| 2016-08-05 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
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NORMA JURÍDICA SANCIONADA PELO EXECUTIVO. |
| 2016-07-13 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de oficio encaminhada ao executivo para sanção ou veto. Aguardando. |
| 2016-07-12 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto da matéria. |
| 2016-07-11 |
proposição aprovada em 3º turno |
F |
Matéria aprovada em terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-07-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
matéria inclusa na ordem do dia para terceira discussão e votação. |
| 2016-07-04 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
matéria aprovada em segunda discussão e votação por unanimidade |
| 2016-07-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2016-06-27 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
matéria aprovada em primeira discussão e votação. |
| 2016-06-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
para primeira discussão e votação. |
| 2016-06-27 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
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parecer favoravel da comissão de redação e justiça |
| 2016-06-24 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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parecer favoravel da comissão de finanças e orçamento a matéria. |
| 2016-06-20 |
Proposição distribuída às comissões |
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para analise e parecer das comissões de redação e justiça, finanças e orçamento. |
| 2016-06-20 |
Proposição apresentada em Plenário |
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para leitura em plenário. |
| 2016-06-17 |
Parecer favorável do Juridico |
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parecer favorável técnico juridico |
| 2016-06-13 |
Matéria encaminhada ao jurídico |
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Para analise e parecer técnico jurídico. |
| 2016-06-13 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Aguardando prazo para leitura em plenário. |