materia nº 1/2018

Ata da Primeira Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos dezessete de janeiro de dois mil e dezoito, ás dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, com a presença dos Relatores Rosemeire Aparecida Pazeto e Pedro Luís Breitenbach e os Membros Eduardo Ribeiro da Silva e Elias Bueno de Souza,  para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 001/2018 que Concede reajuste ao subsidio dos Vereadores do Município de Nova Xavantina-MT.  Projeto de Lei nº 01/2018 do Poder Executivo que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Básica e dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 02/2018 do Poder Executivo que Acrescenta o art. 6º - A a Lei Municipal nº 1.002/2002 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 03/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Após uma ampla discussão sobre os Projetos citados acima e todos os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento, estarem de acordo decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.