norma nº 2056/2022

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.056/2022.
Dispõe sobre autorização para promover
abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso,
autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de
16 de dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína
para o Exercício de 2022 no valor de até R$ 2.356.000,00 (dois milhões e trezentos e
cinquenta e seis mil reais), conforme relacionado abaixo:
Órgão: 08 Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade Orçamentária 190 Departamento de Infra Estrutura
Função: 26 Transporte
Sub Função: 451 Administração Geral
Programa: 0027 Pavimentação de Vias Urbanas
Projeto/ Atividade: 1806 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
Elemento Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2.500:0000000. inminanaaaanacaraasaaanaaas R$ 2.356.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do
artigo anterior, mediante utilização de recursos provenientes de Superávit Financeiro
de Exercício de 2021 apurado em Balanço (anexo).
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Juína-MT, 03 de novembro de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: vww.juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura(Djuina.mi.gov.br
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano 11 Nº 2712
Divulgação sexta-feira, 4 de novembro de 2022
: DISPENSA DE LICIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA E ESPECIALIZADA NA PRES
SERVIÇO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 39 090 KM DO VEICULO CAMIONETE
O TRITON OUTDOOR. ANO 2021/2022, PLACA RAX 0B51 ( ONDE SE LE 085
1) - PREFIXO 0376, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUI
JUÍNA-MT
ELEMENTO DE
08 190 04 122 0002 2822.33.90 30 1.500.000000
2128 - 08 190 04 122 6002 2822.3390 3
VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 156
quatro reais)
Vigência: 23/08/2022 a 2309/2022
DATA DO RECONHECIMENTO: 2308/2022 pelo llmo Sr 5
Municipal de Finanças s Administração de Juinais
DATA DA RATIFICAÇÃO: 23082022 pelo Exmo Sr Prefeito Municipal
ão
DOTAÇÃO
DESPESA:
2126
cretário
de Juir
JOSE CARLOS DIVINO
Presidente da Con
EXTRATO DO CONTRATO 22 PETIFICADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 269/2022
Data Emissão do Contrato: 28/10/2022
Processo:CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 002/2022
Contratada: ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA EIRELI:
ONDE SE LÉ VALOR R$ 4.667.192,29 (quatro milhões seiscentos e
sessenta e sete mil cento e noventa e dois reais e vinte e nove centavos). LEIA-SE
R$ 4.677.192,29 (quatro milhões seiscentos e setenta e sete mil
eais e vinte e nove centavos).
cento e noventa e doi
. DOTAÇÃO:2551 03.150.17.512.0022.1305.449051000000
CONSTRUÇÃO DE REDE ESGOTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
ONDE LÊ-SE Fonte: 1.500.1002006 - R$ 8º 9 88 (oitocentos e
trinta e quatro mil cento e vinte e nove reais e oitenta e oito cent LEIA-SE Fon
1002000 — R$ 844 129,88 toitocentos e quarenta e quatro mi cento & vinte e nove re;
Fonte: 1.501.0000000 — R$ 53 750.1
cinquenta reais e quinze centavos)
5 (cinquenta a trás mi
Fonte: 1.659.0000000 — R$ 283
quinhentos e três reais e cinquenta e um centavos)
objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESA ESPECIALIZADA NA
OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUINAMT
Paulo Augusto Veronese
Prefeito Municipa!
BNP
. Dispõe sobre autorização
Suplementar no Orçamento Vigente, & dá outras provi
promover abertura de Credito Adicional
cias
a Juina, Estado di
nicipal nº 1994/2021 d
Juína para o Ex
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jo a Abrir Cre Adicional Suplementar na Lei
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1 apurado em Balanço (anexo).
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Publicação Oficial do Tribunal de Contes de Mato Grosso
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Lei
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO: Telefone efe
Aut. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 104/00 (PPA'LDO/LOA)
Juina-MT, 03 de novembro de 2022
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO UNILATERAL AO
CONTRATO N º 066/2022
PROCESSO: TP 001/2022 q
OBJETO: SUPRESSÃO E MAJORAÇÃO DE VALOR,
FUNDAMENTO LEGAL: Art 57. $ 1.º. inciso Il, da Lei Federal nº
CONTRATANTE: Município de Juína-MT.
CONTRATADA ANTONIO G DE SOUZA-ME
MAJORAR 373.43
PASSANDO O CONTRATO
DE R$:439.270.16
PARA R$.439. 646.59
DATA DAASSINATURA 03/11/2022
MARIA ANGELA CEZIMBRA
Fiscal do Contrato
Portaria Municipal n º 4893/2022
Poder Executivo — Juína-MT
PORTARIA
PORTARIANS 5 021/2022
Dispõe sobre exoneração de ADRIANO FERREIRA DE PAULA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso lll, da Lei Orgânica do Municipio.
RESOLVE
Amt 1.º - Exonera, o Sr ADRIANO FERREIRA DE PAULA, Mat. 6962
cas atribuições do cargo de provimento em comissão de Administrador de Infraestrutura DAS 0-
45 Horas, junto a Sacretaria Municipal de Infraestrutura'Departamento de Estrada e Rodagem. a
partir de 01 de novembro de 2022
Ar. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina-MT. 01 de novembro de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no loca! de
costume
PORTARIA Nº 4.896/2022
Dispõe sobre a nomeação de VANESSA SABATINE BATAIER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal e o art 83, inciso Ill. da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
An 1º - Nomear, a Sra. VANESSA SABATINE BATAIER, para as
des do cargo de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS -
— Admmnistrador Hospitalar — 40 HS junto a Secretana Municipal de Saúde. Departamento de
ja MS. s partir do dia 03 de outubro de 2022
Ar. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Juina-MT, 03 de outubro de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no loca de
costume
PORTARIA Nº 4 297/2022
Concede Férias a Servidora que menciona. e dá outras providências
Rua Conseinaro Benjamin Duaria Montairo: S/N. Edificio Marecha! Rondon