norma nº 2157/2025

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.157/2025.
Denomina a Praça Central do Bairro
Cidade Alta, no município de Juína-MT,
como “Praça Santos Soares de Souza —
Seu Santinho”.
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Seu Santinho — Santos Soares de Souza” a
praça localizada entre as ruas Presidente Prudente Esquina com a Rua Nova
Granada e Rua Campos De Jordão, Área Remanescente da Área Verde 06b, com
22.652,81 m?, no Bairro Cidade Alta, no município de Juína, em homenagem
póstuma ao senhor Santos Soares de Souza.
Art. 2º A administração municipal providenciará a instalação de placas
indicativas com o novo nome da praça e a inscrição “Em Memória de Seu Santinho —
Santos Soares de Souza”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
Pá
Juína-MT, 11 de março de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraQjuina.mt. gov.br
Diário Oficial de Contas
Iribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3565 Página 192
Divulgação quarta-feira, 12 de março de 2025 Publicação quinta-feira, 13 de março de 2025
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se sagraram
vencedoras as empresas/fomecedores VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA; AGROPEV
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; DOMINIUM MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA; ALTA GENETICS
DO BRASIL LTDA e LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Juína-MT, 11 de março de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Poder Executivo — Juína/MT
AVISO DE SESSÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, através da Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 9 946/2025, TORNA
PÚBLICO, que realizará a abertura de 5º sessão para conferência dos documentos de habilitação referente ao Chamamento Público n.º
0014/2025, visando o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS, PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTENTE SOCIAL, ELETRICISTA AUTOMOTIVO, ELETRICISTA PREDIAL, FONOAUDIÓLOGO, GESTOR DE PROJETO, MECÂNICO
AUTOMOTIVO, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, NUTRICIONISTA, PEDREIRO
PREDIAL, PROFISSIONAL DE APOIO EDUCACIONAL e PSICÓLOGO, acontecerá aos dias 12 de MARÇO de 2025, às 14:00 horas (horário
local), na sala do Departamento de Licitação da Administração do Município de Juína, situado na Travessa Emmanuel, nº. 33N, Centro
Juína-MT, 11 de março de 2025.
ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA
Agente de Contratação
Aprova o regulamento do procedimento para concess:
n.º 2.154, de 06 de março de 2025 e dá outras provid
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das dio atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso HI, da Lei
de parcelamento especial de débitos fiscais, conforme estabelecido pela Lei Municipal
cias.
Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n.º 2. 154/2025, que sobre os procedimentos para concessão de parcelamento
especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado O regulamento do procedimento para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais e o requerimento de
parcelamento de débito fiscal - RPDF, a ser utiliza: pelos contribuintes interessados, constantes do ANEXO ÚNICO, respectivamente, do
presente Decreto que passa deste a ser parte integrante
Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Juína-MT, 11 de março de 2025
* PAULO AUGUSTO VERONESE
| Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume
|
| LEGISLAÇÃO
LEIN 2.157/2025.
Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza — Seu Santinho”
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas em Lei. faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei
Ant. 1º Fica denominada "Praça Seu Santinho — Santos Soares de Souza” a praça localizada entre as ruas Presidente Prudente Esquina com a
Rua Nova Granada e Rua Campos De Jordão, Área Remanescente da Área Verde 06b, com 22.652,81 m?, no Bairro Cidade Alta, no município
de Juína, em homenagem póstuma ao senhor Santas Soares de Souza
Art. 2º A administração municipal providenciará a instalação de placas indicativas com o novo nome da praça e a inscrição “Em Memória de Seu
Santinho — Santos Soares de Souza” |
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
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Diário Oficial de Contas
Iribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3565 Página 193
Divulgação quarta-feira, 12 de março de 2025 Publicação quinta-feira, 13 de março de 2025
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
Juína-MT, 11 de março de 2025
Prefeito Municipal
E AUGUSTO VERONESE
1
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!
PORTARIA
PORTARIA Nº 10. 25
Dispõe sobre a Cessação da Portaria que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso HI, da Lei Orgânica do
Município e em conformidade com as normas € a legistação em vigor
RESOLVE
Art. 1º CESSAR os Efeitos da Portaria nº 9913/2025, de 30/01/2025, que concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal
LEANDRO ANDRADE, Mat. 8587, investido no cargo efetivo de Enfermeiro — 40 HS/SUS, referente ao período aquisitivo 09/10/2022 a
08/10/2023, com início em 03/02/2025, término em 04/03/2025, sendo retorno em 28 de fevereiro de 2025, por motivo superior de interesse
público, as mesmas serão deliberadas em momento futuro por nova portaria
An. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juína-MT, 28 de fevereiro de 2025
Registre-se,
Publique-se;
Cumpra-se
PAULO AUGUSTO VERONESE
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume
PORTARIA Nº 10.062/2025
Concede Vacância de cargo público por posse em outro cargo não acumulável ao Servidor público municipal que menciona, e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do
Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.01 3/2008,
RESOLVE
Art 1.º Conceder VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, por posse em outro cargo não acumultável ao servidor LEANDRO ANDRADE, Matrícula n o
8587, investido no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro - 40 HORAS, com início em 28/02/2024 e retomo em 27/02/2028, sem ônus para a
Administração Pública Municipal
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Juína-MT, 28 de fevereiro de 2025
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
PAULO AUGUSTO VERONESE
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume
PORTARIA Nº 10.084/2025
Concede retorno de Licença para Tratar de Interesse Particular à Servidora que menciona, € dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atnbuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso HlI, da Lei Orgânica do
Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,
RESOLVE
Art. 1.º DEFERIR o RETORNO AO TRABALHO da Servidora EIDIANE DOS SANTOS CELESTINO, Mat. n.º 6035, investida no cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Pedagógico da Educação Infantil S/Prof. — 20HS, que se encontra em Licença para Tratar de Interesse Particular,
sendo retomo a partir de 06 de março de 2025
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
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12 de Março de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.693
Moraes reconheceu ser Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LA-
VANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICI-
PAL DE JUARA “ELIDIA MASCHIETTO SANTILLO” PARA ATENDER
A SECRETARIA DE SAÚDE DE JUARA — MT NOS PRÓXIMOS 12 ME-
SES, conforme especificações e condições constantes no edital e seus
anexos, ao Contratado: WATER CLEAN LTDA., inscrito no CNPJ: 23.461.
823/0001/10, endereço: Av. Rio Arinos, 2217-S, Jardim Kennedy, CEP:
78575-000, Juara-MT. ]
Valor Global: R$ 594.000,00 (QUINHENTOS E NVENTA E QUATRO MIL
REAIS).
Juara — MT, 11 de março de 2025.
Luís Carlos Correia Valdinei Holanda Moraes
Agente de Contratação/Pregoeiro Prefeito do Município
Portaria 035/2025
DS — SO
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024
CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.174 DE 06 DE JA-
NEIRO DE 2025, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 4,648 DE 07/01/
2025.
Art. 1º O Governo Municipal de Juara-MT, convoca os candidatos que fo-
ram aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº003/2024, conforme
abaixo descrito, para comparecer no prazo de 10 (dez) dias, a partir da da-
ta da publicação deste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, apre-
sentando os documentos de habilitação, conforme determinado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024, a fim de ser contratado ao
respectivo cargo no prazo acima estabelecido.
Art. 2º CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO PRESENTE EDI-
TAL:
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL — INFRAESTRUTURA OU
NUTRIÇÃO
ZONA URBANA
|MIRIAN DE SOUZA CORREIA MACHA
LUANA FLORENTINO DE OLIVEIRA
NUBIA NATIELLY DE BARROS
“IDILCINEIA ROSA DA SILVA FLORES
Art. 3º Será considerado desistente perdendo a respectiva vaga, o can-
didato aprovado e/ou classificado que não se apresentar no prazo fixado
por este edital, não comprovar requisitos exigidos através da documenta-
ção necessária para o provimento do cargo, podendo o Goveno Municipal
convocar o candidato classificado na colocação subsequente.
Art. 4º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 11/03/2025.
Michelle D'Mont Leite
Secretaria Municipal de Administração
Portaria nº002/2025 de 02/01/2025
E
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 137/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O
CARGO DE COORDENADOR DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o Ofício nº062/2025-SMDE/GS de 07/03/2025 protocolado
sob nº 3563, que solicita nomeação de servidor em cargo de comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor Luiz Paulo Aparecido Caetano, brasileiro, resi-
dente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para
exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da
Divisão de Meio Ambiente junto a Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico/Divisão de Meio Ambiente, a partir de 10 de março de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de março de 2025.
Valdinei Holanda Moraes Michelle |
Prefeito do Município Secretária Municipal de Administração,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE SESSÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025
AVISO DE SESSÃO — CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, através da Agente de Con-
tratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 9.946/2025, TORNA PÚBLI-
Co, que realizará a abertura de 5º sessão para conferência dos documen-
tos de habilitação referente ao Chamamento Público n.º 001/2025, visan-
do o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS, PES-
SOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE
SOCIAL, ELETRICISTA AUTOMOTIVO, ELETRICISTA PREDIAL, FONO-
AUDIÓLOGO, GESTOR DE PROJETO, MECÂNICO AUTOMOTIVO, MO-
NITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA DE TRANSPORTE
ESCOLAR, NUTRICIONISTA, PEDREIRO PREDIAL, PROFISSIONAL DE
APOIO EDUCACIONAL e PSICÓLOGO, acontecerá aos dias 12 de MAR-
ÇO de 2025, às 14:00 horas (horário local), na sala do Departamento de
Licitação da Administração do Município de Juína, situado na Travessa
Emmanuel, nº. 33N, Centro.
Juína-MT, 11 de março de 2025.
ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA
Agente de Contratação
e rmeeeeeeeeemmemem
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-
MT, como “Praça Santos Soares de Souza — Seu Santinho”.
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso no uso de suas atri-
buições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º Fica denominada "Praça Seu Santinho — Santos Soares de Souza"
a praça localizada entre as ruas Presidente Prudente Esquina com a Rua
Nova Granada e Rua Campos De Jordão, Área Remanescente da Área
Verde 06b, com 22.652,81 m”, no Bairro Cidade Alta, no município de Jui-
na, em homenagem póstuma ao senhor Santos Soares de Souza.
Art. 2º A administração municipal providenciará a instalação de placas in-
dicativas com o novo nome da praça e a inscrição “Em Memória de Seu
Santinho — Santos Soares de Souza”.
PORTARIA Nº 137/2025 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador da Divisão Juína-MT, 11 de março de 2025.
de Meio Ambiente. PAULO AUGUSTO VERONESE
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