Câmara Municipal de Juína - MT
Avenida dos Jámbos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www. juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQ juína.mt.leg.
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Discussão e votação única em: 20 / OS /
) Projeto Decreto Legislativo
| na
(4 Aprovada por unanimidade | ( X) Indicação
( JAprovada por votos. t | Requerimento
( ) Rejeitada por 4% Notos, | ! | Moção
|
| ) Projeto Resolução
ED
Assinatura do (a) presidente | N.º 77/2023
AUTORes: vereadores Jurandir Alves (Jurandir da Operária) e Gleynei Gryz
|
Abstenções votos. | | '
|
|
indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdeir
Antônio Pezzini - secretário municipal de
administração, finanças e planejamento, a
necessidade, oportunidade e conveniência que de
implantar na cidade de Juína o projeto “IPTU
VERDE”.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdeir Antônio Pezzini - secretário municipal de
administração, finanças e planejamento, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento
desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da sustentabilidade na dimensão que abrange muito
mais do que somente o dever de proteção do meio ambiente;
Considerando a construção do conceito de sustentabilidade a partir da noção de
preservação e defesa ambiental se dá com a refiexão de que a principal base de sustentação da
existência e continuidade do ser humano vem do meio ambiente, além de outros fatores
considerados para a manutenção e desenvolvimento econômicos, sociais, políticos e éticos;
Considerando que construção civil é sem sombra de dúvida o maior gerador de
resíduos, como também é o setor da economia que mais utiliza recursos naturais e energia,
provendo impacto consideravelmente alto ao meio ambiente; e,
Considerando os benefícios advindos da construção ou reforma sustentável: com
emprego do aquecimento solar, calçadas ecológicas, captação de água da chuva e sua
utilização, controle dos resíduos da construção civil e energia fotovoltaica:
. REDUÇÃO NOS CUSTOS DE OPERAÇÃO;
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Câmara Municipal de Juína - MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juína.mt.leg.br — assessorialegislativaQ juína.mt. leg br
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. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL
. SURGIMENTO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS;
. REDUÇÃO NO DESPERDÍCIO;
. MENOS DESLOCAMENTOS E CUSTO COM TRANSPORTE
. MENOS EMISSÕES DE CO2.
. ECONOMIA
Neste contexto de sustentabilidade pensada e praticada alguns municípios para
incentivo e premiação pela contribuição em prol da sustentabilidade criaram projetos de
preservação ambiental concomitante com a provável redução do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano).
No programa quem ajuda o meio ambiente é recompensado com a concessão do
selo do IPTU verde que contempla com descontos quem comprova realizarem ações e práticas
de sustentabilidade na construção civil, por exemplo: gerenciamento de resíduos e a redução
do consumo de água,
O IPTU Verde visa estimular, orientar e valorizar que os empreendimentos
imobiliários e quem constroem a pensar e praticar sustentabilidade nas construções e
reformas, como a aplicação de normas de acessibilidade, arborização, permeabilidade,
captação e reuso de águas da chuva, sistemas de aquecimento e energia solar, a utilização de
materiais sustentáveis, energia eólica, telhado verde, entre outros, colaborando, desta forma,
para a preservação do meio ambiente e bem-estar da sociedade.
A edificação sustentável começa desde sua concepção, ou seja, na planta. Sua
materialização gera inovações para seus moradores e contribuem para o meio ambiente,
medidas que garantem melhor aproveitamento dos recursos naturais.
O projeto "IPTU Verde" visa incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade
nas edificações do município, através da concessão ao contribuinte, por Lei específica, de
benefícios fiscais, como descontos no IPTU.
Face ao exposto, indicamos a criação e implantação do Projeto “IPTU Verde”,
Juína Cidade que pensa e prática sustentabilidade.
Pedimos apoio dos Pares para aprovação da matéria, visto O projeto trazer
benefícios relevantes para preservação do meio ambiente.
Sala das Sessões, Plenário Henfluue Simionatto, aos 16 de março de 2023.
JURANDIR ALVES DO NAS TO (JURANDIR DA VILA OPERÁRIA)
GLEYNE! FERREIRA GRIZ
Vereador
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