norma nº 2572/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
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Lei Municipal n° 2.572, de 30 de dezembro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, 
para o Exercício Financeiro de 2016. 
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 
de 2016, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, 
do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 89.833.410,45 (oitenta e nove mil 
oitocentos trinta e três mil quatrocentos e dez e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 
79.733.410,45 (setenta e nove milhões setecentos e trinta e três mil quatrocentos e dez 
reais e quarenta e cinco centavos) para a Prefeitura Municipal e R$ 10.100.000,00 (dez 
milhões e cem mil reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte 
desdobramento:
1. Receitas do Orçamento Fiscal
1.1 - Receitas Correntes
Receita Tributária............................................................................... 10.172.100,00
Receita Patrimonial ........................................................................... 457.886,00
Receita de Contribuições................................................................... 723.500,00 
Transferências Correntes .................................................................. 65.522.824,85
Outras Receitas Correntes ................................................................ 3.380.400,00
Deduções – FUNDEB ....................................................................... (-)7.868.700,40
SOMA................................................................................................. 72.388.010,45
1.2 - Receitas de Capital
Transferências de Capital ................................................................. 7.345.400,00
Operações de Crédito ...................................................................... 0,00
SOMA ............................................................................................... 7.345.400,00
TOTAL............................................................................................... 79.733.410,45
1. Receitas do Orçamento da Seguridade Social – PREV Juara
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Sociais ...................................................... 2.945.100,00
Receita Corrente Intra-Orçamentária ................................................ 4.547.300,00
Receita Patrimonial ........................................................................... 2.606.900,00
Outras Receitas Correntes ................................................................ 700,00
SOMA................................................................................................. 10.100.000,00
TOTAL............................................................................................... 89.833.410,45
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§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do 
que dispõe o Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2016, 
estão fixadas em R$ 89.833.410,45 (oitenta e nove milhões oitocentos e trinta e três mil 
quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).
I – o orçamento fiscal ....................................... 54.928.936,66
II – o orçamento da Seguridade Social ...................... 34.904.473,79
TOTAL ........................................................ 89.833.410,45
Art. 4º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será 
demonstrado na forma dos Anexos II, III, IV e V. 
Seção III
Das Correções dos Orçamentos
Art. 5º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços 
vigentes em 1º de setembro de 2015 (base de correção relativa a 31 de agosto de 2015).
§ 1º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da 
execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior 
ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por 
ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara 
Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Seção IV
Das Autorizações para abertura de Créditos Adicionais e ajustes 
nas Programações Orçamentárias
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da 
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos 
programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 
- Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições 
constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos 
adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez) por cento do Orçamento 
Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta 
lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício 
anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma 
mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do 
inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
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Art. 8º Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo 
autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da 
Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 9º Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu 
orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Seção V
Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 10 O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os 
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei 
Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da 
receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado 
nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Seção VI
Das Disposições Gerais
Art. 11 A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da 
publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os 
Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos 
de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 12 Durante o exercício financeiro de 2016 o município não terá projetos em 
execução superior a dois anos.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as 
disposições em contrário. 
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 30 de dezembro de 2015.
Edson Miguel Piovesan
Prefeito do Município
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ANEXO I
– Legislação – Anexo I Das Portarias nºs 163 e180 STN.
a) - Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2016
Especificação Orçamento Fiscal Orçamento da 
Seguridade Social
Total
RECEITAS CORRENTES 72.388.010,45 10.100.000,00 82.488.010,45
Receita Tributária 10.172.100,00 0,00 10.172.100,00
Receita Contribuições Sociais 723.500,00 2.945.100,00 3.668.600,00
Receita Patrimonial 457.886,00 2.606.900,00 3.064.786,00
Receita Corrente Intra￾Orçamentária
0,00 4.547.300,00 4.547.300,00
Transferências Correntes 65.522.824,85 0,00 65.522.824,85
Outras Receitas Correntes 3.380.400,00 700,00
(-) Deduções FUNDEB 7.868.700,40 0,00 7.868.700,00
RECEITAS DE CAPITAL 7.345.400,00 0,00 7.345.400,00
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 7.345.400,00 0,00 7.345.400,00
TOTAL 79.733.410,45 10.100.000,00 89.833.410,45
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ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO 
FISCAL
ORÇAMENTO DA 
SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
Despesas Correntes 46.128.780,37 27.960.898,72 74.089.679,09
Despesas de Capital 8.002.822,19 1.770.775,07 9.773.597,26
Reserva de Contingência 797.334,10 5.172.800,00 5.970.134,10
TOTAL 54.928.936,66 34.904.473,79 89.833.410,45
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ANEXO III
Demonstrativo das Despesas por função para o
Exercício Financeiro de 2016.
 
Função Valor
01 – Legislativo 2.999.000,00
04 – Administração 10.788.098,32
08 – Assistência Social 3.263.479,64
09 – Previdência 4.927.200,00
10 – Saúde 21.606.994,15
12 – Educação 21.958.894,86
13 – Cultura 964.500,00
15 – Urbanismo 4.299.200,00
18 – Gestão Ambiental 566.701,00
20 – Agricultura 900.500,00
23 – Comércio e Serviços 124.522,00
25 – Energia 506.605,00
26 – Transportes 7.223.400,00
27 – Desporto Comunitário 1.415.400,00
28 – Encargos Especiais 2.318.381,38
99 – Reserva Contingência 797.334,10
99 – Reserva de Contingência RPPS 5.172.800,00
TOTAL 89.833.410,45
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ANEXO IV
Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2016.
Programas Valor
0100 – VIVER MAIS 1.701.894,53
AQUIS. MOVS EQUIP. PERM. P/ ATENDER VIGILANCIA EM SAUDE 84.244,53
CONSTR./AMPL/ REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE 150.000,00
MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL 696.000,00
MANUTENCAO COM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 145.700,00
VEICULO PARA VIGILANCIA SANITARIA 615.950,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00
0200 – QUALIDADE DE VIDA 4.557.963,48
AQUIS. MOVS EQUIP. PERM. DIVISAO CULTURA 22.050,00
REFORMA AMPL. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL RUBERT A. ABDALA 300.000,00
AQUIS. MOVS EQUIP. PERM. P/ SERVIÇOS E OBRAS URBANAS 15.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 280.400,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA COLETA DE LIXO 380.000,00
AQUISIÇÃO DE ONIBUS P/ ATENDER IDOSOS 150.000,00
AQUIS. MOVS. MAQS EQUIP. PERM. C/RECURSOS FUPIS 10.000,00
CONSTR/AMPL/REFORMA QDAS, CAMPOS FUTEBOL E ACADEMIA AO AR 
LIVRE.
250.000,00
AQUIS. DE MOVS. MÁQS. EQUIP. PERM. C/RECURSOS BOLSA FAMILIA 12.819,60
AQUIS. DE MOVS. MAQS EQUIP. PERM. P/NASF 20.000,00
AQUIS. DE MOVS. MAQS EQUIP. PERM. P/API 5.000,00
AQUIS. DE MOVS. MAQS EQUIP. PERM. P/ATENDER POVOS INDIGENAS 14.800,00
MANUT COM NASF – NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIAR 269.000,00
MANUTENÇÃO COM POVOS INDIGENAS 22.150,00
MANUTENÇÃO C/CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA 339.200,00
MANUTENÇÃO COM DIVISÃO CULTURAL 337.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTES ARTITISCOS E CULTURAIS 94.450,00
MANUTENÇÃO COM CENTRO CULTURAL ANTONIO CARLOS SAVOINE 11.000,00
MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA 104.000,00
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MANUTENÇÃO COM PROGRAMA DA BOLSA FAMILIA 46.068,40
MANUTENÇÃO C/ PREVENÇÃO DE ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 33.600,00
MANUTENÇÃO C/ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD/SUAS 23.493,64
MANUTENÇÃO C/ ATIVIDADES DO PROGRAMA PAIF 107.998,00
MANUTENÇÃO C/ ATIVIDADES DA CASA DE PASSAGEM 96.000,00
MANUTENÇÃO C/ ATIVIDADES DO PROGRAMA FUPIS 26.000,00
MANUTENÇÃO C/ ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 175.500,00
MANUTENÇÃO COM SECRET. MUN. DE ASSIST SOCIAL 185.000,00
MANUTEMÇÃO COM ATIVIDADES DO CREAS 221.000,00
AUXILOS/FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BASICAS E OUTROS 135.000,00
MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES PM MIRIM 25.600,00
REALIZAÇÃO CARNAVAL 90.000,00
REALIZAÇAO FESTIVIDADES (ANIVERSARIO/NATAL/REVELLION) 165.000,00
MANUTENÇÃO E APOIO COM ENTIDADES LIGADAS AO ESPORTE 60.000,00
FORNECIMENTO DE ORTESES E PROTESES 35.000,00
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DA SAUDE BUCAL 331.433,84
SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 134.400,00
MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA - APD 20.000,00
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE 10.000,00
0300 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 21.711.594,86
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ENSINO FUNDAMENTAL 10.244,53
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/CRECHES 45.000,00
AQUIS. DE MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/PRÉ-ESCOLA 45.000,00
AQUIS. DE VEICULO PARA ATENDER A SECRET DE EDUCAÇÃO 45.000,00
CONSTR REFORMAS/AMPL DE ESCOLAS MUNICIPAIS – ENSINO 
FUNDAMENTAL
140.000,00
MELHORIAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 109.700,00
CONSTR REFORMAS/AMPL DE ESCOLAS MUNICIPAIS – EDUC. INFANTIL 152.244,53
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/SECRET MUN DE EDUCAÇÃO 15.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. QSE - P/ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ENSINO SUPERIOR 17.880,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.500,00
MANUTENCAO COM DIVISAO EDUCACIONAL 2.806.000,00
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MANUT COM TRANSPORTE ESCOLAR 3.756.780,52
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 12.600,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL 73.551,45
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 98.190,00
ALIEMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE ESCOLA 76.019,58
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE - EDUCACAO ESPECIAL 5.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 6.180,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –AGRICULTURA FAMILIAR -ENSINO 
FUNDAMENTAL
26.015,75
RECURSOS SALARIO EDUCACAO 388.000,00
MANUTENCAO COM EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES MUNICIPAIS 1.386.000,00
MANUTENCAO COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 1.330.000,00
MANUTENCAO COM DIVISÃO ADMINISTRATIVA 717.000,00
MANUTENCAO COM 60 % RECURSOS DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL 3.742.000,00
MANUTENCAO COM 60 % RECURSOS DO FUNDEB – EDUC INFANTIL￾CRECHE
3.186.777,68
MANUTENCAO COM 60 % RECURSOS DO FUNDEB – EDUC INFANTIL- PRÉ￾ESCOLA
2.232.000,00
MANUTENCAO COM 40 % RECURSOS DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL 66.222,32
MANUTENCAO COM 40 % RECURSOS DO FUNDEB – EDUC INFANTIL￾CRECHE
54.000,00
MANUTENCAO COM 40 % RECURSOS DO FUNDEB – EDUC. INFANTIL-PRÉ￾ESCOLA
54.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PNATE 140.729,76
APOIO AO ENSINO SUPERIOR 58.000,00
MANUTENÇÃO COM EDUCAÇÃO ESPECIAL 190.000,00
PROGRAMAS E PROJETOS P/MELHORIA IDEB 55.000,00
MANUTENÇÃO COM PROERD 35.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – PRE ESCOLA 28.820,61
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – CRECHE 34.760,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – AEE 1.600,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – EJA 2.000,00
CONSTRUÇÃO DE CRECHE 398.267,19
EMENDA PARLAMENTAR – 003/2015- AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
ENS.FUNDAM
19.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 005/2015 - AQ MOVS MQS EQUIP PERM 12.000,00
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ENS.FUNDAM
EMENDA PARLAMENTAR – 007/2015 - AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
ENS.FUNDAM
15.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 011/2015 – CONSTRUÇÃO CRECHE 27.755,47
0400 – BRASIL ALFABETIZADO 2.300,00
MANUTENCAO COM EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.300,00
0500 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 546.701,00
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES/APPS/BALNEÁRIO LUIZ RIVA 53.675,00
AQUIS. MOVS, MAQS EQUIP. P/SECRET DE TURISMO/MEIO AMBIENTE E 
LAZER
17.950,00
REVITALIZAÇÃO DO LAGO DO CENTRO DE EVENTOS DR GERALDO 120.000,00
IMOVEL PARA ATERRO SANITÁRIO 250.000,00
MANUTENÇÃO COM FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 46.076,00
PROJETO ATERRO SANITÁRIO 10.000,00
LOCAÇÃO IMÓVEL P/PROJETO RECICLE SUAS IDÉIAS-ECO PONTO 30.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 004/2015 – RECUPERAÇÃO DAS 
NASCENTES/APPS/BALNEARIO LUIZ RIVA
19.000,00
0600 – CRESCER COM SUSTENTABILIDADE 549.522,00
MANUTENÇÃO COM PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO 18.522,00
MANUTENÇÃO COM SECRET DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER 407.244,53
REALIZ. DE PASSEIO ECOLOGICO/CAMINHADAS DA NATUREZA 16.000,00
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE PESCA 90.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 006/2015- MANUT C/SECRET MEIO AMBIENTE, 
TURISMO E LAZER E DIVISÕES
12.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 007/2015 - MANUT C/SECRET MEIO AMBIENTE, 
TURISMO E LAZER E DIVISÕES
5.000,00
0700 – QUALIDADE DO SERVIÇO 35.861.885,65
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. ADMINISTRACAO GERAL 117.500,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DA ATENÇÃO BASICA 200.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER CAPS 80.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DO CAPS 20.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DO CTA 20.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DO UCT 20.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DO CENTRO REABILITAÇÃO 20.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
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AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DA UPA 50.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL 65.489,06
AQUIS. DE MOTOS P/ATENDER O AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 20.000,00
AQUIS. DE MOTOS P/ATENDER O PASCAR 8.000,00
AQUISICAO DE MOVES MQS EQUIP PERMANENTE P/ AGENTES 
COMUNITARIOS
50.000,00
AQUISICAO DE MOVES MQS EQUIP PERMANENTE P/ SECRETARIA DE 
SAUDE
50.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ CONSELHO DE SAÚDE 5.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ CREAS/CRAS 25.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ SECRET DE ASSIST E DVISÕES 10.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ CONSELHO TUTELAR 8.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. C/RECURSOS IGD/SUAS 6.500,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ SECRET DE TRANSPORTES 5.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ DIMUTRAN 40.000,00
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS - FETHAB 500.000,00
ABERTURA, CASCALHAMENTO/PATROLAMENTO DA REDE RODOVIÁRIA 
MUNICIPAL
300.000,00
VEICULO E MAQUINARIOS PARA SECRET DE AGRICULTURA 90.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/SECRET MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA
11.500,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ SECRETARIA DE DESPORTOS 10.000,00
CONSTR/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL 200.000,00
MELHORIAS HOSPITAL MUNICIPAL 117.900,00
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS 100.000,00
MELHORIA DE ACESSO DE QUALIDADE - PMAQ 50.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ SALA DE EVICERAÇÃO 50.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ FUNDO DA CRIANÇA E DO 
ADOELSCENTE
5.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ ASSESSORIA DE IMPRENSA 8.000,00
AQUIS. MOVS MAQS EQUIP. PERM. P/ OUVIDORIA 6.000,00
CONSTR/REFORMA/AMPLIAÇÃO UBS INDIGENA 50.000,00
MANUTENCAO COM CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 710.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
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MANUTENÇÃO COM PROCON 192.500,00
MANUTENÇÃO COM OUVIDORIA DO MUNICIPIO 63.000,00
MANUTENÇÃO COM A ASSESSORIA DO PREFEITO 206.000,00
MANUTENÇÃO COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 119.000,00
MANUTENÇÃO COM CHEFIA DE GABINETE 326.000,00
MANUTENÇÃO COM JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 66.000,00
MANUTENÇÃO COM UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 57.600,00
COORDENAÇÃO DISTRITAL 404.800,00
MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 488.000,00
MANUTENÇÃO COM TIRO DE GUERRA 40.000,00
MANUTENÇÃO COM CONTROLADORIA DO MUNICIPIO 444.000,00
MANUTENÇÃO COM SECRET MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.354.764,87
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E TESTE SELETIVO 70.000,00
MANUTENCAO COM A SECRET MUNICIPAL DE SAÚDE 130.000,00
MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 1.494.203,46
MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 1.523.000,00
MANUTENCAO COM A SAUDE DA FAMILIA 2.482.489,06
MANUTENCAO COM POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA 3.205.489,06
MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL 6.347.359,70
MANUTENÇÃO COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 565.000,00
MANUTENCAO COM CENTRO DE REABILITAÇÃO 118.000,00
MANUT COM UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSAO DE SANGUE 118.600,00
REPASSE CONSORCIO DE SAUDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS 758.650,00
MANUTENÇÃO COM CONSELHO DE SAUDE 25.000,00
MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 456.605,00
MELHORIAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS 2.513.633,59
MANUTENÇÃO COM A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO 67.500,00
MANUTENÇÃO COM A ATIVIDADES DOS CONSELHOS DA ASSIST SOCIAL 16.500,00
MANUTENÇÃO COM SERCRET DE TRANSPORTES E DIVISÕES 2.008.400,00
REPASSE CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E 
AMBIENTAL
10.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
13
MANUTENÇÃO COM SECRET MUNICIPAL DE AGRICULTURA 709.000,00
MANUTENÇÃO COM CENTRO DE EVENTOS 30.000,00
REGULARIZAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 20.000,00
MANUT COM SECRET DE DESPORTOS E DIVISÕES 740.889,06
MANUTENÇÃO COM SECRET MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 526.000,00
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO PASCAR 20.297,15
MANUTENÇÃO C/DIVISÃO DE ENGENHARIA, PROJETOS E HABITAÇÃO 80.400,00
FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES 110.000,00
LOCAÇÃO IMÓVEL CREAS 30.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ZOONOSE 46.000,00
MANUTENÇÃO COM EQUIPE VOLANTE - CRAS 54.000,00
PROGRAMA MAIS MEDICOS 150.000,00
MANUTENÇÃO COM A DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAL 1.036.000,00
MANUT. MELHORIA DE ACESSO DE QUALIDADE PMAQ 78.750,00
MANUTENÇÃO COM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 279.500,00
MANUTENÇÃO COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA 330.733,59
MANUTENÇÃO COM FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20.000,00
MANUT. DIMUTRAN-DIV.MUN.EXECUT.DE TRANSITO E TRANSPORTES 30.000,00
MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAUDE 51.000,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA SECRET MUN DE 
AGRICULTURA
40.000,00
DESPESAS C/TRANSLADO E REMOÇÃO DE CORPOS HUMANOS DE PESSOAS 
CARENTES
60.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 003/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
37.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 004/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
37.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 005/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
15.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 006/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
25.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 007/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
22.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 009/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
37.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 010/2015 – AQ MOVS MQS EQUIP PERM 
P/HOSPITAL
19.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
14
EMENDA PARLAMENTAR – 008/2015 - MANUT C/COORD ADM DE SAUDE 60.510,94
EMENDA PARLAMENTAR – 011/2015 - MANUT C/COORD ADM DE SAUDE 37.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 003/2015 – MANUT SERVIÇOS URBANOS 18.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 005/2015 – MANUT SERVIÇOS URBANOS 15.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 006/2015 – MANUT SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 007/2015 – MANUT SERVIÇOS URBANOS 7.755,47
EMENDA PARLAMENTAR - 009/2015 – MANUT SERVIÇOS URBANOS 37.755,47
EMENDA PARLAMENTAR - 010/2015 – MANUT SERVIÇOS URBANOS 20.255,47
EMENDA PARLAMENTAR - 010/2015 – MANUT C/SINALIZAÇÃO DE 
TRANSITO
7.500,00
EMENDA PARLAMENTAR - 005/2015 – MANUT C/SECRET DE DESPORTOS E 
DIV
18.755,47
EMENDA PARLAMENTAR - 005/2015 – MANUT C/SECRET DE DESPORTOS E 
DIV
10.755,47
EMENDA PARLAMENTAR - 006/2015 – MANUT C/SECRET DE DESPORTOS E 
DIV
5.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 007/2015 – MANUT C/SECRET DE DESPORTOS E 
DIV
10.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 008/2015 – MANUT C/SECRET DE DESPORTOS E 
DIV
15.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - 010/2015 – MANUT C/SECRET DE DESPORTOS E 
DIV
10.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 005/2015 – MAN C/ASSIST FARMACEUTICA 22.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 006/2015 – MAN C/ASSIST FARMACEUTICA 12.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 007/2015 – MAN C/ASSIST FARMACEUTICA 15.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 010/2015 – MAN C/ASSIST FARMACEUTICA 18.755,47
EMENDA PARLAMENTAR – 006/2015 – AUXILIO FUNERAL 10.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – 011/2015 – AUXILIO FUNERAL 10.000,00
0800 – MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO 6.155.510,50
AUMENTO DA ÁREA DO CEMITÉRIO 196.400,00
AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL SAVOINE 200.000,00
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS 250.000,00
AQUIS. DE MOVS. MAQS EQUIP. PERM C/RECURSOS FUNDECON 70.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO COM RECURSOS FUNDECON 100.000,00
AQUIS. DE MOVS MAQS EQUIP. P/JUNTA RECURSAL - FUNDECON 15.000,00
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS E VIAS PUBLICAS – FETHAB 500.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
15
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS, VEICULOS E ÔNIBUS COM RECURSOS 
FETHAB
800.000,00
MANUTENÇÃO C/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCELENCIA 144.210,50
MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 230.000,00
LOCAÇÃO DE IMOVEL P/CONSELHO TUTELAR 30.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR 40.000,00
RECURSOS IGD/SUAS P/CONSELHOS DA ASSIST SOCIAL 1.500,00
MANUT PROCON COM RECURSOS FUNDECON 358.400,00
MANUT COM AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 20.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E VIAS FETHAB 2.950.000,00
AQUIS. DE MOVEIS MQS E EQUIP. PERMANENTES - FETHAB 50.000,00
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA MUN DE EDUCAÇÃO 100.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE P/ SECRET MUN DE 
EDUCAÇÃO
100.000,00
0900 – EQUILIBRAR A RECEITA 5.647.038,43
MOVS EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA SECRET DE FINANÇAS 30.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP 797.334,10
PRECATORIO REQUISITORIO Nº 74519/2014 105.661,28
PROCESSO 715/2007-APOLO 26813 10.386,00
PROCESSO 536/2007 – APOLO 25966 55.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA E SENTENCAS JUDICIAS 1.350.000,00
MANUTENÇÃO COM A SECRET MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.501.322,95
RESERVA DE CONTINGENCIA 797.334,10
1000 – CAMARA EFICIENTE 2.999.000,00
MOVS EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA PODER LEGISLATIVO 25.000,00
AQUISICAO DE VEICULO 30.000,00
CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 200.000,00
MANUTENCAO COM PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.744.000,00
1100 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 10.100.000,00
MOVS EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA PREV JUARA 8.000,00
MANUTENCAO COM PREV JUARA 4.919.200,00
RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 5.172.800,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
16
TOTAL 89.833.410,45
ANEXO V
Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para 
Exercício Financeiro de 2016.
Projetos/Atividades Valor
01 – CÂMARA MUNICIPAL 2.999.000,00
1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios 25.000,00
1002 – Aquisição de Veiculo 30.000,00
1003 – Constr. Ampl. e Reforma do Prédio da Câmara Municipal 200.000,00
2001 - Manut. C/ Câmara Municipal 2.744.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO 3.746.800,00
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes 72.500,00
1642 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm c/Recursos FUNDECON 70.000,00
1643 – Aquisição de Veículo com Recursos FUNDECON 100.000,00
1644 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm p/ Junta Recursal c/Recursos 
FUNDECON
15.000,00
1646 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes p/ Ass. Imprensa 8.000,00
1647 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes p/ Ouvidoria 6.000,00
2002 – Manut. C/ Chefe do Executivo Municipal 710.000,00
2003 – Manut. C/ PROCON 192.500,00
2004 – Manut. C/ Ouvidoria do Município 63.000,00
2005 – Manut. C/ Assessoria do Prefeito 206.000,00
2006 – Manut. C/ Assessoria de Imprensa 119.000,00
2007 – Manut. C/ Chefia de Gabinete 326.000,00
2008 – Manut. C/ Junta Serviço Militar 66.000,00
2009 – Manut. C/ Unidade Municipal de Cadastro 57.600,00
2010 – Coordenação Distrital 404.800,00
2011 – Manut. C/ Procuradoria Geral do Município 488.000,00
2012 – Manut. C/ Tiro de Guerra 40.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
17
2013 – Manut. Com Controladoria do Município 444.000,00
2140- Manut. dos Recursos FUNDECON 358.400,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.849.704,33
1004 – Aquis. de Moveis, Maqs. E Equip. Permanentes 30.000,00
2014 – Encargos Especiais 797.334,10
2019 – Manut. Enc. C/Secret. Municipal de Finanças 2.501.322,95
2015 – Precatório Requisitório nº 74519/2014 105.661,28
2016 – Processo Judicial nº 715/20074 – Apolo 26813 10.386,00
2017 – Processo n° 536/2007 – Apolo 25966 55.000,00
2018 – Amortiz. Da Divida Publica e Precatórios Judiciais 1.350.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.628.975,37
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes 35.000,00
2020 – Manut. Enc. C/Secretaria Municipal de Administração 3.354.764,87
2021 – Realização Concurso Público e Teste Seletivo 70.000,00
2129 – Manut. c/Prestação de Serviços com Excelência 69.210,50
2023 – Manut. Com Regime Próprio de Previdência 3.838.200,00
2162 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais 81.000,00
2163 – Compensação Previdenciária 1.000.000,00
1004 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. P/ Regime Próprio de Prev 8.000,00
9099 – Reserva de Contingência RPPS 5.172.800,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21.606.994,15
1004 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Secret e Coordenação Adm 50.000,00
1011 – Aquis. Movs. Máqs, Equip. Perman. P/Conselho de Saúde 5.000,00
2024 – Manut. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde 130.000,00
2025 – Manut. C/ Coordenação Administrativa – Recurso Próprio 1.375.203,46
2025 – Manut. C/ Coordenação Administrativa – Recurso Atenção 
Básica
47.000,00
2025 – Manut. C/ Coordenação Administrativa – Recurso MAC 170.266,41
2151 - Manut. C/ Ouvidoria Municipal de Saúde 51.000,00
2039 – Manut. Com Conselho de Saúde 25.000,00
1008 – Constr.,Ampl.e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 150.000,00
1637 – Aquis. de Movs Maqs Equip. Perman. p/ NASF 20.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
18
2028 – Manutenção NASF- Núcleo de Apoio Saúde da Família 269.000,00
2113 – Manut com as Atividades da Saúde Bucal 331.433,84
2122 – Programa Saúde na Escola-PSE 10.000,00
1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. p/ Atenção Básica 200.000,00
1651 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. p/ UPA 50.000,00
1010 – Aquis. de Motos para Agentes Comunitários de Saúde 20.000,00
1113 – Aquis. De Motos p/PASCAR 8.000,00
1090 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. recursos PMAQ 50.000,00
2026 – Manut. com Agentes Comunitários de Saúde 1.523.000,00
1112 – Aquis. de Movs Maqs e Equip Perm. para Agentes Comunitários 50.000,00
2027 – Manut. Com Saúde da Família 2.482.489,06
2030 – Manut. com Postos de Assistência Médica 3.205.489,06
2111 – Manutenção com Atividades Pascar 20.297,15
2124 – Programa de Saúde Mais Médicos 150.000,00
2130 – Manut com recursos Melhoria de Acesso de Qualidade-PMAQ 78.750,00
2036 – Manut. c/Centro de Testagem e Aconselhamento 339.200,00
2112 – Fornecimento de Órteses e Próteses 35.000,00
1006 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Hospital Municipal 260.510,94
1501 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/CAPS 20.000,00
1502 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/CTA 20.000,00
1503 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/UCT 20.000,00
1505 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Centro Reabilitação 20.000,00
1050 – Constr/reforma do Hospital Municipal 200.000,00
1662- Melhorias Hospital Municipal 117.900,00
1088 – Aquisição de Veiculo para CAPS 80.000,00
2031 – Manut com Hospital Municipal 6.347.359,70
2033 – Manut com Centro de Atenção Psicossocial 565.000,00
2034 – Manut. Com Centro de Reabilitação 118.000,00
2035 – Manut. Com Unidade Coleta e Transfusão de Sangue 118.600,00
2037 – Consórcio Interm. de Saúde do Vale do Arinos 758.650,00
2135 – Manutenção com Assistência Farmacêutica 400.000,00
1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Sanitária 42.244,53
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
19
2043 – Manut. com Vigilância Sanitária 615.950,00
1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Epidemiológica 42.000,00
2040 – Manut. com Vigilância Ambiental 696.000,00
2041 – Manut. com Vigilância Epidemiológica 145.700,00
2121 – Manut. com Centro de Zoonose 46.000,00
2129 – Manutenção Prestação de Serviços Públicos com Excelência￾Saúde
30.000,00
2144 – Alimentação e Nutrição 10.000,00
1645 – Aquis. de Movs Maqs Equip.Perm. p/Atender Povos Indígenas 14.800,00
1653 – Construção, Reforma e Ampliação UBS Indígena 50.000,00
2029 – Manutenção com Povos Indigenas 22.150,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 22.923.394,86
1016 – Aquisição de Veículos Utilitário p/secret. Mun. Educação 45.000,00
1020 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Secret e Divisão Admin 15.000,00
2057 – Manut. com Secret de Educ e Divisão Administrativa 717.000,00
2068 – Programas e Projetos p/Melhoria IDEB 55.000,00
2069 – Manutenção com PROERD 35.000,00
1012 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Ensino Fundamental 57.000,00
1017 – Constr/Reforma/Ampl das Escolas do Ensino Fundamental 140.000,00
1663 – Melhorias Escolhas Fundamental 109.700,00
1051 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. Com Recursos QSE-Ens.Fund 40.000,00
1675 – Aquis. de Veiculo Tipo Caminhonete p/ Secret. Mun. de 
Educação
100.000,00
1676 – Reforma/Ampliação/Reparos da Secret. Mun. de Educação 100.000,00
2044 – Manutenção com Divisão Educacional 2.806.000,00
2045 – Manutenção com Transporte Escolar 3.756.780,52
2046 – Programa Dinheiro Direto na Escola 12.600,00
2047 – Alimentação Escola – Ensino Fundamental 73.551,45
2052 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Ensino Fundam 26.015,75
2053 – Salário Educação-Ensino Fundamental 188.882,00
2058 – Manut com Fundeb - 60 % - Ensino Fundamental 3.742.000,00
2061 – Manut com Fundeb - 40 % - Ensino Fundamental 66.222,32
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
20
2064 – Transporte Escolar Recurso PNATE – Ensino Fundamental 130.729,76
1052 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/Ensino Superior 17.880,00
2065 – Apoio ao Ensino Superior 58.000,00
1013 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Creche 45.000,00
1014 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Pré Escola 45.000,00
1018 – Constr/Ampliação/Reforma Escolas Educação Infantil 152.244,53
1051 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman.com recursos QS –Ed Infantil 45.000,00
1069 – Construção Creche 426.022,66
2048 – Alimentação Escola – Creche 98.190,00
2115 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Creche 34.760,00
2049 – Alimentação Escola – Pré Escola 76.019,58
2114 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pré Escola 28.820,61
2053 – Salário Educação – Educação Infantil 199.118,00
2054 – Manutenção com Educação Infantil – Creche 1.386.000,00
2055 – Manutenção com Educação Infantil – Pré Escola 1.330.000,00
2059 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil - Creche 3.186.777,68
2062 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil - Creche 54.000,00
2060 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil – Pré Escola 2.232.000,00
2063 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil – Pré Escola 54.000,00
2064 – Transporte Escolar – Recurso PNATE Educ Infantil 10.000,00
2050 – Alimentação Escolar – EJA 6.180,00
2160 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –EJA 2.000,00
2056 – Manut. com Educ. de Jovens e Adultos 2.300,00
1053 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Educ Especial 11.500,00
2051 – Alimentação – AEE 5.000,00
2161 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –AEE 1.600,00
2066 – Manutenção com Educação Especial 190.000,00
1024 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Divisao de Cultura 22.050,00
1025 – Reforma e Ampl. Da Biblioteca Mun Rubert A. Abdala 300.000,00
1630 – Ampliação do Centro Cultural Savoine 200.000,00
2070 – Manut com Divisão de Cultura 337.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
21
2071 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais 94.450,00
2072 – Manut. do Centro Cultual Antônio Carlos Savoine 11.000,00
2129 – Manutenção Prestação de Serviços com Excelência 45.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 4.806.205,00
1026- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Perm. p/ Serviços Urbanos 15.000,00
1027 – Pavimentação de Vias Urbanas 280.400,00
1028 – Aquis. De Veiculo par Coleta de Lixo 380.000,00
1078 – Construção de Meio Fio e Sarjetas 100.000,00
1629 – Aumento da área do Cemitério 196.400,00
1631 – Aquisição de Maquinários 250.000,00
1661 – Melhorias Iluminação Pública 50.000,00
1110- Aquiisção de Moveis Maqs e Equipamentos p/ DIMUTRAN 40.000,00
2073 – Manutenção da Iluminação Publica 456.605,00
2074 – Manutenção com Serviços Urbanos 2.622.400,00
2075 – Manutenção com Sinalização de Transito 75.000,00
2116 – Manut. c/Divisão de Engenharia , Proj e Habitações 80.400,00
2133 – Manutenção com a Coleta de Lixo 230.000,00
2138 – Manut. DIMUTRAN – Div.Mun. Execut.de Transito e Transp. Rod 30.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 3.263.479,64
2086 – Manut. Com Atividades da Secret de Desenv. Assist. Social 185.000,00
1032 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Secret e Divisões 10.000,00
1640 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. API 5.000,00
1031 – Aquisição de Ônibus p/ atender idosos 150.000,00
2076 – Manut. com Apoio a Pessoa Idosa 104.000,00
2087 – Manut. c/Atividades CREAS - IDOSO 32.000,00
2117 – Manut. Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos￾IDOSO
32.000,00
2120 – Manutenção com Apoio a Pessoa com Deficiência-APD 20.000,00
2118 – Firmar Convênios com Entidades – Portadores de Deficiência 70.000,00
2079 – Manut. c/Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil 33.600,00
2085 – Manutenção com as Atividades do Conselho Tutelar 175.500,00
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2092 – Manut. com as Atividades – PM Mirim 25.600,00
2117 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Criança e 
Adolescentes
47.000,00
1641 – Aquis. de Movs Maqs Equip.Perm. p/Fundo da Criança e 
Adolescente
5.000,00
2132 – Manutenção com Criança e o Adolescente 279.500,00
2087 – Manut. c/Atividades CREAS – Criança e o Adolescente 32.000,00
2137 – Manutenção com Fundo Mun. da Criança e do Adolescente 20.000,00
2136 – Locação Imóvel para Conselho Tutelar 30.000,00
1036 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos FUPIS 10.000,00
1056 - Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos Bolsa Família 12.819,60
2077 – Manutenção com Programa Bolsa Família 46.068,40
2081 – Manutenção com Programa IGD/SUAS 23.493,64
2082 – Manutenção com Programa PAIF 107.998,00
2083 – Manut com as Atividades da Casa de Passagem 96.000,00
2084 – Manut com as atividades do Programa FUPIS 26.000,00
2087 – Manutenção com as Atividades do CREAS-Assist. Comunitária 
Geral
157.000,00
2091 – Auxílios/Funeral/Passagens/Cestas Básicas e outros 155.000,00
2117 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – Assist. 
Comunitária Geral
55.400,00
1030 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/ CREAS/CRAS 25.000,00
1034 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Conselho Tutelar 8.000,00
1.111 – Aquisição de Veiculo para Conselho Tutelar 40.000,00
1037 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos IGD/SUAS 6.500,00
2090 – Manut. com as Atividades dos Conselhos Assist. Social 16.500,00
2118 – Firmar Convênios com Entidades – Assist Comunitária Geral 40.000,00
2119 – Locação de Imóvel CREAS 30.000,00
2123 – Manut. com Equipe Volante CRAS 54.000,00
2128 – Manut. com a Divisão de Programas e Projetos Sociais 1.036.000,00
2139 – Recursos IGD/SUAS p/Conselhos da Assistência Social 1.500,00
2165 – Translado /Remoção de Corpos Humanos p/ pessoas carentes 60.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 7.223.400,00
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1038 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Transportes 5.000,00
1500 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. Recurso FETHAB 50.000,00
1114 – Construção de Pontes e Bueiros - FETHAB 500.000,00
1039 – Construção de Pontes e Bueiros 100.000,00
1040 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic. 300.000,00
1631 – Aquisição de Maquinários/Veículos/ Ônibus - FETHAB 800.000,00
1650 – Infraestrutura de estradas e vias publicas com recursos do 
FETHAB
500.000,00
2093 – Manut. com Secret Municipal de Transportes e Divisões 2.008.400,00
2152 – Manutenção e conservação de estradas e vias publicas com 
recursos do FETHAB
2.950.000,00
2094 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos 10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO 1.130.400,00
1045 – Aquis. Movs, Maqs Equip. perm. p/Secret de Desportos 10.000,00
1046 – Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes,Campos de 
Futebol e Academias ao Ar Livre
250.000,00
2107 – Manut. Com Secret de Desportos e Divisões 810.400,00
2108 – Manut. E Apoio com Entidades Ligadas ao Esporte 60.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
919.022,00
1041 – Aquis. De Veiculo/ Maquinários p/Secret. De Agricultura 90.000,00
1042 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Agricultura 11.500,00
1638 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Sala de Evisceração de 
Pescado
50.000,00
1677 – Aquisição de Patrulha Mecanizada 40.000,00
2097 – Manutenção com Atividades da Secret. de Agricultura 709.000,00
2095 – Manutenção com Programa de Inseminação 18.522,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER 1.402.701,00
2098 – Manut. e Encargos c/Secret. de Meio Ambiente, Turismo e 
Lazer e Divisões
425.000,00
2141 – Manutenção com as Atividades dos Conselhos 20.000,00
1054 - Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Secret. Mun. de Meio 
Ambiente, Turismo e Lazer
17.950,00
1055 – Revitalização do Lago do Centro de Eventos Dr. Geraldo 120.000,00
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1044 – Recuperação de Nascentes/APPS/Balneário Luiz Riva 72.075,00
1628 – Imóvel para Aterro Sanitário 250.000,00
2100 – Manut. com Fundo Municipal de Meio Ambiente 46.076,00
2143 – Locação de Imóvel p/Projeto Recicle suas Idéias - ECO PONTO 30.000,00
2105 – Regularização do Cemitério Municipal 20.000,00
2102 – Realização de Passeio Ecológico/Caminhadas da Natureza 16.000,00
2103 – Realização Festival de Pesca 90.000,00
2101 – Realização do Carnaval 90.000,00
2104 – Realização das Festividades (Aniversario/Natal/Revellion) 165.000,00
2106 – Projeto Aterro Sanitário 10.000,00
2099 – Manutenção do Centro de Eventos 30.000,00
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 536.000,00
1004 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. p/Secret de Planejamento 10.000,00
2110 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão 526.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 797.334,10
9999 – Reserva de Contingência 797.334,10
TOTAL 89.833.410,45
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ANEXO VI
Despesas pôr Órgãos da Administração 2016
PODER LEGISLATIVO
01 – CÂMARA MUNICIPAL 2.999.000,00
PODER EXECUTIVO
02 – Gabinete do Prefeito 3.746.800,00
03 - Secretaria Municipal de Finanças 4.849.704,33
04 - Secretaria Municipal de Administração 3.528.975,37
04 - Secretaria Municipal de Administração
 Regime Próprio de Previdência – PREV Juara
Reserva de Contingencia - RPPS
4.927.200,00
5.172.800,00
05 – Secretaria Municipal de Saúde 21.606.994,15
06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 22.923.394,86
07 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 4.806.205,00
08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho 3.263.479,64
09 – Secretaria Municipal de Transportes 7.223.400,00
10 – Secretaria Municipal de Desporto 1.130.400,00
ESTADO DE MATO GROSSO
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11 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento 
Econômico
919.022,00
12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer 1.402.701,00
14 – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão 536.000,00
99 – Reserva de Contingência 797.334,10
Total Geral 89.833.410,45