| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2026 |
| Date | 2026-04-20 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil - Diamantino Saudável - Infância Ativa, no âmbito do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências. |
| native_id | 36601 |
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