norma nº 2015/2022

MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR N.º 2.015/2022.
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do
art. 5º da Lei Complementar Municipal n.º
2.011/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do art. 5º da Lei Complementar Municipal
n.º 2.011/2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 18 de abril de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www. juina.mi.gov.br E-mail: prefeituraDjuina.mi.gov.br
* 22 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso » ANO XVII | Nº 3.965
ANEXO | - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA — FUNDAMENTAL
Alfabeto da Língua Portuguesa; Ordem Alfabética; Ordenação de Frases; |
Ortografia; Divisão Silábica e Classificação quanto ao número de silabas;
Frases: Interrogativa - Exclamativa - Afirmativa - Negativa; Classes de Pa-
lavras; Comparação de palavras entre si: Sinônimos e Antônimos; Acentu- .
ação Gráfica; Sinais de Pontuação; Concordância dos Nomes (substanti- .
vos) e dos Verbos; Análise e Interpretação de Textos.
MATEMÁTICA - FUNDAMENTAL
Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, ope-
rações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - |
cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples
e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capa-
cidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º
e 2º graus; Inequações do 1º grau.
Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutri-
ção, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, |
Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e ainda, .
eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internaci-
onal. Aspectos Históricos e Geográficos do Estado do Mato Grosso e do .
município de Juína.
ANEXO Il - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-
DO
Data Eventos ad Ps aaa a a À
pa Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Sim-
plificado. o a
27/04 a
Poti Período de Inscrições.
06/05/ Último dia para envio de documento comprobatório de Pes-
2022 soas Portadoras de Necessidades Especiais.
o Esrigação da relação de inscritos e divulgação do Local de
rova. dei EEE
on Período para interposição de recursos das inscrições.
15/05/2022 |Data de realização da Prova escrita objetiva e da Prova Prática. —
el Divulgação do gabarito preliminar.
AU!051 Período para interposição de recursos do gabarito preliminar.
2022
paros! Divulgação do gabarito Oficial. .
Hi Divulgação do resultado Preliminar
24/05] Período para interposição de recursos contra o resultado |
reliminar.
Ru Resultado — recursos contra resultado Preliminar.
5049! |Resultado final do Processo Seletivo Simplificado.
- Este cronograma tem caráter orientador, podendo suas datas ser altera- .
das em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Pre-
feitura Municipal de Juína/MT, em acordo com a Comissão Organizadora.
- Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo Simpli-
ficado serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Muni-
cipal de Juína/MT, publicado na internet, no diário oficial do município e no
site www.juina.mt.gov.br.
- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma,
os comunicados e os editais referente ao andamento deste Processo Se- |
letivo Simplificado, divulgados nos meios acima mencionados.
ANEXO II
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
268
'2. TELEFONES: a
'3. FOTOCÓPIA (LEGÍVEL) COM EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS
'DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:
- RE catia de Identidade;
'- Título de Eleitor; E o É
'- Comprovante de votação na última eleição que antecederam à contra-
É tação, se à época já possuia 18 (Sezonoj anos E E
'- Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispen-
* isade incormoração (quando do sexo masculino);
Ê Certidão de nascimento ou casamento; E
- CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social (de todas as páginas
preenchidas); E
' - Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); E
* - Comprovante de residência (atualizado na data da contratação):
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos específicos);
* |- Tipagem Sanguinea; É
'- Certidão de Nascimento e RG e CPF (se tiver) dos filhos dependentes
' (seforo caso);
' |- Caderneta de vacinação para os filhos menores de 05 anos (se for o
caso);
ns Eb Esposo(a)
4. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O
(CARGO:
- Certificado ou Diploma; E Ê É
- Declaração de conclusão de curso Original ou autenticada em cartório
* i(se não possuir o Certificado ou Diploma;
|- Histórico; E
|5. APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NO ORIGINAL DAS SEGUINTES DOCU-
Í [MENTAÇÕES: Ê
* |- 01 (uma) fotografia, tamanho 3x4 recente, colorida; E
k Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo emp fedati
cio, para an ão de compatibilidade com o horário disponível e de
interesse do aa úblico; ER Ge E
- Certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco)
anos (www.timtjus.br / www.jfmt.jus.br); a
- Declaração de não Acumulação de Cargos Públicos. (declaração de que
não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação líci-
ta de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado);
' |- Declaração de Bens e Valores; E Es o
| » Para quem declara imposto de renda: tirar cópia da declaração de IRRF e
“não é necessário preencher a Declaração de Bens e Valores; H
- Atestado Médico, comprovando perfeitas condições de saúde e capaci-
idade física e mental, para as auvidades Detiichies ao cargo.
'* Conta salário na agência do Banco do Bradesco
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR N.º 2.015/2022.
* Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5º da Lei Complementar Mu-
nicipal n.º 2.011/2022, e dá outras providências.
* O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Mu-
| nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
* Art, 1º - Fica revogado o inciso IV do art. 5º da Lei Complementar Municipal
| nº2,011/2022.
| Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
* Juina-MT, 18 de abril de 2022.
* PAULO AUGUSTO VERONESE
' Prefeito Municipal
CONVENIOS
RATIFICA O EXTRATO DO CONTRATO 099-2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
EXTRATO RATIFICADO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Onde se lê:
* EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2022
| Se lê:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2022
' PROCESSO: CONVITE 004/2022;
-* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, $ 1.º, inciso Il, da Lei Federal n.º 8.666/
3;
CONTRATANTE: Município de Juína-MT
Assinado Digitalmente
“Em Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA:
Tr
Independentes, bem como das Autarquias e Fundações da Municipalidade, para adoção das
providências dispostas, neste Decreto;
1-os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Federal,
radicadas no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, com antecedência de, no mínimo, assim
como à todas as Entidades de Classes da Indústria, do Comércio e de Prestação de Serviços com
sede no Município.
Ar. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Juína-MT, 17 de abril de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume.
O Municipio de Juina-MT. através de seu Pregoeiro nomeado pela
Portaria Municipal n.º 3.336/2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento, dos interessados, que
fará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”,
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DE JUINA — ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e
quantidades discriminadas neste Termo de Referência, estando a sessão pública para o dia 04 DE
MAIO DE 2022 ÀS 08:00 HORAS, na sala do Departamento de Licitação da Administração do
Município de Juína, situado na Travessa Emmanuel, nº. 33N, Centro. O Edital poderá ser adquirido
no endereço acima, das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira ou pelo site
www.juina.ml.gov.br, em portal transparência, agenda de licitações. Informações pelo Telefone: (66)
3566-8302 ou e-mail: lcilacao(Djuina.mt.gov.br. Juina-MT, 18 de ABRIL de 2022.
DAYANA KARINA ARANTES ONÓRIO
Pregoeira Designada
Poder Executivo
DECRETO N.º 256, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Determina a realização de todos os atos necessários para denominação
da ciclovia municipal de acesso ao Campus do Instituto Federal de Mato Grosso — IFMT, a ser
denominada "CICLOVIA MUNICIPAL GILDO CESAR ZAN" e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município;
e,
CONSIDERANDO a Indicação n.º 32/2022, do Excelentíssimo Senhor
Vereador Municipal Almir Oliveira Batista, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de
Juína;
CONSIDERANDO os trabalhos dedicados à comunidade Juinense pelo
Senhor Gildo Cesar Zan no decorrer de sua vida como cidadão e empresário;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Juinense
render justas homenagens áqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação,
contribuiram para o bem-estar da Coletividade,
DECRETA:
Art. 4º Determina a realização de todos os atos necessários para
denominação da ciclovia municipal de acesso ao Campus do Instituto Federal de Mato Grosso —
IFMT, a ser denominada “CICLOVIA MUNICIPAL GILDO CESAR ZAN”.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
e a Secretária Municipal de Planejamento, dento de sua competência, deverão providenciar todos
os atos necessários ao fiel cumprimento deste Decreto, adquirindo todas as autorizações e
licenças necessárias, assim como providenciando os registros necessários junto aos órgão
competentes.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Juína-MT, 18 de abril de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume.
LEI COMPLEMENTAR N.º 2.015/2022.
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5º da Lei Complementar
Municipal n.º 2.011/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
1º - Fica revogado o inciso IV do art. 5º da Lei Complementar
Municipal n.º 2.011/2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 18 de abril de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP — Nº 035/2022 — REGISTRO
DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINAIMT
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO — Nº 012/2022 —
SISTEMA REGISTRO DE PREÇO
O Município de Juína, através do Pregoeiro nomeado pela Portaria
Municipal n.º 3.336/2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento, dos interessados, que fará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, PREGÃO
ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO. Conforme especificações e
quantidades discriminadas neste termo de referência. Conforme especificações e quantidades
discriminadas neste Termo de Referência., Estando a sessão pública para o dia
2022 ÀS 09:00 HORAS, (Horário de Brasília-DF), onde será presidida pelo Pregoeiro e equipe de
apoio, através do endereço eletrônico www blicompras.ora.br. O Edital poderá ser adquirido no
endereço eletrônico acima citado ou pelo site wynwjuina mi. gov. br, em transparência, agenda de
licitação. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados no
Departamento de Licitações, situado à Travessa Emmanuel, nº 33N, Centro em JuínalMT, de
segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas, pelo Telefone: (66) 3566-8302 ou e-mail
licitacao(pjuina.mt.gov.br. Juína/MT, 18 de abril de 2022.
DAYANA KARINA ARANTES ONORIO
Pregoeira Designada
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
ATO
CONVOCAÇÃO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
027/2022
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde MT,
designada pela Portaria Nº 2203 de 17 de novembro de 2021, CONVOCA as empresas
participantes do Pregão Eletrônico nº 027/2022, que trata da Aquisição de Ferramentas,
Equipamentos de Pequeno Porte e Recarga de Oxigênio para Oficina que serão utilizados
para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde — MT, para
que compareçam ao retorno da sessão pública que ocorrerá no dia 19/04/2022 às 09h00min
(horário de Brasília), no site da
Lucas do Rio Verde MT, 18 de Abril de 2022.
Sirlei Amaro da Silva
pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2022
CREDOR: CLARO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELLI EPP
DATA: 18/04/2022
VIGÊNCIA: 18/04/2023
VALOR: R$ 174.980,00
PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 005/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE
TROFÉUS E MEDALHAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
ESPORTE E LAZER DE LUCAS DO RIO VERDE — MT.
ALAN TOGNI
SECRETÁRIO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
TIPO DE ALTERAÇÃO: 3º APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº
033/2018
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018
CONTRATADO: ASSISTEC ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICAS
o