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ESCOLA, SEJA URBANA OU RURAL, ADOTANDO,
SEMPRE QUE POSSÍVEL, A NUCLEAÇÃO DESSAS ESCOLAS;
XV - COMBATER A EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR E TODAS AS CAUSAS DO BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS POR MEIO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 12/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO E DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, ADOTANDO, SE NECESSÁRIO, UM CALENDÁRIO ESCOLAR QUE MELHOR ATENDA ÀS 
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E ECONÔMICAS DA REGIÃO;
XVI - ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO MENSAL DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
CONFORME PRECEITOS CONSTITUCIONAIS;
XVII - FORMULAR PROJETOS VISANDO CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS PARA AS FINALIDADES DO ENSINO;
XVIII - EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XVIX - PROPOR, GERIR, CONTROLAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVO PERMANENTE:
A) A PROTEÇÃO E PRESERVA
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 13/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 2 8 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÃSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO) , CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO 
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 14/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 2 8 Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (Io SEGMENTO) , CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO 
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 15/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 16/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÕGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 17/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 18/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 19/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
00000068/2022
ARReiatorío_Orcamento_4 Página: 20/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÕRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 21/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 Â SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU 
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 22 / 30
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇAO LEGISLAÇÃO
ART. 24 COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO:
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS;
II. GERIR OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO OPERACIONALIZAR E CONTROLAR
OS SEUS REMANEJAMENTOS, ALÉM DE ACOMPANHAR, CONTROLAR E AVALIAR AS SUAS DESPESAS;
III. NORMATIZAR, PROVER E APLICAR METODOLOGIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO VOLTADAS PARA A MODELAGEM DAS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS, PADRONIZAÇÃO CORPORATIVA E MELHORIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
IV. GERIR A POLÍTICA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARI FADO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
V. GERIR A POLÍTICA DE AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
VI. GERIR OS SISTEMAS CENTRAIS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO
VII. GERIR OS SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VIII. NORMATIZAR, SUPERVISIONAR, ORIENTAR E FORMULAR POLÍTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÃRIA MUNICIPAL
IX. PROPOR E ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM A RACIONALIZAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO NA ÁREA DE SUA ATUAÇÃO
X. PROPOR POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 23/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO
ART. 26 À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
I. GERIR AS FINANÇAS E A CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL;
II. GERIR O SISTEMA CENTRAL DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
III. ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: PLANO
PLURIANUAL (PPA) , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA;
IV. COORDENAR, COMPATIBILIZAR E AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS;
V. ADMINISTRAR A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
VI. FORMULAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO E PROMOVER SUA EXECUÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO;
VII. EXERCER O CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL;
VIII. PROMOVER O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
IX. EXERCER A ORIENTAÇÃO, A SUPERVISÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
X. EXERCER A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, A SUPERVISÃO TÉCNICA E O CONTROLE DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS RELATIVAS À GESTÃO FINANCEIRA DO
MUNICÍPIO;
XI. DEFINIR, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS AFINS , NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, AS POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DA LEI;
XII. ANALISAR A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS;
XIII. CONTROLAR E FISCALIZAR SUA GESTÃO, E SUPERVISIONAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS;
XIV. INSCREVER, CADASTRAR E ORIENTAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 24/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À 
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 25/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 26/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
ARTÍSTICO 
MUNICÍPIO 
MUNICÍPIO 
MUNICÍPIO
REGIONAL,
IV.
V. PRODUZIR,
A MEMÓRIA
GERIR
SISTEMATIZAR
E O PATRIMÔNIO CULTURAL,
OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO
HISTORICO E
DO
CULTURAL DO
V I . PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO DO
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À 
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 27/30
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
13
001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIA RIA URBANA 
GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 42 À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
II. PROMOVER AÇÕES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA DIMENSÃO E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
SOCIEDADE LOCAL
III. EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
IV. ELABORAR, ACOMPANHAR, AVALIAR E ATUALIZAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL
V. REALIZAR O CADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS
VI. PROPOR NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
VII. PROMOVER O MONITORAMENTO DOS RECURSOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS E DAS AÇÕES ANTRÓPICAS SOBRE OS MESMOS
VIII. PROPOR A CRIAÇÃO, IMPLANTAR, ADMINISTRAR E FISCALIZAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
X. IDENTIFICAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E ADOTAR PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À ATRAÇÃO, À LOCALIZAÇÃO, À PERMANÊNCIA E AO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS DE CUNHO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO
XI. ORIENTAR O PLANEJAMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
XII. PROMOVER, FOMENTAR E APOIAR O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
XIII. DESENVOLVER E ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORMA SISTÊMICA E INTEGRADA, EM NÍVEL LOCAL E 
REGIONAL;
XIV. ESTABELECER PARCERIAS COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A MITIGAÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL;
XV. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO GERENCIAR AS AÇÕES
PERTINENTES A ESSAS POLÍTICAS.
XVI. PROPOR, GERENCIAR E PRESTAR CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO;
XVII. IDENTIFICAR E CAPTAR FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL;
XVIII. PROPOR, ATUALIZAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E 
DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES;
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 28/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
XIX. APROVAR E FORMALIZAR O PROCESSO DE PARCELAMENTO DO SOLO, COMPREENDENDO DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO. | |
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 29/30
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E D IA M A N T IN O
"P A L Á C IO P A R E C IS "
DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 2026
1. APRESENTAÇÃO
Conforme dispõe o § 1® do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de 
receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em 
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a 
tratamento diferenciado.
Notadamente, a concessão de renúncias fiscais é constitucionalmente admitida como 
medida destinada a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico dos entes 
federativos. No município de Diamantino, a concessão de renúncias fiscais exerce importante 
papel para viabilizar a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e 
objetiva ampliar investimentos, bem como incentivar os munícipes a manterem-se 
adimplentes ou regularizar os débitos contraídos perante ao fisco municipal.
Em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda 
elabora esse demonstrativo com intuito de detalhar os benefícios de natureza tributária 
inseridos como anexo específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - LDO 2025.
Para elaboração desse demonstrativo foram considerados como benefícios tributários 
aqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses:
• Redução a arrecadação potencial;
• Aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte;
• Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção a norma que referência o tributo 
ou alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuinte.
Ao cumprir esse importante preceito constitucional, a Prefeitura Municipal de 
Diamantino contribui para ampliar a transparência na administração das finanças públicas, na 
medida em que aprimora a avaliação do montante de receitas tributárias cujo pagamento a 
legislação tributária permite dispensar ou reduzir, em favor de regimes e/ou setores 
econômicos, assim como fomenta a participação da iniciativa privada na execução de ações 
que a sociedade considera relevante sob as óticas econômica e social.
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E D IA M A N T IN O
"P A L Á C IO P A R E C IS "
Por fim, ressalta-se que, ao elaborar este demonstrativo, oferece-se um valioso 
subsídio para que as autoridades, órgãos de controle e a sociedade em geral possam aferir os 
benefícios e os custos dessa renúncia fiscal, principalmente, quando depara-se com extrema 
escassez de recursos para atender os diversos compromissos governamentais.
2. CONCEITO DE IMUNIDADE E ISENÇÃO
A imunidade tributária e a isenção fiscal são dois conceitos distintos no âmbito do 
direito tributário.
A im unidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por 
meio do qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito 
Federal) criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos. A isenção é causa 
exdudente do crédito tributário. A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato 
gerador se estanca atingida em seus efeitos. Em outras palavras, a isenção é a dispensa do 
tributo devido, feita por expressa disposição de lei.
Portanto, na prática, a dinâmica do fenômeno da isenção seria a ocorrência do fato 
gerador, incidência tributária, nascimento da obrigação e dispensa do pagamento do tributo 
devido. A isenção é tida como instituto totalmente diverso da não-incidência tributária.
3. COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO
Par a o exercício financeiro de 2026, o Município de Diamantino prevê a concessão, a 
título de renúncia de receita de isenção, conforme consta na tabela 1.
Tendo em vista o disposto no § l 9 no art. 14 da Lei Complementar n9. 101/2000, o 
montante da previsão da renúncia fiscal informado na tabela 1 foi considerada na estimativa 
de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais em anexo próprio 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E D IA M A N T IN O
"P A L Á C IO P A R E C IS ”
Tabela 1, Renúncia de receita prevista para o exercício financeiro de 2026.
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE 
RECEITA 
PREVISTA (RS)
2026
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO; ISSQN - 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA; TAXAS
Remissão PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL.
920.000,00
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO 
EM CARÁTER GERAL
Concessão de 
Isenção em 
Caracter não 
Geral
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
DE ACORDO COM O ARTIGO 14 DO 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 
(CTN). Art. 11, §1 da Lei
Complementar 046/2018 600.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU
Outros
Benefícios que 
Correspondam a 
Tratamento
Diferenciado
PROGRAMA IPTU PREMIADO.
DESCONTO CONCEDIDO AOS 
PROPRIETÁRIOS ADIMPLENTES DE 
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO. Lei Ordinária n9 
1.651/2025 20.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO - IPTU
Concessão de 
Isenção em 
Carácter não 
Geral
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE 
IMÓVEIS,
CONFORME LEI MUNICIPAL (LEI 
COMPLEMENTAR 040/2017)
160.000,00
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO; ISSQN - 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA; ITBI - 
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 
DE BENS IMÓVEIS; TAXAS
Concessão de 
Isenção em 
Carácter não 
Geral
INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A 
NOVOS EMPREENDIMENTOS,
ISENÇÃO A PEQUENOS
COMERCIANTES E PRESTADORES 
DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E 
CULTURAIS. Lei Complementar 
93/2024 - PRODED. 60.800,00
TOTAL 1.760.800,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.
PLDO/2025. (Os valores dispostos neste quadro estão conforme previstos na LDO e PL0A2026)
Conforme dispõe artigo supracitado da Lei Complementar nR. 101/2000, a concessão ou 
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita 
deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício 
em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes 
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de 
receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados 
fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - Estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput,
por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de 
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Na tabela 2, constam as medidas de compensação a serem adotadas no exercício 
financeiro de 2026.
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E D IA M A N T IN O
"P A L Á C IO P A R E C IS "
Tabela 2. Medidas de compensação para o exercício financeiro de 2026.
TRIBUTO COMPENSAÇÃO
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; TAXA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE DESPESAS, ATRELADO AO 
FOMENTO DA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E 
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E 
TAXAS MUNICIPAIS PELOS CONTRIBUINTES.
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER 
GERAL
AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS 
MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRAMA IPTU PREMIADO. DESCONTO CONCEDIDO 
AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONFORME 
LEI MUNICIPAL
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; ITBI - IMPOSTO SOBRE A 
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; TAXAS
APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE 
ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS 
TRIBUTOS
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.
PLDO/2025.
As renúncias fiscais foram concedidas pelas seguintes legislações:
1. Desconto para pagamento do IPTU - previsto no art. 36 da Lei Complementar n?. 
040/2017.
2. Isenção do IPTU para contribuintes específicos - previsto no art. 32 da Lei 
Complementar ns. 040/2017.
3. Situações especiais de Isenção de ISSQN - instituído no art. 57 da Lei Complementar 
n®. 039/2017 e Lei Complementar 093/2024 - PRODED.
4. Isenção do pagamento de Taxas concedida às instituições sem fins lucrativos - 
previsto no art. 33, III da Lei Complementar n®. 040/2017.
5. Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED destinado a 
atrair novas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais aos tributos de IPTU
W
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E D IA M A N T IN O
"P A L Á C IO P A R E C IS "
Imposto Predial E Territorial Urbano; ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
ITBI - Imposto sobre A Transmissão DE Bens Imóveis; Taxas - Lei Complementar n« 093/2024.
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE COM PENSAÇÃO DA M ARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC)
(Lei Complementar n°. 101/2000, art. 4?, § 2®, inciso V)
Diante da necessidade de manter rígido controle das despesas públicas como subsídio 
para resguardar o equilíbrio orçamentário ou obter superávits orçamentários nas contas 
públicas do Município de Diamantino, a contratação de novas despesas obrigatórias de caráter 
continuado efetivar-se-á se:
1. Atendido às disposições dos arts. 18,19 e 20 da Lei Complementar ns. 101/2000;
2. Não ocorram frustrações de receitas; e
3. O resultado da execução orçamentária do ano anterior seja superavitário.
Tabela 1. Estimativa da margem bruta de expansão de DOCC.
2026 2027 2028 2029
R$ 1.996.631,78 R$ 2.086.480,21 R$ 3.025.396,30 R$ 4.386.824,64
Para concretizar o aumento permanente das receitas do Município de Diamantino 
serão adotadas, primordialmente, as seguintes medidas:
1. Melhorar a eficiência fiscal por meio da redução da inadimplência e a sonegação
fiscal;
2. Ampliar a fiscalização e o acompanhamento dos maiores contribuintes;
3. Inscrever em dívida ativa os créditos tributários em atraso a mais de 180 (cento e 
oitenta) dias, contados da data de notificação dos contribuintes, com protesto, inscrição nos 
cadastros de devedores e execução fiscal pela Procuradoria Geral Municipal;
4. Implementar programa de regularização de débitos fiscais;
5. Implantar ferramentas tecnológicas e metodologias de gestão, monitoramento e 
auditoria que permita ao Município aperfeiçoar o processo de apuração, realizando 
eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões de 
declarações que possam impactar no índice do Valor Adicionado (IVA), principal componente
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E D IA M A N T IN O
"P A L Á C IO P A R E C IS ”
do índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diamantinl /IT,
jlapge M aria Çta Silva
Secretária Municipal de Fazenda
de outi bro de 2025.
V
Francisco Ferreira M endes J M or
Prefeito M unicipal