norma nº 2045/2022

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.045/2022
Dispõe sobre autorização para promover
a abertura de Crédito Especial no
Orçamento Vigente, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso,
autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de
dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o
Exercício de 2022, no valor total de até R$ 7.415.311,32 (sete milhões, quatrocentos
e quinze mil, trezentos e onze reais e trinta e dois centavos) conforme relacionado
abaixo:
Órgão: 03 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 130 FMS/Departamento de Saúde Média e Alta Complex
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 Atendimento de Média e Alta Complexidade
Projeto/ Atividade: 2.318 Hospital Municipal
Elemento Despesa: 3.3.50.85 Contrato de Gestão
Fonte Recurso: 1.500.1002 5.482.278,33
Fonte Recurso: 1.600.0000 729.032,99
Fonte Recurso: 1.621.0000 1.204.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior
serão de utilização de recursos provenientes da anulação parcial e ou total das
seguintes dotações:
Órgão: 03 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 130 FMS/Departamento de Saúde Média e Alta Complex
Função: 10 Saúde q
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Sub Função: 302
Programa: 0015
Projeto/ Atividade: 2.318
Elemento Despesa: 3.1.90.11
Fonte Recurso: 1.500.10020
Fonte Recurso: 1.600.00000
Fonte Recurso: 1.602.00008
Fonte Recurso: 1.621.00000
Elemento Despesa: 3.1.90.13
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa: 3.1.90.94
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa: 3.1.91.13
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa: 3.3.90.14
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa: 3.3.90.30
Fonte Recurso: 1.621.00000
Fonte Recurso: 1.600.00000
Fonte Recurso: 1.602.00008
Elemento Despesa: 3.3.90.36
Fonte Recurso: 1.500.10002
Elemento Despesa: 3.3.90.39
Fonte Recurso: 1.621.00000
Fonte Recurso: 1.600.00000
Fonte Recurso: 1.602.00008
Elemento Despesa: 3.3.90.40
Fonte Recurso: 1.500.10002
Elemento Despesa: 3.3.90.92
Fonte Recurso: 1.500.10002
Elemento Despesa: 4.4.90.52
Fonte Recurso: 1.500.10002
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atendimento de Média e Alta Complexidade
Hospital Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.800.000,00
149.000,00
1.000.000,00
149.000,00
35.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhista
reeaneanana rena eena cena cenacenananereneees 119.000,00
Obrigações Patronais
MME er R$ 211.711,32
2.990,00
800.000,00
as 840.000,00
Fame ss Rs 250.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.990,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
400.000,00
1.100.000,00
500.000,00
8.390,00
Despesas de Exercícios Anteriores
e E R$ 19.990,00
Equipamentos e Material Permanente
ETIEEOnIEETEEVo Vera rTecUasrrnceneueaniscnssad R$ 25.240,00
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 23 de agosto de 2022.
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
24 de Agosto de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos os Municípios d do Estado de Mato Grosso . ANO vit 1 NE 4.053
01(um) representante escolhido entre os proprietários das agencias de as-
sessoria em marketing;
01(um) representante escolhido entre as agências locadoras de veículos;
01(um) representante escolhido entre os meios comunicação (imprensa
falada, escrita e televisionada);
01(um) representante escolhido do Sindicato dos Produtores Rurais
(APROJU);
01(um) representante escolhido da Associação dos Esportes Radicais;
01(um) representante escolhido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
01(um) representante das empresas distribuidoras de bebidas;
Ainda, torna público que no dia 31 de agosto de 2022, às 08h, em primeira
convocação, ou após 30 min., em segunda convocação, na sala do Depar-
tamento de Turismo, será realizada indicação dos representantes da soci-
edade civil do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para compor o
mandato 2021/2023, nos seguimentos supracitados preceituados no artigo
7º. da Lei Municipal 555/2000.
A indicação deferida habilita o representante do seguimento a candidatar-
se e, ser votado para vaga de membro do COMTUR, dentro do seu res-
pectivo seguimento.
Os casos omissos ou conflitantes serão resolvidos pelo Departamento de
turismo.
Juína, 23 de agosto de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO N.º 337, DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N.º 337, DE AGOSTO DE 2022.
Declara Hóspede Oficial do Município de Juína-MT, na data que menciona,
o Senhor Governador do ROTARY INTERNACIONAL, DISTRITO 4.440
(Gestão 2022/2023), em sua visita Oficial ao Município, e dá outras provi-
dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições le-
gais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei
Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO, a visita oficial do Governador do ROTARY INTER-
NACIONAL, DISTRITO 4.440 (Gestão 2022/2023), FELÍCIO JOSÉ DOS
SANTOS;
CONSIDERANDO, a cooperação do ROTARY com as atividades sociais e
assistenciais do Município de Juína-MT; e,
CONSIDERANDO, ainda, o respeito, o carinho e a gratidão do nosso Mu-
nicípio pelo ROTARY,
DECRETA:
Art. 1.º Fica Declarado HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-
MT o Senhor, FELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, Governador do ROTARY IN-
TERNACIONAL DISTRITO 4.440 (Gestão 2022/2023), em sua visita Ofi-
cial ao Município, que ocorrerá na data de 25 de agosto de 2022, ocasião
em que manterá também conversas de cordialidade com o Prefeito Muni-
cipal.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Juína-MT, 23 de agosto de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de cos-
tume.
PROCURADORIA GERAL po MUNICÍPIO
LEI N.º 2.045/2022.
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16
de dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de 2022, no valor total de até R$ 7.415.311,32 (sete
milhões, quatrocentos e quinze mil, trezentos e onze reais e trinta e dois centavos) conforme relacionado abaixo:
[Órgão:03 Secretaria Municipal de Saúde
podado Orçamentária
Eni ão: 10
Sub Função: 302
Programa: 0015
“Assistência Hospitalar e Ambulatorial
“Atendimento de Média e Alta Complexidade
|
EMS/Departamento de Saúde Média e Alta Complex |
|
|
Projeto/Atividade: 2.318 Hospital Municipal
Elemento Despesa: 3.3.
50.85
Fonte Recurso: 1.500. |Contrato de Gestão
ponte Recurso: 1.600. R$ 1.204.000,00
Fonte Recurso: 1.621.
0000 o
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior serão de utilização de recursos provenientes da anulação parcial e ou total das
seguintes dotações:
[Órgão: 03 [Secretaria Municipalde Saúde o o ]
Unidade O amentária 130 |FMS/Departamento de Saúde Média e Alta Complex
Função: 10 'Saúde
Sub Função: 302
'Programa: 0015
'Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
“Atendimento de Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: 2.318 'Hospital Municipal
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
304
Assinado Digitalmente
24 de Agosto de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.053
Elemento Despesa: 3.1.90.11 .
Fonte Recurso: 1.500.10020 |Vencimentos e Vantagens Fixas
-6800.00000 1.800.000,00
-602.00008 149.000,00
Fonte Recurso: 1.621.00000 |. 1.000.000,00
Elemento Despesa: 3.1.90.13)....... 149.000,00
Fonte Recurso: 1.500.10020 JObrigações Patronais
Elemento Despesa: 3.1.90.94).... exerrenees «R$ 35.000,00
Fonte Recurso: 1.500.10020 |indenizações e Restituições Trabalhista
Elemento Despesa: 3.1.91.13).....eemes eus cerco R$ 119,000,00
Fonte Recurso: 1.500.10020 tronais
Elemento Despesa: 3.3.90.14). R$ 211.711,32
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa: 3.3.90.30]. .
Fonte Recurso: 1.621.00000 |Material de Consumo
Fonte Recurso: 1.600. 800.000,00
Fonte Recurso: 1.602.00008 |. R$ 840.000,00
Elemento Despesa: 3.3.90.36). 250.000,00
Fonte Recurso: 1.500.10002 |Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Elemento Despesa: 3.3.90.39). R$ 4.990,00
Fonte Recurso: 1.621.00000 erererecserero. R$ 400.000,00
Fonte Recurso: 1.600.00000
Fonte Recurso: 1.602.00008
Elemento Despesa: 3.3.90.40] ) erseserssearseoa R$ 8.390,00
Fonte Recurso: 1.500.10002 |Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento Despesa: 3.3.90.92).... R$ 19.990,00
Fonte Recurso: 1.500.10002 |Equipamentos e Material Permanente
Elemento Despesa: 4.4.90.52 R$ 25.240,00
Fonte Recurso: 1.500.10002 ]
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 23 de agosto de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PREGAO PRESENCIAL 045/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 176/2022
AVISO DE RESULTADO
e ei
= x
Pregao Presencial 045/2022
CULO AUTOMOTIVO CAMION|
DE PREFEITO, conforme rela:
Comunicamos que conforme Edital publicado em meios eletrônicos,
1 e
OBJETO: " REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE VEI-
E CABINE DUPLA 4X4 — A/T DIESEL ZERO o D
jo contidano Anexo |, observadas as especificações ali estabelecidas, visando contratações futuras'
ferente ao Pregao Presencial nº 045 / 2022, cuja abertura se deu em 12/08/
UILOMETRO PARA SUPRIR À NECESSIDADE DO GABINETE
aa
2022 às 8:00, sagrou-se vencedora as empresas:
e a
z r e ==
Com as propostas conforme segue:
e e r
FORNECEDORES:
Razão Social: DISVECO LTDA
CNPJ: 02.971.360/0001-66
Valor: R$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS)
Juruena — MT, 23 DE AGOSTO DE 2022
ROBSON GOMES DIAS
PREGOEIRO OFICIAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 045/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 176/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeito Municipal, MANOEL GONTIJO
DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis-
lação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princl-
pios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista
do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da C.P.L. e sua equipe de
apoio, resolve:
HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
* Licitação: 045/2022
diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.org.br
305
Modalidade: Pregão Presencial SRP
Data da Homologação: 23/08/2022 Data da Adjudicação: 23/08/2022
Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTU-
AL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E FORNECIMEN-
TO DE VEICULO AUTOMOTIVO CAMIONETE CABINE DUPLA 4X4 — AT
DIESEL ZERO QUILOMETRO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO GA-
BINETE DE PREFEITO, conforme relação contidano Anexo |, observadas
as especificações ali estabelecidas, visando contratações futuras.
FORNECEDORES:
Razão Social: DISVECO LTDA
Assinado Digitalmente
11
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano 11 Nº 2614
Divulgação quinta-feira, 25 de agosto de 2022
05.100 04.121 0018.2504.3 3.90.38 1.500.009000
Valor Total R$ 150.000,00 (zento = cinquenta mil reais)
Data do Reconhecimento 23082022 pelo limo Sr
Municipal de Finanças e Administração da Juina-MT
Data de Ratificação: 2308/2022, pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Secretário
Juina/MT
JOSÉ CARLOS DIVINO
Presidente da Comissão Permanente de Lictações
—s
ção para promover a abertura de Crédito Especial
no Orçamento Vigente, e dá outras providências
O PREFEITO MUS
Municipal decreta é eu sanciono a seguinte Le
AL DE JUÍNA-MT. faço saber que a Câmara
Am 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juína Estado de Mato
Grosso, autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 1 9542021 de 16 de dezembro de
2021 que trata do Orçamento Programa do Município da Juína para o Exercício de 2022. no valor
total de até R$ 7.415.311,32 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil. trezentos e onze reais e
trinta e dois centavos) conforme relacionado abaixe:
Ôrgão: 03 cipal de Saúde
Unidade Orçamentária 130 ento de Saúde Media e Alta Complex
Função: 10
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atendimento de Mádia e Alta Complexidade
Hospital Municipal
Contrato de Gestão
Sub Função. 302
Programa 0015
Projeto/Atividade: 2.316
Elemento Despesa: 3.350 85
Fonte Recurso: 1.500 1002
Fonte Recurso: 1600.0000
Fonte Recurso: 1621.0000
R$5482278,33
R$ 729.032,99
R$ 1.204.000,09
An 2 Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior
serão de utilização de recursos provenientes da anulação parcial e ou total das seguintes
dotações
Órgão 03 ia Municipal de Saúde
Pinda Orçamentária 130 tamento de Saúde Média e Alta Complex
unção
Sub Função: 302
Programa 0015
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atendimanto de Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade 2.318 — Hospital Municipal
Elemento Despesa 3.190 11 Vencimentos e Vantagens rias
Fonte Recurso: 1.500.10020 S 1.800.000,00
Fonte Recurso: 1.600 00000 E 149.000,00
Fonte Recurso: 1.602.00008 R$ 1.000.000,00
Fonte Recurso: 1.621.00000 R$ 149.000,00
Elemento Despesa 319013 Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa 3.190 94
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa: 319113
Fonte Recurso: 1.500.10020
Elemento Despesa 3390 14 Diárias Civil
Fonte Recurso: 1.509.10020 R$2
Elemento Despesa: 3.3 90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 1.621 00000
Fonte Recurso: 1.600 00000
Fonte Recurso: 1.602.00008
Elemento Despesa 3.390 36
R$ 35 000.00
Indenizações e Restituições Trabalhista
é R$ 119.000.00
Obrigações Patronais
R$211711,32
980.00
R$ 800.000,00
R$ 840.000,00
RS 250.000,00
Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte Recurso: 1.500 10002 R$ 4.990,00
Elemento Despesa 3390 29 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Fonte Recurso. 1.621.00000 Jurídica R$ 0.00
Fonte Recurso: 1.600.00000
Fonte Recurso: 1.602.00008
Elemento Despesa 3.390 40 Serviços Tecnologia Inform Pessoa
Fonte Recurso: 1.500 10002 Jurídica R$ 8.390,00
Elemento Despesa: 3.390.92
Fonte Recurso; 1,500.10002
Elemento Despasa 4.490 52
Fonte Recurso: 1.500.10002
Despesas de Exercicios Anteriores
R$ 19.990 00
rupementos e Material Permanente
R$ 25.240,00
Ant 3º - Fica autori a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPALDO/LOA)
An 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
An 5º Revogam-se as disposições em contrário
Juina-MT, 23 de agosto de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefaito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
— Página 53
Publicação sexta-feira, 26 de agosto de 2022
RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 038-2022 SRP
O Municipio de Juína, Estado dé
uso de suas atribuições que lhe confere a portaria n'
conhecimento dos interessados que se sagraram vencedo:
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO 3E TERRAPLANAGEM E
DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MUD:
CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPIS LTDA. MEN
RONIVAN ROSSONI LTDA. NORTHWEST MAQUINAS
DIAS-ME. e KLEBER ANTÔNIO DE ARRUAD; NTO:
Carlos Divino - Pregoeiro - Poder Executivo - Juina/MT.
to Grosso, atraves da Pregoeiro, no
5-2022. TORNA PÚBLICO, para
resas À PEREIRA LEITE
( RELI BARAO
Juína — 24 de agosto de 2022
DECRETO Nº 340 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a subs!
cia dos Servidores «
Fundo Municipal de Prev
O PREFEITO MUNICIPAL DE
legais. conferidas pela Constituição Federal e pelo art 83
CONSIDERANDO o disposto
27/11/1998 e o disposto no artigo nº 59 da Lei Complementar Municipal nº 1
zembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Munici
DECRETA
An 1º DETERMINAR a substitui
Investimento do Fundo Municipal de Previdência dos Serv
Marlene Rodrigues da Silva Coelho (representante da ASSEMU)
(representante da ASSEMU)
jo do membro titular do Comité de
es de Juí ing-MT PREVi-Juína, Sra
Cometa Zulim
icam mantidas as demais determina:
An 3º Este Decreto entra em
An 4º Revogam-se as dis;
Juína-MT. 24 de agosto de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
EGISTRADO « PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume
DECRETO Nº 341 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe s stituição dos membros do Conseího Previdenciário
do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Juína-MT — PREVI-JUÍNA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições
legais conferidas pela Constituição Federal e pelo art E3, inciso fll, da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO o disposto no art 1º Vi « nº 9.717. de
27/11/1998 e o disposto no artigo 55 a 58 da Lei Complementar Municipal n 120, de 20 de
dezembro de 2020. que restrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Juina
De
DECRETA
An 1º DETERMINAR a sub jo dos membr do Conselho
rio do PREVI-JUINA Sra. Mi la Adriana Am Ortofan (repre tante da Saúde
| pela Sra Maria Jose Inácio (representante da Saúde Municipal) & o Sr Maycon
Douglas Nunes (representante do Executivo) pela Sra Luciene Pereira Sotero (representante do
Executivo)
o
ens Ferreira de Sousa “amardha
ante do SINTEP). e a Sra
Antônio Pereira de Almeida
An 2º DETERMINAR a sui
Conselho Previdenciário do PREVI-JUÍNA Sra Juso
(representante do SINTEP), pela Sra Elani dos Anjos Lobat
Maria Lucenir Aragão da Silva (representante do DAES) pe
(representante do DAES)
An 3º Ficam mantidas as demais determinações previstas no Decreto
nº 057/2021 de 08 de Abril de 2021
An 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
An 5º Revogam-se as disposições em contrário
Juina-MT 24 de agosto de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
fixação na data supra no local de