norma nº 2101/2023

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR N.º 2.101/2023.
Altera o art. 41 da Lei Complementar
nº 1.013, de 04 de abril de 2008,
Plano de Cargos e Carreira dos
Profissionais do Sistema Único de
Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 41, da Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008, passa
vigorar com a seguinte redação:
Art. 41. Aos servidores que trabalham expostos a agentes
nocivos à saúde, fica assegurado a percepção de adicional
insalubridade de 40% (quarenia por cento), 20% (vinte por
cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional,
segundo se classifiguem nos graus máximo, médio e mínimo
definido em Laudo Técnico assinado por médico ou engenheiro
do trabalho, e os servidores que trabalhem expostos a atividades
ou operações consideradas perigosas, fica assegurado o
adicional periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário-
base.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 10 de agosto de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
é) Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
FINSTRUMENTO DE CIDADANIA!
Pela presente procuração e na melhor forma de direito o(a)s) OUTORGANTE(S)|
. (nacionalidade), (estado civil) (profissão), portador da Cédula de
identidade n7 SSP/ e inscrito no CPF/MF sob o nº . residente el
idomiciliado na (Rua, Avenida, Travessa). nº Bairro = no Município
(UF), nomeia(m) e constitu(em) seu(s) bastanie(s) procurador(es) o(s)
S), (nacionalidade). (estado civil), (profissão), portador d
édula de Identidade n.º : SSP/ |, e inscrito no CPF/MF sob o nº
Fesidente e domiciliado na (Rua, Avenida, Travessa), nº . Bairro no Municipi
ide (UF). a quem confere amplos e gerais poderes para O fim especial e único
epresentar 9 OUTORGANTE junto ao Poder Edir ela de Juína-MT, com vista
tender o Edital de Convocação nº 720 , do Concurso Público, objeto do Edital d
oncurso Público nº 001/PE/JUÍNA/2019. precisamente, COMPARECER e APRESENTAR 01
(uma) fotografia, tamanho 3x4, recente e colorida, do OUTORGANTE, e os demais Documentos,
xigidos pelo mencionado Edital de Convocação, no período compreendido de / 20 à
1 420, no horário das 07:09 às 13:00 horas, na Divisão de Recursos Humanos, do Pod:
cecutivo do Municipio de Juina-MT (Prefeitura Municipal), sito na Travessa Emmanuel, n.º 33N
irro Centro, do já citado Município. Podendo para tanto, o referido procurador OUTORGADO |
ssinar documentos que se fizerem necessários em nome do OUT! ORBANTE, apresentar, juntar,
requerer e retirar documentos, requerer certidões, prestar declarações, assinar requerimentos,
oncordar e discordar com q que preciso for. prestar daclarações exigidas por lei, representar à
UTORGANTE perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais, Muníci Autarquias
artórios de Notas. Enfim, podendo, para tanto, exercer todos os atos necessários, para O fiel
timento do Edital de Convo: /20 , bemo como do presente mandato no qui
respeito aos interesses do OUT! E
juína-MT, de
ão nº
dez.
OBSERVAÇÃO: A Procuração somente será válida para efeitos do
Edital de Convocação nº 120 e aceita pelos Agentes da Divisão de Recursos Humanos, do
Poder Executivo do Municipio de Juina-MT, desde que apresentada com a firma reconhecida do
QUTORGANTE, por cartório notarial competente.
[1] no sítio <http;/cpf receita fazenda gov br/situacao/defauh asp>
123 no sítio chitp:Ziwmpu isa. jus. hrieleitor-s-sleicons/certidoes/cenidag-de-
quitaçao-sleitoral
LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N.º 2.101/2023.
Altera o art 41 da Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008,
Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art 1º- O art. 41, da Lei Complementar Municipal nºº 1013/2008, passa
vigorar com a seguinte redação
Ast 41, Aos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos à
saúde, fica assegurado a percepção de adicional insalubridade de 40% (quarenta por cento), 20%
(vinte por cento) é 10% (dez por cento) do salário-minimo nacional, segundo se classifiquem nos
graus máximo. médio e minimo definido em Laudo Técnico assinado por médico ou engenheiro do
trabalho, e os servidores que trabalhem expostos a atividades ou operações consideradas
perigosas, fica assegurado o adicional periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário-base
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 10 de agosto de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipat
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA-MT
AVISO DE 2º RETIFICAÇÃO DO EDITAL E PRORROGAÇÃO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023
. A Prefeitura Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que foi RETIFICADO o Edital de a do
CHAMAMENTO PÚBLICO para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÉNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENI FAMILIAR RURAL,
PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO. Em razão da retificação PRORROGA.
SE a data de abertura para o dia 29/08/2023, às 08:00 horas RIO LOCAL), na saia do
Departamento de Licitação da Administração do Município de Juína, situado na Travessa
Emmanuel, nº. 33N, Centro Maiores informações e cópia completa do Edital, poderão ser
adquiridas das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura
Municipal de Juína, junto à Comissão de Licitação em sua sede Travessa Emmanuel, nº. 33N,
juina mt gov br ou
O de 2023.
DATA DE ABERTURA
Centro, em Juína-MT. Fone (66) 3566-8302, solicitado por e-mail: licitaca
baixado do site www juina mt gov.br agenda de licitações. Juína-MT, 10 de AG
JOSÉ CARLOS DIVINO
Presidente Comissão Permanente de Licitação
Portaria 5.739/2023
Poder Executivo
JUÍNA-MT
PUBLIQUE-SE
PORTARIA
PORTARIA N.º 6.991/2023.
Concede Férias ao Servidor que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
le confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Il, da Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar Municipal n.º 1.908/2019,
RESOLVE
Art. 1.º - Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de FÉRIAS,
regulamentares ao servidor público municipal, SEBASTIAO MOREIRA FILHO, mat. 7216,
investido no cargo de provimento efetivo de Coletor de Lixo — 40 HS, referente ao período
aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022, com início em 01/09/2023 e retorno em 01/10/2023.
Art 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário
Juína-MT, 07 de agosto de 2023.
Registre-se;
Publique-se:
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume
PORTARIA N.º 7.051/2023.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Programa Bolsa Família,
e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso Ill, da Lei Orgênica do Município:
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.601, de 19 de Junho de 2023 que Institui
o Programa Bolsa Família
RESOLVE:
Amt 1º - Nomear o servidor efetivo MARCOS BERNARDINO
BARREIRO, Matricula Nº 6896, investido no Cargo de Educador Social 40 HS/SUAS, lotado na
Secretaria Municipal de Assistência Social, para a função de Coordenador do Programa Bolsa
Família, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juina-MT.
Ar 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 2. 447/2022.
Art 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juina-MT, 10 de agosto de 2023.
Registre-se;
Publique-se:
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
costume.
PORTARIA N.º 7.043/2023
Dispõe sobre a nomeação de WELLERSON PROVENSI DE BARROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso Il, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
11 de Agosto de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.296
ESTADO DE MATO GROSSO
Camara Municipal de Juara
CNPJ: 03.476.682/0001.00
Rua Nelson Taborda Lacerda - 0000059 - Centro
Telefone (066)3556-1260
camarajuara(Dhotmail.com
Balancete De Verificação
Plano PCASP-MT
Atributo: Todos
SANDY DE PAULA ALVES MAINARDES
PRESIDENTE
ALEXANDRE GORGES
CONTADOR CRC 017413
Emissão: — 08082023 141002
Págna 8
Homologado.
erre rrrrrerrrrrrrrrrrerrrrrrrrrermerrrerrrmererrrrrrrrremrereemrerrrrerrrrerememmmmrmemer meme
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N. 062/2023/SECAD TIPO:
PRESENCIAL APURAÇÃO: MENOR VALOR POR ITEM
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação de
Serviços de Exames de Endoscopia Digestiva Alta (com ou seu bióp-
sia) e Retira de Corpo Estranho de Forma Invasiva no Sistema Diges-
tivo em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Mu-
nicipal de Juara “Elídia Maschietto Santillo”, conforme especificações
constantes neste Edital e seus anexos.
2023, na Sede da Prefeitura Municipal de Juara/MT — Divisão de Licitações
e Contratos, localizada à Rua Niterói, 81N, Centro — Juara/MT — Fone:
(066) 3556-9400/9401 ou por meio dos sites: www.juara.mt.gov.br; www.
portaldecompraspublicas.com.br
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: Decairá do direito |
| Luis Carlos Correia Carlos Amadeu Sirena
Pregoeiro Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEI Nº 2.101-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 41 DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.013-2008
| LEI COMPLEMENTAR N.º 2.101/2023.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser obtido a partir 11/08/ |
Altera o art. 41 da Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008, Pla-
no de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, e
dá outras providências.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara Mu-
! nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que |
não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura |
dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregulari- |
dades que entende viciarem o mesmo. As petições deverão ser protocola-
das, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone
para contato), junto ao Serviço de Protocolo desta Prefeitura ou diretamen- |
te ao Pregoeiro Oficial ou ainda através do Fax (66) 3556-9400/9401 ou |]
ainda e preferencialmente através do Site: www.portaldecompraspubli-
cas.com.br e/ou e-mail: licitacao(juara.mt.gov.br que tem o prazo de 24
(vinte e quatro) horas úteis para respondê-las.
Art. 1º - O art. 41, da Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008, passa
vigorar com a seguinte redação:
Art. 41. Aos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos à saú-
de, fica assegurado a percepção de adicional insalubridade de 40% (qua-
renta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-
mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mi-
nimo definido em Laudo Técnico assinado por médico ou engenheiro do
trabalho, e os servidores que trabalhem expostos a atividades ou opera-
ções consideradas perigosas, fica assegurado o adicional periculosidade
| de 30% (trinta por cento) do salário-base.
SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA E DISPUTA DE LANCES: dia |
25 de agosto de 2023 às 08h30 — Horário Local.
Juara-MT, em 10 de agosto de 2023.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
|
189
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
| Juína-MT, 10 de agosto de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Assinado Digitalmente
11 de Agosto de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.296
Prefeito Municipal
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
PORTARIA N.º 7.051/2023.
PORTARIA N.º 7.051/2023. |
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Programa Bolsa Fami-
lia, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da
Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.601, de 19 de Junho de 2023 que Institui o
Programa Bolsa Família;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor efetivo MARCOS BERNARDINO BARREIRO,
Matrícula Nº 6896, investido no Cargo de Educador Social 40 HS/SUAS, .
| lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a função de Co-
ordenador do Programa Bolsa Família, no âmbito do Poder Executivo do
Município de Juína-MT.
| Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
| nº 2.447/2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 10 de agosto de 2023.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de cos-
tume.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
PORTARIA Nº 243/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias a servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura abaixo relacionados.
Mat. [Nome ICargo
Período Aquisitivo
Período Concessivo
16.1 [Antonio Otavio de Souza
21/08/2023 à 04/09/2023
621.1|Elias José Maria
igrea Faia Giasaod à 31/07/2021
Oficial Administrativo|01/11/2020 à 31/10/2021/07/08/2023 à 16/08/2023]
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Julho de 2023.
CELSO KIITIRO FUJII
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
MOISÉS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 248/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA DA FUN- |
ÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT |
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. — EXONERAR a Srº GRACIELLE MARTINS SILVA, nomeada |
pela Portaria nº 016/2022 de 05/01/2022, da função gratificada de Fiscal |
de Contratos do Município de Juscimeira.
| Art. 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
| das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2023.
LEANDRO CARDOSO LEITÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
MOISÉS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
erre
PORTARIA Nº 252/2023, 01 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL POR NÍVEL DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCI-
MEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a referência salarial, por nível, de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Juscimeira, conforme Lei 1.031/2016, Plano de cargo,
carreira e vencimentos da administração pública do município de Juscimeira.
Matricula/Nome do Servidor
Cargo
Data Admissão/Classe/Nível Atual
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
190
Assinado Digitalmente