norma nº 3/2016

. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2016
Concede licença a Sua Excelência o Senhor Prefeito,
Hermes Lourenço Bergamin, para tratar de assuntos de
interesse particular.
A Câmara Municipal de Juína aprovou e esta Presidência promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Com fluxo no artigo 57, inciso V e VI da LOM (lei orgânica municipal), combinado com
artigo 225, 8 1º, inciso Il, alinea “b” do RICM (regimento interno da câmara municipal), fica a Sua
Excelência o Senhor Prefeito, em atenção ao ofício n.º 203/2016 de 27 de setembro de 2016,
autorizado a se licenciar do cargo pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir de 10 de
outubro de 2016 e término em 24 de outubro de 2016.
Art. 2º Considerando que a licença concedida é para tratar de assuntos de interesse particular,
o licenciado não terá direito a percepção do subsidio e/ou da verba de representação relativo ao
período de perdurar a licença (art. 78 — LOM; art. 225, 82º).
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigência na data da sua publicação.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, dez (10) dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016).
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Ivani Cardoso Dalla Valle Daniel Honorato da Rosa
Presidente 1.º secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por fixação nos locais de costume, átrio da Câmara, Paço Municipal e
diário oficial do TCE-MT.
Juína, 10 de outubro de 2016.
Daniel Honorato da Rosa
1.º secretário
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www juina mt. leg br
CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso
Em Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
JINSTRUMENTO DE CIDADANIA
O Presidente da Câmara Municipal de Juara - MT, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, autorizada a doar à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Juara — MT, o bem de sua propriedade, abaixo descrito:
Móvel Valor
| Veículo Passeio Uno Mille Fire Flex 4P Motor 1.0 Gas/Ale, 66 HP de| 11.108,48
Potência, Cor Prata, Capacidade 5 Passageiros, Placa JvZ-1749 —
'Juara/MT, |
EEE |
481
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, em 11 de outubro de 2016.
Ver. João Cândido de Oliveira
Presidente
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
Primeiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2016
Concede licença a Sua Excelência o Senhor Prefeito, Hermes Lourenço
Bergamin, para tratar de assuntos de interesse particular.
A Câmara Municipal de Juína aprovou e esta Presidência promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Com fluxo no artigo 57, inciso V e VI da LOM (lei orgânica
municipal), combinado com artigo 225, & 1º, inciso ||, alínea “b* do RICM (regimento interno da
câmara municipal), fica a Sua Excelência o Senhor Prefeito, em atenção ao ofício n.º 203/2016 de
27 de setembro de 2016, autorizado a se licenciar do cargo pelo período de 15 (quinze) dias,
contados a partir de 10 de outubro de 2016 e término em 24 de outubro de 2016.
Art. 2º Considerando que a licença concedida é para tratar de assuntos
de interesse particular, o licenciado não terá direito a percepção do subsidio e/ou da verba de
representação relativo ao período de perdurar a licença (art. 78 — LOM; art. 225, 82º).
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigência na data da sua
publicação.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos
Pioneiros, dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016).
Ivani Cardoso Dalla Valle
Presidente
Daniel Honorato da Rosa
1.º secretário
DECRETO LEGISLATIVO N.º 4/2016
Outorga a Comenda de Honra ao Mérito “Educador Master”, aos
professores aposentados de Juína, relacionados neste decreto, em reconhecimento dos relevantes
serviços prestados ao município e a educação.
A Câmara Municipal de Juína aprovou e esta Presidência promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1. * É outorgada a Comenda de Honra ao Mérito “Educador Master"
em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Juína, os professores
aposentados abaixo relacionados:
Nome: Nacionali | Profissão: Dados biográficos:
dade: I
Alba Maria Kohler brasileira | professora | Natural de Paranavai-PR, 1996,
casada -Bacharel em História Pela
| Universidade Federal de Santa
| Catarina, 1994 - Licenciatura em
Pedagogia pela UFMT, Especialização
Lato Sensu Currículo de Ensino
Fundamental, atuou como Professora
como Diretora escola, Diretora do
CEFAPRO, como Secretária de
Educação e Cultura.
Creusa Maria Cruz brasileira | professora | Natural de Nova Pátria — SP, nasceu
em 18/10/1958, solteira, Foi professora
na cidade de Tangará da Serra d de
1980 a 1982. De 1983 a 1986 lecionou
Denise Alves
Santos
Dione Damiani
| Edite Fátima |
Bergamin da Silva
' Elenita de Oliveira |
Braz
| Elfrida Schielke —
dos |
brasileira
brasileira
brasileira
brasileira
Professora
Professora
s
no Distrito de São Jorge 90 km de
Tangara da Serra, De 1987 a 1998 |
atuou como professora da Escola
Maria Quitéria em Castanheira.
Em 1999 fui removida para Escola
Estadual Padre Ezequiel Ramim no
ano de 1999 até o 2009, quando da |
efetivação da aposentadoria
Natural de Cianorte Paraná, nasceu
em 14/11/1963, casada, mãe de 3
filhos. Chegou em Juina. Iniciou curso
de Magistério em 1981. De 1981 a
1983, trabalhou na Escola Estadual
Rural Antônio Francisco Lisboa.
Em 1984 prestou concurso, passou e
foi lotada na Escola Estadual Ana Neri
Em 1989 deu aula no Colégio
Cenecista Modulo 5.
No ano 2000 iniciou Faculdade —
Curso Pedagogia, concluído no ano de
2004, quando já iniciou Pós Graduação
— Especialista em Educação Infantil,
área que trabalhou por 30 anos. A
aposentadoria foi concedida em
novembro do ano 2013, quando atuava
na Escola Maria Quitéria em
Castanheira.
Natural de Santo Angelo -RS, nasceu
dia 08/03/1949, casada, mãe de 2
fihos é Especialista em Lingua
Portuguesa e Literatura, Seus
primeiros 13 anos de vida profissional
deu-se no Paraná onde atuou como
professora, secretária e diretora, Em
1986 fixou residência em Juína.
Integrou a equipe de educadores da
| Escola Dr. Guilherme, aprovada em |
concurso publico atuou nas funções de
professora, coordenadora e diretora da
escola Dr. Guilherme Freitas de Abreu
Lima.
Atuou no setor financeiro da Delegacia
Regional de Educação. Em 1995 foi
nomeada Secretária Municipal de
Educação.
Colaborou com a Criação do Colégio
' Salesiano São Gonçalo onde exerceu
Professora |
| Apoio
Administrati
vo
Educacional
| Professora
a função de Diretora. No ano 2000
administrou o Hospital Municipal de
Juína. Depois retornou a direção do
Colégio São Gonçalo e em 2012
“encerrou sua atividade na educação.
Natural de Barbosa Ferraz-PR, nasceu
em 09/10/1962, casada, mãe de uma |
casal de filhos, licenciada em Letras
com Pós Graduação em Lingua e
Literatura, Chegou em Juina em 1988
e iniciou a carreira como Professora de
Lingua Inglesa e Lingua Portuguesa na
Escola Estadual Ana Neri, com sala
anexa no Bairro Padre Duílio, No
mesmo ano prestou concurso e se
efetivou como professora de Ensino |
Médio . Em 1990 foi removida para a
Escola Estadual Dr. Artur Antunes
Maciel, onde atua até hoje como
Professora de Lingua Inglesa por um
outro concurso prestado em 2002.
Atuou também como Coordenadora
Pedagógica. Aposentadoria deu-se em
09 de abriu de 2013.
| Natural de C, Sena-MG, nasceu em |
16/09/1944, viúva , mãe de 4 filhas,
chegou em Juina em 25/04/1980.
Trabalhou na Escola Estadual Dr.
Guilherme Freitas Abreu Lima, nas
funções de Porteira, Bibliotecária,
Agente Administrativa e Serviço de
Apoio Administrativo. Aposentadoria se
deu em 24/08/2010.Foram 30 anos
servido, aprendendo, concluiu Ensino
Médio e fez o Curso Profissionalizante
do Arara Azul.
Natural de Palmitos -SC, nascida em
19/03/1953, Casada, mãe de 5 filhos,
iniciou sua carreira profissional em
1972 quando ainda cursava 2º ano do
Ensino Médio na cidade de Cândido
Rondon no Paraná, De 1974 a 1976,
trabalhou e cursou Graduação em
Ciências na cidade de Ponta Grosso-
PR. Em maio de 1980 mudou-se para
Juína e logo que chegou começou a
trabalhar na Escola Estadual Dr.
Guilherme Freitas de Abreu Lima, ali