norma nº 2148/2025

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.148/2025.
Altera a redação da Lei nº.2.146, de 19
de dezembro de 2024, que autoriza O
Poder Executivo Municipal apromover a
doação de imóvel público urbano ao
Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei n.º 2.146, de 19 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel
público urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação da sede do
20º Batalhão de Polícia Militar em Juína/MT e dá outras providências.
Art. 2º O art.2, da Lei n.º 2.146, de 19 de dezembro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 2º A donatária terá como encargo utilizar o imóvel doado
exclusivamente para a instalação e implantação 20º Batalhão de Polícia
Militar em Juína/MT, sob a pena de revogação da doação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 06 de fevereiro de 2025. —
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www. juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraQjuina.mt.gov.br
Diário Oficial de Contas ELE)
ibunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso a
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3542 Página 159
Divulgação sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025 Publicação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA
CONTRATADA: JUINA MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA A DISTÂNCIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
E, OU LOCADOS PELO ÓRGÃO, POR RÁDIO FREQUÊNCIA E INTERNET COM ATENDIMENTO TÁTICO MÓVEL IN LOCO, DE MODO A
ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO
|- ADITAR À CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR, REFERENTE AO CONTRATO Nº 015/2022, ACRESCENTANDO O VALOR TOTAL DE R$
4.247 89 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 8 666/93
DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AQ CONTRATO Nº 098/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA — MATO GROSSO
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA
CONTRATADA SARTOR INTERNET LTDA-ME
OBJETO: DISPENSA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAUDE DOS DISTRITOS MUNICIPAL DE TERRA ROXA,
FILADELFIA A FONTANILLAS. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE JUINA MATO GROSSO
|- ADITAR A CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR, REFERENTE AO CONTRATO Nº. 008/2020, ACRESCENTANDO O VALOR TOTAL DE R$
5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais).
| — ADITAR A CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2020, QUANTO A
VIGÊNCIA, TENDO COMO DATA INICIAL O DIA 31 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ O DIA 30 DE JANEIRO DE 2026
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 308/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA — MATO GROSSO
PROCESSO: ADESÃO 029/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA
CONTRATADA CENTRO AMERICA, COMÉRCIO, SERVIÇO GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 230/2022 PREGÃO PRESENCIAL 085/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E A EMPRESA CENTRO AMERICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA VISANDO A
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE PARA ADMINISTRAÇÃO COM
AUTO GESTÃO DA FROTA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT
| ADITAR A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, REFERENTE AO CONTRATO Nº 308/2022, ACRESCENTANDO O VALOR TOTAL DE R$
2.412,00 (dois mil quatrocentos e doze reais).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025
LEGISLAÇÃ
LEIN. 2 148/2025
Altera a redação da Lei nº.2 146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel público
urbano ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º A ementa da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes aiterações
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel público urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação da sede do 20º
Batalhão de Polícia Militar em Juina/MT e dá outras providências
Art. 2º Oart2, da Lei n.º 2.146, de 19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações
Art 2º A donatária terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para a instalação e implantação 20º Batalhão de Polícia Militar em
Juina/MT, sob a pena de revogação da doação.
inal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Diário Oficial de Contas
iribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3542 Página 160
Divulgação sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025 Publicação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Juina-MT, 06 de fevereiro de 2025
GEREMIAS DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 - PMS
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2025 — PMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2025 de 07/01/2025
ME/EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA
O MUNICÍPIO DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, tona público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO. na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM — SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73 2022. das Leis Complement
123/06, 147/2014 e 155/2016, do Decreto Municipal nº 609/2023 e 610/2023, demais legislações aplicáveis e das exigências estabeieci
aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários
discriminados a seguir:
OBJETO: O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE USO LABORATORIAL, HOSPITALAR E PRÉ-
HOSPITALAR (APH), QUE RESULTARAM FRACASSADOS E/OU DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 083/2024, ATENDENDO AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Das 15h00min horas do dia 06/02/2025 às 08h30min horas do dia 21/02/2025
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min às 09h00min horas do dia 21/02/2025
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min horas do dia 21/02/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO
VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 1.297.452,62 (um milhão duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e dois centavos)
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https:/Awww blLorg br
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Juina-MT (https “www juina mt.gov.br/); no Departamento de Licitações e Contratos da
Prefeitura Municipal de Juína, situado à Travessa Emmanuel, n º 33N, Centro, Juína-MT E/OU no Portal Nacionai de Compras
(http://www. bIl org br)
das nest
o
Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, situada na Travessa Emmanuel, nº
33N Centro Juina-MT - CEP.: 78320-000, E/OU por meio do Telefone (66) 3566-8300
Juína-MT 06 de fevereiro de 2025
ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA
Agente de Contratação
Portaria n.º 9.946/2025
PORTARIA
POR Nº 9.871,
Dispõe sobre a nomeação de THALITA CELLA JAQUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art 83, inciso Ill. da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor
RESOLVE
Art. 4.º - Nomear THALITA CELLA JAQUES, mat. n.º 10217, para as atribuições do cargo em provimento em comissão de Chefe de Divisão
Programas Apoio a Mineração - DAS 02 — 40h, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a partir do dia 23 de janeiro de 2025
Art 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
inal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
7 de Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
ga, Rua Guiratinga, Rua Araguaina, Rua Alto Garça, Rua Leveger, Rua Al-
to Araguaia, Rua Luciara, Rua Ponte Branca, Rua Jauru, Rua Darci José
Bergamim, Rua Bauxi, Rua Alto Paraguai, Rua Alta Floresta, Rua Peixoto
Azevedo, Rua Brasnorte, Rua S. José do Rio Claro, Rua S. José 4 Mar-
co, Rua Cabaçal, Rua Cascalheira, Rua Pirapó, Rua Porto Rico, Rua Cu-
riuva, Rua Roncador, Rua lrere, Rua Kalore, Rua Projetada-02, Rua Pro-
jetada-01, Rua Projetada-11, Rua Jesuino Tavares da Cruz TO1, Bianca
Braga Cardoso, Rua Jesuino Tavares da Cruz, Rua Afonso Pena Trecho
01, Travessa Sardinha, Rua Chico Xavier, Rua Olavo Bilac, Rua Princesa
Isabel, Avenida Palmiteira Trecho 01, Avenida Palmiteira Trecho 02, Rua
Euclides da Cunha Trecho 01, Rua Euclides da Cunha Trecho 02, Rua
Governador Jary Gomes, Rua Marcelina Gandolfi Terres Trecho 01, Rua
Marcelina Gandolfi Terres Trecho 02, Rua Governador Frederico Campos,
Rua Governador Pedro Celestino, Avenida Izidoro Poletto LD, Avenida Izi-
doro Poletto Le, Rua Rodney Tulio Moro, Rua Gov. Joao Ponce De Arruda,
Rua Zelinda Perotto Boniatti Trecho 01, Rua Zelinda Perotto Boniatti Tre-
cho 02, Rotatória, Rua Francisco Waleguski, Rua Afonso Pena Trecho 02,
Rua Antônio José de Oliveira, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Rua Fer-
não Dias, Rua Massaranduba, Avenida Brasilia, Av. Perimetral Joao Mar-
ques Cardoso Trecho 01, Av. Perimetral Joao Marques Cardoso Trecho
02, Acesso 01, Acesso 02, Avenida Joinville, Rua F, Rua G, Rua E, Rua B1
e Rua C. Coordenada da Rua Principal: Avenida José Nilo Bergamim LE,
conforme projeto em atendimento ao objeto do TERMO DE CONVÊNIO Nº
1488-2024/SINFRA, atendendo as necessidades na Secretaria Municipal
de Infraestrutura do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:
TResp. pela |
aa Lc ind ffiscalização.|
Pavimentação asfáltica em TSD e drenagem — Engenheiro |
'pluvial em diversas vias do Município de Juína/ Civil: Jonas |
Fiscalização! IT, conforme projeto em atendimento ao obje- |Botan. |
Eisgalização to do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1488-2024/SIN- | CREA/MT: |
à |FRA, tendendo as necessidades na Secretaria 034430. |
Municipal de Infraestrutura do Município de Portaria: 1. |
“Juína, Estado de Mato Grosso. 860/2021
T
Expediente Objeto
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria
9.581/2024.
Juína-MT, 05 de fevereiro de 2025.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
GEREMIAS DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de cos-
tume
cereais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEI N.º 2.148/2025. ,
LEI N.º 2.148/2025.
Altera a redação da Lei nº.2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel público urba-
no ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Mu-
nicipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei n.º 2.146, de 19 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel pú-
blico urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação da sede do 20º
Batalhão de Polícia Militar em Juína/MT e dá outras providências.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
284
Mato Grosso * ANO XX | Nº 4,671
Art. 2º O art.2, da Lei n.º 2.146, de 19 de dezembro de 2024, passa a vi-
gorar com as seguintes alterações:
Art. 2.º A donatária terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusiva-
mente para a instalação e implantação 20º Batalhão de Polícia Militar em
Juína/MT, sob a pena de revogação da doação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 06 de fevereiro de 2025.
GEREMIAS DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA —
PORTARIA N.º 032 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Es-
tado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgá-
nica do Município combinada com a Lei Municipal n.º 1744 de 31 de janei-
ro de 2025,
RESOLVE:
ART. 1º. - CONCEDER a Função Gratificada FG-A a Servidora RAFAE-
LA ROSENDO DA SILVA, portadora do CPF nº. 0XX.XX1.0X4.X9.
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário em especial a Portaria n.º 172/2023 de 19
de outubro de 2023.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de fevereiro de 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 033 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Es-
tado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgã-
nica do Município combinada com a Lei Municipal n.º 1562 de 19 de se-
tembro de 2023,
RESOLVE:
ART. 1º. - REVOGAR a Portaria 154/2023 de 02 de outubro de 2023, que
CONCEDE, a Função Gratificada FG-B ao Servidor IVANILDO RODRI-
GUES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10732004 SSP/MT e CPF
nº. XX0.XX4.4XX.X8, para responder como Responsável pela Estação de
Tratamento de Agua.
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de fevereiro de 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 031 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Es-
tado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgã-
nica do Município combinada com a Lei Municipal n.º 1744 de 31 de janei-
ro de 2025,
RESOLVE:
ART. 1º. - CONCEDER a Função Gratificada FG-B a Servidora ELIANE
GONCALVES BORGES RODRIGUES, portadora do CPF nº. XX0.8x8
8XX.X1, para responder junto ao Departamento de Agua e Esgoto.
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
se em especial a Portaria n.º 136/2023 de 11 de setembro de 2023
Assinado Digit