norma nº 2031/2022

MUNICÍPIO DE JUÍNA
“PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.031/2022.
Dispõe sobre a denominação do prédio
público municipal da Vigilância em Saúde
de José Laércio de Faria e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal da Vigilância em Saúde,
localizado nesta cidade de Juína, de “VIGILÂNCIA EM SAÚDE JOSÉ LAÉRCIO DE
FARIA”.
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser
fixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 27 de junho de 2022.
sá
4
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57Fone: (66) 3566-8300
Site : yww.juina.mt. gov. brE-mail: prefeitura(Qjuina.mt.gov.br
28 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.012
Juara-MT, no valor de R$ 158.237,79 (cento e cinquenta e oito mil du-
zentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Contemplando
todos os serviços e quantidades apresentados no Projeto, conforme espe-
cificações constantes no Projeto Básico, especificações e condições técni-
cas constantes no edital e seus anexos — “Fomecido em CD ou outro mo-
delo de arquivo ao interessado”, que é parte integrante do Edital,
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser obtido a partir de 28/08/
2022, na Sede da Prefeitura Municipal de Juara/MT — Divisão de Licita-
ções e Contratos, localizada à Rua Niterói, 81N, Centro — Juara/MT — Fo-
ne: (066) 3556-9400/9401 ou por meio do site: www.juara.mt.gov.br; para
impressão do Edital será cobrada taxa de custos do requisitante.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: Decairá do direito
de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que
não o fizer até 03 (três) dias anteriores a data designada para a abertura
dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou iregula-
ridades que entende viciarem o mesmo. As petições deverão ser protoco-
ladas, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefo-
ne para contato), junto ao Serviço de Protocolo desta Prefeitura ou direta-
mente ao Pregoeiro Oficial ou ainda através do Fax (66) 3556-9400/9401;
E-mail: www. juara.mt.gov.br que tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas
úteis para respondê-las.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação, os
interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta
licitação e que estiverem cadastrados no Cadastro de Fomecedores do
Município de Juara/MT cu que se Cadastrarem até 3 (três) dias úteis ante-
riores a data de entrega e abertura de envelopes.
ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE
PREÇOS: Dia 14/07/2022 até às 13h30 local, na sala de Licitações e Con-
tratos, no endereço indicado acima.
Juara-MT, 27 de Junho de 2022.
Eliane Fuhr - Diretora de Licitação
Vatdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal Interino
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N. 053/2022/SECAD TIPO:
PRESENCIAL APURAÇÃO: MENOR VALOR POR ITEM.
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Fornecimento
de Madeiras e Chapas de Compensado, em Atendimento a Secretaria
Municipal de Cidade, conforme especificações e condições técnicas cons-
tantes neste edital e em seus anexos.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser obtido a nartir de 28106/
2022, na Sede da Prefeitura Municipal de Juara/MT — Divisão de Licitações
e Contratos, localizada à Rua Niterói, 81N, Centro — Juara/MT * Fone: .
(066) 3556-9400/9401 ou por meio dos sites: www.juara.mt.gov.br, www.
portaldecompraspublicas.com.br
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: Decairá do direito
de pedir esclarecimentos cu impugnar os termos deste Edital aquele que
não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura
dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregulari-
dades que entende viciarem o mesmo. As petições deverão ser protocola-
das, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone
para contato), junto ao Serviço de Protocolo desta Prefeitura ou diretamen-
te ao Pregoeiro Oficial ou ainda através do Fax (66) 3556-9400/9401 ou
ainda e preferencialmente através do Site: www.portaldecompraspubli-
cas.com.br e/ou e-mail: licitacao(Bjuara.mt.gov.br que tem o prazo de 24
(vinte e quatro) horas úteis para respondê-las.
SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA E DISPUTA DE LANCES: dia
08 de julho de 2022 às 08h30 — Horário Local.
Juara-MT, em 27 de junho de 2022.
diariomunicipal.org/mt/amm « www. amm.org.br
186
Í Luis Carlos Correia Valdinei Holanda Moraes
| Pregoeiro Prefeito Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N.º 298, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
t DECRETO N.º 299, DE 23 DE JUNHO DE 2022. .
| Altera o inciso Ill e V, do Art. 1º do Decreto nº 172/2018 que aprovou o Pro-
jeto do Condomínio Residencial Fechado denominado de “MASTER VIL-
LE JUÍNA”, de propriedade da empresa, EL SHADAI! JUÍNA EMPREENDI-
MENTOS LTDA,, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo “art. 83, inciso II,
da Lei Orgânica Municipal; e, em conformidade com o disposto no art. 9.
º, Parágrafo Único, da Lei Municipal n.º 021/84, que dispõe sobre lotea-
mentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no Municl-
pio de Juína-MT, e com as disposições da Lei Municipal n.º 1.557/2015,
| que dispõe sobre Condomínios Residenciais Fechados, também denomi-
| nados Conjuntos Residenciais Privados no Município de Juína-MT,
| DECRETA:
Art. 1º O inciso Ill e V do Art. 1º, do Decreto 172/2018, passa a vigorar com
“a seguinte redação:
(3
111 - Sistema viário: 33.372,30 m?,
E)
V- Área Verde: 21.764,94 mº;
Ant. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Julna-MT, 23 de junho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de cos-
tume.
PROCURADORIA JURIDICA
LEI N.º 2.031/2022.
LEIN.º 2.031/2022.
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em
Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Mu-
nicipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal da Vigilância em Saú-
de, localizado nesta cidade de Juína, de “VIGILÂNCIA EM SAÚDE JOSÉ
LAÉRCIO DE FARIA”.
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a
ser fixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 27 de junho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
gm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.816 715/0001-30, para no MERITO, superada a fase de
renegociação e sendo vantajoso para a Administração Municipal, pelo seu JULGAMENTO
NTE. e, via de consequência, DEFIRO a revisão dos item n.º 16, 18, 48, 53e 72, da Ata
de Registro de Preços, da forma como consignado nas linhas acima, cuja revisão deverá ser
efetivada mediante Termo de Aditamento à Ata de Registro de Pre: Tt
ntar de e, consequentemente, DETERM!
, com efeitos financeiros a
a Senhora Administradora de
a) altere a tabela do subitem 2.1, da CLÁUSULA SEGUNDA - “DOS
PREÇOS. EsPECIICAÇÕES E QUANTITATIVOS”. da Ata de Registro de Preços 232/2021 e
P; Eletrônico n.º . com os preços revisados dos produtos, observado o disposto no
presente Despacho, e elabore o Termo de Aditamento à Ata da Registro de Preços, que deverá ser
aprovado pela Procuradoria Gerai do Município. antes de ser firmado pelas partes, e após,
providencie a publicação do extrato resumido do Termo de Adiamento no Diário Oficial de Contas
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE-MT, até o 5.º (quinto) Gia útil do mês
subsequente, a contar da sua assinatura; e,
b) a Verificação pela Administração se há requisição de fornecimento
descumprida antes do protocolo do Requerimento do pedido de revisão, uma vez que este fato não
dispensa a CONTRATADA do fomecimento dos produtos requisitados, impondo-se, caso não
a A as penalidades dispostas no Edital e no art 7º da Lei Federal nº
;
Por fim, DETERMINO a notificação da empresa Requerente, com
remessa de cópia do inteiro teor do presente Despacho.
Registre-se.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
Juina-MT, 23 de junho de 2022
JOCEMIR CORREA
Secretário Municipal de Finanças e Administração
Poder Executivo - Juina - Mato Grosso
LEIN. 2031/2022.
Dispõe sobre a denominação da prédia público municipal da Vigilância
em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providêndias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei
As 1º Fica denominado o prédio público municipal da Vigilância em
rt localizado nesta cidade de Juina, de “VIGILÂNCIA EM SAUDE JOSE LAÉRCIO DE
Art 2º À administração municipal providenciará placa de identificação a
ser fixada no local de
As 3º Esta Lei entra em vigar na data de sua publicação.
Juina-MT, 27 de junho de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 299, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Altera o inciso lil e V. do Art 1º do Decreto nº 172/2018 aprovou o
Projeto do Condomínio Residencial Fechado denominado de “MASTER VI JUÍNA", de
propriedade da empresa, EL SHADA! JUINA EMPREENDIMENTOS LTDA, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art 83, inciso lil, da Lei Orgânica Municipal, e.
em conformidade com o disposto no art 9.º, Parágrafo Unico, da Lei Municipal nº 021/84,
dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no Município de
Juina-MT, e com as disposições da Lei Municipal n.º 1.557/2015. que dispõe sobre Condomínios
Residenciais Fechados, também denominados Conjuntos Residenciais Privados no Município de
Juína-MT,
DECRETA:
Art 1º O inciso Ill e V do Art. 1º, do Decreto 172/2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(3
HI! - Sistema viário: 33.372,30 mê.
é)
V- Área Verde: 21,764 94 me,
Art 2º Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT. 23 de junho de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
RESISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume
PORTARIA
PORTARIA N.º 3.503/2022.
Concede Promoção Vertical ao Servidor que menciona, e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT. no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal. o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar Municipal n.º 1.016/2008,
RESOLVE:
At. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL ao servidor Sr. ANTONIO
FRANCISCO DO NASCIMENTO, mat nº 6066, investido no cargo de provimento efetivo de
AGENTE ADMINISTRATIVO H - 40 Horas. do Nivel 08!Classe A para o Nível 09/Classe A, a partir
de 04 de ABRIL de 2022.
Ar 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de: 04/04/2022, revogadas as disposições em cantrário.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Juina-MT, 05 de abril de 2022
Registre-sa.
Publique-se:
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume
PORTARIA N.º 3.504/2022.
Concede Promoção Vertical a Servidora que menciona, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar Municipal n.º 1.016/2008,
ArRESOLVE:
t. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL a servidora Sra. YOANA
LAYS BESERRA DA LUZ mat nº 6075. investido no cargo de provimento efetivo de AGENTE
ADMINISTRATIVO II - 40 Horas, do Nivel 07/Classe B para o Nivel 08/Classe B, a partir de 04 de
ABRIL de 2022.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a contar de: 04/04/2022. revogadas as disposições em contrário.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Juína-MT, 05 de abril de 2022
Registre-se;
Publique-se.
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
PORTARIA N.º 3.505/2022.
Concede Promoção Vertical a Servidora que menciona, e dá outras
providências.