materia nº 2/2018

Ata da Segunda Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito, ás dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, com a presença dos Relatores Rosemeire Aparecida Pazeto e Pedro Luís Breitenbach e os Membros Eduardo Ribeiro da Silva e Elias Bueno de Souza, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 07/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs. 1.801/2014 e 1.979/2017 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 011/2018 do Poder Executivo que Fixa valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 012/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2014 e dá outras providencias. Após uma ampla discussão sobre os Projetos citados acima e todos os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento, estarem de acordo decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e vinte e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.