sessao nº 1

Ata da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, 
Estado de Mato Grosso.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram￾se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara Municipal de Feliz 
Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Felipe Reinehr Faganello, Flavio 
André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa, 
Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto Raposo e Willian Diego Mirandola. 
Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira de Sousa deu início aos 
trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Em seguida usaram a tribuna os vereadores, 
Raimundo Pedro Pinto Raposo, Raimundo Gomes da Silva, Felipe Reinehr Faganello, 
Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa. E por não haver 
ninguém interessado em fazer uso da tribuna o presidente passou à ordem do dia e solicita 
ao Primeiro Secretário que informe o quórum presente, informando o mesmo que estavam 
presentes nove vereadores. Neste momento o presidente convoca o secretário ah hoc (leia￾se adoc) Felipe Reinehr Faganello para assumir o lugar do 1º secretário. O presidente 
solicita ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº001/2023, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária, 
Cultural e Folclórica de Feliz Natal, e dá outras providências. Em seguida o presidente 
despacha o Projeto de Lei nº 001/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, 
Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr 
Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o vice presidente colocou 
em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida 
a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que 
apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº001/2023, sendo 
que no momento fizeram uso da palavra os vereadores Raimundo Pedro Pinto Raposo, 
Raimundo Gomes da Silva. Em seguida o presidente colocou em única votação o Projeto 
de Lei nº001/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Na sequencia o presidente retira 
da pauta o Projeto de Lei nº002/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal – MT, e dá outras 
providências. O presidente solicita ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei 
nº003/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a 
Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. Em seguida 
o presidente despacha o Projeto de Lei nº 003/2023, para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador 
Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente
colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após 
foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento 
que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº003/2023, 
sendo que no momento fizeram uso da palavra os vereadores Marta Dama e Raimundo 
Pedro Pinto Raposo. Em seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei 
nº003/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente solicita ao Secretário que 
faça a leitura do Projeto de Lei nº004/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Fomento com à Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco –
CTEDC, e dá outras providências. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe 
Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o vice presidente 
colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após 
foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento 
que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº004/2023, 
sendo que no momento fizeram uso da palavra os vereadores Adriana de Souza Silva 
Dias, Raimundo Pedro Pinto Raposo, Marta Dama. Em seguida o presidente colocou em 
única votação o Projeto de Lei nº004/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O 
presidente solicita ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº005/2023, Autoriza 
o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Público de Agentes de Combate às 
Endemias, e dá outras providências. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe 
Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou 
em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida 
a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que 
apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº005/2023, sendo 
que no momento fizeram uso da palavra os vereadores Raimundo Gomes da Silva. Em 
seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei nº005/2023, sendo o 
mesmo aprovado por todos. O presidente solicita ao Secretário que faça a leitura do
Projeto de Lei nº006/2023, Altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, 
pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, e dá outras providências. Despacha 
para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final. Finanças e Orçamento. O 
presidente solicita ao Secretário que faça a leitura do Veto ao Projeto de Lei Legislativo 
nº017/2023, Veta o Projeto de Lei Legislativo nº017/2022, de 11 de novembro de 2022, 
de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. Despacha para 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final. Finanças e Orçamento. O presidente 
solicita ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Resolução nº001/2023, Disciplina o 
uso do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT, e dá outras 
providências. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello 
para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou em votação a 
Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a Ata da 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o 
Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Resolução nº001/2023, sendo que 
no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em única 
votação o Projeto de Resolução nº001/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O 
presidente solicita ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo 
nº002/2023, Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a 
Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz 
Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa 
Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel 
Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo 
PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil. Despacha para 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final. Finanças e Orçamento. O presidente 
solicita ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, Autoriza 
o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, 
Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos 
vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr 
Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, 
Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM 
e Willian Diego Mirandola – União Brasil. Despacha para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final. Finanças e Orçamento. Registra-se que, os pronunciamentos dos 
vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de 
áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores. 

01ª SESSÃO ORDINÁRIA

06.02.2023





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS





TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES







 DO EXECUTIVO: 

-Projeto de Lei nº001/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal, e dá outras providências.



-Projeto de Lei nº003/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.



-Projeto de Lei nº004/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com à Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco – CTEDC, e dá outras providências.



-Projeto de Lei nº005/2023, Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Público de Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.



-Projeto de Lei nº006/2023, Altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, e dá outras providências.



-Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº017/2023, Veta o Projeto de Lei Legislativo nº017/2022, de 11 de novembro de 2022, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.



                                                                      			                                                                                 



 DO LEGISLATIVO:                           			    

-Projeto de Resolução nº001/2023, Disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil.

-Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil.

 



 DO EXECUTIVO: 

 Discussão e única votação do Projeto de Lei                                         nº001/2023

 Discussão e única votação do Projeto de Lei                                         nº003/2023

 Discussão e única votação do Projeto de Lei                                         nº004/2023

 Discussão e única votação do Projeto de Lei                                         nº005/2023

 Despacha para Comissão L.J.RF.F.O o Projeto de Lei                          nº006/2022

 Despacha para Comissão L.J.RF.F.O o Veto ao Projeto de Lei Legis.  nº017/2022                       



 DO LEGISLATIVO:

 Discussão e única votação do Projeto de Resolução                              nº001/2023

 Despacha para Comissão L.J.RF.F.O o Projeto de Lei Legislativo         nº002/2023

 Despacha para Comissão L.J.RF.F.O o Projeto de Lei Legislativo         nº003/2023