norma nº 13/2026

PORTARIA Nº. 13/2026



Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias de Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.



O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,



CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.787/2025 de 17 de dezembro de 2025, que divulga os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

CONSIDERANDO que o dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), dedicado às comemorações carnavalescas, representa uma das mais importantes manifestações populares da cultura brasileira.





RESOLVE:



Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 16/02/2026 (segunda-feira) e nos dias 17/02/2026 (terça-feira – Carnaval).

Parágrafo único. O horário especial não se aplica aos servidores da vigilância, que seguirão sua escala habitual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino, 09 de fevereiro de 2026.











Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente