norma nº 1584/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.584/2015.
Altera a denominação da via pública urbana Hilda
Lourdes Persici Pedrotti instituída pela Lei
Municipal nº 780/2004, no trecho compreendido
entre as Quadras Área Verde 14 até
Complementação Comercial 21 e Área Verde 25,
e dá outras Providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º A via pública denominada Hilda Lourdes Persici Pedrotti passará a
denominar-se da altura da Quadra Área Verde 14 até a Complementação Comercial 21
e Área Verde 25 de Avenida Odair Luiz Veroneze.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos necessários,
inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar às Concessionárias de
Serviços Públicos, as Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios
do município.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 20 de agosto
sa Emmanuel, 605 Centro — 78320-000 — Juina — Mato Grosso — Brasil
(66) 3566- 8300
www.juina.mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Art, 1.º Altera o Artigo 2º, da lei Municipal nº. 1.374/2012, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
'Art. 2.º O imóvel caracterizado no caput do artigo anterior destina-se à
complementação da Rua dos Sabiás, via pública que faz parte do Sistema Viário que liga o Bairro
Setor Industrial a Rodovia AR-01, neste Município de Juína-MT”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína-MT, 20 de agosto de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
LEIN. 1.584/2015.
Altera a denominação da via pública urbana Hilda Lourdes Persici
Pedrotti instituída pela Lei Municipal nº 780/2004, no trecho compreendido entre as Quadras Área
Verde 14 até Complementação Comercial 21 e Área Verde 25, e dá outras Providências
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.º A via pública denominada Hilda Lourdes Persici Pedrotti passará
a denominar-se da altura da Quadra Área Verde 14 até a Complementação Comercial 21 e Área
Verde 25 de Avenida Odair Luiz Veroneze.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos
necessários, inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar às Concessionárias de
Serviços Públicos, as Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas é aos Cartórios do
município,
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art, 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 20 de agosto de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 579/2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e Especial autorizado
pela Lei n.º 1,542/2014 de 17/12/2014 e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juina-MT, no
uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso IN, da Lei Orgânica do
Municipio,
DECRETA:
Art, 1.º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, um
Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) autorizados pela
Lei n.º 1.542/2014 de 17/12/2014 destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias.
Departamento de Água e Esgoto Sanitário - DAES JE |
Departamento de Água e Esgoto Sanitário J, o |
Saneamento E o o pa nisi |
Saneamento Básico Urbano |] |
Il1984 | Equipamentos é Material Permanente == E | “1
Código | Especificações E [vao R$ j
[449052 | Aquisição de Veiculos e Equipamentos [75.000,00 |]
E (ia a Ci ai
| CRE =] | | [75.000,00
[2981 | Manutenção do Departamento de Água e Esgoto |
LEE eme dois Emdo JJ
[Código | Especificações ]
|
|
Valor R$ |
[329030 |/Material de Consumo 17500000
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
an
[T 150.000,00 |
Loo | Total da Suplementação o =
Art. 2.º - Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior
serão utilizados R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de recursos oriundos de Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercicio de 2014, de acordo com o Artigo 43,
Inciso |, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º. Esto Decroto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de Juina/MT, aos 21 de agosto de 2015,
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal de Juina
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data,
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003-2015
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, através do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, toma publico que sagrou-se
vencedora a empresa POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, no valor total de R$ 577.765,37
(Quinhentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos),
Juina/MT, 24 de Agosto de 2015. Jhoni Michael Freisleben = Presidente da CPL — Poder Executivo
= Juina/MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 075/2015
O Municipio de Juina, Estado de Mato Grosso, através do Pregoeiro, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e
subsidiariamente a Lei Federal 8.666 de 21 junho de 1993, TORNA PÚBLICO, que sagrou-se
vencedora a empresa J, C. AUTO MOTORS LTDA, no item 01 no valor total de R$ 84.990,00
(Oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais). Juina/MT, 24 de Agosto de 2015. JHONI
MICHAEL FREISLEBEN - Pregoeiro Designado - Poder Executivo — Juina/MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINAIMT - AVISO DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 083/2015 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
O Pregoeiro nomeado pela Portaria Municipal n.º 6.234/2015, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade Pregão
Presencial. do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES DE
RADIOLOGIA E IMAGEM, ULTRASSONOGRAFIA NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA,
EXAMES NA ESPECIALIDADE DE CARDIOLOGIA, PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE EM
BUCO MAXILO E PEQUENO PROCEDIMENTO CIRURGICO NA ESPECIALIDADE DE
ANGIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICIPES QUE RECEBEM ATENDIMENTO PELO
SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS). ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA,
estando a sessão pública para o dia 08 de Setembro de 2015 às 08:00 horas, na sala do
Departamento de Licitação da Administração do Municipio de Juina, situado na Travessa
Emmanuel, nº. 605, Centro. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, das 07:30 às 11:30
horas, de segunda a sexta-feira ou pelo site wwwjuinamt.gov.br, em agenda de licitações.
Informações pelo Telefone: (65) 3566-8302 ou e-mail: licitacaoQjuina.mt.gov.br. Juina-MT, 24 do
Agosto de 2015. JHONI MICHAEL FREISLEBEN - Pregoeiro Designado - Poder Executivo —
Juina-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
< DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
[68 PresEiTURA MUNICIPAL DE JUINA |
DENOMINAÇÃO
ESP TÉCNICO
APROVO
PERIMETRO
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ESCALA
DATA JUNHO/2015
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
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PROPRIETÁRIO
Municipio: JUÍNA - MT
AREA TOTAL MÊ
RUA PAULO CARNEIRO DA SILVA( Lei: 780/04)
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