materia nº 8/2018

Ata da Oitava Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezoito, ás dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência do Vereador Valteri Araújo da Silva e falta do Vereador Elias Bueno de Souza, com a presença da Relatora Rosemeire Aparecida Pazeto e falta do Vereador Pedro Luís Breitenbach e o Membro Eduardo Ribeiro da Silva e falta do Vereador Elias Bueno de Souza, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 033/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto de Lei nº 035/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT. Após uma ampla discussão sobre os Projetos citados,  e todos os membros presentes das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, estarem de acordo decidiram emitir Parecer Favorável ao Projeto em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.