| 2022-01-25 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma jurídica sancionada |
| 2021-12-21 |
Aguardando sanção governamental |
— |
aguardando sanção ou veto |
| 2021-12-21 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2021-12-20 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação |
| 2021-12-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação. |
| 2021-12-13 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2021-12-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
matéria com parecer da comissão de LJRF e da Comissão de OSPI favorável a tramitação da matéria, matéria inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2021-12-13 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável a tramitação da matéria. |
| 2021-12-06 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
parecer técnico jurídico favorável a matéria com recomendações |
| 2021-11-23 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
projeto encaminhado ao Jurídico e a comissão de legislação, justiça e redação final para analise e parecer. |
| 2021-11-22 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
projeto de lei incluso na leitura do expediente |
| 2021-11-18 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |