norma nº 2069/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
E S T A D O D E M A T O G R O S S O
P O D E R E X E C U T I V O
Travessa Emannuel, nº. 605 – Centro, Juína-MT
Cx. Postal 01 – CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
LEI N.º 1997/2022
Dispõe sobre a denominação da Rua 
Jacob Arlindo Freisleben, e dá outras 
Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A via pública, com área de 826,23m² (oitocentos e vinte e seis e vinte e 
três metros quadrados), desmembrada de uma área com 4.746,08m² (quatro mil, 
setecentos e quarenta e seis e oito metros quadrados), ladeando a Chácara Recreio, 
localizada no Módulo 04, próximo ao Mosteiro São Francisco, que ligará a Avenida 
Missionário Gunnar Vingren ao caminho vicinal que dá acesso ao clube AABB –
Associação Atlética Banco do Brasil, na coordenada geográfica latitude 11º24’11.17’’ 
e longitude 58º45’29.28’’W, sendo de um lado da via o Lote n.º 40 e do outro Lote n.º 
41, que possuem as matrículas n.º 6.166 e 6.167, livro n.º 02, do Cartório do 1º 
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Juína-MT, passa a denominar-se 
“Rua Jacob Arlindo Freisleben”
Art. 2º A cópia da matrícula imobiliária, os memoriais descritivos, o mapa de 
situação da respectiva área, mencionados no artigo 1º, a autorização da família do 
senhor Jacob Arlindo Freisleben e a certidão de óbito do homenageado “em 
memória” seguem em anexo à presente lei, passando a ser parte integrante desta.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos 
necessários, inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar as 
concessionárias de serviços públicos, as associações dos oficiais de justiça, aos 
taxistas e aos cartórios municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Juína-MT, em 26 de janeiro de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Autores do Projeto de Lei Ordinária: Vereadores Fabiano Aurélio Ribeiro e Zulmar 
Curzel.