norma nº 2109/2023

M U N I C Í P I O D E J U Í N A
P O D E R EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
1
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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LEI N.º 2.109/2023.
Institui o Dia Municipal de 
Conscientização sobre o Autismo.
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei.
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Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a 
ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 30 de outubro de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal