norma nº 2164/2025

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI N.º 2.164/2025.
Denomina “Campo de Futebol Edson Bispo
da Silva” o campo de futebol localizado no
Bairro Palmiteira, no Município de Juína, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o
campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, neste Município de Juína.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a instalação de placa de
identificação no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 30 de abril de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www. juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraDjuina.mt.gov.br
Diário Oficial de Contas
wsidetontas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ho GrOSsSO
Página 17
14 Nº 3601
Publicação quarta-feira, 07 de maio de 202
ação terça-feira, 06 de maio de 2025
Prefeito Municipal
z .º 329, O
SERVIDORA JULIANA DE SOUZA ADARI PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
IGNA A " U
ECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA EVENTO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A
DIA D, PARA ATENDER DEMANDA EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
». Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a |
de Municipio de Ipiranga do ?
ederaln.º 14 133 de 2021
Designar a servidora Juliana de Souza Adan para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da contratação
», cujo objeto é “Contratação de Empresa especializada em Locação de Brinquedos Infláveis Para Evento Da
noda! de Dispensa de Licitação
npanha Nacional De Vacinação Contra a Influenza — Dia D'
2º, Na ausência ou em caso de impedimento da servidora acima designada, fica designado como suplente o servidor André Luiz Marques.
anga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 05 de Maio de 2025
JULIANO BERTICELLI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
ATO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Itanhangá — MT, nomeados pela Portaria nº 035/2025 de seis de janeiro do ano de dois
e vinte e cinco, torna público para conhecimento dos interessados que na Licitação tipo Pregão Eletrônico Nº 008/2025, instaurada para o
GISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS
STINADOS A COMPOR O CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE ENSINO EM
NDIMENTO A DEMANDA D'A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ — MT”, sagraram
ntedo rs Os seguintes fornecedores Eus DE OLIVEIRA & CIA LTDA — EPP — CNPJ. 10.545.178/0001-71, sagrou-se vencedor para os
? 8-7-8-0-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34
38 - 39 - 40 - 41 DBO AE LIA LABOR AR ABRO = = 81 -52-53-55-56-57-58-59-60-61-63-64-65-66-67-68-
q 1-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83 - 84 - 85 - 86, totalizando o valor de R$ 1.376.703,90 (um milhão trezentos e
«“enta e três mil setecentos e três reais e noventa centavos) e ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL —
1PJ: 81.837,00, sagrou-se vencedor para os itens 4, 54 e 62, totalizando o valor de R$ 81.837,00 (oitenta e um mil oitocentos e trinta e sete
Ss)
:nhangá — MT, 05 de maio de 2025
CAMILA BRUNA MORESCO
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATO
Nº 2164/2025
-nomina “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol localizado no Bairro Patmiteira, no Município de Juína, e dá outras
viovidências
“REFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
nicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
4º Fica denominado “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, neste Município de Juína
2º A Administração Municipal providenciará a instalação de placa de identificação no local
+ 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Tri
Publicação Ofci
Diário Oficial de Contas
ral de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3601 Página 1º
Livulgação terça-feira, 06 de maio de 2025 Publicação quarta-feira, 07 de maio de 20;
ra-MT. 30 de abril de 2025
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
R iz PREGÃ! 'RÔNICO Nº
FEITURA MUNICIPAL DE J
sULTADO DO PREGÃO ELE
mucípio de Juína, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se sagraram
edoras as empresas/fornecedores: CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA; KEDMA ISABEL DE ASSIS, MARCELO ARAUJO SILVA E CIA
A e MVB MUSIC LTDA
a-MT, 05 de maio de 2025
MT
RÓNICO Nº 030/2025
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Poder Executivo — Juína/MT
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025
FEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
SULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025
“Aunicípio de Juína, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se sagrou
icedora a empresa/fomecedor: C A MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
ra-MT. 05 de maio de 2025
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Poder Executivo — Juína/MT
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025
FEITUR
à MUNICIPAL DE JUINAMT
SULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025
tunicípio de Juína, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se sagrou
icedora a empresa/fonecedor BRASIL SECURITY LTDA.
na-MT. 05 de maio de 2025
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Poder Executivo — Juína/MT
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2025
DITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA
NICIPAL DE JUÍNA — ESTADO DE MATO GROSSO
“ÂMBULO
LO AUGUSTO VERONESE, Prefeito de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da COMISSÃO
«AMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria Municipal n.º 10.138, de 27 de março de 2025, em cumprimento das
»osições do art. 37, incisos !, ll e VIH, da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e das demais Leis Municipais aplicáveis à espécie,
2NA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas de cargos efetivos do Piano de Cargos da Administração
sta do Poder Executivo do Município de Juína — Estado de Mato Grosso, mediante as seguintes cláusulas e condições estabelecidas no
ente Edital
AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente concurso público sera regido por este Edital, executado pela ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, doravante
ominada INSTITUTO ATAME. Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.500.039/0001-09, com sede
inistrativa no Município de Cuiabá-MT, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, que ficará instalada na sede
Poder Executivo do Município de Juína-MT (PREFEITURA MUNICIPAL), sito na Travessa Emmanuel, 33N, Bairro Centro, no Município de
a-MT, CEP.: 78.320-000, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h
Publicação Ofici jd Tribui al de Conta d Mato Sr sso Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
N,
bia Sexta-feira, 2 de Maio de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4727
Art. 7º Fica permitida a permuta entre Procuradores na escala do plantão,
devendo informar o fato ao Procurador Geral do Município.
Art. 8.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 30 de abril de 2025.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JULIANO CRUZ DA SILVA
OAB-MT 20.861/A
Procurador Geral do Município
Portaria 9467/2024
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costu-
me.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEIN.º2.164/2025.
LEI N.º 2.164/2025.
Denomina “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol
localizado no Bairro Palmiteira, no Município de Juína, e dá outras provi-
dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Munici-
pal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o cam-
po de futebol localizado no Bairro Palmiteira, neste Município de Juína.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a instalação de placa de
identificação no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 30 de abril de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 - PMJ
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial de Contas — Tribunal de Contas de Mato
Grosso nº 3598, divulgado em 30/04/2025, publicado em 05/05/2025, pá-
gina 94-96.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT
AVISO DE ERRATA DE EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2025
O Município de Juína-MT, através da Agente de Contratação, nomeada pela
Portaria Municipal n.º 9.946/2025, torna público, a ERRATA do Edital do
Chamamento Público n.º 003/2025, que tem por objeto o CREDENCIA-
MENTO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE,
CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚ-
DE — SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM
FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS
OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, VINCULADOS AO PROGRAMA
MAIS MT CIRURGIAS - FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECI-
DO NO DECRETO Nº 1.083, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 E PORTARIA Nº
0728/2024/GBSES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE — JUÍNA/MT.
No tocante ao item 6.2.4.5. do Edital - “Em relação aos profissionais res-
ponsáveis pela prestação dos serviços”, ONDE SE LÉ: 6.2.4.5.4. Cópia au-
tenticada de diploma de especialização, reconhecido e registrado pelo
MEC, compatível (de acordo com a tabela SIGTAP) para a prestação de
serviço do respectivo lote/item pleiteado, LEIA-SE: 6.2.4.5.4. Cópia auten-
ticada de diploma de especialização, reconhecido e registrado pelo MEC,
compatível (de acordo com a tabela SIGTAP) para a prestação de serviço
do respectivo lote/item pleiteado, bem como Registro de Qualificação de
Especialidade (RQE) emitido pelo Conselho Regional de Medicina, na espe-
cialidade correspondente ao objeto do credenciamento.
Ademais, no Apêndice do Anexo | — Estudo Técnico Preliminar, ONDE SE
LÉ: Processo Administrativo nº 080/2025, LEIA-SE: Processo Administrati-
vo nº 130/2025.
Juína-MT, 30 de abril de 2025.
ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA
Agente de Contratação
Portaria n.º 9.946/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
DECRETO N.º 3.620, DE 30 DE ABRIL DE 2.025
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TERRA NUA — VTN, PARA EFEITOS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO MUNICÍPIO
DE JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Juruena-MT,
bem coma a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº. 1.877, de 14 de março de 2019 e suas alterações;
DECRETA:
ART. 1.º Fica concedido o Reajuste, ao VALOR DA TERRA NUA - VTN, por hectares de terra, com base na variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, apurado nos últimos 12 (doze) meses, para efeitos de base de cálculo do Imposto Territorial Rural no Município de Juruena, para o exercício
de 2025.
aii eee ra e... pra
| As a vi Preservação.
| (Lavoura Aptidão 1avour Lavoura Aptidão Silvicultura ou Pastagem ç
'Ano Aptidão ) E 'Pastagem Plantada! da Fauna e
,41/R$2.40903 R$228217 |R$1.79829 R$ 1.267,91
ART.2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal, Juruena — MT, em 30 de Abril de 2.025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
* https://amm.diariomunicipal.org
456
Assinado Digitalmente