norma nº 1628/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.628/2016.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos, subsídios, vantagens e
gratificações dos servidores públicos
municipais da Câmara Municipal de Juína, a
teor do art. 37, inciso X, da Constituição
Federal, referente ao exercício de 2016, e dá
outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1.º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição
Federal, fica concedido a titulo de revisão geral anual o percentual de 11,60% (onze
inteiro e sessenta centésimos por centos) concedido ao salário mínimo vigente
no país apurado para o ano de 2016 a incidir sobre os vencimentos, subsídios,
vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal
de Juína, Estado de Mato Grosso, a partir de 1º de janeiro de 2016.
8 1º O percentual referido no caput deste artigo incidirá sobre os valores
constantes das TABELAS dos ANEXOS |, II, Ill e IV da Lei n.º 1585/2015 de 20 de
agosto de 2015, que trata da Lei do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Juína — MT.
& 2º As alterações das tabelas dos Anexos |, Il, Ill e IV da Lei complementar
n.º 1585/2015, serão levadas a efeito por decreto do poder executivo municipal.
Art. 2º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a regulamentar a
presente lei, por decreto bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e
adequados no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 3.º As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Legislativo Municipal,
autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional
suplementar ou especial, bem como realizar a trarôp po. o remanejamento, ou a
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transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Art. 4.º Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar alterações necessárias, e
proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos
pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA.
Art. 5.º A presente lei, será regulamentada por decreto do Chefe do Poder
Executivo, bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, no
prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1.º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PERFIL PROFISSIONAL
FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
SERVIÇOS
OPERACIONAIS
40 (quarenta) HORAS
Jardineiro R$ 2.206,90 0
TOTAL DE VAGAS
* PERFIL PROF
Operador de Áudio e Vídeo R$ 2.585,59 01
Vigia R$ 2.038,72 02
ENSINO FUNDAMENTAL | zotador (a) R$ 1.846,56 03
SERVIÇOS -
ELEMENTARES Motorista, R$ 1.740,04 01
40 HORAS Recepcionista / Telefonista R$ 1.740,04 01
(quarenta) Continuo R$1.67247| 01
Auxiliar de infraestrutura R$ 1.846,56 [o
TOTAL DE VAGAS 10)
ENSINO MÉDIO . A
SERVIÇOS Assistente Legislativo R$ 4.154,01 0
LEGISLATIVO Agente Administrativo R$ 2.790,00 01
JADMINISTRATIVO E o
l 40 (quarenta) HORAS TOTAL DE VAGAS 02 |
PERFIL PROFISSIONAI
Controlador Interno - Curso Superior
em Ciências Contábil, Direito,
Administração ou Economia com| R$7.789,02
NÍVEL SUPERIOR Registo em seus respectivos
40 (quarenta) HORAS conselhos.
Contador - Curso Superior em
Ciências Contábil, com Registro em| R$ 6.864,58 01
seu respectivo conselho.
01
Advogado (a) - Curso superior em
NÍVEL SUPERIOR ciências jurídicas e Registro na OAB
20 (vinte) HORAS
R$ 4.032,34
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas (dedicação exclusiva)
Curso Superior ou capacidade
Notória.
Curso Superior em Ciências
Jurídicas e registro na OAB.
TABELA 2
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas (dedicação exclusiva)
GO EM
MISSÃO
Assessor
Administrativo
LIFICAÇÃ
Ensino Médio e conhecimento
notório
| TOTAL
f
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CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
Agente de materiais
Ensino Médio completo R$ 910,99 01
Agente de Compras Ensino Médio completo R$ 910,99 01
e licitações
Agente de Protocolo
e registros Ensino Médio completo R$ 910,99 01
Ouvidor | Ensino Médio Completo R$ 910,99 : 01
ra A
Responsável pelo
P P Ensino Médio Completo R$ 1.032,46 01
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A B' c D E
CLASSE Alfabetizado/ensi Ensino
no fundamental Fundamental
Ensino Médio 200 hs / curso 300 hs / curso
imcompleto completo completo capacitação capacitação
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1º 2.206,90 2.317,25 2.427,59 2.537,94 2.648,28
2 2.251,04 2.363,59 2.476,14 2.588,69 2.701,25
3 2.296,06 2.410,86 2.525,66 2.640,47 2.755,27
4 2.341,98 2.459,08 2.576,18 2.693,28 2.810,38
5 2.388,82. 2.508,26 2.627,70 2.747,14 2.866,58
6 2.436,60 2.558,43 2.680,26 2.802,09 2.923,92
7 2.485,33 2.609,59 2.733,86 2.858,13 2.982,39
8 2.535,03 2.661,79 2.788,54 2.915,29 3.042,04
9 2.585,74 2.715,02 2.844,31 2.973,60 3.102,88
10 2.637,45 2.769,32 2.901,19 3.033,07 3.164,94
1 2.690,20 2.824,71 2.959,22 3.093,73 3.228,24
12 29744,00 2.881,20 3.018,40 3.155,60 3.292,80
13 2.798,88 2.938,83 3.078,77 3.218,72 3.358,66
14 2.854,86 2.997,60 3.140,35 3.283,09 3.425,83
15 2.911,96 3.057,56 3.203,15 3.348,75 3.494,35
16 2.970,20 3.118,71 3.267,22 3.415,73 3.564,24
17 3.029,60 3.181,08 3.332,56 3.484,04 3.635,52
18 3.090,19 3.244,70 3.399,21 3.553,72 3.708,23
19 3.152,00 3.309,60 3.467,20 3.624,80 3.782,40
20 3.215,04 3.375,79 3.536,54 3.697,29 3.858,04
21 3.279,34 3.443,30 3.607,27 3.771,24 3.935,20
22 3.344,92 3.512,17 3.679,42 3.846,66 4.013,91
23 3.411,82 3.582,41 3.753,00 3.923,60 4.094,19
24 3.480,06 3.654,06 3.828,06 4.002,07 4.176,07
25 3.549,66 3.727,14 3.904,63 4.082,11 4.259,59
26 3.620,65 3.801,69 3.982,72 4.163,75 4.344,78
27 3.693,07 3.877,72 4.062,37 4.247,03 4.431,68
28 3.766,93 3.955,27 4.143,62 4.331,97 4.520,31
29 3.842,27 4.034,38 4.226,49 4.418,61 4.610,72
30 3.919,11 4.115,07 .311,02 4.506,98 4.702,93
31 3.997,49 4.197,37 k 4.597,12 4.796,99
32 4.077,44 4.281,32 4.689,06 4.892,93
33 4.158,99 4.366,94 . 4.782,84 4.990,79
34 4.242,17 4,454,28 4.6 4.878,50 5.090,61
35 4.327,02 4.543,37 4.976,07 5.192,42
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CLASSE Ensino . o 200h/ curso 300h/curso curso de nível
Fundamental Ensino Médio mana anã :
capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1672,47 1.756,09 1.839,72 1.923,34 2.006,96
2 1.705,92 1.791,22 1.876,51 1.961,81 2.047,10
3 1.740,04 1.827,04 1.914,04 2.001,04 2.088,05
4 774,84 1.863,58 1.952,32 2.041,06 2.129,81
5 1.810,34 1.900,85 1.991,37 2.081,89 2.172,40
6 1.846,54 1.938,87 2.031,20 2.123,52 2.215,85
7 1.883,47 1.977,65 2.071,82 2.165,99 2.260,17
8 1.921,14 2.017,20 2.113,26 2.209,31 2.305,37
9 1.959,57 2.057,54 2.155,52 2.253,50 2.351,48
10 1.998,76 2.098,69 2.198,63 2.298,57 2.398,51
11 2.038,73 2.140,67 2.242,60 2.344,54 2.446,48
12 2.079,51 2.183,48 2.287,46 2.391,43 2.495,41
13 2.121,10 2.227,15 2.333,21 2.439,26 2.545,32
14 2.163,52 2.271,69 2.379,87 2.488,05 2.596,22
15 2.206,79 2.317,13 2.427,47 2.537,81 2.648,15
16 2.250,92 2.363,47 2.476,02 2.588,56 2.701,11
17 2.295,94 2.410,74 2.525,54 2.640,33 2.755,13
18 2.341,86 2.458,95 2.576,05 2.693,14 2.810,23
19 2388,70 2.508,13 2.627,57 2.747,00 2.866,44
20 2.436,47 2.558,30 2.880,12 2.801,94 2.923,77
21 2.485,20 2.609,46 2.733,72 2.857,98 2.982,24
22 2.534,91 2.661,65 2.788,40 2.915,14 3.041,89
23 2.585,60 2.714,88 2.844,17 2.973,45 3.102,73
24º 2.637,32 2.769,18 2.901,05 3.032,91 3.164,78
25 2.690,06 2.824,57 2.959,07 3.093,57 3.228,08
26 2.743,86 2.881,08 3.018,25 3.155,44 3.292,64
27 2.798,74 2.938,68 3.078,62 3.218,55 3.358,49
28 2.854,72 2.997,45 3.140,19 3.282,92 3.425,66
29 2.911,81 3.057,40 3.202,99 3.348,58 3.494,17
30 2.970,05 3.118,55 3.267,05 3.415,55 3.564,06
31 3.029,45 3.180,92 3.332,39 3.483,87 3.635,34
32 3.090,04 3.244,54 3.399,04 3.553,54 3.708,04
33 3.151,84 3.309,43 3.467,02 3.624,61 3.782,21
34 3.214,87 3.375,62 3.536,36 3.697,11 3.857,85
35 3.279,17 3.443,13 3.607,09 3.771,05 3.935,01
Travessa Emirtanvel, nº 605, Centro, Juína-MT
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CLASSE Ensino :
Fundamental Ensino Médio iabecitação capacitação nono
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.740,04 1,327,04 1.914,04 2.001,05 2.088,05
2 1.774,84 1.863,58 1.952,32 2.041,07 2.129,81
3 1,810,34 1.900,85 1.991,37 2.081,89 2147241
4 1.846,54 1.938,87 2.031,20 2.123,53 2.215,85
5 1.883,48 1.977,65 2.071,82 2.166,00 2.260,17
6 1.921,14 2.017,20 2.113,26 2.209,32 2.305,37
7 1.959,57 2.057,55 2.155,52 2.253,50 2.351,48
8 1.998,76 2.098,70 2.198,63 2.298,57 2.398,51
9 2.038,73 2.140,67 2.242,61 2.344,54 2.446,48
10 2.079,51 2.183,48 2.287,46 2.391,44 2.495,41
11 2.121,10 2.227,15 2.333,21 2.439,26 2.545,32
12 2.163,52 2.274,70 2.379,87 2.488,05 2.596,23
13 2.206,79 2.317,13 2.427,47 2.537,81 2.648,15
14 2.250,93 2.363,47 2.476,02 2.588,57 2.701,11
15, 2.295,95 2.410,74 2.525,54 2.640,34 2.755,13
16 2.341,86 2.458,96 2.576,05 2.693,14 2.810,24
17 2.388,70 2.508,14 2.627,57 2.747,01 2.866,44
18 2.436,48 2.558,30 2.680,12 2.801,95 2.923,77
19 2.485,21 2.609,47 2.733,73 2.857,99 2.982,25
20 2.534,91 2.661,66 2.788,40 2.915,15 3.041,89
21 2.585,61 2.714,89 2.844,17 2.973,45 3.102,73
22 2.637,32 2.769,19 2.901,05 3.032,92 3.164,78
23 2.690,07 2.824,57 2.959,07 3.093,58 3.228,08
24 2.743,87 2.881,06 3.018,25 3.155,45 3.292,64
25 2.798,75 2.938,68 3.078,62 3.218,56 3.358,49
26 2.854,72 2.997,46 3.140,19 3.282,93 3.425,66
27 2.911,81 3.057,41 3.203,00 3.348,59 3.494,18
28 2.970,05 3.118,55 3.267,06. 3.415,56 3.564,06
29 3.029,45 3.180,92 3.332,40 *- 3.483,87 3.035,34
30 3.090,04 3.244,54 3.399,04? - 3.553,55 3.708,05
31 3.151,84 3.309,43 3.467,03 - 3.624,62 3.782,21
32 2.214,88 3.375,62 3.536,37 3.697,11 3.857,85
33 3.279,18 3.443,13 3.607,09 3.771,05 3.935,01
34 3.344,76 3.512,00 3.679,24 3.846,47 4.013,71
35 3.411,65 3.582,24 3.752,82 3.923,40 4.093,99
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PODER EXECUTIVO
A B Cc D E
CLASSE Ensino : e 200h/ curso 300h/curso curso de nível
Fundamental Ensino Médio gana a :
capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento. Vencimento Vencimento
1 1.846,56 1.938,89 2.031,22 2.123,54 2.215,87
2 1.883,49 1.977,67 2.071,84 2.166,01 2.260,19
3 1.921,16 2.017,22 2.113,28 2.209,34 2.305,39
4 1.959,58 2.057,56 2.155,54 2.253,52 2.351,50
5 1.998,78 2.098,71 2.198,65 2.298,59 2.398,53
6 2.038,75 2.140,69 2.242,63 2.344,56 2.446,50
7 2.079,53 2183,50 2.287,48 2.391,46 2.495,43
8 2.121,12 2.227,17 2.333,23 2.439,28 2.545,34
9 2.163,54 2.271,72 2.379,89 2.488,07 2.596,25
10 2.206,81 2.317,15 2.427,49 2.537,83 2.648,17
11 2.250,95 2.363,49 2.476,04 2.588,59 2.701,14
12 2.295,97 2.410,76 2.525,56 2.640,36 2.755,16
13 2.341,88 2.458,98 2.576,07 2.693,17 2.810,26
14 2.388,72 2.508,16 2.627,59 2.747,03 2.866,47
15 2.436,50 2.558,32 2.680,15 2.801,97 2.923,80
16 2.485,23 2.609,49 2.733,75 2.858,01 2.982,27
17 2.534,93 | 2.661,68 2.788,42 2.915,17 3.041,92
18 2.585,63 2.714,91 2.844,19 2.973,47 3.102,76
19 2.637,34 2.769,21 2.901,08 3.032,94 3.164,81
20 2.690,09 2.824,59 2.959,10 3.093,60 3.228,11
21 2.743,89 2.881,09 3.018,28 3.155,47 3.292,67
22 2.798,77 2.938,71 3.078,65 3.218,58 3.358,52
23 2.854,74 2.997,48 3.140,22 3.282,96 3.425,69
24 2.911,84 3.057,43 3.203,02 3.348,61 3.494,21
25 2.970,08 3.118,58 3.267,08 3.415,59 3.564,09
26 3.029,48 3.180,95 3.332,43 3.483,90 3.635,37
27 3.090,07 3.244,57 3.399,07 3.553,58 3.708,08
28 3.151,87 3309,46 3.467,06 3.624,65 3.782,24
29 3.214,91 3.375,65 3.536,40 3.697,14 3.857,89
30 3:279,20 3.443,16 3.607,12 3.771,08 3.935,04
31 3.344,79 3.512,03 3.679,27 3.846,51 4.013,75
32 3.411,68 3.582,27 3.752,85 3.923,44 4.094,02
33 3.479,92 3.653,91 3.827,91 4.001,90 4.175,90
34 3.549,52 3.726,99 3.904,47 4.081,94 4.259,42
35 3.620,51 3.801,53 3.982,56 4.163,58 4.344,61
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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PODER EXECUTIVO
A B Cc D E
CLASSE Ensino : ea 200h/ curso 300hicurso curso de nível
Fundamental Ensino Médio anna ana :
capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.038,72 2.140,66 2.242,59 2.344,53 2.446,46
2 2.079,49 2.183,47 2.287,44 2.391,42 2.495,39
3 2.121,08 2.227,14 2.333,19 2.439,25 2.545,30
4 2.163,51 2.271,68 2.379,86 2.488,03 2.596,21
5 2.206,78 2.317,11 2.427,45 2.537,79 2.648,13
6 2.250,91 2.363,46 2.476,00 2.588,55 2.701,09
7 2.295,93 2.410,73 2.525,52 2.640,32 2.755,12
8 2.341,85 2.458,94 2.576,03 2.693,13 2.810,22
9 2.388,69 2.508,12 2.627,55 2.746,99 2.866,42
10 2.436,46 2.558,28 2.680,11 2.801,93 2.923,75
11 2.485,19 2609,45 2.733,71 2.857,97 2.982,23
12 2.534,89 2.661,64 2.788,38 2.915,13 3.041,87
13 2.585,59 2.714,87 2.844,15 2.973,43 3.102,71
14 2.637,30 2.769,17 2.901,03 3.032,90 3.164,76
15 2.690,05 2.824,55 2.959,05 3.093,55 3.228,06
16 2.743,85 2.881,04 3.018,23 3.155,43 3.292,62
17 2.798,73 2.938,66 3.078,60 3.218,53 3.358,47
18 2.854,70 2.997,44 3.140,17 3.282,91 3.425,64
19 2.911,79 3.057,38 3.202,97 3.348,56 3.494,15
20 2.970,03 3.118,53 3.267,03 3.415,53 3.564,04
21 3.029,43 3.180,90 3.332,37 3.483,85 3.635,32
22 3.090,02 3.244,52 3.399,02 3.553,52 3.708,02
23 3.151,82 3 309,41 3.467,00 3.624,59 3.782,18
24 3.214,86 3.375,60 3.536,34 3.697,08 3.857,83
25 3.279,15 3.443,11 3.607,07 3.771,03 3.934,98
26 3.344,74 3.511,97 3.679,21 3.846,45 4.013,68
27 3.411,63 3.582,21 3.752,79 3.923,38 4.093,96
28 3.479,86 3.653,86 3.827,85 4.001,84 4.175,84
29 3.549,46 3.726,93 3.904,41 4.081,88 4.259,35
30 3.620,45 3.801,47 3.982,50 4.163,52 4.344,54
31 3.692,86 3.877,50 4.062,14 4.246,79 4.431,43
32 3.766,72 3.955,05 4.143,39 4.331,72 4.520,06
33 3.842,05 4.034,15 4.226,26 4.418,36 4.610,46
34 3.918,89 4.114,84 4.310,78 4.506,73 4.702,67
35 3.997,27 4.197,13 4.397,00 4.596,86 4.796,72
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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PODER EXECUTIVO
UPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES ENSINO;
Seo PERADORDEIÁ ÚDIO E VÍDEO)
A B c D E
CLASSE Fu fa Ensinomédio — 200h/curso 300hlcurso curso de nível
capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.585,59 2.714,87 2.844,15 2.973,43 3.102,71
2 2.637,30 2.769,17 2.901,03 3.032,90 3.164,76
3 2.690,05 2.824,55 2.959,05 3.093,56 3.228,06
4 2.743,85 2.881,04 3.018,23 3.155,43 3.292,62
5 2.798,73 2.938,66 3.078,60 3.218,53 3.358,47
6 2.854,70 2.997,44 3.140,17 3.282,91 3.425,64
7 2.911,79 3.057,38 3.202,97 3.348,56 3.494,15
8 2.970,03 3.118,53 3.267,03 3.415,53 3.564,04
9 3.029,43 3.180,90 3.332,37 3.483,85 3.635,32
10 3.090,02 3.244,52 3.399,02 3.553,52 3.708,02
141 3.151,82 3.309,41 3.467,00 3.624,59 3.782,18
12 3.214,86 3.375,60 3.536,34 3.697,08 - 3.857,83
13 3.279,15 3.443,11 3.607,07 3.771,03 3.934,98
14 3.344,74 3.511,97 3.679,21 3.846,45 4.013,68
15 3.411,63 3.582,21 3.752,79 3.923,38 4.093,96
16 3.479,86 3.653,86 3.827,85 4.001,84 4.175,84
17 3.549,46 3.726,93 3.904,41 4.081,88 4.259,35
18 3.620,45 3.801,47 3.982,50 4.163,52 4.344,54
19 3.692,86 3.877,50 4.062,15 4.246,79 4.431,43
20 3.766,72 3.955,05 4.143,39 4.331,72 4.520,06
21 3.842,05 4.034,15 4.226,26 4.418,36 4.610,46
22 3.918,89 4.114,84 4.310,78 4.506,73 4.702,67
23 3.997,27 4.197,13 4.397,00 4.596,86 4.796,72
24 4.077,21 4.281,08 4.484,94 4.688,80 4.892,66
25 4.158,76 4.366,70 4.574,64 4.782,57 4.990,51
26 4.241,93 4.454,03 4.686,13 4.878,22 5.090,32
27 4.328,77 4.543,11 4.759,45 4.975,79 5.192,13
28 4.413,31 4.633,97 4.854,64 5.075,30 5.295,97
29 4.501,57 4.726,65 4.951,73 5.176,81 5.401,89
30 4.591,61 4.821,19 5.050,77 5.280,35 5.509,93
31 4.683,44 4.917,61 5.151,78 5.385,95 5.620,13
32 ATTTAA 5.015,96 5.254,82 5.493,67 5.732,63
33 4.872,65 5.116,28 5.359,91 5.603,55 5.847,18
34 4.970,10 5.218,61 5.467,11 5.715,62 5.964,12
35 5.069,50 5.322,98 5.576,45 5.829,93 6.083,41
Travessa Emmanuel, nº 605, Cen&oO, Juína-MT
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PODER EXECUTIVO
A B c D E
CLASSE
: o 260hsicurso 300h/ curso ensino superior : =
Ensino médio ans un pós-graduação
capacitação capacitação completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.790,00 2.929,50 3.069,00 3.208,50 3.348,00
2 2.845,80 2.988,09 3.130,38 3.272,67 3.414,96
3 2.902,72 3.047,85 3.192,99 3.338,12 3.483,26
4 2.960,77 3.108,81 3.256,85 3.404,89 3.552,92
5 3.019,99 3.170,99 3.321,98 3.472,98 3.623,98
6 3.080,39 3.234,40 3.388,42 3.542,44 3.696,46
7 3.141,99 3.299,09 3.456,19 3.613,29 3.770,39
8 3.204,83 3.365,07 3.525,32 3.685,56 3.845,80
9 3.268,93 3.432,38 3.595,82 3.759,27 3.922,72
10 3.334,31 3.501,02 3.667,74 3.834,45 4.001,17
11 3.400,99 3.571,04 3.741,09 3.911,14 4.081,19
12 3.465,01 3.642,47 3.815,92 3.989,37 4.162,82
13 3.538,39 3715,31 3.892,23 4.069,15 4.246,07
14 3.609,16 3.789,62 3.970,08 4.150,54 4.330,99
15 3.681,35 3.865,41 4.049,48 4.233,55 4.417,61
16 3.754,97 3.942,72 4.130,47 4.318,22 4.505,97
17 3.830,07 4.021,58 4.213,08 4.404,58 4.596,09
18 3.906,67 4.102,01 4.297,34 4.492,67 4.688,01
19 3.984,81 4.184,05 4.383,29 4.582,53 4.781,77
20 4.064,50 4.267,73 4.470,95 4.674,18 4.877,40
21 4.145,79 4.353,08 4.560,37 4.767,66 4.974,95
22 4.228,71 4.440,14 4.651,58 4.863,02 5.074,45
23 4.313,28 4.528,95 4,744,61 4,960,28 5.175,94
24 4.395,55 4.619,53 4.839,50 5.059,48 5.279,46
25 4.487,54 4711,92 4.936,29 5.160,67 5.385,05
26 4.577,29 4.806,16 5.035,02 5.263,88 5.492,75
27 4.668,84 4.902,28 5.135,72 5.369,16 5.602,60
28 4.762,21 5.000,32 5.238,43 5.476,55 5.714,66
29 4.857,46 5.100,33 5.343,20 5.586,08 5.828,95
30 4.954,61 5.202,34 5.450,07 5.697,80 5.945,53
31 5.053,70 5.306,38 5.559,07 5.811,75 6.064,44
32 5.154,77 5.412,51 5.670,25 5.927,99 6.185,73
33 5.257,87 5.520,76 5.783,66 6.046,55 6.309,44
34 5.363,03 5.631,18 5.899,33 6.167,48 6.435,63
35 5.470,29 5.743,80 6.017,31 6.290,83 6.564,34
Travessa Emmanuel, nº 605, Céntro, Juína-MT
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PODER EXECUTIVO
ERVIÇO! FADMINIST
A SISTENTELESL
A B Cc D E
CLASSE ; :
Ensino médio 260hsicurso 300h/ curso ensino superior pós-graduação
capacitação capacitação completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 4.154,01 4.361,71 4.569,41 ATT 4.984,81
2 4.237,09 4.448,94 4.660,80 4.872,65 5.084,51
3 4.321,83 4,537,92 4.754,02 4.970,11 5.186,20
4 4.408,27 4.628,68 4.849,10 5.069,51 5.289,92
5 4.496,43 4.721,26 4.946,08 5.170,90 5.395,72
6 4.586,36 4.815,68 5.045,00 5.274,32 5.503,64
Y 4.678,09 4.911,99 5.145,90 5.379,80 5.613,71
8 4.771,65 5.010,23 5.248,82 5.487,40 5.725,98
9 4.867,08 5.110,44 5.353,79 5.597,15 5.840,50
10 4.964,43 5.212,65 5.460,87 5.709,09 5.957,31
11 5.063,72 5.316,90 5.570,09 5.823,27 6.076,46
12 5.164,99 5.423,24 5.681,49 5.939,74 6.197,99
13 5.268,29 5.531,70 5.795,12 6.058,53 6.321,95
14 5.373,65 5.642,34 5.911,02 6.179,70 6.448,39
15 5.481,13 5.755,18 6.029,24 6.303,30 6.577,35
16 5.590,75 5.870,29 6.149,83 6.429,36 6.708,90
17 5.702,57 5.987,69 6.272,82 6.557,95 6.843,08
18 5.816,62 6.107,45 6.398,28 6.689,11 6.979,94
19 5.932,95 6.229,60 6.526,24 6.822,89 7.119,54
20 6.051,61 6.354,19 6.656,77 6.959,35 7.261,93
21 6.172,64 6.481,27 6.789,90 7.098,54 7.407,17
22 6.296,09 6.610,90 6.925,70. 7.240,51 7.555,31
23 6.422,02 6.743,12 7.064,22 7.385,32 7.706,42
24 6.550,46 6.877,98 7.205,50 7.533,02 7.860,55
25 6.681,46 7.015,54 7.349,61 7.683,68 8.017,76
26 6.815,09 7.155,85 7.496,60 7.837,36 8.178,11
27 6.951,40 7.268,97 7.646,54 7.994,10 8.341,67
28 7.090,42 Passa 94 7.799,47 8.153,99 8.508,51
29 7.232,23 7.593,84 7.955,46 8.317,07 8.678,68
30 7.375,88 7.745,72 8.114,56 8.483,41 8.852,25
31 7.524,41 7.900,63 8.276,86 8.653,08 9.029,30
32 7.674,90 8.058,05 8.442,39 8.826,14 9.209,88
33 7.828,40 8.219,82 8.611,24 9.002,66 9.394,08
34 7.584,97 8.354,22 8.783,47 9.182,71 9.581,96
35 8.144,67 8.551,90 8.959,13 9.366,37 9.773,60
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
A B c D E
CLASSE ensi 400 (quatrocentas) q (uma) Pós- 2 (duas) Pós-
nsino Superior horas curso de mestrado
aperfeiçoamento Graduação Graduação
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 4.032,34 4.233,96 4.435,57 4.637,19 4.838,81
4.112,99 4.318,64 4.524,29 4.729,93 4.935,58
3 4.195,25 4.405,01 4.614,77 4.824,53 5.034,30
4 4.279,15 4.493,11 4.707,07 4.921,02 5.134,98
5 4.364,73 4.582,97 4.801,21 5.019,44 5.237,68
6 4,452,03 4.674,63 4.897,23 5.119,83 5.342,44
7 4.541,07 4.768,12 4.995,18 5.222,23 5.449,28
8 4.631,89 4.863,49 5.095,08 5.326,67 5.558,27
9 4.724,53 4.960,76 5.196,98 5.433,21 5.669,43
10 4.819,02 5.059,97 5.300,92 5.541,87 5.782,82
4 4.915,40 5.161,17 5.406,94 5.652,71 5.898,48
12 5.013,71 5.264,39 5.515,08 5.765,76 6.016,45
13 5.113,98 5.369,68 5.625,38 5.881,08 6.136,78
14 5.216,26 5.477,07 5.737,89 5.998,70 6.259,51
15 5.320,59 5.586,62 5.852,65 6.118,68 6.384,70
16 5.427,00 5.698,35 5.969,70 6.241,05 6.512,40
17 5.535,54 5.812,32 6.089,09 6.365,87 6.642,65
18 5.646,25 5.928,56 6.210,87 6.493,19 6.775,50
19 5.759,17 6.047,13 6.335,09 6.623,05 6.911,01
20 5.874,36 6.168,08 6.461,79 6.755,51 7.049,23
21 5.991,85 6.291,44 6.591,03 6.890,62 7.190,21
22 6.111,68 6.417,27 6.722,85 7.028,43 7.334,02
23 6.233,92 6.545,61 6.857,31 7.169,00 7.480,70
24 6.358,59 6.676,52 6.994,45 7.312,38 7.630,31
25 6.485,77 6.810,05 7.134,34 7.458,63 7.782,92
26 6.615,48 6.946,26 7.277,08 7.607,80 7.938,58
27 6.747,79 7.085,18 7.422,57 7.759,96 8.097,35
28 6.882,75 7.226,88 7.571,02 7.915,16 8.259,30
29 7.020,40 7.371,42 7.722,44 8.073,46 8.424,48
30 7.160,81 7.518,85 7.876,89 8.234,93 8.592,97
31 7.304,03 7.669,23 8.034,43 8.399,63 8.764,83
32 7.450,11 7.822,61 8.195,12 8.567,62 8.940,13
33 7.599,11 7.979,06 8.359,02 8.738,97 9.118,93
34 7.751,09 8.138,65 8.526,20 8.913,75 9.301,31
35 7.906,11 8.301,42 8.696,72 9.092,03 9.487,33
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
A B C D E
CLASSE . . 490 (quatrocentos) 4 (uma) Pós. 2 (duas) Pós-
Ensino Superior horas curso de Graduaçã G : mestrado
aperfeiçoamento ção raduação
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 7.789,02 8.178,47 8.567,92 8.957,37 9.346,82
2 7.944,80 8.342,04 8.739,28 9.136,52 9.533,76
3 8.103,70 8.508,88 8.914,07 9.319,25 9.724,44
4 8.265,77 8.679,06 9.092,35 9.505,64 9.918,92
5 8.431,09 8.852,64 9.274,19 9.695,75 10.117,30
6 8.599,71 9.029,69 9.459,68 9.889,66 10.319,65
7 8.771,70 9.210,29 9.648,87 10.087,46 10.526,04
8 8.947,14 9.394,49 9.841,85 10.289,21 10.736,56
9 9.126,08 9.582,38 10.038,69 10.494,99 10.951,29
10 9.308,60 9.774,03 10.239,46 10.704,89 11.170,32
11 9.494,77 9.969,51 10,444,25 10.918,99 11.393,73
12 9.684,67 10.168,90 10.653,13 41.137,37 11.621,60
13 9.878,36 10.372,28 10.866,20 11.360,11 11.854,03
14 10.075,93 10.579,72 11.083,52 11.587,32 12.091,11
15 10.277,45 10.791,32 11.305,19 11.819,06 12.332,94
16 10.483,00 11.007,15 11.531,29 12.055,44 12.579,59
17 10.692,66 11.227,29 11.761,92 12.296,55 12.831,19
18 10.906,51 11.451,83 11.997,16 12.542,48 13.087,81
19 11.124,64 11.680,87 12.237,10 12.793,33 13.349,57
20 11.347,13 11.914,49 12.481,84 13.049,20 13.616,56
21 11.574,07 12.152,78 12.731,48 13.310,19 13.888,89
22 11.805,56 12.395,83 12.986,11 13.576,39 14.166,67
23 12.041,67 12.643,75 13.245,83 13.847,92 14.450,00
24 12.282,50 12.896,62 13.510,75 14.124,87 14.739,00
25 12.528,15 13,154,56 13.780,96 14.407,37 15.033,78
26 12.778,71 13.417,65 14.056,58 14.695,52 15.334,46
27 13.034,29 13.686,00 14.337,72 14.989,43 15.641,14
28 13.294,97 13.959,72 14.624,47 15.289,22 15.953,97
29 13.560,87 14.238,92 14.916,96 15.595,00 16.273,05
30 13.832,09 14.523,69 15.215,30 15.906,90 16.598,51
31 14.108,73 14.814,17 15.519,60 16.225,04 16.930,48
32 14.390,91 15.110,45 15.830,00 16.549,54 17.269,09
33 14.678,72 15.412,66 16.146,60 16.880,53 17.614,47
34 14.972,30 15.720,91 16.469,53 17.218,14 17.966,76
35 15.271,74 16.035,33 16.798,92 17.562,51 18.326,09
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
CLASSE B Ç D E
400 (quatrocentas)] 4 z
Ensino Superior nos curso de , tiaena) Pós- 2 (duas) Pó s- mestrado
aperfeiçoamento raduação Graduação
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 6.864,58 7.207,81 7.551,04 7.894,27 8.237,50
2 7.001,87 7.351,97 7.702,06 8.052,15 8.402,25
3 7.141,91 7.499,00 7.856,10 8.213,20 8.570,29
4 7.284,75 7.648,98 8.013,22 8.377,46 8.741,70
5 7.430,44 7.801,96 8.173,49 8.545,01 8.916,53
6 7.579,05 7.958,00 8.336,96 8.715,91 9.094,86
7 7.730,63 8.117,16 8.503,70 8.890,23 9.276,76
8 7.885,24 8.279,51 8.673,77 9.068,03 9.462,29
9 8.042,95 8.445,10 8.847,24 9.249,39 9.651,54
10 8.203,81 8.614,00 9.024,19 9.434,38 9.844,57
11 8.367,88 8.786,28 9.204,67 9.623,07 10.041,46
12 8.535,24 8.962,00 9.388,77 9.815,53 10.242,29
13 8.705,95 9.141,24 9.576,54 10.011,84 10.447,14
14 8.880,07 9.324,07 9.768,07 10.212,08 10.656,08
15 9.057,67 9.510,55 9.963,43 10.416,32 10.869,20
16 9.238,82 9.700,76 10.162,70 10.624,64 11.086,59
17 9.423,60 9.894,78 10.365,96 10.837,14 11.308,32
18 9.612,07 10.092,67 10.573,28 11.053,88 11.534,48
19 9.804,31 10.294,53 10.784,74 11.274,96 11.765,17
20 10.000,40 10.500,42 11.000,44 11.500,46 12.000,48
21 10.200,40 10.710,43 11.220,45 11.730,47 12.240,49
22 10.404,41 10.924,63 11.444,85 11.965,07 12.485,30
23 10.612,50 11.143,13 11.673,75 12.204,38 12.735,00
24 10.824,75 11.365,99 11.907,23 12.448,46 12.989,70
25 11.041,25 11.593,31 12.145,37 12.697,43 13.249,50
26 11.262,07 11.825,17 12.388,28 12.951,38 13.514,49
27 11.487,31 12.061,68 12.636,04 13.210,41 13.784,78
28 11.717,06 12.302,91 12.888,76 13.474,62 14.060,47
29 11.951,40 12.548,97 13.146,54 13.744,11 14.341,68
30 12.190,43 12.799,95 13.409,47 14.018,99 14.628,51
31 12.434,24 13.055,95 13.677,66 14.299,37 14.921,08
32 12.682,92 13.317,07 13.951,21 14.585,36 15.219,51
33 12.936,58 13.583,41 14.230,24 14.877,07 15.523,90
34 13.195,31 13.855,08 14.514,84 15.174,61 15.834,37
35 13.459,22 14.132,18 14.805,14 15.478,10 16.151,06
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ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no loca! de costume,
na mesma data,
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun, de Finanças e Administração
DECRETO N.º 678/2016.
SÚMULA - Dispõe sobre a Convocação dos candidatos que
mencionam, aprovados e/ou “classificados em Processo Seletivo Público nº 0014/2015, do
Município de Juina-MT, é dá outras providências.
HERMES LOURENÇO. BERGAMIN, Prefeito Municipal de. Juina em
Exercicio, Estado de Mato Grosso, na uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
DECRETA:
Art. 1.º Tendo em vista O resultado do Processo Seletivo Público nº
004/2015, realizado nos termos do Processo Seletivo Público nº 001/2015, ficam convocados
para a posse e entrada em exercício os candidatos relacionados nã Relação dos Candidatos
Convocados constantes do ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, qua desse passa à ser parté
integrante,
Art. 2.º Os candidatos ora convocados na forma deste Decreto deverão.
compareçer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Praça Alan Kardec, Perimetro
Urbano AR - 01, SÍN, Centro, no Município de Julna-Mt o mais urgente passível ou em atá 05
(cinco) dias da publicação deste Ato, para as providências necessárias e cabíveis, com vista aos
procedimentos de conférência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a
posse e designação da respectivo local de trabalho.
Parágrafo Único, O não Comparecimento no prazo previsto neste artigo
implicará na desclassificação das candidatos, sendo; portanto, considerados desistentes.
Art, 3º, Esto Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de Juina/MT, aos 7 de março de 2016.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal de Juina
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Valdolr Antonio Pezzini
Sec, Mun. de Finanças e Administração
ANEXO ÚNICO
DECRETO n.º 678/2016,
Processo Seletivo Público nº 001/2015,
RELAÇÃO DOS CANDÍDATOS CONVOCADOS
1-ACS — UNI, SAÚDE FAMILIA Z. URBANA — MICRO ÁREA - 32:
fenssincação Jinscrção |eanatdato
for [00055 TIGRASIELA VENTURA DA COSTA j
H!-ACS — UNI. SAÚDE FAMÍLIA Z. URBANA — MICRO ÁREA - 43:
| nsc: l
[ctasemncação ] E [canctao |
Jor logosr JCLEUMARABARBOSALOURENÇO |
Jor (CLEUMARA BARBOSA LOURENÇO J
-ACS — UN], SAÚDE FAMILIA Z. URBANA - MICRO ÁREA = 57:
[eassitcação inscrição |icandidato )
Jor [00244 | EIDIS ORONDINO j
H-ACS - UNI, SAÚDE FAMILIA Z, URBANA — MICRO ÁREA-- 62:
(einesincação Jinsca EM [Candidato |
for | 00018 MARIANA CRROINA DUTRA J
DECRETO N.º 679/2016.
SÚMULA —- Dispõe sobre a Convocação dos candidatos que
mencionam, aprovados e/ou classificados em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, do
Municipio do Juina-MT, e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO EBERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conteridas por lei, e
DECRETA:
Art. 1.º Tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Simplificado
Rº 001/2015, realizado nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015,
ficam convocados para & posse e entrada em exercicio os candidatos relacionados na Relação
dos Candidatos Convocados constantes do ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse
passa a ser parte integrante.
Art. 2º Os candidatos ora convocados na forma deste Decreto, deverão
comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Travessa Emmanuel, N.º 605,
Centro, no Município de Juina-MT, o mais urgente possível ou em até 05 (cinco) dias da publicação
deste Ato, para as providências necessárias é cabíveis, com vista aos procedimentos de
conferência da documentação é outros procedimentos de praxe, atinente e posse e designação do
respectivo focal de trabalho.
Parágrafo Primeiro. O não Comparecimento no prazo previsto neste
artigo implicará na desclassificação dos candidatos, sendo, portanto, considerados desistentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de Juina/MT, aos 7 de março de 2016.
HERMES LOURENÇO BERGAMIN
Profolto Municipal de Juina
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local de costume, na mesma data,
Valdolr Antonio Pezzini
Sec, Mun, de Finanças e Administração
ANEXO ÚNICO
DECRETO n.º 679 12016.
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
I-TÉCNICO DE ENFERMAGEM:
|Inscrição [Candidato E
EZ Jjoraso | ELUIZA FRANCISCA DE ALMEIDA |
=)
LEIN.* 1.628/2016.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentes, subsidios,
vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor
do at. 37, inciso X. da Constituição Federal, raforento ao exercício de 2016, é dá outras
providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juina,
Estado ds Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art 37, da
Constituição Foderal, fica concedido à titulo de revisão geral anual o percentual de 11,60% [onze
Intelro e sessenta centésimos por centos) concedido Bo salário mínimo vigente no pais apurado
para o ano de 2016 a incidir sobre os vencimentos, subsídios. vantagens e gratificações dos
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Julna, Estado de Mato Grosso, a partir de
1º de janeiro de 2016.
8 1º O percentual referido no caput deste artigo incidirá sobre os valores
constantos das TABELAS dos ANEXOS |, 1, Ill « IV da Lel n.º 1585/2016 de 20 de agosto de
2015, que trata da Lei do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos. servidores da Câmara
Municipal de Juina — MT.
5 2º:As altarações das tabalas dos Anexos |, Il, Hl e IV da Lei
complementar n.º 1585/2015, serão levadas a efeito por decreto do poder executivo municipal.
An, 2º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a
regulamentar a presente lei, por decreto bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e
mM Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
adequados no prazo de S0 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 3.º As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta
das dotações orgamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado
suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial,
bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando O disposto. nos arts.
43 e 46, da Lei Federal n. 4,320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos
pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
Art. 4* Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar alterações
necessárias, e proceder à inclusão: destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos
pela Lei Complementar Federal n.º 101, da 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
entro eles, o Plano Plurianual - PPA. a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. e a Lei Orçamentária
Anual =LOA.
Art. 6,º A presente lei, será regulamentada por decreto do Chefe do
Poder Executivo, bem como baixar 08 atos regulamentares pertinentes e adequados, nó prazo de
SO (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 6.º Esta Loi entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efaitos.a 1.º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Juina/MT, 2 de março de 2016.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
ANEXO!
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 1 PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO
VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL INICIAL EM R$
ALFABETIZADO/ENSINO Jardineiro R$2.206,90 o
FUNDMENTAL
INCOMPLETO
SERVIÇOS
OPERACIONAIS
40 (quarenta) horas 5 TOTAL DE VAGAS
1
TABELAZ PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO
VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL INICIALEM R$
ENSINO-FUNDAMENTAL Operador de Áudio e Video R$2:505,59 o
SERVIÇOS Vigia
R$2.038,72 oz
ElenextanEs Zelador (a) R$1.846,56
40 (quarenta) horas Motorista R$1,740,04:
o
Recepcionista/Telefonista R$1.740,04 o
Continuo R$1.672,47 o
Auusliar de infra estrutura R$1.846,56 o
TOTAL DE VAGAS 10
TABELAS PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO
INICIAL EM R$
ENSINO MEDIO Agente Legislativo R$4.15401
SERVIÇOS Agente Administrativo R$2.790.00 o
LEGISLATIVO
40 (quarenta) HORAS TOTAL DE VAGAS
oz
PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO
INICIAL EM R$
TABELA 4
VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL
NÍVEL SUPERIOR Controlador tritemo-Curso
40 (quarenta) HORAS Superior em Ciências Contábil
Direito, Administração ou
Economia com Registro em
seus respectivos conselhos. R$7.789,01 a
Contador - Curso Superior
em Ciências Contábil, com
Registro em seu respectivo
conselho,
NÍVEL SUPERIOR
20 (vinte) HORAS
R$8.864,58 oa
Advogado (a) = Curso supe-
rior em ciências jurídica é
Registro na OAB R$4.032,34 o
TOTAL DE VAGAS os
ANEXO It
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata — CAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL = 40 (quarenta) horas (dedicação exclusiva)
CARGO EM QUALIFICAÇÃO REMUN. R$ QTDE
COMISSÃO
Coordenador Geral Curso Superior ou
capacidade Notória R$4.464,00 o
Assessor Jurídico Curso Superior em
Ciências Jurídicas e
registro na OAB R$6.864,58 o
TOTAL 02
TABELAZ
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imiadiata - CAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL — 40 (quarenta) horas (dedicação exclusiva)
EM QUALIFICAÇÃO
REMUN. R$ QTDE
COMISSÃO
Assessor Administrativo Ensino Médio e conhecimento
notório R$4.154,05 o
TOTAL [o
ANEXO
CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
TABELAS
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imodiata — CAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL — 40 (quarenta) horas
CARGO EM
COMISSÃO oro QUALIFICAÇÃO VALOR EM R$
sobre 0 vencimento
do cargo efetivo
Agonto de materiais Ensino Médio completo R$910,99
oq
Agente de Compras o
Uhações Ensino Médio completo R$910,99
Agente de Protocolo
eregistros Ensino Médio completo R$910,99
o
Ouvidor Ensino Médio completo R$910,99
a
Responsável pelo
APLIC a Ensino Médio completo R$1.032,46
TOTAL os
ANEXO Iv
GRUPOS ACUPACIONAIS — TEBELAS DE VENCIMENTO
NveL A B c [o] E
2% 0% 5% 10% 15% 20%
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES/ENSINO FUNDAMENTAL IMCOPLETO/
ALFABETIZADO
JARDINEIRO
CLASSE A B c D
E
Altabetizadolensi Ensino Ensino Médio 200hsicurso 300
hsicurso
no fundamental Funidamentalcompleto capacitação capacitação
incompleto completo
NÍvEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2: 2 253794 264828
2 258860 2.701,25
3 264047 275527
4 2.693,28 2810,38
5 274714 2860,58
8 280209 2.923,82
7 285813 293239
8 291520 3.042,04
E) 297380 3.102,88
10 303307 3.164,94
“ 309373 3.228,24
(Mm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
497807
4.759,72 5192, A
Eid OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES/ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CONTINUO
CLASSE A E B c D
Ensino Ensino Médio 200hsfcurso 300 hs/curso curso de nível
Fundamental capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento: Vencimento
1 167247 175809 183072 192334 2.006,96
2 170592 179122 187651 1.861,81 204710
3 1.740,04 182704 191404 2.001,04 2.088,05
4 1TIABA 186358 195232 204106 212981
5 1.810,34 250826 262770 2I47,14 2866,
6 1.845,54 193887 203120 212352 221585
7 188347 1.977,65 207182 216599 226017
8 192114 201720 211326 220931 230597
8 1.959,57 205754 215552 225350 2.351,48
10 1.998,76 209869 219863 229857 239851
4 203873 2.140,67 224260 234454 244548
12 207951 218348 220746 2391445 249541
13 2121410 222715 235321 243926 254532
14 216352 227189 237987 248887 259622
45 220679 231713 242747 253781 264815
16 225092 236347 247602 258856 270111
7 220594 241074 252554 264033 275513
18 234186 245895 257605 260314 281023
19 238870 250813 262757 274700 286644
20 243647 255830 268012 2.801,94 2.923,77
4 248520 250946 273372 2.857,88 298224
22 253494 266165 278840 291514 204189
B 2.58560 271488 284417 297345 310273
24 263732 2TGG1B 290105 303291 316478
25 269006 282457 295907 300357 3.228,08
25 274386 288106 301825 315544 320264
2 279874 293868 S07862 321855 3.358,49
28 285472 299745 140,19 328292 342568
29 2.941,81 305740 220200 334058 340417
30 287005 311855 326705 341555 3.564,
% 302945 318092 33230 348387 263534
32 309004 324454 339904 3.55354 3.708,04
a3 315184 330943 346702 362461 378221
34 321487 337562 353636 369711 385785
35 32717 344313 360709 377105 3.93501
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES/ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
RECEPCIONISTATELEFONISTA E MOTORISTA
CLASSE A E B c D
Ensino Médio
Ensino 200hs/curso 300 hsicurso curso de nivel
Fundamental capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento. Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.740,04 1.827,04 191404 200105 208805
2 177484 186358 1.952,32 204107 2.129,81
3 1.810,34 1.900,85 1.001,37 208189 2.472,41
4 1.846,54 1.93887 203120 212353 2.215,85
5 1.88348 1.977,65 207182 216600 2.260,17
6 1.921,14 201720 211326 220932 230537
7 1.959,57 205755 215552 225350 235148
8 1.998,76 209870 219863 2208,57 239851
9 2079,51 218348 228746 239144 2.495,41
10 1.998,76 209869 219863 229857 2.398,51
“ 212110 222715 233321 243926 2.545,32
12 216352 227470 239.87 248805 2.598,23
13 220679 231713 242,47 253781 2.648,15
14 225093 236347 247602 258857 2701,
15 229595 24074 252554 264034 2.755,13
16 231,86 245896 257605 269314 2.810,24
1 238870 250814 262757 274701 286644
18 243648 255830 268012 280195 292377
19 248521 260947 273373 2.857,99 298225
20 2.534,91 266166 278840 291515 3.041,89
2 258561 271409 244,17 297345 310273
2 2637,32 2.769,19 290105 303292 316478
a 269007 282457 295907 309358 322808
24 274387 288106 301825 3.15545 3.292,64
25 279875 293868 307862 321856 3.358,49
26 285472 299746 3.140,19 328203 3.425,66
27 2.911,81 305741 320300 3.34859 349418
28 297005 3.118,55 326706 341555 3.564,06
29 302945 318092 333240 348387 3.635,34
so 309004 324454 339904 3.553,55 370805
3 3.151,84 330943 346703 362462 378221
32 321488 3.375,62 353637 3697,11 385785
3 3279,18 344313 360709 377105 3.935,01
34 334476 351200 367924 384647 401371
35 3.411,65 358224 375282 392340 409399
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES/ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ZELADOR (AVAUXILIAR DE INFRAESTRUTURA.
CLASSE A E B c D
Ensino Ensino Médio 200hs/curso 300 hsicurso curso de nível
psd capacitação capacitação superior
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.846.506 199889 203122 212354 221587
2 1.88349 1.977,67 207184 216601 226019
3 1.921,16 201722 213,28 220934 230539
4 1.959,58 205758 215554 225352 2.351,50
5 1.998,78 200871 219865 229859 236,53
6 203875 2.140,69 224263 234456 2.446,50
7 207963 218350 228748 239146 249543
ê 21012 222717 233323 243928 2.545,34
10 Ê
“
12
13
14
15
16
17 041,
18 J
19 K X
2 2.690,09 34 VE 80 322811
2 2.743,89 3.292,67
2 279877 3.358,52
a 2.854,74 3.425,69
24 2.911,84 3.494,21
25 2.970,08 3.564,09
26 2.029,48 3635,37
2 3.090,07 3.708,08
28 3.151,87 3.782,24
29 3.214,91 3.857,89
so 279.20 3.935,04
3r 3.344,79 401375
3 341168 4.094,02
3 3.479,92 4.001,90
Ea 3.549,52 4.259,42
35 362051 380153 308256 416358 434461
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES/ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO
CLASSE A E B c |)
Ensino Ensino'Médio 200hs/curso 300 hs/curso curso de nível
Fundamental capacitação capacitação superior
completo
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.585,59 2.714,87 284415 297343 310271
2 263730 276917 290103 303290 3.164,76
3 269005 282455 295905 309356 322806
4 274385 2.881,04 301823 315543 3.29262
5 279873 293866 307860 321853 335847
8 285470 2.997,44 3.140,17 328291 3.425,64
7 294,79 305738 320297 33856 3.494,15
8 297003: 311853 326703 341553 3.56404
9 302943 318090 333237 348385 363532
10 309002 324452 339902 355352 3.708,02
4 3.151,82 3.308,41 346700 362459 782.18
12 321486 337560 3.536,34 369708 3.857,83
13 327915 34431 360707 377103 3.934,98
14 334474 351,97 367921 384645 401368
15 341163 358221 375279 3.928; 4.093,96
16 347986 365386 382785 400184 4.175,84
17 : 904, 408188 4.259,35
18 É s 416352 4.344,54
19 3.692,86 31 877. 50 406215 424679 443143
20 376672 395505 414339 433172 4.520,06
Diário Oficial de Contas
ribunal de Contas
Dto Grosso Tribunal de Contas de Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
2 384205 403,15 422626 4.418,36 461046 EAA 7.646,54 8.341,67
2 394889 4,11484 430,78 4.506,73 470287 28 779947 8.508,51
23 3.997,27 4.197,13 498700 4.596,66 4.756,72 29 7.955,46 8.678,68
24 407721 428108 448404 468880 489266 Eu] &114,56 8.852,25
25 415876 436670 457464 4.782,57 4.990,51 3 8.276,86 8.029,30
2 424193 445403 466613 487822 5.090,32 az 844230 882614 9.209,88
EU 432677 454311 475945 497579 5.102,13 33 861124 900265 9.39408
28 441331 463397 485484 507530 5.295.897 E 878347 918271 2.581,96
29 4.501,57 472665 495173 6.176,81 5.401,89 35 895913 938637 8.773,60
30 4.59161 482119 505077 528035 5.509,93
E! 4GB3M4 49761 515178 5.385,95 5.620,13 GRUPO OCUPACIONALIENSINO SUPERIOR
32 4IMM 5015960 525482 549367 5.732,53 ADVOGADO (A)
3 487265 5.116,28 5.359,91 560355 5.847,18
E 487010 521861 546711 571962 S96412
3 5.069,50 532208 657646 582993 6.083,41 CLASSE A e c (o)
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS(ENSINO MÉDIO E
AGENTE ADMINISTRATIVO Ensino d 400 (quatrocentas) 1 (uma) Pós 2 (duas) Pós
mestrado
CLASSE A B c D Superior. horas curso de Graduação Graduação
E aperelgoamento
Ensino 200nsicursa 300 hsfcurso cursa de nivel pós-graduação NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Médio capacitação capacitação superior completo 1 409234 423306 449557 463710 4.838,81
2 4.112,99 as2429 472993 483558
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento 3 4.195.25 481477 4,82453 5.034,30
1 2.790,00 3.069,00 4 427815 470707 470707 482102
2 2.845,80 3.130,38 5 4.364,73 480121 501944 5.257,68
3 2.902,72 3.192,99 6 4.452,03 489723 511983 5.342,44
4 2.960,77 3.256,85 7 4.541,07 490512 522223 5.449,28
5 3.019,99 3.321,98 8 463189 5.09508 532667 5.558,27
8 3.080,39 3.388,42 8 472453 5.196,98 543321 5.669,43
7 3.141,99 3.456,19 10 4.819,02 5.300,82 6.541,87 5.782,82
8 3.204,83 3.526,32 1 4.845,40 540694 565271 5.898,48
9 3.268,93 3.595,62 12 5.013,71 5.51508 576576 6.016,45
10 3.334,31 3.667,74 13 5.113,98
E) 3.400,99 3.741,09 14 5.216,26
2 3.469,01 2.815,92 15 5.320,59
13 3.538,39 3.892,23 16 5.427,00
14 3.609,16 3.970,08 17 5.535,54
15 3.681,35 4.049,48 18 5.646,25
16 3.754,97 4.130,47 19 759,17
17 3.830,07 4.213,08 20 5.874,36
18 3.906,67 4.297,34 2 5.991,85
19 3.984,81 4.383,29 2 611,68
20 4.064,50 4.470,95 23 6.233,92
Yu 4.145,79 4.580,37 24 6.358,59
2 42281 4.651,58 2 6.485,77
2 4.313,28 4441 2 6.615,48
24 4.399,55 4.839, Al 6.747,79
25 4.487,54 4.856,29 28 6.882,75
26 4.577,29. 6.035,02 2 7.020,40
2 4.668,84 5.135,72 so 7.160,81
28 4.762,21 5.476,55 3% 7.304,03
29 4.857,46 5.343,20 2 7.450,41
3 4.954,61 5.450,07 3 7.599,11
an 5.053,70 8.559,07 3 7.751,09
32 5.154,77 5.670,25 35 7.906.11 8,901.42
3 525787 5.783,68
3 5.363,03 5.899,33 GRUPO OCUPACIONALJENSINO SUPERIOR
35 5.470,29 6017,31 CONTROLADOR INTERNO
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/ENSINO MÉDIO
ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE A E B c D
CLASSE A E B (o) D Ensino “400 (quatrocentas) AlumaPos 2 (duas) Pos
mestrado
Ensino 200nsicurso 300 nstcurso curso de nível pós-graduação Superior horas curso de Graduação Graduação
Médio capacitação capacitação superior completo aperfeiçoamento
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento 1 7.789,02 817847 856792 8.957,37
1 415401 4.361,71 4.569,41 4.984,81 2 7.944,80 8.342,04 8.739,26 9.136,52
2 428709 444894 4.660,80 5.084,51 3 810370 850888 891407 9.319,25
3 432183 aT54,02 5.186,20 4 826577 867008 008235 9.505,65
4 4.408,27 4.849,10 5.289,92 5 843109 685264 027419 9.9575
5 4.498:43 4.845,08 5.396,72 5 8.599,71 9.029,69 0.459,68 9.889,66
6 4.588,36 5.045,00 8.503,64 7 BITITO 9.210,29 9.64887 10.087,46
7 4.678,09 5.145,90 561371 8 8947, IA 0.394,49 9.841,85 10.268,21
8 477165 5.248,82 s725,98 9 2.126,08 0.58238 1003860 10.484,99
8 4.867,08 5.353,78 5.840,50 10 9.308,60 077403 10.239,46 10.704,89
10 4.984,43 5.460,87 5.957,31 n asa” 9.969,51 1044425 10.918,99
“ 5.063,72 5.570,09 6.076,46 12 9.68467 10.168.90 10.653,13 19.137,37
12 5.164,99 5.618,49 6.197,99 13 9.878,36 10.372,28 10.868,20 11.360,11
13 5.268,29 5.785 12 e32195 14 10.075,93 10.579,72 10.083,52 11.587,32
14 5.373,65 seno 6.448,39 15 10.277,45 10.791,32 11.305,19 11.819,06
15 5.481,13 6.029,24 6.877,35 18 10.483,00 11.007,15 11.531,20 12.055,44
16 5.590,75 ease 8.708,90 7 10.692,66 11.227,29 11.761,92 12.206,55
7 8.702,57 6.272,82 6.843,08 18 10.906,51 11.451,83 11.997,16 12.542,48
18 5.816,62 6.308,28 asro,94 19 14.12464 1168087 42.237,10 12.793,33
19 5s3295 6.526,24 7.119,54 29 11.387,13 1191449 12.481,84 13.049,20
20 6.051,61 6.656,77 7.261,93 2 1157407 1215278 12.731,48 13.310,19
2 6.172,64 6.769,90 7.407,47 22 11.805.56 12.395,83 12.986.11 19.576,39
2 6.296,09 6.925,70 7.555,31 2 1204167 1264375 1324583 13.847,92
2 6.422,02 7.064,22 7.706,42 24 1228250 1280662 1351075 14.124,87
24 6.550,46 7.205,50 7.860,55 25 12.528,15 1315456 13,780,96 14.407,37
25 8.681,46 7.349,61 8.017,76 26 1277871 1341765 1405658 14.695,52
2% 881509 7.496,60 Baran 2 13.034,29 1368600 14.337,72 14.989,43
im Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso Tribunal de Contas de Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
28 1329497 1395972 1462447 15.289,22 15.953,97
2 13.560,87 1423892 14.916,95 15.595,00 16.273,05
Eu] 1383209 1452369 1521530 16.906,90 16.598,51
3 14.108,73 15.519,60 16.225,04 16.930,48
32 14.390,91 15.83000 16.549,94 17.269,09
35 14.678,72 16.148,60 1688053 17.614,47
3 14.972,30 15.720,91 16.469,53 17.218,14 17.933,76
35 15.271,74 16.035,33 16.798,92 17.562,51 18.326,09
GRUPO OCUPACIONAUENSINO SUPERIOR
CONTADOR
CLASSE A E B c D
Ensino 400 (quatrocentas) tumajPós 2 (duas) Pós
mestrado
Superior horas curso de Graduação Graduação
erfaiçoamento
Ni Vencimento Vencimento. Vencimento, Vencimento Vencimento
1 6.864,58 7.894,27 8.237,50
2 7.001,87 8.052,15 8.402,25
3 71419 821320 8.570,29
4 7.284,75 837746 8.741,70
5 7.430,44 8.545,01 8.916,53
8 7.579,05 871591 9.094,86
7 7.730,63 889023 9.276,76
8 7.885,24 ;
9 8.042,95 S
19 8.205,81
“ 8.367,88
12 8.535,24
13 8.705,95
14 8.880,07
15 9.057,67
16 9.238,82
” 8.423,60
18 9.812,07
19 9.804,31
20 10.000,40
2 10.200.40
2 10.404,41
2 10.612,50
24 10.824,75
25 11.041,25 ;
20 11.262,07 12.859, 38 13.514,49
27 11.487,31 13.210,41 13.784,78
28 11.717,06 1347482 14.060,47
29 11.951,40 137441 14.341,68
30 12.190,43 14.018,99 14.628,51
Ea! 12.434,24 14.299,37 14.921,08
32 12.682,92 14,585,36 15.219,51
3 12.936,58 14.877,07 15.523,90
3 13.195,31 184 1517461 15.834,37
35 13.459,22 14 132.18 14.805,14 15. 478,10 16.151,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
0282016
A Prefeitura Municipal de Juruena, através da Pregoeira Oficial,
designada Portaria 168/2015 de 19/06/2015, toma público o RESULTADO do PREGÃO
PRESENCIAL 028/2016, culo objeto.é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada na Prostação de Serviços de lmproasão Cópias Xerográficas, Plotagens,
Confecção e Aplicação de Adesivos em Geral Confecção de Banners, Confecção de Carimbos 6
Confecção de Camisetas Estampadas em Cores, para Atender as Necessidades da Prefeitura
Municipal de Juruena e Secretarias. Onde sagraram-se vencedoras a Empresa DIOGO ORBEN -
ME CNPJ: 10,652819/0001-97 e a Empresa TMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA - ME CNPJ: 08.952.092/0001-11.
Juruena —- MT 7 de-março de 2016
Thais Pires Moraes
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
LEGISLAÇÕES
DECRETO Nº 3029, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Abre Crédito Suplementar e da outras providências
OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio
vérde, Estado de Mato rênso, uso de suas atribuições legais e especialmente a 02503/2015:
D
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$15.000.00 distribuídos as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.365.1003.1014.4.4.90.51.00.00 - 0101000000
Obras e Instalações R$ 15.000,00
Art, 2* - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43,
parágrafo 1º inciso Ill da Lei Federal nº 4,320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.361.1004.1013.4.4.90.51.00.00 - 0101000000
Obras e Instalações R$ 15.000,00
Ai, 3º - Esta decreto entrará om vigor na data do sua publicação:
Art. 4º « Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verdo-MT, 4 de março de 2016.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Profeito Municipal
Maria Aparecida Marin Rossato.
Sec, Mun, de Finanças e Orçamento
Registre-se 6 Publique-se
DECRETO N. 3030, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Abre Crédito Suplementar e da outras providências
OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prófeito do Município de Lucas do Rio
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei Municipal
n. 2503/2015:
DECRETA
Art. 4º - Fica aberto no Orçamento do Municipio um Crédito
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.15,451.0505.1056.4.4.90.51.00.00-0100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 70.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com q art. 43,
parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas 8s seguintes.
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
05.001.0.0.15.451,0505,1056,3.3.90.30.00.00-0100000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA R$ 20.000,00
05.001.0.0.15,451.0505.1056.3.3.90.39.00,00-0100000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA R$ 50.000,00
At. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação:
Art 4º - Revogarri-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde-MT, 4 de março de 2016.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal
Maria Aparecida Marin Rossato
Sec, Mun, de Finanças e Orçamento
Registre-se « Publique-se
DECRETO N. 3028, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Referenda decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, referente à Resolução do CMDCA n. 001/2016, e dá outras providências.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas da Rio
Verde, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições: Legais, que lhe são conteridas por Let
Considerando o teor da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança 6 do Adolescente n. 001/2016 que dispõe: sobre a celebração de convénio com a
Associação de Pais 6 Amigos dos Excepcionais - APAE, responsáveis pelo projeto “Cidadania e
Qualidade de Vida as Pessoas com Deficiência”, para repasse do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;