| materia |
10/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de realizar a abertura da Rua Olgan Saran no limite da rua Sergipe até a rua Ceará, bem como realize a abertura da rua Ceará ligando a Avenida Brasil e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize a recuperação do asfalto em frente a Sinai Motos até a Escola Municipal Branca de Neve, localizados na Avenida Brasil e da outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
974/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
975/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-04-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador JOSÉ ANSELMO CACEFO, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para se deslocar a capital Cuiabá/MT, nas datas de 05 e 06 de abril de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Helena providencie um espaço para equipe Grau Nova Santa Helena e da outras providencias. |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-04-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal disponibilize um ônibus novo e grande para o transporte escolar da Comunidade Vila Atlântica e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
973/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
972/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de comprar 10 (dez) cadeiras de rodas simples e 10 (dez) muletas com regulagem, para que sejam emprestados por meio de termo de compromisso aos usuários carentes da rede municipal de Saúde deste município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de instalar câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais, Creche e todos os órgãos públicos deste município e da outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de adquirir equipamentos agrícolas para Associação Aditar (Comunidade Colidinha), bem como para apoiar a produção agrícola deste municipio, sendo uma Plaina Agrícola, uma Adubadeira, um Pulverizador Trat Cimag PEC 600 litros e uma Grade Niveladora de Arrasto e da outras providencias. |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-03-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
970/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssima Vereadora LUZIA GUEDES CARRARA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para se deslocar a capital Cuiabá/MT, nas datas de 22, 23 e 24 de março de 2022, para participar do 1° Encontro das Vereadoras do Estado de Mato Grosso, bem como para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimos Vereadores RAUL BATISTELLO e VALDIR BRAS DE MORAES vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada vereador, para se deslocarem a capital Cuiabá/MT, nas datas de 22, 23, 24 e 25 de março de 2022, para tratarem de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador HEZIO SILVINO DE CAMARGO vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 15, 16 e 17 de março de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de adquirir uma Carreta Metálica Moldurada Basculante, Pulverizador Condor PEC 600 litros e uma Carreta Distribuidora de corretivo e fertilizantes com reservatório para apoiar a produção agrícola deste município e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimos Vereadores ADEMIR DIAS DA SILVA, LUZIA GUEDES CARRARA, LUIZ CARLOS PELISSARI, CLEYTON JOSÉ ZANATTA, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de ½ (meia) diária sem pernoite no valor de R$ 237,09 (duzentos e trinta e sete reais e nove centavos) para cada vereador estar se deslocando à cidade de Sorriso/MT, na data de 17 de março de 2022, para participarem do Protesto BR-163 Duplicação Já. |
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| sessao |
5 |
2022-03-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador ADEMIR DIAS DA SILVA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, nas datas de 08, 09, 10 e 11 de março de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
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| sessao |
4 |
2022-03-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de comprar uma cadeira odontológica para Unidade Básica de Saúde – Santa Terezinha, localizado na Vila Atlântica e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
968/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação por permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
969/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências. |
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| norma |
42/2022 |
2022-02-23 |
Resolução |
SÚMULA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| sessao |
3 |
2022-02-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
965/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal nº 826/2017, de 05 de dezembro de 2017 – Código Tributário, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
966/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
967/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de realizar a instalação de tubulação com drenagem de água e cascalhamentos na estrada Rio do Fogo, Trevo da Fazenda Amoreira e represa da Fazenda Chaparral e da outras providencias. |
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| sessao |
2 |
2022-02-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de realizar a implantação de placas indicando o nome das ruas deste municipio e sinalização de “PARE” nas esquinas de todas ruas da outras providencias. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador ADEMIR DIAS DA SILVA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na data de 11 de fevereiro de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
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| sessao |
1 |
2022-02-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
964/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A LEI MUNICIAL 069/2002 QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT”. |
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| materia |
13/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 25,55 %.” |
1 |
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| materia |
963/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2022-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
961/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE- MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
962/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 25,55 % AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.” |
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| sessao |
1 |
2022-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
959/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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