norma nº 2041/2022

MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2041/2022.
Dispõe sobre autorização para promover
abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato-Grosso, autorizado
a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de Dezembro de
2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de 2022, no
valor de até R$ 743.264,18 (setecentos e quarenta e três mil, duzentos e pessnta e quatro
reais e dezoito centavos) conforme relacionado abaixo:
Órgão: 08 Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade Orçamentária 190 Departamento de Infra Estrutura
Função: 26 Transporte
Sub Função: 451 Administração Geral
Programa: 0027 Pavimentação de Vias Urbanas
Projeto/Atividade: 1804 Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
Fontesir4000000000 ssa o ceseseersesmasrersasaarireeaamenin renan R$ 743.264,18
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do artigo anterior,
mediante utilização de recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme Termo
de Convênio 0456-2022/SINFRA/MT (em anexo), firmado junto ao Governo do Estado de
Mato Grosso.
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento
exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Juína-MT, 12 de julho de 2022. .
Z
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: yww.juína.mtgov.br E-mail: prefeitura(Qjuina.mt.gov.br
ária Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
do artigo anterior, mediante utilização de recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
conforme Termo de Convênio 0157-2022/SINFRA'MT (em anexo). firmado junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos
de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPALDOLOA;
Juina-MT, 12 de julho de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipat
LEIN. 2040/2022.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente. e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de
Dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juina para o Exercício de
2022, no valor de até R$ 389 589.37 (trezentos e oitenta e nove mil. quinhentos & oitenta e nove
cinco reais e trinta e cinco centavos) conforme reiacianado abaixo
Sec Municipal de Infra Estrutura
Unidade Orçamentária 150 [Departamento de Infra Estiutura
Ant. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos
de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPALDO/LOA)
Juína-MT, 12 de julho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
LEI N.º 2042/2022.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Ant. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, autorizado a Abrir Crédito Adiciona! Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de
Dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de
2022, no valor de até R$ 1.631.187,02 (um mihão, seiscentos e trinta e um mit, cento e oitenta e
sete reais e dois centavos) conforme relacionado abaixo:
Órgãos [Sec Municipal deinfra Estrutura
Unidade Orçamentária 190 | Departamento de Infra Estrutura
Função: 26 | Transporte
Sub Função. 451 Administração Geral
Programa: 0027 | Pavimentação de Vias Urbanas
| Pavimentação de Vias Urbanas
j e Elemento Des 44905100 TObras & Instalações
Dede 464 |Pmisicuação Geral Fonte 1.701 0000000 | eres R$16318702
Programa: 0027 o JPavimentação de Vias Urbanas | i
Projeto/Alividade: 1804 | Pavimentação de Vias Urbanas |
(Elemento Despesa: 4450.51.00 E |
Fonte: 1.701.0000000
Obras e instalações
pos ge R$ 389.589,37
An. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
do artigo anterior. mediante utilização de recursos venientes de Excesso de Arrecadação,
conforme Termo de Convênio 0172-2022/SINFRAIMT (em anexo). firmado junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso.
An. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos
de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPALDO/LOA)
Juina-MT. 12 de julho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
nro
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente. e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
do artigo anterior, mediante utilização de recursos provenientes de Excesso de Arrecadação,
conforme Termo de Convênia 0215-2022/SINFRA/MT (em anexo), firmado junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos
de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPALDO/LOA)
Juína-MT, 12 de julho de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
LEIN.* 2043/2022.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, autorizado a Abrir Crédito Adiciona! Suplementar na Lei Municipal nº 1.994/2021 de 16 de
Dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Municipio de Juína para o Exercicio de
2022, no valor total de até R$ 1.162.000,00 (um milhão, cento e oitenta e dois reais) conforme
relacionado abaixo:
Grosso, autorizado a Abxir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1 5942021 de 16 de (Orgão: 64 [Sec Municipal de Administração & Finanças
Dezembro de 2021 que tata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de mo - - do ia
2022. no valor de até R$ 743 264.18 (setecentos quarenta e três mil duzentos e sessenta e — pridado Orcamentária 199 caos Ea ER
quatro reais e dezoito centavos) conforme relacionado abaixo Di Eneargro Fspeciat
Programa: 0005 'Adminisiração Tributária e Financeira
Órgão: 08 [sec Municipal de Infra Estrutura o | ProjetofAtividade. 9003 [Amortização da Divida Confessada INSS
[Unidade Orçamentária 190 artamento de Infra Estrut | "Elemento Despesa 46507700 |Principal Corrigido da Divida Cont Refinanciada |
|Função: 26º asa o 0 its Etta | Fonte: 1.704 0000901 iii e 106 OU O |
“Sub Função: 451 Administração Geral |
Programa. 0027 = Pavimentação de Vias Uibanas |
|ProjetorAtividade: 1804 Pavimentação de Vias Utbanas |
Elemento Despesa 44505100 [Obras é Instalações | ps = E ER TE SC
Fonte: 1.701. 0000000 o R$ 74326418 Ega ” Gabinete do Prefeito e Dependências |
| [Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Prefeito |
Função: 04 Administração |
|Sub Função. 122 Administração Geral |
Programa. 0002 (Eficiência na Gestão Pú
Amt. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
do artigo anterior mediante utilização de recursos provenientes de Excesso de Arrecadação,
conforme Termo de Convênio 0456-2022/SINFRA/IMT (em anexo). firmado junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso.
(ProjetorAtvidade: 2005
[Elemento Despesa 31.90.1300
Fonte: 1.704.0000501
Obrigações Patronais
| DES co Mas ERDGRTO
13 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.023
Art. 6. Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 08 de julho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
eme
PROCURADORIA JURIDICA
LEI N.º 2034/2022
LEI N.º 2034/2022.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16
de Dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Municipio de Juina para o Exercício de 2022, no valor total de até R$ 687.762,93 (seiscen-
tos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) conforme relacionado abaixo:
r
Órgão: 03
Unidade Orçamentária 130 FMS/Departamento de Saúde Média e Alta Complex,
Função: 10 Saúde k y
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa: 0015 Atendimento de Média e Alta Complexidade
ProjetolAtividade: 2.315 [UPA — Unidade de Pronto Atendimento |
Elemento Despesa: 44.90.51,00 5
Elemento Despesa: 44.00 81:00] Obras e Instalações ........ R$ 687.762,93
=
Art. 2.º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do artigo anterior, mediante utilização de recursos provenientes de Superávit
Financeiro de Exercício de 2021, apurado em Balanço anexo.
Art. 3.º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Juina-MT, 27 de junho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
LEI N.º 2041/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/
2021 de 16 de Dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercicio de 2022, no valor de até R$ 743.264,18
(setecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) conforme relacionado abaixo:
Órgão: 08 [Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade Orçamentária 190 Departamento de Infra Estrutura
Função: 26 Transporte
'Sub Função: 451 Administração Geral
Programa: 0027 Pavimentação de Vias Urbanas
'Projeto/Atividade: 1804 [Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento Despesa: 44.90.51.00/Obras e Instalações
Fonte: 1.701.0000000 R$ 743.264,18
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do artigo anterior, mediante utilização de recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação, conforme Termo de Convênio 0456-2022/SINFRA/MT (em anexo), firmado junto ao Governo do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Juina-MT, 04 de julho de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
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