| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências. |
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