norma nº 2105/2023

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.105/2028.
Dispõe sobre autorização para promover
abertura de crédito especial no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso,
autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 2.063/2022 de 19/12/2022,
que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de 2023,
até o valor de R$ 360.182,91 (trezentos e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais
e noventa e um centavos) conforme relacionado abaixo:
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.130 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0033 Desenvolvimento e Promoção Cultural
1223 Projeto de Apoio a Cultura — Lei Paulo Gustavo
339036000000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.715.0000000 21.899,12
Fonte: 1.716.0000000 103.840,73
339039000000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
; Fonte: 1.715.0000000 234.443,06
[| TOTAL GERAL 360.182,91
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior,
será mediante utilização de recursos de excesso de arrecadação do exercício vigente,
através da Lei Complementar 195/2022 — Lei Paulo Gustavo e Decreto 11.453/2028,
que estabelece mecanismos de fomento do sistema de financiamento a cultura
(ambos em anexo, bem como o extrato das contas Bancárias).
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA),
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da s
Juína-MT, 20 de setembro de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www.juina.mt.gov.br E-mail: prefei! juina.mt.gov.br
gm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
MINSTRUMENTO DE CIDADANIA!
Eu,
Cédula de Identidade nº /
portador (a) da
e do CPF nº -
residente e domiciliado neste Munici Po de JUINA-MT venho através do presente DECLARAR
para os devidos fins que se fizerem necessários que possuo vinculo empregatício
no periodo
das
as É
E para que esta Declaração surta os seus efeitos legais, dato e assino a
presente em duas vias de igual e teor forma.
Juina/MT, em de de
LEGISLAÇÃO
LEIN.º 2.105/2023.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no
Orçamento Vigente. e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT. faço saber que, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
An 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 2063/2022 de 19/12/2022, que
trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de 2023, até o valor de R$
360 182,91 (trezentos e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos)
conforme relacionado abaixo:
2
B39036000N0O Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica T
| Fonte: 1.715.0000000
ira rar FOME, 1,716 0000000
Sasdas0odddo
|
feios Garcia “de Terceiros — Pessoa Jurídica
onte: 1.715 00000
TOTAL GERAL
Ar 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo
anterior, será mediante utilização de recursos de excesso de arrecadação do exercício vigente.
awavés da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e Decreto 114532023. que
estabelece mecanismos de fomento do sistema de financiamento a cultura (ambos em anexo, bem
como o extrato das contas Bancárias).
Ast. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA'LDO/LOA).
Amt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Juína-MT, 20 de setembro de 2023
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 060/2023 - SISTEMA
REGISTRO DE PREÇO - SRP
O Municipio de Juína-MT. através de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria Municipal n.º
5740/2023, TORNA PÚBLICO, para conhecimento, dos interessados. que fará licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” para REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDROS. PERGOLADOS E PORTAS, ATENDENDO AS
NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JUINA. ESTADO DE MATO
GROSSO, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, estando
a sessão pública para o dia 04 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS (Horário de
Cuiabá/MT). na sala do Departamento de Licitação da Administração do Municipio de Juina,
situado na Travessa Emmanuel, nº. 33N. Centro. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima.
das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira ou pelo site
www juina.mt gov br. em portal transparência, agenda de licitações. informações pelo Telefone: (65)
3566-8302 ou e-mail: licitacaoQBjuina mt gov br
Juina-MT, 20 de SETEMBRO de 2023
JOSÉ CARLOS DIVINO
Pregoeiro Oficial
Poder Executivo
PUBLIQUE-SE
PORTARIA
PORTARIA N.º 7.252/2023.
Concede Promoção Vertical a Servidora que menciona, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso ll, da Lei Orgânica do Municipio é a Lei
Complementar Municipal n.º 1.013/2012,
RESOLVE
Art. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL a servidora Sra LUCENI
RODRIGUES DA CRUZ, mat 6807, investida no cargo de provimento celetista de Agente
Comunitário de Saúde - 40 - Horas, do Nível 07/Classe B para o Nível 08/Classe B, a partir de
D1 de setembro de 2023.
Ant. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de: 01/09/2023.
Juína-MT. 19 de setembro de 2023
Registre-se.
Publique-se:
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
PORTARIA N.º 7.253/2023.
Concede Promoção Vertical a Servidora que menciona, e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar Municipal n.º 1.013/2012,
RESOLVE
Art, 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL a servidora Sra. LUCENI
RODRIGUES DA CRUZ, mat 6807, investida no cargo de provimento celetista de Agente
Comunitário de Saúde - 40 - Horas, do Nível 08/Classe B para o Nível 09/Classe B, a partir de
01 de setembro de 2023.
An. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a contar de. 01/092023.
Juina-MT. 19 de setembro de 2023.
Registre-se:
Publique-se.
Cumpra-se
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de
PORTARIA N.º 7.254/2023.
Concede Promoção Vertical a Servidora que menciona, e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso ll, da Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar Municipal n.º 1.013/2012,
RESOLVE
Art. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL a senidora Sra
APARECIDA CONSTANTINO FERREIRA, mat 5849, investida no cargo de provimento efetivo de
Técnico de Enfermagem — 40HS/SUS. do Nívei fOfCiasse A para o Nível l/Classe A, a partir de
01 de setembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a contar de: 01/09/2023
Juína-MT, 19 de setembro de 2023.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se
21 de Setembro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INC 4.324
17] DENTEESIDENTE PRU-IDANIELA ALVES LIMA LUQUE [58 368,25 BS |R$4787250 |R$ 11.047,50 [1,74% tis
[1a RUA ERESIDENTE PRU- ALCIDES ANTONIO DA SILVA [59 Tosa Es Is 47.872,50 |R$11.047,50 [1,74% Eae
19) Dente ESIDENTE PRU-Isonia REGINA DE OLIVEIRA [60 368,25 [86 R$ 47.872,50 |R$ 11.047,50 h 74% R$
20] DENTE ESIDENTE PRU-lNEy sa BORGGREVER 61 368,25. o R$47.87250 |R$ 11.047,50 [1,74% [iris
21 DENTE ESIDENTE PRU-DyANIR PIRES DOS SANTOS [rr 355,5 Bo R$ 46.215,00 |R$ 10.665,00 [1,68% 55%»
[20 RUA TE VESIDENTE PRU- MARILDA DE FATIMA MACHAzg 255,5 É 8 |R$4621500 R$ 10.665,00 Tso | 8,
29/BUR BRESIDENTE PRU- ANTONIO FERREIRA DA SiL- |s fo R$ 36, R$46.000,00 [R$ 10.600,00 11,70% BA, 1
24 DENTE ESIDENTE PRU-|TEREZINHA RAINHA DE AR: |2g 360 oo |R$46.800,00 |R$ 10.800,00 [1,70% Rio»
(25 DENTE RESIDENTE PRU-lEoNA MENDES RIOS mg 30 Obo0) |R$46.800,00 |R$ 10.800,00 [1,70% Era
26 DEE ESIDENTE PRU-CLEBER DOS GaNLos 48 360 do |R$46.800,00 |R$ 10.800,00 |1,70% Rito
27 DEN E SESIDENTE PRU- ULISSES COSTA DOURADO [49 so * |R$46800,00 [R$ 1080000 [1,70% R Déo |
28 DE NH E RESIDENTE PRU-|MARIA ZELIA DE JESUS OLI- |5g 360 Dodo R$ 46.800,00 |R$ 10.800,00 [1,70% B$A 2
29/RUA PRESIDENTE PRU- + RIDNEY CAMPOS DE OLIVEI: |s; ao R$36 — |R$4680000 [R$ 1080000 [1,70% a ii fo
ao REA FRESIDENTE PRU-lopaIR JOSE RODRIGUES [52 3555 Ro R$ 46.215,00. |R$ 10.665,00 [1,68% se Ra
31|RUA NOVA GRANADA MUNICIPIO DE JUÍNA AR Jato Bloco |R$538.200,00 [R$ 124.200,00 [19,60% S$58,
S2/RUA NOVA GRANADA. MUNICIPIO DE JUÍNA ADE jí14o B$MiS |R$538.200,00 |RS 124.200,00 19,60% E
33 RO CAMPOS DO JOR: fyaRILENE VELOSO —h so o [R$ 46.800,00 [R$ 10.800,00 1.70% [Dido
34/BRÔ CAMPOS DO JOR- |nyr cgL| JUNGLES MARTINS |2 E o R$ 46.800,00 |R$ 10.800,00 (1,70% to
Bs|DRO CAMPOS DO JOR: | 2 [380 Sd R$ 46.800,00 |R$ 10.800,00 [1,70% oiro
[s|BRÔ CAMPOS DO JOR. (ROSA MARIA DA SILVA 4 [360 ES NE Rs 46.800,00 . |R$ 10.800,00 zo Era
a7| RIA CAMPOS DO JOR- JERDREIA AGOSTIN DE SOU: 15 ES R$ 46.800,00 R$ 10.800.00 [1,70% [B$fa>
TOTAL o : RE É R$ 633.631,50 100% 06
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEI N.º 2.105/2023.
LEI N.º 2.105/2023.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Gros-
so, autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 2.063/2022 de
19/12/2022, que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para
o Exercício de 2023, até o valor de R$ 360.182,91 (trezentos e sessenta
mil e cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos) conforme rela-
cionado abaixo:
02. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTU-
[02.130 DEPARTAMENTO DE CULTURA = 1
13 (Cultura |
392 Difusão Cultural
0033 Desenvolvimento e Promoção Cultural
1223 Ercjeto de Apoio a Cultura — Lei Paulo Gus-
ha er avo em mese mm o (|
utros Serviços de Terceiros — Pessoa Fiísi- 21.899,12
338036000000 Porte: 1.715.0000000 Mora
Jronte: 1.716.0000000 ã EE EI
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juri- 234
339039000000[dica 443.06
Fonte: 1.715.0000000 ”
360.
TOTAL GERAL 18201 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior,
será mediante utilização de recursos de excesso de arrecadação do exer-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
489
cício vigente, através da Lei Complementar 195/2022 — Lei Paulo Gustavo
e Decreto 11.453/2023, que estabelece mecanismos de fomento do siste-
ma de financiamento a cultura (ambos em anexo, bem como o extrato das
contas Bancárias).
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Juína-MT, 20 de setembro de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023
A Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste - MT, através de seu Pregoeiro
Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
no dia 05 de outubro de 2023 às 09:00 horas, a licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2023, objetivando o “REGISTRO DE PRE-
COS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA-
RA O FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE CESTAS BÁSI-
CAS, AFIM DE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAMBARI D'OESTE - MT”, conforme es-
| pecificações e condições constantes no Termo de Referência. O Edital
completo e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados, po-
dendo ser solicitado no e-mail: licitacaoBlambaridoeste.mt.gov.br. Mais
Assinado Digitalmente