norma nº 1682/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.682/2016
Revoga o 82º do art. 7.º, da Lei Municipal n&
1.674/2016, e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica revogado 82º do art. 7.º, da Lei Municipal n.º 1.674/2016, que
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juína.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína/MT, 04 de novembro de 2016.
Travessa Emmanuel, nº 33/N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
érmm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 5 Nº 992
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2016
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de peças e
acessórios genuínos e/ou originais para manutenção preventiva e corretiva dos veículos
operacionais automóveis leves, utilitários, caminhonete, caminhões, ônibus e maquinários da frota
municipal.
Tendo em vista o que consta dos autos da Tomada de Preço nº
001/2016, e diante do resultado apresentado pela presidente e membros da CPL, declarando como
vencedora a licitante TECNESANI CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA — ME inscrita no CNPJ sob n.
10.779,152/0001-98, no valor global de R$ 70.628,34 (setenta mil seiscentos e vinte e oito reais e
trinta e quatro centavos). HOMOLOGO o presente certame, para que produza todos os efeitos
legais previstos em lei.
Figueirópolis D'Oeste - MT, 11 de Novembro de 2016.
Lino Cupertino Teixeira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE REVISÃO ECONÔMICA E
FINANCEIRA -DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2016 . O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Guarantã do Norte/MT Senhor Luis Gustavo Zandarin Soares toma público para
conhecimento dos interessados o 1º Termo Aditivo de Revisão Econômica e Financeira da Ata de
Registro de Preços nº 18/2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE E A
EMPRESA R.C MACCARI -ME.
Objeto: Revisão Econômica Financeiro do item 09 constante da Ata de
Registro de Preços nº 18/2016.
Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº
38/2015 — Sistema Registro de Preços e Ata de Registro de Preços nº 18/2016, Processo
Administrativo nº 1466/2015, Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002.
Data de Assinatura: 09/11/2016
O 1º TERMO DE REVISÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA ATA EM
SUA INTEGRA ENCONTRA-SE ANEXADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
1466/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2015 E PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL. Assinam
pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT: Sandra Martins — Prefeita Municipal e a
Contratada: R.C MACCARI -ME, representada pelo senhor Rui Claudio Maccari. Guarantã do
Norte, 09 de novembro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 003/2016
O municipio de Guiratinga - MT, através do Pregoeiro Oficial, toma
público que irá realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, com a finalidade de
selecionar propostas objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNOS PARA A
MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DEPARTAMENTO
DE AGUÁ É ESGOTO no dia 11 de NOVEMBRO de 2016 às 09h:00min, na sede da Prefeitura
Municipal de Guiratinga.
O edital completo poderá ser obtido na sede da prefeitura, na Av. Rotary
Internacional, n.º 944, Santa Maria Bertila, em meio impresso, de segunda a sexta-feira, nos
horários entre 07h00min às 13h00min, mediante pagamento de taxa não reembolsável de R$
16.50 (dezesseis reais e cinquenta centavos), ou gratuitamente pelo endereço eletrônico
“www.guiratinga.mt.gov.br”. Se possível, ao ser feito download do Edital, informe a Comissão de
Permanente de Licitação, retirada do mesmo, para que se possam comunicar possíveis alterações
que se fizerem necessárias.
Quaisquer dúvidas, contatar pelo telefone (66) 3431-1441 ou 3431-1128
ou pelo e-mail: i rati
Guiratinga - MT, 24 de outubro de 2016.
Jose Teodoro Filho
Presidente da CPL
Portaria n.º 118/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Coordenação:
Eu
17 de novembro de 2016
ATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2016
Processo; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2016.
Contratante: MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratado: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ME.
Objeto: AQUISICAO EMERGENCIAL DE CENTRIFUGAS MACRO
COM CAPACIDADE DE 24 TUBOS, PARA CENTRIFUGACAO DE AMOSTRAS DE EXAMES
BIOQUIMICOS E URINALISES, ATENDENDO A NECESSIDADE DO LABORATORIO MUNICIPAL
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JUINA/MT.
Período: 11/11/2016 a 31/12/2016.
Fundamentação legal: Artigo 24 Inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.
Dotação orçamentária: 4490.52.00.00.00 — Equipamento e material
permanente.
Valor Total: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
Data do Reconhecimento: 11/11/2016, pelo limo. Sr. Secretário
Municipal de Finanças e Administração de Juina-MT.
Data da Ratificação: 11/11/2016, pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Juina/MT.
YOANA LAYS BESSERA DA LUZ
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINAIMT
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 105/2016
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Municipal nº 8.314/2016, TORNA PÚBLICO, que
sagrou-se vencedora a empresa: PREVENIA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, nos itens 01 a
08, no valor total de R$ 136.429,00 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte nove reais).
Juina/MT, 11 de novembro de 2016. Yoana Lays Beserra da Luz - Pregoeira - Poder Executivo
— Juína/MT,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 109/2016
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Municipal nº 8.314/2016, TORNA PÚBLICO, que
sagrou-se vencedora a empresa: E. PRETTO RESTAURANTE E LANCHONETE ME, nos itens 01
a 05, no valor total de R$ 228.599,90 (Duzentos e vinte oito mil, quinhentos e noventa e nove reais
e noventa centavos). Juina/MT, 11 de novembro de 2016. Yoana Lays Beserra da Luz —
Pregoeira - Poder Executivo — Juína/MT.
e
Revoga o 52º do art. 7.º, da Lei Municipal n.º 1.674/2016, e dá outras
providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica revogado 52º do art. 7.º, da Lei Municipal n.º 1674/2016,
que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juína.
Art. 2.º Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juina/MT, 04 de novembro de 2016.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
LEIN.º 1683/2016
Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município
de Juina/MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá
outras providencias.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído no Municipio de Juína, Estado de Mato Grosso a
transmissão de mandato eletivo nos termos previstos nesta Lei,
lar 475 de 27 de setembro de 2012