norma nº 1566/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.566/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover
permuta de área junto a particular e dá
outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover partindo da
Lei nº 1.547/2013 a permuta da área de 2.908,14m”, que é parte do lote nº. 47,
permutado com área de 5.568,3762m?, ambas as áreas constantes das matrículas
rº 8137, 8138 e 8139, todas do livro 02-Registro Geral, folhas 01, do Cartório do 1º
Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos do município de Juína-MT,
que passara a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
LL)
Juina/MT., 09 de junho de 2015. OS /
A
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/ Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-Mt
CNPJiMF pes 1/0001-57 - CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
dá
& Junia de 2015 + Joma
oficial Eletrônico dos Múnicipios do Estado de Mato Grosso + ANO X|Nº 2:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 7.273/2015
rados na Ata de Registro ds Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das atribuições que lhe
| confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do Mu-
nicipio,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO a(o) Servi-
dor(a) Público(a) Municipal, MARIA IVONE PEREIRA BONFIM, matrícula
13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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|
|
“31, As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recur- |
os do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executi- |
|
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mação é É seguinie:
Cotações Orçamentárias periientes, constantes do exercício em vi- |
gor. | nº 505 investido(a) no cargo de provimento efetivo de Técnica em Manu-
“4, DO FORO tenção de Infra Estrutura — 40 horas, referente ao periodo aquisitivo de 11/
| 03/2007 a 10/03/2012, com inicio em 15/05/2015 e retorno em 13/08/2015.
a dirimir. na esfera juduial, as questões oriundas da presente Ata
ru de Preços será competente o foro da Comarca de Juina/MT. AR. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga:
|
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|
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| des as disposições em contrário.
ve ata de registra de preços que, lide & achada conforme, é + Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 12 de maio de 2015.
1 é (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste | HERMES LOURENÇO BERGAMIM
do e pelas testernunhas abaixo nomeadas. tendo sido arquivada | Prefeito Municipal
|
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neze e como prova de essim haverem, entre si, ajustado, foi la-
mstui
Jin via
Departamento de Licitação.
á çã | Registrada no livro próprio e
itpna-MT, 27 de maio de 201
| publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
E dO
315 359.207 YValdoir Antonio Pezzini
OTEC-Comereio ds Produtos ro;
ários Ltda-ME Agrope-
tá
(CNP J/MP Nº08.492.871/0001-21 Sec. Mun. de Finanças e Administração
OURENÇO — Sanio, Aperscido Borelia
o ASSESSORIA JURÍDICA
TESTEMUNHAS: LEI Nº 1.588/2015
at Silverio cia Silva | LEINC4.5662015
PF. 286.084.609-00
““alóot Arsonto Pezzini
EP. Pr c4Ger tag
Autoriza o Poder Executivo a promover permuta de área junto a particular
e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado
de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio-
no a seguinte Lei:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 7.239/2015 | Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover partindo
da Leinº 1547/2013 a permuta da àrea de 2.906,14m?, que é parte do lote
nº. 47, permutado corn área de 5.568,3762m”, ambas as áreas constan-
tes das matrículas nº 8137, 8138 e 8139, todas do livro 02-Registro Geral,
folhas 01, do Cartório do 1º Serviço de Registro de imóveis e Títulos e Do-
cumentos do município de Juína-MT, que passam a fazer parte integrante
desta Lei.
Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
43 MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das atribuições que
ra 3 Constituição Fedoral, 6 art 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
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do Mor
SOLV/E
4 servidor(a) público(a) municipal, MARLY FERNANDES TEI-
IRA RIBEIRO, matrícula nº +097 investido(a) no cargo de provimento disposições em contrário.
ES + de Combate as Endemias —- 40 horas, totado(a) na Secre-
«icipal de Saúde, referente ao periodo aquisitivo de 02/07/2012 a | JuinalMT., 08 de junho de 2015.
“2O tz corinicio em 01/06:2015 e retomo em 01/07/2015. HERMES LOURENÇO BERGAMIM
artaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga- Prefeito Municipal
ves as disposições em contrário.
rete do Prefeito Municipal de Juina/MT, 12 de maio de 2015.
:5 LOURENÇO BERGAVIM
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 7.252/2015
ij
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Municipio,
RESOLVE:
Art, 4.º - Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de FÉRIAS, regula-
mentares ao servidor(a) público(a) municipal, SIDNEUZA CONSTANTINO
FERREIRA, matricula n.º 678,investido(a) no cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Serviços Gerais — 40 horas, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 28/04/2012 a 27/04/2013,
com inicio em 01/09/2015 e retorno em 01/07/2015.
no tivro próprio e
Prinicade por alixeção no focal ds costume, na mesma data.
de Finanças e Adminatração
rp muestras
gientramra * ver amm.org dr 168 Assinado Digitalmente