norma nº 124/2025

Portaria nº. 124/2025



Concessão de 12 (doze) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2024/2025 a servidora Deizelucy Maria Pereira Mesquita e dá outras providências.



Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



Considerando o requerimento da servidora.

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.





RESOLVE:



Art. 1º - Conceder o gozo de 12 (doze) dias de férias a servidora Deizelucy Maria Pereira Mesquita, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Parágrafo único - O gozo das férias será de 12/01/2026 a 23/01/2026.

Art. 2º - Converter 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino/MT, 26 de dezembro de 2025







Ranielli Patrick Arruda Lima 

Presidente da Câmara Municipal