| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Concessão de 8 (oito) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2023/2024 a servidora Lucimara Costa Barros e dá outras providências. |
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Portaria nº. 31/2026 Concessão de 8 (oito) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2023/2024 a servidora Lucimara Costa Barros e dá outras providências. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o requerimento da servidora. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o gozo de 8 (oito) dias de férias a servidora Lucimara Costa Barros, referente ao período aquisitivo 2023/2024. Parágrafo único - O gozo das férias será de 10/04/2026 a 17/04/2026. Art. 2º - Converter em abono pecuniário, dez dias das férias do período aquisitivo 2025/2026. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, 01 de abril de 2026 Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da Câmara Municipal