norma nº 1603/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.603/2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bens patrimoniais, através de doações de
áreas públicas com o objeto a desenvolver
ações exclusivamente sociais e de interesse
público. desenvolvendo ações de aporte de
contrapartida municipal para implementar o
Programa de Carta de Crédito — recursos do
FGTS na modalidade de produção de unidades
habitacionais, operação coletiva, garantido. por
caução financeira que entre si celebram o
Estado de Mato Grosso, através da Secretária
de Estado de Cidades — SECID, Município de
Juina-MT, regulamentado pela resolução do
Conselho Curador do FGTS, com as instruções
normativas do Ministério das Cidades e das
outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juina. Estado
de Mato Grosso, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Objetivando por interesse estritamente publico e de caráter social,
vedado qualquer conduta que aplique em violação aos princípios da isonomia ou
igualdade, da modalidade e impessoalidade, ou qualquer renuncia de receita, o
Executivo Municipal, vem promover a alienação de áreas através de doação de sua
dominialidade, para, desenvolver todas as ações necessárias para construção de 50
(cinquenta) casas habitacionais, com áreas de 32.00 m? de construção de alvenaria
por unidade, para atendimento aos municipes necessitados e, sem moradia,
implementadas por intermédio do PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO -
RECURSOS FGTS —- OPERAÇÕES COLETIVAS, denominado de RESIDENCIAL
ANDRÉ MAGGI II, nos termos vigentes promovidas pelas Normativas do Ministério
das Cidades, no âmbito do Município de Juina-MT. N
A
NE
o
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juina-Mt No)
CNPJ/ME n.º 15.359.201/0001-57 - CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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Art. 2.º O Município de Juina - MT, fica autorizado a efetivar as
transferências de dominio de bem publico, para, qualquer donatário particular,
mediante construção de moradias para população a ser beneficiada no programa
social e a aliená-las previamente, a qualquer título, quando da concessão dos
financiamentos habitacionais de que tratam os diapositivos legais mencionados no
art. 1º, da Lei, ou após a construção das unidades residenciais, aos beneficiários do
programa, desde que, conforme cadastro de mutuários para construção, expedido
pela Entidade Credora — Caixa Econômica Federal, aprovados um a um pela
Instituição Financeira da Agência de Juína - MT.
Art. 3.º Os imóveis, a serem doados nos termos do memorial descritivo e
desmembrados, da dominialidade publica, advém das MATRÍCULAS seguintes:
Lote 01 quadra 243 — Mat. 6.676
Lote 02 quadra 243 — Mat. 6.677
Lote 03 quadra 243 — Mat. 6.678
Lote 04 quadra 243 — Mat. 6.679
Lote 05 quadra 243 — Mat. 6.680
Lote 06 quadra 243 — Mat. 6.681
Lote 07 quadra 243 — Mat. 6.682
Lote 08 quadra 243 — Mat. 6.683
Lote 09 quadra 243 — Mat. 6.684
Lote 10 quadra 243 — Mat. 6.685
Lote 11 quadra 243 — Mat. 6.686
Lote 12 quadra 243 — Mat. 6.687
Lote 13 quadra 243 — Mat. 6.088
Lote 14 quadra 243 — Mat. 6.689
Lote 15 quadra 243 — Mat. 6.690
Lote 16 quadra 243 — Mat. 6.691
Lote 17 quadra 243 — Mat. 6.692
Lote 18 quadra 243 — Mat. 6.693
Lote 19 quadra 243 — Mat. 6.694
Lote 20 quadra 243 — Mat. 6.095
Lote 21 quadra 243 — Mat. 6.696
Lote 22 quadra 243 — Mat. 6.697
Lote 23 quadra 243 — Mat. 6.698
Lote 24 quadra 243 — Mat. 6.699
Lote 25 quadra 243 — Mat. 6.700
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Travessa Emmanuel, nº 805, Centro, Juína-Mt
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Lote 26 quadra 243 — Mat. 6.701
Lote 27 quadra 243 — Mat. 6.702
Lote 28 quadra 243 — Mat. 6.703
Lote 29 quadra 243 — Mat. 6.704
Lote 30 quadra 243 — Mat. 6705
Lote 31 quadra 243 — Mat. 6.706
Lote 32 quadra 243 — Mat. 6.707
Lote 33 quadra 243 — Mat. 6.708
Lote 34 quadra 243 — Mat. 6.709
Lote 35 quadra 243 — Mat. 6.710
Lote 36 quadra 243 — Mat. 6.711
Lote 37 quadra 243 — Mat. 6.712
Lote 38 quadra 243 — Mat. 6.713
Lote 39 quadra 243 — Mat. 6.714
Lote 40 quadra 243 — Mat. 6.715
Lote 41 quadra 243 — Mat. 6.716
Lote 42 quadra 243 — Mat. 6.717
Lote 43 quadra 243 — Mat. 6.718
Lote 44 quadra 243 — Mat. 6.719
Lote 45 quadra 243 — Mat. 6.720
Lote 46 quadra 243 — Mat. 6.721
Lote 47 quadra 243 — Mat. 6.722
Lote 48 quadra 243 —- Mat. 6.723
Lote 49 quadra 243 — Mat. 6.724
Lote 50 quadra 243 — Mat. 6.725
devidamente registradas junto ao Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Titulos e
Documentos da Comarca de Juina — MT. em nome do Municipio de Juína — MT, aos
quais são partes integrantes da presente Lei.
Parágrafo Único. As áreas públicas a serem doadas e devidamente justificadas,
descritas neste artigo, e, cuja, avaliação prévia de cada imóvel, se dá pelo valor
venal do bem. avaliados pela Comissão Especial de Avaliação, nos termos da Lei nº
877/2006 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Juina e Lei
1.511/2010 que autoriza o Poder Executivo do município de Juina/MT e desenvolver
ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e consequentemente
sendo desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar ra categoria
de bens dominicais. No
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juina-Mt É
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-: 8300
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Art. 4º O imóvel. para efeito de transferências de autorização de
lavraturas de escrituras de dominialidade pública junto ao Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Oficio de Juina — MT, objeto, da doação aos donatários beneficiários
pelo Programa Habitacional, ficarão, isento do recolhimento do ITBI — Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis — quando da transferência do imóvel.
Art. 5.º O municipio da Juína —- MT, atendendo os beneficiários do
programa, não poderão ser proprietários de imóveis no município e nem detentores
de financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro Habitacional), em qualquer parte
do país
Art. 6.º Sendo que a presente iei tem o condão de interesse publico social
concreto, cuja, justificativa da referida cessão das áreas doadas, ficam, como
clausula resolutiva, ainda, a possiblidade de reversão do bem, doado, alienado para
a Administração Pública, no caso de descumprimento da finalidade do imóvel e do
Programa Social estabelecido, que somente se dará pelo usuário e morador
contemplado do programa habitacional, não sendo, objeto de outra finalidade.
Paragrafo Único. Com relação aos critérios da aprovação dos
beneficiários do Programa Habitacional, para que sejam efetivadas as destinações
do programa habitacional, para efeito da doação do bem publico, caberão, as
providências adotadas de seleção e deliberações proferidas pela AGÊNCIA DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL do municipio de Juina — MT, adotar as
providências gue se fizerem necessárias, para o bom e fiel cumprimento das
alienações autorizadas.
Art. 7.º A participação do Municipio dar-se-á, mediante a concessão de
contrapartida consistente em bens e serviços, como caráter estritamente social.
Paragrafo Único. O municipio na qualidade de Doador, e. legitimo
possuidor dos imóveis. objeto, do Programa Habitacional, transmitem aos
donatários, os referidos imóveis, livres, desembaraçados de qualquer ônus, dando,
plena e geral quitação. toda a sua posse, domínio, direito e ação sobre o imóvel ora
doado. após, formalizados todo os tramites legais, da ocasião das assinaturas entre
as partes: Doador, Donatário, Entidades Organizadoras e Financeiras, com a
exceção do não cumprimento estabeiecido no que se dispõe qart 8º da referida Lei.
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Art. 8.º O Município de Juina - MT dará ao Empreendimento das 50
(cinquenta) edificações, do Residencial André Maggi Il, para efeito de cadastros
imobiliários pertinentes
Art. 9.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 08 de outubro de 2015
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Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juina-Mt
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Diário Oficial de Contas |
Tribunal do Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso =
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Luis Gustavo Zandarim ; Pregoeiro ,
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Preeioito Municipal
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Diário Oficial de Contas
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Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
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REFITIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE ABtRIvRA DO
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DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE some
MATRICULA Nº 6.676 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: LOTE Nº 01 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 355,50 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,24 metros; Fundos: Lote 50 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 02 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Vera Cruz - 27,00 metros.
PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da
matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.
Emolui Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010.
Eu, Oficial que o fiz digitar e confeni.
AVDI- 6.676 -
| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak./
R-02- 6.676 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Institutô de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
ita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
em Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
Oficial
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Juliano Zanatta Parada
Joailsen Noponacano da Silva É
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Oficial Substituto
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL À
MATRICULA Nº 6.677 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
IMÓVEL: LOTE Nº 02 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360,00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 49 —
2,00 metros; Lado Direito: Lote 03 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 01 - 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28. 427, livro 2-
CQ, ao 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6,677 - por 1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, AAA : Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak./
R-02- 6.677 * Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federa! do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E!.
Emolumntgz Isento conforme Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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DATA: 13-01-2010 FLS. 01!
MATRICULA Nº 6.678 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: LOTE Nº 03 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 363.00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,20 metros; Fundos: Lote 48 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 04 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 02 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis fabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 201º. Eu, MAM AA : Oficial que o fiz
digitar e confen.
de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.678 - ls acima foi matriculado conform: requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
R-02- 6.678 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de dirzito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério d:. Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais € a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Pr»curadoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
ita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
2 Isento conforme Lei Estadual nº. 485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digita e conferi.
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MATRICULA Nº 6.679 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 04 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 40530 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 47 —
12,84 metros, Lado Direito: Lote 05 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 03 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.679 - O
de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
: Oficial que o fiz digitar e conferi.
fak./
R-02- 6.679 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumen Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 46 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 06 — 30, 00 metros; Lado Esquerdo: Lote 04 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis d á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fis. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E!.
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- LEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
«entro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 45 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 07 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 05 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis tabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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R-02- 6.681 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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MATRICULA Nº 6.682 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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IMÓVEL: LOTE Nº 07 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍINA”, NO MUNICIPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 44 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 08 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 06 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Gaiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Drade- Oficial que o fiz
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AV-01- 6.682 - Ofimóvel acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, A Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.682 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolume; sento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.683 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 08 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405,30 Mº?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 43 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 09 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 07 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis/d: jabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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AV-01- 6.683 - Ofipaóx6l acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juina, 13 de janeiro
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R-02- 6.683 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, º ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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MATRICULA Nº 6.684 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 09 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 40530 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 42 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 10 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 08 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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R-02- 6.684- Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
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MATRICULA Nº 6.685 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 10 DA QUADRA 243. “SETOR L”. COM A ÁREA DE 405.30 Mº. SITUADO NO
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 41 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 11 — 30,00 metros, Lado Esquerdo: Lote 09 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANIERIOS: R-01 da matricula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis -MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, : Oficial que o fiz
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AV-01- 6.685 - O imóvel acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu, UMA * Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.685 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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MATRICULA Nº 6.686 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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12,84 metros; Lado Direito: Lote 12 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 10 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
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ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis í2bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, He Oficial que o fiz
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acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso$ Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
eidiço Isento conforme Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Jcaliso: Naponocano da Silv:
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MATRICULA Nº 6.688 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
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IMÓVEL: LOTE Nº 13 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 405,30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
denao dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 38 —
2,84 metros; Lado Direito: Lote 14 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 12 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
digitar e confen.
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1 acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar & conferi.
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R-02- 6.688 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº, 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37EJ.
Emolumentos conforme Lei Estadual nº 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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MATRICULA Nº 6,689 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 14 DA QUADRA 243, “SETOR L”,
com A ÁREA DE 40530 Mº
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 37 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 15 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 13 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis a; bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Ae. Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.689 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita à Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
É E conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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MATRICULA Nº 6.690 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 15 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 M:, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 36 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 16 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 14 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida, Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
:m sento. conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada INS
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MATRICULA Nº 6.691 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 16 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 40530 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 35 —
2,84 metros; Lado Direito: Lote 17 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 15 — 30, 00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO. ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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MATRICULA Nº 6.692 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 17 DA QUADRA 243
“SETOR L”. COM A ÁREA DE 40530 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 34 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 18 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 16 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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AV-01- 6.692 - 01
de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos: - Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.693 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 18 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍINA-MT.,
deno dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 33 —
2,84 metros; Lado Direito: Lote 19 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 17 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO A? ERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Gui
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
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de 2010. Eu,
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R-02- 6.693 -Lonforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no ita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos; Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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Tel: (86) 3556-4299/3565-4806
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[MATRICULA Nº 6.694 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 19 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 40530 Mº. SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros, Fundos: Lote 32 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 20 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 18 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO, NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010, Juína, 13 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.694 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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MATRICULA Nº 6.695 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 20 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 40530 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSAO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 31 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 21 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 19 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Lei Estadual nº 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
OFICIAL No
MATRICULA Nº 6.696 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 21 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 405.30 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,67 metros; Fundos: Lote 30 —
12,84 metros; Lado Direito: Lote 22 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 20 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis bá-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, te Oficial que o fiz
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R-02- 6.696-“Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumegto sento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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MATRICULA Nº 6.697 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 22 DA QUADRA 243. “SETOR L”. COM A ÁREA DE 38330 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 13,28 metros; Fundos: Lote 29 —
12,64 metros; Lado Direito: Lote 23 — 30, 00 metros; Lado Esquerdo: Lote 21 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO AN RIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis d à-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
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acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
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R-02- 6.697 “Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos) Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.698 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
IMÓVEL: LOTE Nº 23 DA QUADRA 243, “SETOR L”,
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 28 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 24 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 22 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, DA Oficial que o fiz
digitar e confeni.
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de 2010. Eu,
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
: conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada SA
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MATRICULA Nº 6.699 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FS 1]
IMÓVEL: LOTE Nº 24 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360.00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 12,00 metros; Fundos: Lote 27 —
12,00 metros; Lado Direito: Lote 25 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 23 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O
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CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis di á-MT. Emolumentos: Isento conforme
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R-02- 6.699 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido peo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
ita, Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
&,lsento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE iMÔveis
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada !
OFICIAL NS
MATRICULA Nº 6.700 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010
IMÓVEL: LOTE Nº 25 DA QUADRA 243, * COM A ÁREA DE 592.20 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Campos do Jordão — 21,13 metros; Fundos: Lote 26 —
19.89 metros; Lado Direito: Rua Tiete — 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 24 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO:
O ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis d á-MT. Emolumentos: Isento conforme
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz
digitar e conferi.
AV-01- 6.700 -
acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
de 2010. Eu,
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R-02- 6.700 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 6.701 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 26 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 59220 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 21,13 metros; Fundos: Lote 25 — 19,89 metros;
Lado Bireito: Lote 27 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Tiete — 27,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
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nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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MATRICULA Nº 6.702 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 27 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 360,00 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 24 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 28 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 26 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, : Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.702- Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida “Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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MATRICULA Nº 6.703 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 28 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 360.00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUINA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 23 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 29 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 27 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. E Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.703 - Dixíúvel acima foi matricul ma onforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.703 Conforme Título Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.704 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL; LOTE Nº 29 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 369.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 22 — 12,64 metros;
Lado Direito: Lote 30 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 28 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóye; uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.704 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICIPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumghsos— Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.705 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 30 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº. SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 21 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 31 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 29 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóxei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforms Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, : Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.705 - 3 j | acima foi Ena requerimento datado de 12-01-2010. Juina, 13 de janeiro
de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
R-02- 6.7054Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICIPIO DE JUIÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
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IMÓVEL: LOTE Nº 31 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 20 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 32 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 30 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imójos Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, LiraAcÃde- . Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumgnsos) Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.707 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 32 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M?, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 19 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 33 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 31 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-0] da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóyei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 4.707 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário REU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumeátos— Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.708 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 33 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372,60 Mº SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 18 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 34 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 32 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010, Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e 2
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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MATRICULA Nº 6.709 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 34 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 17 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 35 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 33 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóva uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.709 - DO jmóxel acima foi matriculadoconforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.7092 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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MATRICULA Nº 6.710 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 35 D UADRA 243. “SETOR L”. COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 16 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 36 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 34 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2- CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de 72; Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
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nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa'de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos, 7 Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.711 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 36 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 15 — 12,84 metros;
“Lado Direito: Lote 37 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 35 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos !9-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvaj uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual!
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Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Daiberto, registrado às fis. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumentos, conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6,712 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
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LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 14 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 38 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 36 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imó Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
AV-01- 6.712 - Qlimóvel acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E!.
Emolumg Isento conforme Lei Estadual nº 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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MATRICULA Nº 6.713 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL
DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 38 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 13 — 12,84 metros:
Lado Direito: Lote 39 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 37 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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nº. 8.485/06. Juina, 13 de janeiro de 2010. Eu, Haatie- Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.713 - Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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MATRICULA Nº 6.714 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 39 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 12 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 40 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 38 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
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[MATRICULA Nº 6.715 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 40 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 11 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 41 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 39 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil
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MATRICULA Nº 6.716 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA:
13-01-2010 FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 41 DA QUADRA 243. “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 10 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 42 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 40 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvêi uiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadua)
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.716 Conforme Título Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 09 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 43 - 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 41 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imáve; Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010, Eu, . Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.717 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
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Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
ênigsm Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína 20 de maio de 2010.
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IMÓVEL: LOTE Nº 43 DA QUADRA 243. “SETOR L”. COM A ÁREA DE 372.60 Mº. SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 08 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 44 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 42 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº, 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, 13 de janeiro
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R-02- 6.718. Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matricula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAF0.890F.B78C.37E1.
Emolumentos Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 20 de maio de 2010
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2 COM A ÁREA DE 372.60 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 07 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 45 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 43 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
DE MATO GROSSO. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-
05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imdgvsijs de Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.719 Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa é pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
Emolumshtos» Isento conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína, 20 de maio de 2010.
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 06 — 12,84 metros,
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nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Oficial que o fiz digitar e conferi.
MATRICULA Nº 6.720 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37EL.
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MATRICULA Nº 6.721 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 46 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 MZ, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 05 — 12,84 metros;
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05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóyei Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu, Mate Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-42-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
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MATRICULA Nº 6.722 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 47 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 372.60 M2, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 04 — 12,84 metros;
Lado Direito: Lote 48 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 46 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria
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MATRICULA Nº 6.723 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
IMÓVEL: LOTE Nº 48 DA QUADRA 243, “SETOR L”. COM A ÁREA DE 360.00 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 03 — 12,00 metros;
Lado Direito: Lote 49 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 47 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
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Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
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Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ac
MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
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Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e £
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MATRICULA Nº 6.724 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 13-01-2010 FLS. 01 |
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dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 12,00 metros; Fundos: Lote 02 — 12,00 metros:
Lado Direito: Lote 50 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 48 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO
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05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóxeis de) Cuiabá-MT. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual
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MATRICULA Nº 6.725 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: LOTE Nº 50 DA QUADRA 243, “SETOR L”, COM A ÁREA DE 355.50 Mº, SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT..
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Cubatão — 13,24 metros; Fundos: Lote 01 — 12,00 metros:
Lado Direito: Rua Vera Cruz — 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 49 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: €
ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-
CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóvei:
Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 13 de janeiro de 2010. Eu,
digitar e confeni.
DATA: 13-01-2010
FLS. 01]
iabá-MT. Emolumentos: Isento conforme
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AV-01º 6.725 -
de 2010. Eu,
| acima foi matriculado conforme requerimento datado de 12-01-2010. Juína, !3 de janeiro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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R-02- 6.725.Conforme Titulo Definitivo nº. 1780/1781/1782/1783, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu
Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 10-07-2009, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalbento, registrado às fls. 079 do livro
Fundiário RFU 019, o ESTADO DE MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao
MENICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante
apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº. 444872009-10001030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasi!,
aos 03-12-2009 e a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aos 10-12-2009, com o código de controle da certidão FAFO.890F.B78C.37E1.
dnigsz conforme Lei Estadual nº. 8485/06. Juína 20 de maio de 2010.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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OBRA: Casas Populares - Casa 32.00 m2 - Fundação Corrida BD! 16,00%
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ASSUNTO: CONSTRUÇÃO UNIDADE IA DATA : 01/2014
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