sessao nº 9

Ata da 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal 
Estado de Mato Grosso.
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no 
Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara Municipal de Feliz 
Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Flavio André Caldeira, Manoel 
Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa, Raimundo Gomes da Silva
e Willian Diego Mirandola. Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira 
de Sousa deu início aos trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Em seguida 
usaram a tribuna os vereadores Raimundo Gomes da Silva, Adriana de Souza Silva Dias, 
Marta Dama, Manoel Aparecido Nazário e Flavio André Caldeira. E por não haver 
ninguém interessado em fazer uso da tribuna o presidente passou à ordem do dia e solicita 
ao Primeiro Secretário que informe o quórum presente, informando o mesmo que estavam 
presentes sete vereadores. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do 
Projeto de Lei nº007/2023, Revoga os anexos, inclui os Artigos 3-A, 4-A e os anexos I e 
II na Lei Municipal nº846/2022, e dá outras providências. Em seguida o presidente 
despacha o Projeto de Lei nº007/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, 
Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Raimundo Gomes 
da Silva para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou em 
votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a 
Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que 
apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº007/2023, sendo 
que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em única 
votação o Projeto de Lei nº007/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente 
Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº 010/2023, Altera os 
dispostos no § 1º do Art. 1º, alínea “C” e Caput do Art. 7º e Art. 12, todos pertencentes à 
Lei Municipal nº857, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Em seguida 
o presidente despacha o Projeto de Lei nº010/2023, para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador 
Raimundo Gomes da Silva para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente 
colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após 
foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento 
que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº010/2023, 
sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em 
única votação o Projeto de Lei nº010/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O 
presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo 
nº006/2023, Fica criada a Política Municipal denominada Comunicação Protetiva no 
município de Feliz Natal, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Raimundo 
Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola-União Brasil. Coloca em discussão o 
Projeto de Lei Legislativo nº006/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da 
palavra. Em seguida o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei 
Legislativo nº006/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Registra-se que, os 
pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na 
íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente 
ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais 
vereadores.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

10.04.2023



“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS.”





-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.

“Curai-me, Senhor, e ficarei curado;salvai-me, e serei salvo, porque sois a minha glória” 



Jeremias 17, 14









-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.



-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.

			(  )Aprov.      (  )Reprov.







-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas desde da última sessão.







-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.







- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna, 

   passamos à ordem do dia.







- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.







-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei nº007/2023.



-Despacho o Projeto de Lei nº 007/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.



-Dispensa do Interstício.



-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.

                                 ( ) Aprov.     ( ) Reprov.



-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.



-Coloco em discussão o Projeto de Lei  nº 007/2023.



-Coloco em única votação o Projeto de Lei nº 007/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.

                                ( ) Aprov.     ( ) Reprov.





-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei nº010/2023.



-Despacho o Projeto de Lei nº 010/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.



-Dispensa do Interstício.



-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.

                                 ( ) Aprov.     ( ) Reprov.



-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.



-Coloco em discussão o Projeto de Lei  nº 010/2023.



-Coloco em única votação o Projeto de Lei nº 010/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.

                                ( ) Aprov.     ( ) Reprov.





-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº006/2023.





-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº006/2023.





-Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº006/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.                                                

                                  ( ) Aprov.     ( ) Reprov.







-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão

BOA NOITE