norma nº 2151/2025

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.151/2025.
Altera os incisos | e Il do art. 1º, da Lei n.º
1.540, de 15 de dezembro de 2014, que
instituiu a verba indenizatória e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA, MT, no uso de suas atribuições
conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos le Il do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.540, de 15 de dezembro
de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art 1.º(..)
! — Para os vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no valor de
R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais);
! — Para o Presidente da Câmara, pelo exercício da atividade parlamentar e
de representação legal da Câmara Municipal, no valor de R$ 4. 600,00 (quatro
mil e seicentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AP:
é
Juína-MT, 25 de fevereiro de 2025.
A
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: yww.juina.mt.gov.br E-mail: grefeituraQjvina.mt. gov.br
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3558 Página 170
Divulgação quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 Publicação quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juína/MT, 11 de fevereiro de 2025
Bruna Paula da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - Juína/MT.
LEGISLAÇÃO
LEI N.º 2151/2025.
Altera os incisos le Il do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA, MT, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei
Ant. 1º Os incisos le Il do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação
ASt. 19...)
| — Para os vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)
!l — Para o Presidente da Câmara, pelo exercício da atividade partamentar e de representação legal da Câmara Municipal, no valor de R$
4.600,00 (quatro mil e seicentos reais)
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Juína-MT, 25 de fevereiro de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 - PMJ
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2025 — PMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 426/2024 de 02/01/2025
ME/EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA
O MUNICÍPIO DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM — SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS, nos termos da Lei nº 14 133, de 1º de abnil de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº
123/06, 147/2014 e 155/2016, do Decreto Municipal nº 609/2023 e 610/2023, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste
aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários
discriminados a seguir
OBJETO: O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM A CÂMARA
MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Das 14:00 horas do dia 25/02/2025 às 08:30 horas do dia 12/03/2025.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 12/03/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 12/03/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO
VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 2.873.387,84 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta
e quatro centavos)
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https:/Awww bIl org br
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Juína-MT (https://www juina.mt.gov.br/); no Departamento de Licitações e Contratos da
Prefeitura Municipal de Juína, situado à Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT E/OU no Portal Nacional de Compras
(http:/mww.bll.org.br)
26 de Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
os do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.684
Portaria nº002/2025 de 02/01/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEIN.º 2.151/2025..
LEI N.º 2.151/2025.
Altera os incisos | e Il do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de
2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA, MT, no uso de suas atribuições con-
feridas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos | e Il do artigo 1º da Lei Municipal n? 1.540, de 15 de
dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art 1...)
!— Para os vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no valor
de R$ 4.100.00 (quatro mil e cem reais);
!l- Para o Presidente da Câmara, pelo exercício da atividade parlamentar
e de representação legal da Câmara Municipal, no valor de R$ 4.600,00
(quatro mil e seicentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT. 25 de fevereiro de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 - PMJ
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2025 — PMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 426/2024 de 02/01/2025
ME/EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA
O MUNICÍPIO DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, torna público, para co-
nhecimento de quem possa interessar, que realizará licitação na modali-
dade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento ME-
NOR PREÇO POR ITEM - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa
SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e
155/2016, do Decreto Municipal nº 609/2023 e 610/2023, demais legisla-
ções aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os
critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor
proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
OBJETO: O objeto da presente licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO PARA PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS PÚ-
BLICOS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRE-
TARIAS DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL
DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições, quantida-
des e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Das 14:00 horas do
dia 25/02/2025 às 08:30 horas do dia 12/03/2025.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00
horas do dia 12/03/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia
12/03/2025.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
MODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO.
VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 2.873.387,84 (dois mi-
lhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e oi-
tenta e quatro centavos).
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://www.bll.
org.br.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasilia/DF.
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Juína-MT
(https:/Avww.juina.mt.gov.br/); no Departamento de Licitações e Contratos
da Prefeitura Municipal de Juína, situado à Travessa Emmanuel, n.º 33N,
Centro, Juína-MT E/OU no Portal Nacional de Compras (http://www.bll.org.
br).
Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente no Depar-
tamento de Licitações e Contratos, situada na Travessa Emmanuel, n.º
33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000, E/OU por meio do Telefone
(66) 3566-8300.
Juina-MT, 25 de fevereiro de 2025.
Isabella Crystina Gonçalves da Cunha
Agente de Contratação
Portaria nº 9.946/2025
PROCURADORIA GERAI
EDITAL Nº 03/2024 — REDE DE PONTOS E PONTÕES DE CUL
L DO MUNICÍPIO DE JUINA
TURA DE JUÍNA/MT CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
EDITAL Nº 03/2024 — REDE DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE JUÍNA/MT
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
RESULTADO FINAL
FASE DE HABILITAÇÃO
A Secretaria de Educação e Cultura de Juína, por meio do Departamento Municipal de Cultura, torna público o RESULTADO FINAL DA FASE DE HABI-
LITAÇÃO dos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 — EDITAL Nº 03/2024 — REDE DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
DE JUÍNA/MT - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃ
O DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA:
EDITAL Nº 03/2024 — REDE DE PONTOS E PONTÕES
(CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇ.
PE CULTURA DE JUNANT O
O DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA |
ASE DE HABILITAÇÃO
= [Em
"POVO RI
diariomunicipal.org/myamm * www.amm.org.br
PROPONENTE CNPJ SITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA BIBLIO-ÓCA DO 40.600.690] |OPTANTE DE COTA-PES- [AVALIAÇÃO DO- ENTIDADE HA- |
AKTSA - ACEBRIK 0001-34 SOAINDIGENA CUMENTAL BILITADA |
./ASSOCIACAO DOS IDOSOS DE JUÍNA aSPBu 04 AMPLA CONCORRÊNCIA JAVAAÇÃO DO- ENTIDADE HA- |
344 Assinado Digitalmente