| Tipo | Plano Plurianual |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 E ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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M U N I C Í P I O D E J U Í N A P O D E R EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO 1 Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300 Site : www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura@juina.mt.gov.br LEI N.º 2.140/2024. Dispõe sobre alteração no plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2022/2025, Lei Municipal n.º 1.986/2021 de 17/12/2021 e alterações posteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei altera metas na Lei Municipal n.º 1.986/2021 de 17/12/2021 - plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e alterações posteriores, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, constituído pelos seguintes anexos, que passam a ser parte integrante da presente lei, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA. ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA; ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Juína-MT, 15 de outubro de 2024. PAULO AUGUSTO VERONESE Prefeito Municipal M U N I C Í P I O D E J U Í N A P O D E R EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO 2 Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300 Site : www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura@juina.mt.gov.br - ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA; M U N I C Í P I O D E J U Í N A P O D E R EXECUTIVO ESTADO DE MATO GROSSO 3 Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01 CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300 Site : www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura@juina.mt.gov.br - ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA.