norma nº 2187/2025

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P O D E R EXECUTIVO 
ESTADO DE MATO GROSSO
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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LEI N.º 2.187/2025.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA, do Município de Juína, Estado de 
Mato Grosso, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 
2026, em conformidade com as 
disposições da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município 
de Juína, Estado de Mato Grosso, e estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I – o Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos 
especiais, órgãos e entidades da administração direta; e,
II – o Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as 
entidades da administração direta.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2.º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e 
II, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 381.744.039,46 (trezentos e oitenta
e um milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e 
seis centavos), sendo o valor de R$ 372.556.539,46 (trezentos e setenta e dois 
milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e 
quarenta e seis centavos) para a Administração Direta e R$ 9.187.500,00 (nove
milhões, cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta.
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§ 1.º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o 
seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária................................................................ 55.899.525,80
(-) Deduções da Receita Tributária.....................................
Receita de Contribuições....................................................
2.615.200,00
13.000.000,00
Receita Patrimonial............................................................. 7.113.890,00
Receita de Serviços............................................................ 120.000,00
Transferências Correntes.................................................... 241.128.849,68
(-) Dedução do FUNDEB....................................................
Outras Receitas Correntes..................................................
23.580.000,00
10.903.717,86
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes....................... 1.015.000,00
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias................. 12.975.200,00
SOMA........................................................................................... 313.930.983,34
1.2. RECEITAS DE CAPITAL
 Operação de Crédito........................................................... 5.500.000,00
Alienação de Bens..............................................................
(-)Deduções Alienação de Bens......................................... 
Transferências de Capital ..................................................
3.210.000,00
10.000,00
49.925.556,12
SOMA .......................................................................................... 58.625.556,12
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................................... 372.556.539,46
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial ............................................................ 36.750,00
Receita de Serviços ........................................................... 9.108.750,00
Outras Receitas Correntes ................................................. 21.000,00
SOMA........................................................................................... 9.166.500,00
2.2. RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital ............................................... 21.000,00
SOMA .......................................................................................... 21.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.................................. 9.187.500,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.. 381.744.039,46
§ 2.º Os resumos das receitas estão demonstrados na forma estabelecidos no 
ANEXO I, da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
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CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3.º As despesas do Município são fixadas na forma dos ANEXOS da 
presente Lei, em R$ 381.744.039,46 (trezentos e oitenta e um milhões, setecentos e 
quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor 
de R$ 372.556.539,46 (trezentos e setenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e 
seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) para a 
Administração Direta e R$ 9.187.500,00 (nove milhões, cento e oitenta e sete mil e 
quinhentos reais) para a Administração Indireta.
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes
303.026.484,71
Despesas de Capital
66.129.854,75
Reserva de Contingência
2.000.000,00
Reserva do RPPS
1.400.200,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
372.556.539,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes
8.034.075,00
Despesas de Capital
1.153.425,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
9.187.500,00
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DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
14 – CÂMARA MUNICIPAL 9.200.000,00
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
4.571.500,00
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
87.393.150,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
114.855.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
14.344.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
4.085.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.114.800,00
07 – SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
5.639.450,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
79.790.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
8.785.750,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
4.138.000,00
12 – PREVI - JUINA
20.217.000,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.422.389,46
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.000.000,00
TOTAL GERAL
363.356.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES
9.187.500,00
TOTAL GERAL
9.187.500,00
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 – Legislativa 9.200.000,00
04 – Administração 49.818.089,46
08 – Assistência Social
13.114.800,00
09 – Previdência
18.816.800,00
10 – Saúde
114.355.000,00
11 - Trabalho
12 – Educação
25.000,00
87.393.150,00
13 – Cultura
14 – Direitos da Cidadania
2.785.750,00
1.030.000,00
15 – Urbanismo
14.260.000,00
16 – Habitação
630.000,00
17 – Saneamento
800.000,00
18 – Gestão Ambiental
788.000,00
20 – Agricultura
1.394.750,00
22 – Indústria
15.000,00
23 – Comércio e Serviços
505.000,00
24 – Comunicações
5.000,00
25 - Energia
7.450.000,00
26 - Transportes
40.980.000,00
27 – Desporto e Lazer
3.100.000,00
28 – Encargos Especiais
2.690.000,00
99 – Reserva Contingência
3.400.200,00
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TOTAL
372.556.539,46
 1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 – Saneamento
9.187.500,00
TOTAL
9.187.500,00
Art. 4.º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, 
despesa por Órgão e Orçamento da Seguridade Social será demonstrado na forma 
dos ANEXOS XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIII e XIX, da presente Lei, que dessa passam 
a ser parte integrante.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei, também os seguintes ANEXOS, do 
Orçamento Programa do Município:
I - ANEXO I: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS;
II - ANEXO II: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR 
ÓRGÃO;
III - ANEXO III: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA –
CONSOLIDAÇÃO GERAL;
IV - ANEXO IV: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA 
ECONÔMICA;
V - ANEXO V: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE 
TRABALHO;
VI - ANEXO VI: DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E 
SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES;
VII - ANEXO VII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E FONTES DE RECURSOS;
VIII - ANEXO VIII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E 
FUNÇÕES;
IX - ANEXO IX: QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E 
DA ADMINISTRAÇÃO;
X - ANEXO X: QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E 
RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES;
XI - ANEXO XI: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA 
DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO; e,
XII - ANEXO XII: QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD.
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Art. 5.º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abrangendo 
todas as entidades da Administração Direta e indireta é de R$ 381.744.039,46
(trezentos e oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove
reais e quarenta e seis centavos), conforme discriminado no Quadro abaixo:
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Fundo Municipal de Assistência Social.............. R$ 13.114.800,00
Fundo Municipal de Saúde................................ R$ 114.855.000,00
Fundo Municipal de Previdência Social............. R$ 20.217.000,00
TOTAL DA SEGURIDADE SOCIAL............. R$ 148.186.800,00
Orçamento Fiscal............................................... R$ 224.369.739,46
 1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Orçamento Fiscal............................................... R$ 9.187.500,00
TOTAL GERAL............................................ R$ 381.744.039,46
CAPÍTULO IV
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 6.º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços 
vigentes em 1.º de julho de 2025 (base de correção relativa a 30 de junho de 2025).
§ 1.º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da 
execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor - INPC, considerado no período de julho (inclusive) ao mês 
imediatamente anterior ao da correção.
§ 2.º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e 
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à 
Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
CAPÍTULO V
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7.º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da 
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos 
programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 
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9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais.
Art. 8.º Fica o Poder Executivo Municipal - respeitadas as demais prescrições 
constitucionais e nos termos das disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 -
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 
35% (trinta e cinco por cento) do Orçamento Total com a finalidade de incorporar 
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante utilização de 
recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício 
anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes.
Parágrafo Único. Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o 
caput, deste artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida 
e às despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9.º Visando adequar as estruturas do Orçamento Programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder 
Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária 
da Administração Direta, nos termos dos arts. 40 e 46, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 10. Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu 
orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os 
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000 e do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 
4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos 
por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3.º, inciso 
II, da Resolução do Senado Federal n.º 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 
(um vírgula dois) da receita Corrente Líquida.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 12. A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, anexo ao Projeto 
de Lei Orçamentária, encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de 
Detalhamento de Despesa - QDD, especificando, por projeto/atividade, os elementos 
de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do 
Fundo.
Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto Municipal, 
sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 14. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os 
atos regulamentares que se fizerem necessários à implementação desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor, na data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2026, 
revogadas as disposições em contrário. 
Juína-MT, 23 de dezembro de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
PAULO AUGUSTO 
VERONESE:927601121
87
Assinado de forma digital por 
PAULO AUGUSTO 
VERONESE:92760112187 
Dados: 2025.12.23 14:35:02 -04'00'
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ANEXO XIII
– LEGISLAÇÃO – ANEXO I DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES
313.930.983,34
Receita tributária
55.899.525,80
(-)Deduções da Receita Tributária
2.615.200,00
Receita Contribuições Sociais
13.000.000,00
Receita Patrimonial
7.113.890,00
Receita de Serviços 
120.000,00
Transferências Correntes
241.128.849,68
(-)Deduções do Fundeb
23.580.000,00
Outras Receitas Correntes
10.903.717,86
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
1.015.000,00
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias
12.975.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
58.625.556,12
Operação de Crédito 5.500.000,00
Alienação de Bens
3.210.000,00
(-)Deduções Alienação de Bens
10.000,00
Transferências de Capital
49.925.556,12
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TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
372.556.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES
9.166.500,00
Receita Patrimonial
36.750,00
Receita de Serviços 
9.108.750,00
Outras Receitas Correntes
21.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
21.000,00
Outras Receitas de Capital
21.000,00
TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO INDIRETA
9.187.500,00
ANEXO XIV
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes
303.026.484,71
Despesas de Capital
66.129.854,75
Reserva de Contingência
2.000.000,00
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Reserva do RPPS
1.400.200,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
372.556.539,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes
8.034.075,00
Despesas de Capital
1.153.425,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
9.187.500,00
ANEXO XV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 – Legislativa 9.200.000,00
04 – Administração 49.818.089,46
08 – Assistência Social
13.114.800,00
09 – Previdência
18.816.800,00
10 – Saúde
114.355.000,00
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11 - Trabalho
12 – Educação
25.000,00
87.393.150,00
13 – Cultura
14 – Direitos da Cidadania
2.785.750,00
1.030.000,00
15 – Urbanismo
14.260.000,00
16 – Habitação
630.000,00
17 – Saneamento
800.000,00
18 – Gestão Ambiental
788.000,00
20 – Agricultura
1.394.750,00
22 – Indústria
15.000,00
23 – Comércio e Serviços
505.000,00
24 – Comunicações
5.000,00
25 - Energia
7.450.000,00
26 - Transportes
40.980.000,00
27 – Desporto e Lazer
3.100.000,00
28 – Encargos Especiais
2.690.000,00
99 – Reserva Contingência
3.400.200,00
TOTAL
372.556.539,46
 1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 – Saneamento
9.187.500,00
TOTAL
9.187.500,00
ANEXO XVI
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETO/ATIVIDADE POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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PROGRAMAS VALOR
01 – GABINETE DO PREFEITO 4.571.500,00
2005 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 1.950.000,00
2011 – Manutenção Assessoria de Comunicação e Marketing 500.000,00
2016 – Manutenção do Departamento de Cerimonial 50.000,00
2008 – Manutenção do Escritório de Apoio Administrativo 136.500,00
2007 – Manutenção da Junta de Serviço Militar 210.000,00
2012 – Apoio a Manutenção Forum, Defensoria Pública e Cart. 10.000,00
2015 – Contribuição a Associação Matogrossense dos Municípios 250.000,00
1100 – Conv.Conselho Segurança Pública Juina – Jornada Delegada 160.000,00
2010 – Manutenção da Unidade de Controle Interno 525.000,00
2018 – Apoio a Secretaria de Estado e Segurança Pública
1513 – Reforma e Ampliação de Prédio Prefeitura Municipal
2021 – Manutenção e Encargos com o Tiro de Guerra
250.000,00
100.000,00
430.000,00
02 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 87.393.150,00
2235 – Manutenção Conselhos Vinculados a Educação 15.000,00
1222 – Construção Prédio Próprio Sec. Educação 200.000,00
9001 – Sentenças Judiciais – Precatórios/RPV 350.000,00
2203 – Manutenção do Departamento Apoio Administrativo 6.000.000,00
1203 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 230.000,00
2412 – Realização de Concurso Público e Teste Seletivo 50.000,00
1214 – Aquisição Ônibus, Veículos e Equipamentos
1.000.000,00
1226 – Projeto Juina Alfabetiza Ensino Fundamental
2204 – Manutenção do Ensino Fundamental
210.000,00
6.000.000,00
2208 – Feiras, Exposição e Eventos Educacionais 10.000,00
2209 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 1.650.000,00
2210 – Manutenção do Transporte Escolar 4.500.000,00
2211 – Atendimento do Programa PDDE 6.000,00
2215 – Manutenção Educação Jovens Adultos - EJA 35.000,00
2216 – Alimentação Escolar da Educação Jovens e Adultos 25.000,00
2227 – Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 30% 2.600.000,00
2228 – Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 70% 17.363.150,00
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2232 – Repasse aos CDCES 1.200.000,00
2239 – Alimentação Escolar – Ensino Fundam. – Agricultura Familiar 460.000,00
1215 – Construção, Reforma e Ampliação Escolas 6.500.000,00
2202 – Incentivo ao Ensino Superior 17.000,00
1216 – Construção, Reforma e Ampliação de CEIS
1225 – Projeto Juina Alfabetiza Educ. Infantil
1220 – Cobertura Quadra Poliesportiva Distr. Filadélfia
1.700.000,00
220.000,00
50.000,00
2218 – Manutenção da Educação Infantil 2.000.000,00
2219 – Alimentação Escolar Educação Infantil 1.400.000,00
2229 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 30% 2.600.000,00
2230 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 70% 29.000.000,00
2233 – Repasse aos CDCES Educação Infantil 1.500.000,00
2240 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Agricultura Familiar 500.000,00
2231 – Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 70% 2.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114.855.000,00
2301 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 7.920.000,00
2336 – Manutenção Conselho Mun. Saúde e Ouvidoria SUS 5.000,00
1326 – Constr.Ampl.Reforma da Secretaria de Saúde 50.000,00
1325 – Aquisição de Equipamentos Mat. Perman.P/Sec.de Saúde 50.000,00
1307 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 400.000,00
2302 – PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 2.600.000,00
2303 – Saúde Bucal 1.400.000,00
2304 – ESF – Equipes de Saúde da Família 11.300.000,00
2305 – Unidade Básica Saúde e Postos de Saúde 350.000,00
1302 – Construção Ref. e Manutenção de Unidades Saúde da Família 1.500.000,00
1316 – Aquisição de Veículos Equip.Mat.Permanente/UBS
1317 – Aquisição de Veículos e Equip. p/Farmácia Básica
200.000,00
150.000,00
1319 – Aquisição Ambulancia, Veículos e Equipamentos Para MAC 1.000.000,00
1322 – Constr. Reforma e Ampliação das Unidades Especializadas 2.000.000,00
2337 – Manutenção do Programa da Media Alta Complex. - MAC 8.400.000,00
2315 – UPA - Unidade Pronto Atendimento 13.000.000,00
2316 – SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência 3.200.000,00
2318 – Hospital Municipal 28.300.000,00
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2319 – CAPS – Centro Atenção Psicosocial 1.450.000,00
2321 – Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde 1.650.000,00
2326 – Centro Reabilitação e Fisioterapia 1.700.000,00
2327 – UCT – Unidade Coleta e Transfusão Sangue 1.400.000,00
2328 – Tratamento Dependentes Químicos em Casas de Recuperação 20.000,00
2338 – Manutenção Tratamento Fora do Município TFD 900.000,00
2345 – Manutenção da Central de Regulação 230.000,00
2312 – Manutenção da Farmácia Básica Municipal 3.000.000,00
1317 – Aquisição Veículos e Equip.P/Vigilância Sanitária 50.000,00
2308 – Vigilância Sanitária 1.900.000,00
2329 - Laboratório Municipal
2343 – Laboratório de Água
3.000.000,00
100.000,00
1318 – Aquisição Veículos e Equip. P/Vigilângia Epid.e Ambiental 100.000,00
1321 – Reforma CTA/SAE – Banco de Sangue 30.000,00
2309 – Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador 1.000.000,00
2311 – CTA/SAE 1.500.000,00
1305 – Construção de Rede Esgoto Sanitário e Estação Tratamento 500.000,00
2341 – Manutenção Leitos UTI – Termo Cooperação Gov. MT
1324 – Construção de Hospital Municipal
7.500.000,00
7.000.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 14.344.500,00
2410 – Manutenção Dpto. De Administração 7.350.000,00
1401 – Levantamento de Bem Móveis e Imóveis 5.000,00
2415 – Manutenção do Departamento de Compras 900.000,00
2416 – Manutenção do Departamento de Licitação 250.000,00
2417 – Manutenção do Departamento de Patrimônio 250.000,00
2403 – Manutenção do Departamento de Finanças e Tesouraria 550.000,00
2404 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.500.000,00
2425 – Encargos Municipais Diversos 6.500,00
2419 – Manutenção do Departamento de Informática 350.000,00
2413 – Manutenção do Programa de Qualificação 10.000,00
2412 – Realização Concursos Públicos e Testes Seletivos 50.000,00
2405 – Manutenção do Departamento de Administração Tributária 2.100.000,00
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2414 – Implantação e Manutenção Programa Saúde Seg. 10.000,00
9003 – Amortização da Dívida Confessada INSS
9010 – Amortização da Dívida Junto a Receita Federal
400.000,00
240.000,00
9009 – Amortização de Dívida Confessada – PGE/MT
1404 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação
2406 – Manutenção do Dpto. De Planejamento e Orçamento
2407 – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
2408 - Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual
2409 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual
50.000,00
50.000,00
270.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.085.000,00
2502 – Manutenção Departamento Estudos e Projetos 550.000,00
2504 – Manutenção Departamento Promoção Desenv. Urbano 1.800.000,00
2503 – Gestão Participativa 5.000,00
2507 – Manutenção Departamento de Topografia 500.000,00
1501 – Elaboração Projetos para Obtenção de Recursos 300.000,00
2506 – Manutenção Departamento de Controle Rural 50.000,00
1502 – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
2505 – Ações de Regularização Fundiária
50.000,00
50.000,00
2508 – Manutenção das Políticas de Habitação 30.000,00
1505 – Construção de Moradias Populares 600.000,00
1511 – Plano Diretor
1514 – Constr. Ref. Ampliação e Manutenção do Aeroporto
50.000,00
100.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 13.114.800,00
1608 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Do Lar dos Idosos 100.000,00
1609 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Lar Criança e Adolescente 50.000,00
1509 – Aquisição Equipamentos e ônibus Para o CRAS Juina 150.000,00
1603 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Espaço Fisico Unid.Assist.Social 534.800,00
2601 – Diretoria Gestão Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS 4.900.000,00
2604 – Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação 1.120.000,00
2607 – Secretaria Executiva Conselho Mun. Assist.Social (CMAS) 15.000,00
1606 – Constr. Reforma Ampliação Unidades do CRAS 60.000,00
2606 – Serviços e Benefícios Socioassistenciais 2.150.000,00
2608 – Cadastro Único dos Programas Sociais - Cadúnico 610.000,00
2603 – Atendimento Emergencial em Caso de Calamidades 20.000,00
2611 – Serviços Média Complexidade (CREAS/PAEFI, MSE e Ab.) 560.000,00
2613 – Serviços Alta Complexidade Inst.Longa Perm.Idosos 1.150.000,00
2602 – Ações do Conselho Mun.Direitos Criança e Adolescentes 30.000,00
2605 – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente 530.000,00
2614 – Serviço da Unidade de Acolhimento Criança Adolescente
1604 – Constr. Ref. Ampl. Espaço Criança Adolescente
2640 – Programa da Família Acolhedora Para Pessoa Idosa
2641 – Ações de Prevenção e Combate Violência contra a Mulher
900.000,00
50.000,00
85.000,00
100.000,00
07 – SEC.MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 5.639.450,00
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2702 – Manutenção Departamento de Agricultura 3.154.700,00
2719 – Manutenção Departamento da Pecuária 410.000,00
1708 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 650.000,00
2704 – Estruturação Cadeia Produtiva Hortifrutigranjeiros 35.000,00
2705 – Prod. Distr. De Mudas para Agricultura 120.000,00
2720 – Estrutura e Manutenção da Usina de Leite 50.000,00
2721 – Apoio ao Desenvolvimento da Bacia Leiteira 65.000,00
2722 – Convênio Para Fiscalização do SIF 4.750,00
2723 – SIM – Serv. Insp. Munic. Ind. Prod. Origem Animal 5.000,00
1701 – Aquisição de Veículos, Implementos e Patrulha Mecanizada 600.000,00
1709 – Constr. De Mini Abatedouro Municipal 20.000,00
1710 – Aquisição Equip.Mat.Perm. e Veículos Para Apoio Prod.Leite 200.000,00
2706 – Fomento Cultura Veg. Agricultura Familiar 65.000,00
2707 – Realização de Eventos Agropecuários 60.000,00
1706 – Implantação Und. Beneficiamento Pescados 20.000,00
1702 – Conv. Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento 30.000,00
2708 – Manutenção Unid. Munic. Cadastramento - UMC 5.000,00
2709 – Prom. Associativismo e Cooperativismo Rural 5.000,00
2710 – Apoio a Capacitação Rural - SENAR 5.000,00
2712 – Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades 5.000,00
1712 – Construção Reforma e Ampliação de Viveiro Municipal
1713 – Ampl. E Reforma Prédio Secretaria Agricultura
100.000,00
30.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 79.790.000,00
2822 – Manutenção da Infraestrutura 15.000.000,00
2826 – Manutenção e Implantação Iluminação Ruas e Avenidas 7.000.000,00
1823 – Implantação de Usina Geração Energia Foto Voltaica 450.000,00
1812 – Implant. De Pav.e Estr.Turist.Parque Lagoa da Garça 600.000,00
2837 – Constr. Ref. Ampl. E Manut. Canteiros, Praças, Jardins e 
Calçadas 250.000,00
2825 – Manutenção Conservação Cemitério Municipal 130.000,00
1807 – Aquisição Maq. Veículos e Equipamentos 100.000,00
1810 – Constr. Ampl. E Ref. Predios Públicos Munic. 500.000,00
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2833 – Manutenção Limpeza Pública 8.000.000,00
2835 – Manut. Veículos, Máquinas e Equip. Serviços Urbanos 4.000.000,00
1804 – Pavimentação de Vias Urbanas e Rural 24.250.000,00
1822 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água 300.000,00
1824 – Construção de Estacionamento para Veículos 300.000,00
1821 – Apoio ao Conselho de Segurança na Execução Penal 180.000,00
1806 – Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos 1.000.000,00
2831 – Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas 200.000,00
2823 – Manutenção, Veículos, Máquinas e Equip. Estradas Rodagens 9.000.000,00
2830 – Manutenção Departamento Oficinas e Almoxarifado 380.000,00
1808 – Abertura, Reabertura e Recuperação Estradas 200.000,00
1809 – Construção e Reformas de Pontes e Bueiros 4.500.000,00
2828 – Manutenção e Sinalização de Vias Públicas 300.000,00
2829 – Manutenção do Departamento de Transito 150.000,00
9008 – Amortização da Divida Fundada Interna – Finisa
1702 - Conv. Consórcio Interm.Desenvolvimento
2.000.000,00
1.000.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 8.785.750,00
2902 – Manutenção Departamento de Esportes 2.900.000,00
1217 – Implantação e Manut.Instituto de Memorias Juina 15.750,00
1221 – Implantação do Cine Juina – Cinema Itinerante 50.000,00
1914 - Construção, Reforma e Ampl.Unidades Culturais 200.000,00
2222 – Manutenção do Departamento de Cultura 1.000.000,00
2223 – Manutenção da Biblioteca Municipal 20.000,00
2225 – Comemoração Datas Cívicas, Comem.e Eventos Calendários 1.100.000,00
2226 – Apoio a Projetos Culturais e de Artes 50.000,00
2241 – Apoio a Cultura – Aldir Blanc 300.000,00
2932 – Realização do Natal Iluminado 50.000,00
1915 – Constr.Ref.Ampl.e Iluminação de Unidades Esportivas 350.000,00
2946 – Realização de Eventos Esportivos e Jogos Regionais 500.000,00
1907 – Aquisição de Veículos e Ônibus 150.000,00
1908 – Constr. Ref. Ampl. E Ilum. Ginásio, Campos e Quadras 500.000,00
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1911 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 1.600.000,00
10 – SEC. MUN. DE IND., COM., MINERAÇÃO, TURISMO E MEIO AMB. 4.138.000,00
2952 – Manutenção do Departamento de Indústria
1403 – Convênio CDL Juina
670.000,00
200.000,00
2955 – Manutenção do Departamento de Comércio 500.000,00
2960 – Manutenção do Departamento de Mineração 150.000,00
2713 – Manutenção Departamento de Meio Ambiente 600.000,00
2925 – Manutenção do Departamento de Turismo 250.000,00
2953 – Incentivo e Orientação para Empreendedores 25.000,00
2956 – Desenvolvimento e Fortalecimento das Redes de Prod. 25.000,00
2954 – Fomento a Geração de Trabalho e Renda Atividade de 25.000,00
1512 -Construção da Sede do Procon 30.000,00
2420 – Promoção das Ações do Procon 1.000.000,00
2714 – Educação Ambiental 5.000,00
2715 – Manutenção Viveiro de Mudas de Interesse Ambiental 130.000,00
1704 – Apoio a Urbanização Assentamentos Precários 3.000,00
1951 – Implantação Infraestrutura para o Distrito Industrial 5.000,00
1952 – Aquisição de Área Instalação Núcleo Industrial 10.000,00
2958 – Manutenção Sistema Nacional de Emprego - SINE 500.000,00
2957 – Fomentar o Desenvolvimento do Comércio e Serviços 5.000,00
2959 – Promoção do Potencial Econômico 5.000,00
12 – PREVI - JUINA 20.217.000,00
2080 – Manutenção com Regime Próprio de Previdência 18.736.800,00
2101 – Compensação Previdenciária 80.000,00
9991 – Reserva de Contingência do RPPS 1.400.200,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.422.389,46
2009 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município 1.450.000,00
9001 – Sentenças Judiciárias/Precatórios/RPV 550.000,00
9238 –Precatório 1018080.46.2022.8.11.000 35.813,97
9239 – Precatório 1018083-98.2022.8.11 554.272,42
9258 – Precatório 1034015-94.2024.8.11.0000 17.536,95
M U N I C Í P I O D E J U Í N A 
P O D E R EXECUTIVO 
ESTADO DE MATO GROSSO
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura@juina.mt.gov.br
9259 – Precatório 1034129-94.2024.8.11.0000 19.728,50
9250 – Precatório 1035178-73.2024.8.11.0000 71.517,41
9261 – Precatório 1005178-56.2025.8.11.0000 17.241,74
9262 – Precatório 1005278-11.2025.8.11.0000
9263 – Precatório 1008685-25.2025.8.11.0000
9264 – Precatório 1025789-64.2024.8.11.0000 
9265 – Precatório 1035173-51.2024.8.11.0000
9266 – Precatório 1035176-06.2024.8.11.0000
9267 – Precatório 1008684-40.2025.8.11.0000
9268 – Precatório 1008690-47.2025.8.11.0000
37.564,44
223.249,20
583.078,12
655.212,55
92.571,10
53.573,44
61.029,62
14 – CÂMARA MUNICIPAL 9.200.000,00
1001 – Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos 200.000,00
1002 – Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara 
Municipal 1.750.000,00
2001 – Material de Consumo e de Expediente 134.000,00
2002 - Remuneração de Vereadores e Servidores 4.780.000,00
2003 – Manutenção das Atividades Legislativas e Concursos 1.741.000,00
2004 – Locomoção, Diárias e Treinamento 595.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9999 – Reserva de Contingência 2.000.000,00
TOTAL 372.556.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PROGRAMAS VALOR
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 9.187.500,00
1981 – Abertura de Poços Artezianos 29.925,00
1982 – Ampliação Sistema Captação, Distribuição de Água Tratada 472.500,00
1983 – Construção, Reforma e Ampliação Estrutura Física do DAES 336.000,00
1984 – Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente 315.000,00
2981 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAES 8.034.075,00
TOTAL 9.187.500,00
ANEXO XVII
M U N I C Í P I O D E J U Í N A 
P O D E R EXECUTIVO 
ESTADO DE MATO GROSSO
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
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DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
14 – CÂMARA MUNICIPAL 9.200.000,00
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
4.571.500,00
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
87.393.150,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
114.855.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
14.344.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
4.085.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.114.800,00
07 – SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
5.639.450,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
79.790.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
8.785.750,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
4.138.000,00
12 – PREVI - JUINA
20.217.000,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.422.389,46
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.000.000,00
TOTAL GERAL
363.356.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES
9.187.500,00
TOTAL GERAL
9.187.500,00
M U N I C Í P I O D E J U Í N A 
P O D E R EXECUTIVO 
ESTADO DE MATO GROSSO
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeitura@juina.mt.gov.br
ANEXO XIII
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.114.800,00
09 – PREVIDÊNCIA
20.217.000,00
10 – SAÚDE
114.855.000,00
TOTAL GERAL
148.186.800,00
ANEXO XIX
ORÇAMENTO FISCAL 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL
224.369.739,46
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
224.369.739,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL
9.187.500,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
9.187.500,00
TOTAL GERAL
381.744.039,46
nos atos de movi￾mentação financei￾ra.
Relevância:
Gestão financeira
planejada se traduz
em finanças públi￾cas equilibradas.
Analisar as atividades de controle da pro￾gramação financeira, das disponibilidades
de caixa, dos ingressos e dos desembolsos
de recursos, das consignações, da ordem
cronológica de exigibilidade dos pagamen￾tos e das conciliações bancárias.
Resultados Esperados:
Colaborar com o aprimoramento da gestão
da área, favorecendo o equilíbrio das fi￾nanças municipais.
18
SCI
SISTEMA DE
CONTROLE
INTERNO
Elaborar Parecer refe￾rente a divulgação das
escalas de trabalho dos
servidores que prestam
serviços nas Unidades
de Saúde do Município.
Risco:
Descumprimento as
recomendações do
TCE e ineficiência
no acompanhamen￾to as rotinas admi￾nistrativas de ges￾tão.
Relevância:
Atendimento às re￾comendações do
TCE e eficácia no
acompanhamento
as rotinas adminis￾trativas de gestão.
Objetivo:
Acompanhar as rotinas administrativas de
gestão.
Procedimentos a serem realizados:
Elaborar o relatório de cada Unidade de
Saúde, em conformidade com orientações
do TCE/MT, em conformidade com o Acór￾dão 101/2019.
Resultados Esperados:
Contribuir para a eficiência dos processos
internos.
Através de docu￾mento
formalizado, manter
a divulgação das es￾calas de trabalho
mensal dos servido￾res das Unidades de
Saúde do município.
março, ju￾nho, setem￾bro e dezem￾bro
19
SCI
SISTEMA DE
CONTROLE
INTERNO
Elaboração do PAAI –
Plano Anual de Audito￾ria
Interna
Risco:
Descumprimento as
recomendações do
TCE e ineficiência
no acompanhamen￾to as rotinas admi￾nistrativas de ges￾tão.
Relevância:
Atendimento às re￾comendações do
TCE e eficácia no
acompanhamento
as rotinas adminis￾trativas de gestão.
Objetivo:
Acompanhar as rotinas administrativas de
gestão.
Procedimentos a serem realizados:
Elaborar o PAAI/2027 e publicar até o últi￾mo dia útil/2026.
Resultados Esperados:
Contribuir para a eficiência dos processos
internos.
Através de docu￾mento
formalizado, estabe￾lecer planejamento
dos trabalhos da
CGM.
dezembro
SEC. MUN. PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N] 2.313/2025
TERMO DE RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 2.313, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre correção de erro material no Decreto nº
2.313, de 05 de novembro de 2025, que autoriza a abertu￾ra de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, e;
Considerando que foi constatado erro material no valor do crédito
especial constante do art. 1º do Decreto nº 2.313, de 05 de no￾vembro de 2025;
Considerando que a correção pretendida não altera o mérito do
ato administrativo, limitando-se à adequação do valor correta￾mente aprovado na lei autorizativa;
TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO, conforme abaixo:
Onde se lê:
“Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um crédito
especial no valor de R$ 68.531,99 (sessenta e oito mil, quinhen￾tos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).”
Leia-se:
“Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um crédito
especial no valor de R$ 63.544,69 (Sessenta e três mil, quinhen￾tos e quarenta e quatro mil e sessenta e nove centavos).”
Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº
2.313, de 05 de novembro de 2025.
Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 22 de dezembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEI N.º 2.187/2025.
LEI N.º 2.187/2025.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras provi￾dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e estima a receita e fixa
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a despesa para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I – o Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta; e,
II – o Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades da administração direta.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2.º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor de R$
381.744.039,46 (trezentos e oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos),
sendo o valor de R$ 372.556.539,46 (trezentos e setenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove
reais e quarenta e seis centavos) para a Administração Direta e R$ 9.187.500,00 (nove milhões, cento e oitenta e sete mil e quinhen￾tos reais) para a Administração Indireta.
§ 1.º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vi￾gente de acordo com o seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária................................................................ 55.899.525,80
(-) Deduções da Receita Tributária.....................................
Receita de Contribuições....................................................
2.615.200,00
13.000.000,00
Receita Patrimonial............................................................. 7.113.890,00
Receita de Serviços............................................................ 120.000,00
Transferências Correntes.................................................... 241.128.849,68
(-) Dedução do FUNDEB....................................................
Outras Receitas Correntes..................................................
23.580.000,00
10.903.717,86
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes....................... 1.015.000,00
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias................. 12.975.200,00
SOMA........................................................................................... 313.930.983,34
1.2. RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito...........................................................
5.500.000,00
Alienação de Bens..............................................................
(-)Deduções Alienação de Bens.........................................
Transferências de Capital ..................................................
3.210.000,00
10.000,00
49.925.556,12
SOMA .......................................................................................... 58.625.556,12
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................................... 372.556.539,46
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1. RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial ............................................................ 36.750,00
Receita de Serviços ........................................................... 9.108.750,00
Outras Receitas Correntes ................................................. 21.000,00
SOMA........................................................................................... 9.166.500,00
2.2. RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital ............................................... 21.000,00
SOMA .......................................................................................... 21.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.................................. 9.187.500,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.. 381.744.039,46
§ 2.º Os resumos das receitas estão demonstrados na forma estabelecidos no ANEXO I, da presente Lei, dessa passando a ser parte
integrante.
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3.º As despesas do Município são fixadas na forma dos ANEXOS da presente Lei, em R$ 381.744.039,46 (trezentos e oitenta e
um milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 372.556.539,46
(trezentos e setenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos)
para a Administração Direta e R$ 9.187.500,00 (nove milhões, cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para a Administração
Indireta.
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 303.026.484,71
Despesas de Capital 66.129.854,75
Reserva de Contingência 2.000.000,00
Reserva do RPPS 1.400.200,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 372.556.539,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 8.034.075,00
Despesas de Capital 1.153.425,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.187.500,00
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
14 – CÂMARA MUNICIPAL 9.200.000,00
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 4.571.500,00
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 87.393.150,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114.855.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 14.344.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.085.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.114.800,00
07 – SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 5.639.450,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 79.790.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 8.785.750,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 4.138.000,00
12 – PREVI - JUINA 20.217.000,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.422.389,46
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
TOTAL GERAL 363.356.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 9.187.500,00
TOTAL GERAL 9.187.500,00
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 – Legislativa 9.200.000,00
04 – Administração 49.818.089,46
08 – Assistência Social 13.114.800,00
09 – Previdência 18.816.800,00
10 – Saúde 114.355.000,00
11 - Trabalho
12 – Educação
25.000,00
87.393.150,00
13 – Cultura
14 – Direitos da Cidadania
2.785.750,00
1.030.000,00
15 – Urbanismo 14.260.000,00
16 – Habitação 630.000,00
17 – Saneamento 800.000,00
18 – Gestão Ambiental 788.000,00
20 – Agricultura 1.394.750,00
22 – Indústria 15.000,00
23 – Comércio e Serviços 505.000,00
24 – Comunicações 5.000,00
25 - Energia 7.450.000,00
26 - Transportes 40.980.000,00
27 – Desporto e Lazer 3.100.000,00
28 – Encargos Especiais 2.690.000,00
99 – Reserva Contingência 3.400.200,00
TOTAL 372.556.539,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 – Saneamento 9.187.500,00
TOTAL 9.187.500,00
Art. 4.º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, despesa por Órgão e Orçamento da Seguridade Social será
demonstrado na forma dos ANEXOS XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIII e XIX, da presente Lei, que dessa passam a ser parte integrante.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei, também os seguintes ANEXOS, do Orçamento Programa do Município:
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I - ANEXO I: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
II - ANEXO II: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO;
III - ANEXO III: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL;
IV - ANEXO IV: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA;
V - ANEXO V: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO;
VI - ANEXO VI: DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES;
VII - ANEXO VII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E FONTES DE RECURSOS;
VIII - ANEXO VIII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES;
IX - ANEXO IX: QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO;
X - ANEXO X: QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES;
XI - ANEXO XI: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO; e,
XII - ANEXO XII: QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD.
Art. 5.º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta e indireta
é de R$ 381.744.039,46 (trezentos e oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e seis
centavos), conforme discriminado no Quadro abaixo:
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Fundo Municipal de Assistência Social.............. R$ 13.114.800,00
Fundo Municipal de Saúde................................ R$ 114.855.000,00
Fundo Municipal de Previdência Social............. R$ 20.217.000,00
TOTAL DA SEGURIDADE SOCIAL............. R$ 148.186.800,00
Orçamento Fiscal............................................... R$ 224.369.739,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Orçamento Fiscal............................................... R$ 9.187.500,00
TOTAL GERAL............................................ R$ 381.744.039,46
CAPÍTULO IV
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 6.º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1.º de julho de 2025 (base de correção relativa
a 30 de junho de 2025).
§ 1.º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2.º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercí￾cio, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
CAPÍTULO V
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7.º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio,
destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contin￾gência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 8.º Fica o Poder Executivo Municipal - respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos das disposições da Lei Fe￾deral n.º 4.320/64 - autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento)
do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante utilização de
recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes.
Parágrafo Único. Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o caput, deste artigo, os valores correspondentes à amortiza￾ção e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9.º Visando adequar as estruturas do Orçamento Programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas,
fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos
dos arts. 40 e 46, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 10. Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15
(quinze) dias.
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CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita,
nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3.º, inciso
II, da Resolução do Senado Federal n.º 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 (um vírgula dois) da receita Corrente Líquida.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, anexo ao Projeto de Lei Orçamentária, encaminhará à Câmara Municipal,
os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos des￾dobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto Municipal, sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 14. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos regulamentares que se fizerem necessários à implemen￾tação desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor, na data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Juína-MT, 23 de dezembro de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
ANEXO XIII
– LEGISLAÇÃO – ANEXO I DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 313.930.983,34
Receita tributária 55.899.525,80
(-)Deduções da Receita Tributária 2.615.200,00
Receita Contribuições Sociais 13.000.000,00
Receita Patrimonial 7.113.890,00
Receita de Serviços 120.000,00
Transferências Correntes 241.128.849,68
(-)Deduções do Fundeb 23.580.000,00
Outras Receitas Correntes 10.903.717,86
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes 1.015.000,00
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias 12.975.200,00
RECEITAS DE CAPITAL 58.625.556,12
Operação de Crédito 5.500.000,00
Alienação de Bens 3.210.000,00
(-)Deduções Alienação de Bens 10.000,00
Transferências de Capital 49.925.556,12
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 372.556.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 9.166.500,00
Receita Patrimonial 36.750,00
Receita de Serviços 9.108.750,00
Outras Receitas Correntes 21.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 21.000,00
Outras Receitas de Capital 21.000,00
TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.187.500,00
ANEXO XIV
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 303.026.484,71
Despesas de Capital 66.129.854,75
Reserva de Contingência 2.000.000,00
Reserva do RPPS 1.400.200,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 372.556.539,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Despesas Correntes 8.034.075,00
Despesas de Capital 1.153.425,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.187.500,00
ANEXO XV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 – Legislativa 9.200.000,00
04 – Administração 49.818.089,46
08 – Assistência Social 13.114.800,00
09 – Previdência 18.816.800,00
10 – Saúde 114.355.000,00
11 - Trabalho
12 – Educação
25.000,00
87.393.150,00
13 – Cultura
14 – Direitos da Cidadania
2.785.750,00
1.030.000,00
15 – Urbanismo 14.260.000,00
16 – Habitação 630.000,00
17 – Saneamento 800.000,00
18 – Gestão Ambiental 788.000,00
20 – Agricultura 1.394.750,00
22 – Indústria 15.000,00
23 – Comércio e Serviços 505.000,00
24 – Comunicações 5.000,00
25 - Energia 7.450.000,00
26 - Transportes 40.980.000,00
27 – Desporto e Lazer 3.100.000,00
28 – Encargos Especiais 2.690.000,00
99 – Reserva Contingência 3.400.200,00
TOTAL 372.556.539,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 – Saneamento 9.187.500,00
TOTAL 9.187.500,00
ANEXO XVI
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETO/ATIVIDADE POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMAS VALOR
01 – GABINETE DO PREFEITO 4.571.500,00
2005 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 1.950.000,00
2011 – Manutenção Assessoria de Comunicação e Marketing 500.000,00
2016 – Manutenção do Departamento de Cerimonial 50.000,00
2008 – Manutenção do Escritório de Apoio Administrativo 136.500,00
2007 – Manutenção da Junta de Serviço Militar 210.000,00
2012 – Apoio a Manutenção Forum, Defensoria Pública e Cart. 10.000,00
2015 – Contribuição a Associação Matogrossense dos Municípios 250.000,00
1100 – Conv.Conselho Segurança Pública Juina – Jornada Delegada 160.000,00
2010 – Manutenção da Unidade de Controle Interno 525.000,00
2018 – Apoio a Secretaria de Estado e Segurança Pública
1513 – Reforma e Ampliação de Prédio Prefeitura Municipal
2021 – Manutenção e Encargos com o Tiro de Guerra
250.000,00
100.000,00
430.000,00
02 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 87.393.150,00
2235 – Manutenção Conselhos Vinculados a Educação 15.000,00
1222 – Construção Prédio Próprio Sec. Educação 200.000,00
9001 – Sentenças Judiciais – Precatórios/RPV 350.000,00
2203 – Manutenção do Departamento Apoio Administrativo 6.000.000,00
1203 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 230.000,00
2412 – Realização de Concurso Público e Teste Seletivo 50.000,00
1214 – Aquisição Ônibus, Veículos e Equipamentos 1.000.000,00
1226 – Projeto Juina Alfabetiza Ensino Fundamental
2204 – Manutenção do Ensino Fundamental
210.000,00
6.000.000,00
2208 – Feiras, Exposição e Eventos Educacionais 10.000,00
2209 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 1.650.000,00
2210 – Manutenção do Transporte Escolar 4.500.000,00
2211 – Atendimento do Programa PDDE 6.000,00
2215 – Manutenção Educação Jovens Adultos - EJA 35.000,00
2216 – Alimentação Escolar da Educação Jovens e Adultos 25.000,00
2227 – Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 30% 2.600.000,00
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2228 – Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 70% 17.363.150,00
2232 – Repasse aos CDCES 1.200.000,00
2239 – Alimentação Escolar – Ensino Fundam. – Agricultura Familiar 460.000,00
1215 – Construção, Reforma e Ampliação Escolas 6.500.000,00
2202 – Incentivo ao Ensino Superior 17.000,00
1216 – Construção, Reforma e Ampliação de CEIS
1225 – Projeto Juina Alfabetiza Educ. Infantil
1220 – Cobertura Quadra Poliesportiva Distr. Filadélfia
1.700.000,00
220.000,00
50.000,00
2218 – Manutenção da Educação Infantil 2.000.000,00
2219 – Alimentação Escolar Educação Infantil 1.400.000,00
2229 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 30% 2.600.000,00
2230 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 70% 29.000.000,00
2233 – Repasse aos CDCES Educação Infantil 1.500.000,00
2240 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Agricultura Familiar 500.000,00
2231 – Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 70% 2.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114.855.000,00
2301 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 7.920.000,00
2336 – Manutenção Conselho Mun. Saúde e Ouvidoria SUS 5.000,00
1326 – Constr.Ampl.Reforma da Secretaria de Saúde 50.000,00
1325 – Aquisição de Equipamentos Mat. Perman.P/Sec.de Saúde 50.000,00
1307 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 400.000,00
2302 – PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 2.600.000,00
2303 – Saúde Bucal 1.400.000,00
2304 – ESF – Equipes de Saúde da Família 11.300.000,00
2305 – Unidade Básica Saúde e Postos de Saúde 350.000,00
1302 – Construção Ref. e Manutenção de Unidades Saúde da Família 1.500.000,00
1316 – Aquisição de Veículos Equip.Mat.Permanente/UBS
1317 – Aquisição de Veículos e Equip. p/Farmácia Básica
200.000,00
150.000,00
1319 – Aquisição Ambulancia, Veículos e Equipamentos Para MAC 1.000.000,00
1322 – Constr. Reforma e Ampliação das Unidades Especializadas 2.000.000,00
2337 – Manutenção do Programa da Media Alta Complex. - MAC 8.400.000,00
2315 – UPA - Unidade Pronto Atendimento 13.000.000,00
2316 – SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência 3.200.000,00
2318 – Hospital Municipal 28.300.000,00
2319 – CAPS – Centro Atenção Psicosocial 1.450.000,00
2321 – Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde 1.650.000,00
2326 – Centro Reabilitação e Fisioterapia 1.700.000,00
2327 – UCT – Unidade Coleta e Transfusão Sangue 1.400.000,00
2328 – Tratamento Dependentes Químicos em Casas de Recuperação 20.000,00
2338 – Manutenção Tratamento Fora do Município TFD 900.000,00
2345 – Manutenção da Central de Regulação 230.000,00
2312 – Manutenção da Farmácia Básica Municipal 3.000.000,00
1317 – Aquisição Veículos e Equip.P/Vigilância Sanitária 50.000,00
2308 – Vigilância Sanitária 1.900.000,00
2329 - Laboratório Municipal
2343 – Laboratório de Água
3.000.000,00
100.000,00
1318 – Aquisição Veículos e Equip. P/Vigilângia Epid.e Ambiental 100.000,00
1321 – Reforma CTA/SAE – Banco de Sangue 30.000,00
2309 – Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador 1.000.000,00
2311 – CTA/SAE 1.500.000,00
1305 – Construção de Rede Esgoto Sanitário e Estação Tratamento 500.000,00
2341 – Manutenção Leitos UTI – Termo Cooperação Gov. MT
1324 – Construção de Hospital Municipal
7.500.000,00
7.000.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 14.344.500,00
2410 – Manutenção Dpto. De Administração 7.350.000,00
1401 – Levantamento de Bem Móveis e Imóveis 5.000,00
2415 – Manutenção do Departamento de Compras 900.000,00
2416 – Manutenção do Departamento de Licitação 250.000,00
2417 – Manutenção do Departamento de Patrimônio 250.000,00
2403 – Manutenção do Departamento de Finanças e Tesouraria 550.000,00
2404 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.500.000,00
2425 – Encargos Municipais Diversos 6.500,00
2419 – Manutenção do Departamento de Informática 350.000,00
2413 – Manutenção do Programa de Qualificação 10.000,00
2412 – Realização Concursos Públicos e Testes Seletivos 50.000,00
2405 – Manutenção do Departamento de Administração Tributária 2.100.000,00
2414 – Implantação e Manutenção Programa Saúde Seg. 10.000,00
9003 – Amortização da Dívida Confessada INSS
9010 – Amortização da Dívida Junto a Receita Federal
400.000,00
240.000,00
9009 – Amortização de Dívida Confessada – PGE/MT
1404 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação
2406 – Manutenção do Dpto. De Planejamento e Orçamento
2407 – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
2408 - Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual
2409 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual
50.000,00
50.000,00
270.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.085.000,00
2502 – Manutenção Departamento Estudos e Projetos 550.000,00
2504 – Manutenção Departamento Promoção Desenv. Urbano 1.800.000,00
2503 – Gestão Participativa 5.000,00
2507 – Manutenção Departamento de Topografia 500.000,00
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1501 – Elaboração Projetos para Obtenção de Recursos 300.000,00
2506 – Manutenção Departamento de Controle Rural 50.000,00
1502 – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
2505 – Ações de Regularização Fundiária
50.000,00
50.000,00
2508 – Manutenção das Políticas de Habitação 30.000,00
1505 – Construção de Moradias Populares 600.000,00
1511 – Plano Diretor
1514 – Constr. Ref. Ampliação e Manutenção do Aeroporto
50.000,00
100.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 13.114.800,00
1608 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Do Lar dos Idosos 100.000,00
1609 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Lar Criança e Adolescente 50.000,00
1509 – Aquisição Equipamentos e ônibus Para o CRAS Juina 150.000,00
1603 – Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Espaço Fisico Unid.Assist.Social 534.800,00
2601 – Diretoria Gestão Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS 4.900.000,00
2604 – Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação 1.120.000,00
2607 – Secretaria Executiva Conselho Mun. Assist.Social (CMAS) 15.000,00
1606 – Constr. Reforma Ampliação Unidades do CRAS 60.000,00
2606 – Serviços e Benefícios Socioassistenciais 2.150.000,00
2608 – Cadastro Único dos Programas Sociais - Cadúnico 610.000,00
2603 – Atendimento Emergencial em Caso de Calamidades 20.000,00
2611 – Serviços Média Complexidade (CREAS/PAEFI, MSE e Ab.) 560.000,00
2613 – Serviços Alta Complexidade Inst.Longa Perm.Idosos 1.150.000,00
2602 – Ações do Conselho Mun.Direitos Criança e Adolescentes 30.000,00
2605 – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente 530.000,00
2614 – Serviço da Unidade de Acolhimento Criança Adolescente
1604 – Constr. Ref. Ampl. Espaço Criança Adolescente
2640 – Programa da Família Acolhedora Para Pessoa Idosa
2641 – Ações de Prevenção e Combate Violência contra a Mulher
900.000,00
50.000,00
85.000,00
100.000,00
07 – SEC.MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 5.639.450,00
2702 – Manutenção Departamento de Agricultura 3.154.700,00
2719 – Manutenção Departamento da Pecuária 410.000,00
1708 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 650.000,00
2704 – Estruturação Cadeia Produtiva Hortifrutigranjeiros 35.000,00
2705 – Prod. Distr. De Mudas para Agricultura 120.000,00
2720 – Estrutura e Manutenção da Usina de Leite 50.000,00
2721 – Apoio ao Desenvolvimento da Bacia Leiteira 65.000,00
2722 – Convênio Para Fiscalização do SIF 4.750,00
2723 – SIM – Serv. Insp. Munic. Ind. Prod. Origem Animal 5.000,00
1701 – Aquisição de Veículos, Implementos e Patrulha Mecanizada 600.000,00
1709 – Constr. De Mini Abatedouro Municipal 20.000,00
1710 – Aquisição Equip.Mat.Perm. e Veículos Para Apoio Prod.Leite 200.000,00
2706 – Fomento Cultura Veg. Agricultura Familiar 65.000,00
2707 – Realização de Eventos Agropecuários 60.000,00
1706 – Implantação Und. Beneficiamento Pescados 20.000,00
1702 – Conv. Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento 30.000,00
2708 – Manutenção Unid. Munic. Cadastramento - UMC 5.000,00
2709 – Prom. Associativismo e Cooperativismo Rural 5.000,00
2710 – Apoio a Capacitação Rural - SENAR 5.000,00
2712 – Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades 5.000,00
1712 – Construção Reforma e Ampliação de Viveiro Municipal
1713 – Ampl. E Reforma Prédio Secretaria Agricultura
100.000,00
30.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 79.790.000,00
2822 – Manutenção da Infraestrutura 15.000.000,00
2826 – Manutenção e Implantação Iluminação Ruas e Avenidas 7.000.000,00
1823 – Implantação de Usina Geração Energia Foto Voltaica 450.000,00
1812 – Implant. De Pav.e Estr.Turist.Parque Lagoa da Garça 600.000,00
2837 – Constr. Ref. Ampl. E Manut. Canteiros, Praças, Jardins e Calçadas 250.000,00
2825 – Manutenção Conservação Cemitério Municipal 130.000,00
1807 – Aquisição Maq. Veículos e Equipamentos 100.000,00
1810 – Constr. Ampl. E Ref. Predios Públicos Munic. 500.000,00
2833 – Manutenção Limpeza Pública 8.000.000,00
2835 – Manut. Veículos, Máquinas e Equip. Serviços Urbanos 4.000.000,00
1804 – Pavimentação de Vias Urbanas e Rural 24.250.000,00
1822 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água 300.000,00
1824 – Construção de Estacionamento para Veículos 300.000,00
1821 – Apoio ao Conselho de Segurança na Execução Penal 180.000,00
1806 – Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos 1.000.000,00
2831 – Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas 200.000,00
2823 – Manutenção, Veículos, Máquinas e Equip. Estradas Rodagens 9.000.000,00
2830 – Manutenção Departamento Oficinas e Almoxarifado 380.000,00
1808 – Abertura, Reabertura e Recuperação Estradas 200.000,00
1809 – Construção e Reformas de Pontes e Bueiros 4.500.000,00
2828 – Manutenção e Sinalização de Vias Públicas 300.000,00
2829 – Manutenção do Departamento de Transito 150.000,00
9008 – Amortização da Divida Fundada Interna – Finisa
1702 - Conv. Consórcio Interm.Desenvolvimento
2.000.000,00
1.000.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 8.785.750,00
2902 – Manutenção Departamento de Esportes 2.900.000,00
1217 – Implantação e Manut.Instituto de Memorias Juina 15.750,00
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1221 – Implantação do Cine Juina – Cinema Itinerante 50.000,00
1914 - Construção, Reforma e Ampl.Unidades Culturais 200.000,00
2222 – Manutenção do Departamento de Cultura 1.000.000,00
2223 – Manutenção da Biblioteca Municipal 20.000,00
2225 – Comemoração Datas Cívicas, Comem.e Eventos Calendários 1.100.000,00
2226 – Apoio a Projetos Culturais e de Artes 50.000,00
2241 – Apoio a Cultura – Aldir Blanc 300.000,00
2932 – Realização do Natal Iluminado 50.000,00
1915 – Constr.Ref.Ampl.e Iluminação de Unidades Esportivas 350.000,00
2946 – Realização de Eventos Esportivos e Jogos Regionais 500.000,00
1907 – Aquisição de Veículos e Ônibus 150.000,00
1908 – Constr. Ref. Ampl. E Ilum. Ginásio, Campos e Quadras 500.000,00
1911 – Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação 1.600.000,00
10 – SEC. MUN. DE IND., COM., MINERAÇÃO, TURISMO E MEIO AMB. 4.138.000,00
2952 – Manutenção do Departamento de Indústria
1403 – Convênio CDL Juina
670.000,00
200.000,00
2955 – Manutenção do Departamento de Comércio 500.000,00
2960 – Manutenção do Departamento de Mineração 150.000,00
2713 – Manutenção Departamento de Meio Ambiente 600.000,00
2925 – Manutenção do Departamento de Turismo 250.000,00
2953 – Incentivo e Orientação para Empreendedores 25.000,00
2956 – Desenvolvimento e Fortalecimento das Redes de Prod. 25.000,00
2954 – Fomento a Geração de Trabalho e Renda Atividade de 25.000,00
1512 -Construção da Sede do Procon 30.000,00
2420 – Promoção das Ações do Procon 1.000.000,00
2714 – Educação Ambiental 5.000,00
2715 – Manutenção Viveiro de Mudas de Interesse Ambiental 130.000,00
1704 – Apoio a Urbanização Assentamentos Precários 3.000,00
1951 – Implantação Infraestrutura para o Distrito Industrial 5.000,00
1952 – Aquisição de Área Instalação Núcleo Industrial 10.000,00
2958 – Manutenção Sistema Nacional de Emprego - SINE 500.000,00
2957 – Fomentar o Desenvolvimento do Comércio e Serviços 5.000,00
2959 – Promoção do Potencial Econômico 5.000,00
12 – PREVI - JUINA 20.217.000,00
2080 – Manutenção com Regime Próprio de Previdência 18.736.800,00
2101 – Compensação Previdenciária 80.000,00
9991 – Reserva de Contingência do RPPS 1.400.200,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.422.389,46
2009 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município 1.450.000,00
9001 – Sentenças Judiciárias/Precatórios/RPV 550.000,00
9238 –Precatório 1018080.46.2022.8.11.000 35.813,97
9239 – Precatório 1018083-98.2022.8.11 554.272,42
9258 – Precatório 1034015-94.2024.8.11.0000 17.536,95
9259 – Precatório 1034129-94.2024.8.11.0000 19.728,50
9250 – Precatório 1035178-73.2024.8.11.0000 71.517,41
9261 – Precatório 1005178-56.2025.8.11.0000 17.241,74
9262 – Precatório 1005278-11.2025.8.11.0000
9263 – Precatório 1008685-25.2025.8.11.0000
9264 – Precatório 1025789-64.2024.8.11.0000
9265 – Precatório 1035173-51.2024.8.11.0000
9266 – Precatório 1035176-06.2024.8.11.0000
9267 – Precatório 1008684-40.2025.8.11.0000
9268 – Precatório 1008690-47.2025.8.11.0000
37.564,44
223.249,20
583.078,12
655.212,55
92.571,10
53.573,44
61.029,62
14 – CÂMARA MUNICIPAL 9.200.000,00
1001 – Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos 200.000,00
1002 – Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal 1.750.000,00
2001 – Material de Consumo e de Expediente 134.000,00
2002 - Remuneração de Vereadores e Servidores 4.780.000,00
2003 – Manutenção das Atividades Legislativas e Concursos 1.741.000,00
2004 – Locomoção, Diárias e Treinamento 595.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9999 – Reserva de Contingência 2.000.000,00
TOTAL 372.556.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PROGRAMAS VALOR
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 9.187.500,00
1981 – Abertura de Poços Artezianos 29.925,00
1982 – Ampliação Sistema Captação, Distribuição de Água Tratada 472.500,00
1983 – Construção, Reforma e Ampliação Estrutura Física do DAES 336.000,00
1984 – Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente 315.000,00
2981 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAES 8.034.075,00
TOTAL 9.187.500,00
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ANEXO XVII
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
14 – CÂMARA MUNICIPAL 9.200.000,00
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 4.571.500,00
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 87.393.150,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114.855.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 14.344.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.085.000,00
06 – SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.114.800,00
07 – SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 5.639.450,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 79.790.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 8.785.750,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 4.138.000,00
12 – PREVI - JUINA 20.217.000,00
13 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.422.389,46
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
TOTAL GERAL 363.356.539,46
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
11 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 9.187.500,00
TOTAL GERAL 9.187.500,00
ANEXO XIII
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.114.800,00
09 – PREVIDÊNCIA 20.217.000,00
10 – SAÚDE 114.855.000,00
TOTAL GERAL 148.186.800,00
ANEXO XIX
ORÇAMENTO FISCAL 2026
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL 224.369.739,46
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 224.369.739,46
1 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL 9.187.500,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.187.500,00
TOTAL GERAL 381.744.039,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
EDITAL SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO Nº 001/2025/GS/ SME - JURUENA/MT EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2025 DIVULGA
LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA/MT, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do Edital Simplificado de Seleção Nº 001/2025/GS/ SME - Juruena/MT, visando atender aos princípios
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