norma nº 2193/2026

MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 2.193/2026
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19
de julho de 2017, para ampliar o número de
vagas de cargo efetivo e criar cargo em
comissão no quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e
acrescenta inciso Vl, e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei Complementar altera dispositivos da Lei Complementar nº
1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargo
comissionado, altera o número de vagas de cargo efetivo e altera o art. 37, IV, V e
acrescenta inciso VI da referida lei.
Art. 2º A Tabela 3 do Anexo | da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Juína, passa a vigorar com a alteração do numero de vagas, em conformidade com
o ANEXO |, no que se refere ao cargo de Agente Administrativo.
Art. 3º A Tabela 2 do Anexo Il da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Juína, passa a vigorar acrescida do seguinte cargo: de Assistente de
Cerimonial e Recepção Institucional, conforme ANEXO |l desta Lei.
Art. 4º A Tabela 1 do Anexo V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão,
passa a vigorar acrescida da descrição, requisitos e atribuições do cargo de
Assistente de Cerimonial e Recepção Institucional, conforme o ANEXO III desta Lei.
Art. 5º Altera os IV e V do 8 2º do art. 37 e acrescenta o inciso VI que passam
a vigorar com a seguinte redação:
Ar. 37.000.
(..)
IV — Classe D, requisito da classe C, mais 1 (um) curso de pós-
graduação, especializado na área ou equivalente; (NR)
V- Classe E, requisito da classe D, mais 1 (um) curso de pós-
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : mv juina mêgov.br
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
graduação ou 1 (um) mestrado, especializado na área ou
equivalente. (NR)
Vi —- A Mesa Diretora publicará, por Portaria, a tabela
consolidada com os valores/resultados da aplicação desta Lei,
vedada qualquer inovação normativa; havendo divergência,
prevalece a Lei.”
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo
Municipal, observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000.
Art. 7º Ficam anexados a esta Lei Complementar os seguintes documentos:
|- ANEXO IV — Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (Inciso
Il do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000);
Il - ANEXO V — Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro (Art. 16
da Lei Complementar Federal nº 101/2000).
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 02 de março de 2026.
Assinado de forma digital por
PAULO AUGUSTO PAULO AUGUSTO
5 VERONESE:92760112187
VERONESE:927601 12187 Dados: 2026.03.03 10:59:21 -04'00'
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www. juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraDiuina.mt.gov.br
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
= Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 15 Nº 3822 Página 176
Divulgação terça-feira, 03 de março de 2026 Publicação quarta-feira, 04 de março de 2026
Criança e do Adolescente — CMDCA- Juina-MT;
Art. 2º- a Inscrição Nº 005
Art. 3º a Validade do registro é de 3 (três) anos;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Juina-MT, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Valdenir Alves da Silva
Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEGISLAÇÃO
] ” 3
LEI Nº 2.193/2026
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte
Lei
Art. 1º Esta Lei Complementar altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargo comissionado, altera o número de vagas de cargo efetivo e
altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI da referida lei
Art. 2º A Tabela 3 do Anexo | da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Juína, passa a vigorar com a alteração do numero de vagas, em conformidade com o ANEXO |, no que se refere ao cargo
de Agente Administrativo.
Art. 3º A Tabela 2 do Anexo Il da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da
Câmara Municipal de Juína, passa a vigorar acrescida do seguinte cargo: de Assistente de Cerimonial e Recepção Institucional, conforme
ANEXO Il desta Lei.
Art. 4º A Tabela 1 do Anexo V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento
em comissão, passa a vigorar acrescida da descrição, requisitos e atribuições do cargo de Assistente de Cerimonial e Recepção Institucional,
conforme o ANEXO Ill desta Lei
Art. 5º Altera os IV e V do $ 2º do art. 37 e acrescenta o inciso VI que passam a vigorar com a seguinte redação
“Art 37
$0P cs
6)
IV — Classe D, requisito da classe C, mais 1 (um) curso de pós-graduação, especializado na área ou equivalente; (NR)
V-— Classe E, requisito da classe D, mais 1 (um) curso de pós-graduação ou 1 (um) mestrado, especializado na área ou equivalente. (NR)
VI — A Mesa Diretora publicará, por Portaria, a tabela consolidada com os valores/resultados da aplicação desta Lei, vedada qualquer inovação
normativa; havendo divergência, prevalece a Lei.”
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder
Legislativo Municipal, observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000.
Art. 7º Ficam anexados a esta Lei Complementar os seguintes documentos
!- ANEXO IV — Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (Inciso Il do art 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000);
| - ANEXO V — Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro (Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000)
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
Juína-MT, 02 de março de 2026.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Conmanarâo: SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JH GAMENTOS - Talafona: IREVARAA TRTR as imail ddr bnintam mb meto
Ed Quarta-feira, 4 de Março de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI INº 4940
5 |CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas - Juara
(Titular: Vanessa Oliveira de Almeida
|Suplente: Chayene Ferreira da Silva
6 |ACRIVALE - Associação dos Criadores do Vale do Arinos
Titular: Luiz Claudio Gulgelmim Junior
|Suplente: Walber Mendonça Onorato
7 |ACEAJU - Associação Comercial e Empresarial de Juara
Titular: Andre Ricardo Tavares Elias
Suplente: Irene Prieve do Nascimento
(Titular: Juarez Rodrigues Santana
Suplente: Fernando Italo Nespolo da Silva
| 8 |OAB Juara - Ordem de Advogados do Brasil - 20º Subseção de Juara
9 jAJES - Faculdade do Vale do Rio Arinos
Titular: Yasmim Layla Nogueira Candido ]
Suplente: Gabriely Alves da Silva Metzdorf
10 Loja Simbólica Estrela da Amazonia
Titular: Maurilio Izaias Lauro
Suplente: Luiz Carlos Bachega
=
nm
Loja Simbólica Luz do Sol
Titular: Abraão de Souza
Suplente: Fileno de Souza
12 |Loja Simbólica Mensageiros da Liberdade
Titular: Odair Jose Pagnussatt
Suplente: Israel Costa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
Michelle D'Mont Leite
Secretária Municipal de Administração
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA Nº 001/2026
A Câmara Municipal de Juara - MT, com sede na Rua Nelson Ta-
borda nº 59. S, centro, inscrita no CNPJ nº 03.476.682/0001-00,
com base no art. 75, inciso Il e $ 3º, torna público que encontra-
se aberta para recebimento de propostas a Dispensa de Licitação
nº 001/2025, para aquisição de produtos de gênero alimentício.
A proposta deverá ser entregue até o dia 06/03/2025 às 19h00,
no setor de licitações da Câmara Municipal de Juara - MT, lo-
calizada na Rua Nelson Taborda Lacerda nº 59 S, centro, Juara-
MT, ou pelo e-mail: licitacaoQjuara.mt.leg.br . O Termo de Re-
ferência da aquisição pretendida encontra-se disponível no link:
https://www.juara.mt.leg.br/institucional/editais/editais-
ano-2026/licitacoes/termo-de-referencia-dispensa-no-001-2026/
at downloadffile
Documento personalizado de pesquisa de preços (proposta) para
preenchimento dos interessados está disponível no link:
https://www.juara.mt.leg.br/institucional/editais/editais-
ano-2026/licitacoes/doc-de-pesquisa-de-precos-dispensa-
no-001-2026/at downloadffile
Juara-MT, 03 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA
LEI Nº 2.193/2026
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para
ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em co-
missão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e alte-
rao art. 37, IV, Ve acrescenta inciso VI, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei Complementar altera dispositivos da Lei Comple-
mentar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Pla-
no de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Juína, criar cargo comissionado, altera o número de
vagas de cargo efetivo e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso
VI da referida lei,
AMM-MT » https://amm .diariomunicipal.org
345
Art. 2º A Tabela 3 do Anexo | da Lei Complementar nº 1.751, de
19 de julho de 2017, que dispõe sobre os cargos de provimento
efetivo da Câmara Municipal de Juína, passa a vigorar com a alte-
ração do numero de vagas, em conformidade com o ANEXO |, no
que se refere ao cargo de Agente Administrativo.
Art. 3º A Tabela 2 do Anexo Il da Lei Complementar nº 1,751, de
19 de julho de 2017, que dispõe sobre os cargos de provimento
em comissão da Câmara Municipal de Juína, passa a vigorar
acrescida do seguinte cargo: de Assistente de Cerimonial e Re-
cepção Institucional, conforme ANEXO Il desta Lei.
Art. 4º A Tabela 1 do Anexo V da Lei Complementar nº 1.751, de
19 de julho de 2017, que dispõe sobre as atribuições dos cargos
de provimento em comissão, passa a vigorar acrescida da descri-
ção, requisitos e atribuições do cargo de Assistente de Cerimonial
e Recepção Institucional, conforme o ANEXO Ill desta Lei.
Art. 5º Altera os IV e V do 5 2º do art. 37 e acrescenta o inciso VI
que passam a vigorar com a seguinte redação:
(..)
IV - Classe D, requisito da classe C, mais 1 (um) curso de pós-gra-
duação, especializado na área ou equivalente; (NR) V - Classe E,
requisito da classe D, mais 1 (um) curso de pós-graduação ou 1
(um) mestrado, especializado na área ou equivalente. (NR)
VI - A Mesa Diretora publicará, por Portaria, a tabela consolidada
com os valores/resultados da aplicação desta Lei, vedada qual-
quer inovação normativa; havendo divergência, prevalece a Lei.”
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Comple-
mentar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias
do Poder Legislativo Municipal, observadas as disposições da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 7º Ficam anexados a esta Lei Complementar os seguintes do-
cumentos:
!- ANEXO IV - Declaração de Adequação Orçamentária e Financei-
ra (Inciso Il do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000);
1 - ANEXO V - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Finan-
ceiro (Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000).
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Juína-MT, 02 de março de 2026.
Assinado Digitalmente
Erg Quarta-feira, 4 de Março de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI INº 4940
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
PORTARIA Nº 70/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORIA
DE GABINETE, SRA. CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, LOTADA
NO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são confe-
ridas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal do cargo comissi-
onado de Assessoria de Gabinete, Sra, Cristiane Pereira da Sil-
va, matrícula nº 3666.1, lotada no Gabinete do Prefeito, do muni-
cípio de Juscimeira/MT.
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de março de 2026.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 71/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE
CHEFE DE GABINETE, DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, SRA.
CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são confe-
ridas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Cristiane Pereira da Silva, inscrita no
CPF sob o nº 040.***++*-70, para ocupar o cargo de Chefe de
Gabinete, lotada no gabinete do Prefeito do município de
Juscimeira/MT.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de março de 2026.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 72/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE
SUPERVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DO MUNICÍPIO
DE JUSCIMEIRA, SRA. REBECA FRANCO CASTRO SILVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são confe-
ridas por lei:
RESOLVE:
Art, 1º Nomear a Sra. Rebeca Franco Castro Silva, inscrita no
CPF sob o nº 042.*+*.**+.44, para ocupar o cargo de Supervisão
de Indústria e Comércio, lotada na Secretaria de Indústria,
Comércio e Serviços do município de Juscimeira/MT.
AMM-MT * https://amm .diariomunicipal.org
346
Art; 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de março de 2026.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA Nº 73/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE
GERENTE DE PATRIMÔNIO, DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA,
SR. MAGNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são confe-
ridas por lei:
RESOLVE:
Art, 1º Nomear o Sr. Magno Luiz de Souza Ribeiro, inscrito no
CPF sob o nº 018,** ++*.04, para ocupar o cargo de Gerente de
Patrimônio, lotado na Secretaria Municipal de Administra-
ção, do município de Juscimeira/MT.
Art, 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de março de 2026.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PACÍFICO FIGUEIREDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025 - PROCESSO
LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA Nº 021/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, situada a Avenida Joa-
quim Miguel Dos Santos, nº 210 - Bairro dos Cajus - JUSCIMEIRA
- MT, através do Agente de Contratações, torna publico para co-
nhecimento dos interessados, conforme Lei nº 14.133/21 e Edi-
tal Dispensa nº 021/2025, que realizará às 07:30 HS/MT DO
DIA 10 DE MARÇO 2026, na Prefeitura Municipal de Juscimeira-
MT, tipo “MENOR PREÇO, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA DE SOFTWARE E HARDWARE, ABRANGENDO MICRO-
COMPUTADORES, SERVIDOR, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS
A JATO DE TINTA, MATRICIAIS, LASER E EQUIPAMENTOS
CORRELATOS, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA
INFRAESTRUTURA FÍSICA E LÓGICA DA REDE DE COMPUTA-
DORES, APOIO ÀS ROTINAS DE BACKUP, SUPORTE À INSTA-
LAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OPERAÇÃO DE MICROCOMPUTA-
DORES E ATIVOS DE REDE, ALÉM DE ATENDIMENTO E SU-
PORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DO PARQUE DE EQUIPA-
MENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUSCIMEIRA/MT”.
Conforme condições estabelecidas em Edital de Dispensa nº 021/
2025.
JUSCIMEIRA,MT., 02 DE MARÇO 2026
Assinado Digitalmente