materia nº 3/2018

Ata da Terceira Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, ás dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, com a presença dos Relatores Rosemeire Aparecida Pazeto e Pedro Luís Breitenbach e os Membros Eduardo Ribeiro da Silva e Elias Bueno de Souza, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Dispõe sobre o preço de comercialização de produtos, em recinto de eventos que tenha qualquer tipo de incentivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 05/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a fixação de área de servidão publica de passagem e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 08/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 010/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 014/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto de Lei nº 015/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.896/2015 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT. Após uma ampla discussão sobre os Projetos citados acima e todos os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, estarem de acordo decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em apreço. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e trinta e um minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.